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Relatório Final - 10ª Conferência Estadual de Saúde - Governo do ...

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4. TESES3.1 ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIAConselho <strong>de</strong> Secretários Municipais <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> <strong>do</strong> Paraná – COSEMS/PRFe<strong>de</strong>ração das Santas Casas <strong>de</strong> Misericórdia e Hospitais Beneficentes <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Paraná – FEMIPASecretaria <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> da Saú<strong>de</strong> <strong>do</strong> Paraná – SESA/PRIntroduçãoO Ministério da Saú<strong>de</strong> estima que 14% da população brasileira tem algum tipo <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência,que vai <strong>de</strong>s<strong>de</strong> dificulda<strong>de</strong>s para ouvir e enxergar até lesões graves e incapacitantes. Desses,17% <strong>de</strong>ficiência auditiva, 48% <strong>de</strong>ficiência visual, 27% <strong>de</strong>ficiência motora ou física e 8% <strong>de</strong>ficiênciaintelectual. A Política Nacional <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> da pessoa com <strong>de</strong>ficiência (Pt MS/GM nº 1.060, <strong>de</strong> 5 <strong>de</strong>junho <strong>de</strong> 2002) tem como objetivo propiciar atenção integral à saú<strong>de</strong> da pessoa com <strong>de</strong>ficiência,com ações que vão <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a Atenção Primária à Saú<strong>de</strong> (APS) até a reabilitação. Define como propósitosgerais: proteger a saú<strong>de</strong> da pessoa com <strong>de</strong>ficiência; reabilitar a pessoa com <strong>de</strong>ficiência nasua capacida<strong>de</strong> funcional e <strong>de</strong>sempenho humano, contribuin<strong>do</strong> para a sua inclusão em todas asesferas da vida social; e prevenir agravos que <strong>de</strong>terminem o aparecimento <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiências.Situação atualO Paraná tem 10.444.526 hab. (IBGE, 2010) sen<strong>do</strong> que 1.462.233 possuem algum tipo <strong>de</strong><strong>de</strong>ficiência. Na perspectiva <strong>de</strong> propiciar atenção integral à saú<strong>de</strong> da pessoa com <strong>de</strong>ficiência, oEsta<strong>do</strong> segue as diretrizes da Política Nacional da Pessoa com Deficiência, que são: (1) a promoçãoda qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida; (2) a prevenção <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiências; (3) a atenção integral à saú<strong>de</strong>; (4) a melhoria<strong>do</strong>s mecanismos <strong>de</strong> informação; (5) a capacitação <strong>de</strong> recursos humanos; e (6) a organização e funcionamento<strong>do</strong>s serviços. Tem como <strong>de</strong>safio promover a acessibilida<strong>de</strong>, por meio da implementaçãoe criação <strong>de</strong> políticas públicas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> que contribuam para a melhoria da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vidadas pessoas com <strong>de</strong>ficiência.A atenção à saú<strong>de</strong> da pessoa com <strong>de</strong>ficiência é realizada pelos serviços <strong>de</strong> reabilitação, unida<strong>de</strong>sespecializadas <strong>de</strong> abrangência regional, por divisão <strong>de</strong> áreas temáticas: Reabilitação Física,10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL14DE SAÚDE DO PARANÁ

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