RelatÃ³rio Final - 10Âª ConferÃªncia Estadual de SaÃºde - Governo do ...

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Art.2º - O CES/PR é constituído por 36 (trinta e seis) membros titulares e 36 (trinta e seis) membrossuplentes, representantes de entidades, órgãos e instituições, cujas atividades comprovadase reconhecidas têm abrangência estadual, sendo 18 (dezoito) representantes de usuários, 9 (nove)representantes de trabalhadores em saúde e 9 (nove) representantes de prestadores de serviçosem saúde e da administração pública em saúde, conforme Lei Estadual nº 10.913/94.Parágrafo único - As entidades, órgãos e instituições, nos quatro segmentos, somente poderãoocupar uma vaga de titularidade e/ou sua respectiva suplência no CES/PR. A alternância na titularidadee suplência, como membro do CES/PR, dar-se-á por acordo entre ambas, registrado em ata,quando a entidade, órgão ou instituição não foi contemplada com as representações de titularidadee sua respectiva suplência.Art 3º - O segmento dos usuários de saúde obedecerá à seguinte composição:I. Cinco entidades de trabalhadores urbanos e rurais, assim divididas:4. Duas entidades de subsegmentos diferentes dos trabalhadores da indústria ou docomércio ou de serviço;5. Uma entidade do subsegmento dos trabalhadores na agricultura;6. Uma entidade de subsegmento de central sindical;7. Uma entidade subsegmento de aposentados e pensionistas;II. Duas entidades dos movimentos comunitários organizados na área da saúde;III. Uma entidade de associações de portadores de patologias crônico-degenerativas;IV. Uma entidade de associações de portadores de deficiência;V. Uma entidade de defesa do consumidor;VI. Três entidades que congregam associações de moradores, movimentos populares, organizaçõesreligiosas ou entidades indígenas, assim divididos:1. Uma entidade representante de associações de moradores;2. Duas entidades representantes de movimentos populares, organizações religiosasou entidades indígenas;VII. Duas entidades de organizações não governamentais (ONGs), assim divididas:1. Uma entidade das instituições que se destina à proteção à criança na área da saúde;2. Uma entidade de instituições ligadas ao movimento ambientalista;VIII. Uma entidade de patronais urbana e rural, da indústria, comércio ou agricultura;IX. Uma entidade de movimentos de mulheres do Estado do Paraná;X. Uma entidade de movimentos de negros do Estado do Paraná.10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL147DE SAÚDE DO PARANÁ
Parágrafo único - Caso algum subsegmento, previsto nas Leis Estaduais nº 10.913/94 e nº11.188/95 e na Resolução 333/2003, não esteja representado na 10ª Conferência Estadual de Saúdedo Paraná, a vaga será remetida para disputa entre as entidades não eleitas na primeira fase doprocesso eleitoral.Art. 4º - O segmento dos profissionais de saúde obedecerá na sua composição aos seguintes critérios:I. A representação dos profissionais/trabalhadores de saúde será composta por 09 (nove)membros, sendo que nenhuma categoria profissional poderá ocupar mais de uma vagade titularidade ou de suplência;II. Das 09 (nove) vagas, 06 (seis) serão distribuídas para os subsegmentos de entidadessindicais, associações e conselhos de classe de categorias específicas representantes deprofissionais de saúde;III. As 03 (três) vagas restantes serão distribuídas para os subsegmentos de entidades sindicaisou associações representantes dos trabalhadores de saúde, do setor público e dosetor privado vinculado ao SUS.Parágrafo único - Caso algum subsegmento dos profissionais/trabalhadores de saúde não estejarepresentado na 10ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná, a vaga será remetida para disputadas entidades/órgãos do segmento não eleitos na primeira fase do processo eleitoral.Art. 5º - O segmento da administração pública e de prestadores de serviços obedecerá à seguintecomposição:Um representante de estabelecimentos de serviços de saúde privados conveniadosao SUS;Um representante de estabelecimentos de serviços de saúde filantrópicos conveniadosao SUS;Um representante de estabelecimentos de serviços públicos de saúde;Um representante de entidades/instituições conveniadas ao SUS;Um representante de estabelecimentos de ensino superior público da área de saúde;Um representante da Secretaria de Estado da Saúde (SESA);Um representante do Fundo Estadual de Saúde/SESA;Um representante dos Secretários Municipais da Saúde (COSEMS);Um representante do Ministério da Saúde.10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL148DE SAÚDE DO PARANÁ
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