RelatÃ³rio Final - 10Âª ConferÃªncia Estadual de SaÃºde - Governo do ...

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à Mesa Coordenadora por escrito, constituindo-se em proposta de redação alternativaem relação ao item destacado.a) Será garantido apoio aos deficientes para a sua manifestação por escrito.IV. a cada proposta em destaque será garantida uma manifestação favorável e uma contrária,por no máximo dois minutos para cada parte, devendo-se consultar a plenáriaquanto a estar esclarecida. Estando a plenária esclarecida, a matéria será imediatamentevotada e, em caso negativo, a Mesa Coordenadora poderá abrir para duas novasintervenções, por igual tempo, sendo uma favorável e outra contrária;V. a aprovação das propostas dar-se-á por maioria simples dos votos dos delegados presentes,que se manifestarão mediante os respectivos crachás;VI. o crachá de delegado é de caráter pessoal e intransferível, de confecção única, sendovedada a confecção de um novo, mesmo em caso de perda;VII. os destaques que envolvem questões de semântica ou de redação, que não alterem osentido do texto base, não serão apreciados pela plenária, cabendo à Comissão de Sistematizaçãoe Relatoria estabelecer a redação para o Relatório Final.Art.13 - As intervenções em plenária terão precedência na seguinte maneira:I. questão de ordem;II. questão de esclarecimento;III. questão de encaminhamento.§ 1º O questionamento pela ordem à Mesa Coordenadora dar-se-á quando o Regimento Internoou a Legislação não estiverem sendo cumpridos.§ 2º O questionamento de esclarecimento à Mesa Coordenadora dar-se-á quando os delegadosnão estiverem esclarecidos quanto à proposta em questão.§ 3º O questionamento de encaminhamento à Mesa Coordenadora dar-se-á quando os delegadossentirem que está havendo obstrução dos trabalhos.§ 4º Durante os processos de votação estarão vedados os levantamentos de questões de ordem,de esclarecimento ou de encaminhamento.10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL141DE SAÚDE DO PARANÁ
CAPÍTULO VIDO PROCESSO ELEITORALArt.14 - O Processo Eleitoral, elaborado e aprovado pelo Plenário do Conselho Estadual de Saúdedo Paraná, será conduzido pela Comissão Eleitoral, designada conforme a Resolução nº 008/2011.Parágrafo único. A Comissão Eleitoral é composta por membros de entidades, órgãos ou instituiçõesnão participantes do Conselho Estadual de Saúde do Paraná e que não concorrem aoprocesso eleitoral para o mesmo.Art.15 - O Conselho Estadual de Saúde do Paraná é constituído por 36 (trinta e seis) membros titularese 36 (trinta e seis) membros suplentes, representantes de entidades/órgãos/instituições decomprovada e reconhecida abrangência estadual, sendo 18 (dezoito) representativas dos usuários,9 (nove) representativas de trabalhadores e 9 (nove) representativas de prestadores de serviçose da administração pública.Art.16 - Para candidatura à vaga no Conselho Estadual de Saúde do Paraná, a entidade/órgão/instituição deverá cumprir todos os pré-requisitos estabelecidos pelas Resoluções nº 003/2011e nº 008/2001 do CES/PR, inclusive com o envio dos documentos comprobatórios, via Aviso deRecebimento (AR), à Secretaria Executiva do mesmo, até o dia 25 de agosto de 2011.§ 1º A entidade, órgão e instituição previamente inscrita e apta para concorrer à vaga no ConselhoEstadual de Saúde do Paraná, gestão 2012/2015, deverão estar presente no processo eleitoraldo seu subsegmento, definido para o período das 18h00 às 20h00 do dia 21 de outubro de 2011,conforme ensalamento designado pela Comissão Organizadora da 10ª CESPR.§ 2º A entidade, órgão e instituição para compor o Conselho Estadual de Saúde, gestão 2012/2015,deverão obrigatoriamente ter representante no ato da homologação definido das 18h00 às 20h00do dia 21 de outubro de 2011 no local da Plenária Final da 10ª CES/PR;§ 3º A ausência no momento do processo de homologação será considerada desistência ou renúnciae implicará sua substituição por outra entidade, órgão ou instituição do mesmo segmento/subsegmento, eleita como entidade suplente de acordo como o estabelecido no inciso II do Art.8º deste Regimento, presente no ato e que será homologada pela Comissão Eleitoral na própriaPlenária da 10ª CES/PR;10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL142DE SAÚDE DO PARANÁ
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