RelatÃ³rio Final - 10Âª ConferÃªncia Estadual de SaÃºde - Governo do ...

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Estabelecimentos de Saúde CNES estão impedidas de participarem na 10ª Conferência Estadualde Saúde na condição de usuário/a.Art.7º - Os 300 (trezentos) delegados representantes do segmento dos Trabalhadores de Saúdeserão distribuídos por Regional de Saúde, conforme apresentado a seguir:1ª Regional de Saúde – Paranaguá 05 delegados(as)2ª Regional de Saúde – Metropolitana 46 delegados(as)3ª Regional de Saúde – Ponta Grossa 12 delegados(as)4ª Regional de Saúde – Irati 05 delegados(as)5ª Regional de Saúde – Guarapuava 13 delegados(as)6ª Regional de Saúde – União da Vitória 05 delegados(as)7ª Regional de Saúde – Pato Branco 08 delegados(as)8ª Regional de Saúde – Francisco Beltrão 14 delegados(as)9ª Regional de Saúde – Foz do Iguaçu 08 delegados(as)10ª Regional de Saúde – Cascavel 16 delegados(as)11ª Regional de Saúde – Campo Mourão 14 delegados(as)12ª Regional de Saúde – Umuarama 12 delegados(as)13ª Regional de Saúde – Cianorte 06 delegados(as)14ª Regional de Saúde – Paranavaí 15 delegados(as)15ª Regional de Saúde – Maringá 22 delegados(as)16ª Regional de Saúde – Apucarana 12 delegados(as)17ª Regional de Saúde – Londrina 20 delegados(as)18ª Regional de Saúde – Cornélio Procópio 12 delegados(as)19ª Regional de Saúde – Jacarezinho 12 delegados(as)20ª Regional de Saúde – Toledo 12 delegados(as)21ª Regional de Saúde – Telêmaco Borba 04 delegados(as)22ª Regional de Saúde – Ivaiporã 08 delegados(as)Conselheiros delegados natos do CES/PR 18 delegados(as)10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL121DE SAÚDE DO PARANÁ
§ 1º Se houver vagas remanescentes na 10ª Conferência Estadual da Saúde, serão redistribuídasentre os municípios de Curitiba e Londrina, respeitando-se o critério de proporcionalidade populacional(60% para Curitiba e 40% para Londrina).§ 2º A distribuição das vagas de delegado(a) do segmento dos Trabalhadores de Saúde serão definidasem Plenárias dos Trabalhadores de Saúde, mediado por um membro indicado pela ComissãoOrganizadora da 10ª CES, desde que não seja do mesmo segmento, conforme a lista de presençaassinada por todos os participantes e a ata da referida Plenária, constituindo pré-requisitode ter participado da Conferência Municipal de Saúde. Conforme art. 4º deste Regulamento, até adata-limite 31/08/2011.§ 3º As entidades de trabalhadores terão de se abster de inscrever delegados(as) titulares e suplentesque ocupem cargo de confiança, chefia, comissionado de livre provimento, pois esse vínculoos define como gestores de saúde, impedindo-os da representação do segmento de trabalhadoresde saúde.§ 4º Todos os documentos acima citados, acompanhados da ficha de inscrição corretamente preenchida,com todos os dados, do titular e do respectivo suplente, deverão ser protocolados juntoao contato das respectivas Regionais de Saúde, do dia 01/09 a 09/09/2011 até as 16h00, impreterivelmente.I. Não serão aceitas outras formas de encaminhamento desses documentos.Art.8º - A distribuição dos 150 (cento e cinquenta) delegados(as) representantes do segmentodos Prestadores de Serviço atenderá ao seguinte critério:140 (cento e quarenta) delegados(as) dos Prestadores de Serviço em Saúde; 10 (dez) conselheirosdelegados natos do CES/PR.§ 1º A distribuição das vagas de delegado(a) do segmento dos Prestadores de Serviço em Saúdeserá definida em Plenária de Prestadores, mediada por um membro indicado pela comissãoorganizadora da 10ª CES, desde que não seja do mesmo segmento, conforme a lista de presençaassinada por todos os participantes e a ata da referida Plenária, constituindo pré-requisito terparticipado de Conferência Municipal de Saúde, conforme art. 4º deste Regulamento, até a datalimitede 31/08/2011, impreterivelmente.10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL122DE SAÚDE DO PARANÁ
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