5.16 MOÇÃO PRÓ-ISENÇÃO DE IMPOSTOSNós, <strong>de</strong>lega<strong>do</strong>s e <strong>de</strong>legadas da 10ª Conferência <strong>Estadual</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> <strong>do</strong> Paraná, apresentamos apresente MOÇÃO, dirigida à 14ª Conferência Nacional <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, à Exma. Senhora Presi<strong>de</strong>nta daRepública, ao Congresso Nacional, ao Ministério da Indústria e Comércio e ao Confaz, reivindican<strong>do</strong>total isenção <strong>de</strong> impostos como ICMS, IPI, COFINS, impostos <strong>de</strong> importação e outros que sobrecarregamo custo das órteses e próteses, aí entendidas, as ca<strong>de</strong>iras <strong>de</strong> rodas, tutores pélvicos,muletas, anda<strong>do</strong>res, bolsas <strong>de</strong> ilestomia e colostomia, aparelho <strong>de</strong> sur<strong>de</strong>z, aparelhos da visão eto<strong>do</strong>s os <strong>de</strong>mais produtos <strong>de</strong> uso obrigatório, inclusive <strong>de</strong> uso contínuo, <strong>de</strong> visão, <strong>de</strong> <strong>de</strong>ambulaçãoe <strong>de</strong> audição <strong>de</strong> usuários com <strong>de</strong>ficiência.5.17 MOÇÃO – CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBREDROGAS DO PARANÁTen<strong>do</strong> em vista o grave problema das drogas que atinge sobremaneira toda a socieda<strong>de</strong>, que hojehá a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uma posição mais firme <strong>do</strong> po<strong>de</strong>r público, tanto nas esferas fe<strong>de</strong>ral, estaduaise municipais e que esta é uma situação que precisa urgentemente da capacitação para to<strong>do</strong>s osque tratam diretamente <strong>de</strong>sse assunto tão <strong>de</strong>lica<strong>do</strong>, sejam os da Secretaria <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, Educação,Segurança Pública, entre outras, e hoje atingin<strong>do</strong> o merca<strong>do</strong> <strong>de</strong> trabalho, solicitamos ao SenhorGoverna<strong>do</strong>r a criação da Coor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>ria <strong>Estadual</strong> <strong>de</strong> Políticas sobre Drogas, agregan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s ossetores interessa<strong>do</strong>s em dar uma resposta à socieda<strong>de</strong> brasileira.5.18 PELA ABOLIÇÃO DE EXPERIMENTOS DE VIVISSECÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ ENO BRASILExiste no Brasil e no mun<strong>do</strong> uma indústria <strong>de</strong> sofrimento, que realiza experimentos com animais.Os animais nascem, crescem, são tortura<strong>do</strong>s e mortos nos laboratórios <strong>de</strong> pesquisa, em gran<strong>de</strong>parte nas universida<strong>de</strong>s brasileiras. Isso ocorre porque professores pesquisa<strong>do</strong>res têm que mantera produção <strong>de</strong> artigos em alta para que seus salários tenham os incentivos institucionais. Tambémporque é mais fácil perante a legislação realizar experimentos com animais <strong>do</strong> que com sereshumanos, e também porque a indústria farmacêutica se beneficia, não po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> ser responsabilizadapor efeitos colaterais das suas drogas se ela cumpriu com os protocolos <strong>de</strong> segurança e essesprotocolos exigem tais testes em animais.10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL113DE SAÚDE DO PARANÁ
Por isso, o Brasil <strong>de</strong>ve abolir tais práticas e buscar alternativas que não sejam baseadas no sofrimento<strong>de</strong> nenhum ser.5.19 GESTIONAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITALREGIONAL EM FAZENDA RIO GRANDE.Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> a baixa oferta <strong>de</strong> leitos hospitalares na região <strong>de</strong> fazenda Rio Gran<strong>de</strong>;Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> a perda <strong>de</strong> vidas ocorridas <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> à falta <strong>de</strong> atendimento em urgências e emergências.5.20 MOÇÃO DE REPÚDIONós, abaixo assina<strong>do</strong>s, <strong>de</strong>lega<strong>do</strong>s da 10ª Conferência <strong>Estadual</strong> da Saú<strong>de</strong> <strong>do</strong> Paraná, manifestamosrepúdio ao impresso distribuí<strong>do</strong> na Conferência pela Associação Paranaense <strong>de</strong> Bancos <strong>de</strong> Sangue(re<strong>de</strong> privada) que, além <strong>de</strong> <strong>de</strong>negrir a Hemorre<strong>de</strong> Pública <strong>de</strong> Bancos <strong>de</strong> Sangue <strong>do</strong> Paraná(HEMEPAR), quer transmitir aos <strong>de</strong>lega<strong>do</strong>s da conferência e ao Conselho <strong>Estadual</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> a falsaimpressão <strong>de</strong> que a re<strong>de</strong> pública não é capaz <strong>de</strong> assumir os pacientes <strong>do</strong> SUS <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Paraná.A Hemorre<strong>de</strong> tem competência para oferecer os seus produtos aos pacientes <strong>do</strong> SUS, o que po<strong>de</strong>ser comprova<strong>do</strong> pelos da<strong>do</strong>s <strong>de</strong> produção (SIA/SUS e SIH/SUS) <strong>do</strong> Ministério da Saú<strong>de</strong>, quan<strong>do</strong>nos últimos anos a re<strong>de</strong> pública coletou a mesma quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sangue <strong>de</strong> <strong>do</strong>a<strong>do</strong>res que a re<strong>de</strong>privada e transfundiu muito menos.Realmente esse movimento é único no país, uma vez que se quer apenas assumir o que é da responsabilida<strong>de</strong><strong>do</strong> setor público, que é o atendimento a 100% <strong>do</strong>s pacientes <strong>do</strong> SUS, como <strong>de</strong>terminaa portaria 1737/MS e os preconceitos <strong>do</strong> SUS.Ao contrário <strong>do</strong> que querem divulgar, não há falta <strong>de</strong> sangue na re<strong>de</strong> pública, que indiscutivelmentepreza pela qualida<strong>de</strong> <strong>do</strong> sangue oferta<strong>do</strong>, pois não visa ao lucro.5.21 MOÇÃO DE REPÚDIONós, conselheiras e conselheiros <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> <strong>de</strong> Maringá, representantes das entida<strong>de</strong>s relacionadasabaixo, repudiamos o ATO da Mesa Executiva <strong>do</strong> CMS (Conselho <strong>Estadual</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> <strong>de</strong> Marin-10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL114DE SAÚDE DO PARANÁ
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4. DELIBERAÇÕES1. Que as órteses
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