Relatório Final - 10ª Conferência Estadual de Saúde - Governo do ...

5.16 MOÇÃO PRÓ-ISENÇÃO DE IMPOSTOSNós, delegados e delegadas da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná, apresentamos apresente MOÇÃO, dirigida à 14ª Conferência Nacional de Saúde, à Exma. Senhora Presidenta daRepública, ao Congresso Nacional, ao Ministério da Indústria e Comércio e ao Confaz, reivindicandototal isenção de impostos como ICMS, IPI, COFINS, impostos de importação e outros que sobrecarregamo custo das órteses e próteses, aí entendidas, as cadeiras de rodas, tutores pélvicos,muletas, andadores, bolsas de ilestomia e colostomia, aparelho de surdez, aparelhos da visão etodos os demais produtos de uso obrigatório, inclusive de uso contínuo, de visão, de deambulaçãoe de audição de usuários com deficiência.5.17 MOÇÃO – CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBREDROGAS DO PARANÁTendo em vista o grave problema das drogas que atinge sobremaneira toda a sociedade, que hojehá a necessidade de uma posição mais firme do poder público, tanto nas esferas federal, estaduaise municipais e que esta é uma situação que precisa urgentemente da capacitação para todos osque tratam diretamente desse assunto tão delicado, sejam os da Secretaria de Saúde, Educação,Segurança Pública, entre outras, e hoje atingindo o mercado de trabalho, solicitamos ao SenhorGovernador a criação da Coordenadoria Estadual de Políticas sobre Drogas, agregando todos ossetores interessados em dar uma resposta à sociedade brasileira.5.18 PELA ABOLIÇÃO DE EXPERIMENTOS DE VIVISSECÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ ENO BRASILExiste no Brasil e no mundo uma indústria de sofrimento, que realiza experimentos com animais.Os animais nascem, crescem, são torturados e mortos nos laboratórios de pesquisa, em grandeparte nas universidades brasileiras. Isso ocorre porque professores pesquisadores têm que mantera produção de artigos em alta para que seus salários tenham os incentivos institucionais. Tambémporque é mais fácil perante a legislação realizar experimentos com animais do que com sereshumanos, e também porque a indústria farmacêutica se beneficia, não podendo ser responsabilizadapor efeitos colaterais das suas drogas se ela cumpriu com os protocolos de segurança e essesprotocolos exigem tais testes em animais.10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL113DE SAÚDE DO PARANÁ