Relatório Final - 10ª Conferência Estadual de Saúde - Governo do ...

5.15 MOÇÃO DE APOIO EM DEFESA DO SERVIÇO SOCIAL DO INSS COMO UM DIREITODOS TRABALHADORESOs delegados(as) da 10ª Conferência Estadual do Paraná, Curitiba – PR (17 a 19 de outubro de2011) manifestam-se em defesa do Serviço Social do INSS, como um direito conquistado pelasociedade brasileira há 67 anos, o qual deve ser preservado, em sua essência, como um serviçoque tem como competência “esclarecer juntos aos beneficiários seus direito sociais e os meios deexercê-los e estabelecer com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da suarelação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica dasociedade “(Art. 88 da lei 8.213/91).O perfil dos usuários da Previdência Social é maior de indivíduos que não frequentaram os bancosescolares ou têm baixa escolaridade, não têm conhecimento dos seus direitos sociais, não operacionalizamos instrumentos mais modernos de comunicação e têm dificuldade na habilitação dosbenefícios, necessitando, assim, de um processo contínuo de informações que só poderão acessarse houver profissionais com formação para tal e dispostos ao exercício de um papel socioeducativo.O Serviço Social do INSS tem contribuído para ampliar o acesso desses cidadãos aos benefíciosadministrados pela previdência social e para atribuir qualidades aos serviços. Todavia, esses profissionaisvêm sofrendo restrições para exercer sua competência.Muitos deles, no exercício de seu cotidiano, têm sido expostos com frequência, a situações que secaracterizam por arbitrárias e coercitivas, por parte de gestores e dirigentes institucionais.EXPRESSAMOS, AINDA, indignação ao ato administrativo autoritário da Diretoria de Saúde do trabalhadordo INSS, que há poucos dias pôs a disposição, sem justificativa até o momento, a servidoraAssistente Social Maria Lúcia Lopes da Silva, anteriormente lotada na Divisão de serviçoSocial do INSS-DF, depois de trinta e quatro anos de trabalho dedicados ao serviço público, poresta se colocar na defesa dos objetos institucionais e na luta pela reestruturação do SS do INSS.Diante do exposto, esta Conferência torna público seu posicionamento em favor do serviço Socialdo INSS como um direito dos trabalhadores, como garantia de que o exercício profissional sejadesenvolvido em condições éticas e técnicas de trabalho.10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL112DE SAÚDE DO PARANÁ