5.7 MOÇÃO DE APOIOOs <strong>de</strong>lega<strong>do</strong>s da 10ª Conferência <strong>Estadual</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> manifestam <strong>de</strong>sejo para a criação <strong>de</strong> Lei <strong>Estadual</strong><strong>de</strong> regulamentação das 30 horas semanais para a categoria <strong>de</strong> Enfermagem, em conformida<strong>de</strong>ao Projeto <strong>de</strong> Lei que tramita no Congresso Nacional há mais <strong>de</strong> <strong>de</strong>z anos.5.8 MOÇÃO DE APOIONós, <strong>de</strong>lega<strong>do</strong>s e <strong>de</strong>legadas da 10ª Conferência <strong>Estadual</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> <strong>do</strong> Paraná, solicitamos o apoio<strong>do</strong>s Senhores Deputa<strong>do</strong>s(as), Sena<strong>do</strong>res(as) e <strong>do</strong> Exmo. Senhor Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Paraná para mantera Agência da DRT (Delegacia Regional <strong>do</strong> Trabalho) <strong>de</strong> Guarapuava, haja vista o <strong>Governo</strong> Fe<strong>de</strong>ralter sinaliza<strong>do</strong> que a mesma irá fechar as portas ainda este ano, porque a única funcionáriaque lá atua está prestes a se aposentar. As Forças vivas (CIST/CMS) <strong>de</strong> nossa cida<strong>de</strong> estão se mobilizan<strong>do</strong>,com abaixo-assina<strong>do</strong>s e parlamento. Nossa reivindicação faz-se necessária por conta daprecarização <strong>do</strong> trabalho e exploração <strong>do</strong> trabalho infantil, subemprego <strong>de</strong> nossa região.5.9 MOÇÃO DE APOIOOs <strong>de</strong>lega<strong>do</strong>s da 10ª Conferência <strong>Estadual</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> manifestam <strong>de</strong>sejo pela garantia <strong>do</strong> gerenciamentoe controle das medicações utilizadas pela re<strong>de</strong> SUS e a eficiência da manutenção <strong>do</strong>estoque <strong>de</strong>sses medicamentos na farmácia central e nas unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, a fim <strong>de</strong> evitar o queocorreu este ano em Maringá (12/09/11), pois, a partir <strong>de</strong>ssa data, os pacientes em tratamento <strong>de</strong>câncer foram dispensa<strong>do</strong>s pela falta <strong>do</strong> medicamento INTERFERON e até hoje se encontram semoutra opção <strong>de</strong> tratamento e entregues à própria sorte.5.10 MOÇÃO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS CITOTECNOLOGISTASNós, <strong>de</strong>lega<strong>do</strong>s da 10ª Conferência <strong>Estadual</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, apoiamos a solicitação abaixo assinada noencaminhamento como DIRETRIZ RESOLUTIVA DESTA CONFERÊNCIA na REGULAMENTAÇÃO PRO-FISSIONAL no trabalho realiza<strong>do</strong> por Profissionais Técnicos em Citologia Oncótica Cervicouterinacomo CITOTECNOLOGISTA que tem função profissional <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1968, até então não regulamentada,ten<strong>do</strong> como entida<strong>de</strong> profissional: Anacito (Associação Nacional <strong>de</strong> Citotecnologia), fundada10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL109DE SAÚDE DO PARANÁ
em 2009, fruto <strong>do</strong> trabalho <strong>de</strong>sses profissionais no 1º Fórum Internacional <strong>de</strong> Citotecnologia nacida<strong>de</strong> <strong>do</strong> Rio <strong>de</strong> Janeiro, com se<strong>de</strong> na cida<strong>de</strong> <strong>do</strong> Rio <strong>de</strong> Janeiro, por terem um papel <strong>de</strong> cunhoprofissional, social e <strong>de</strong> fundamental importância e relevância nacional <strong>do</strong> SUS, pois esses profissionaisCitotecnologistas, ainda muito <strong>de</strong>sconheci<strong>do</strong>s <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> população e <strong>de</strong> outros profissionais<strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, estão vincula<strong>do</strong>s ao trabalho <strong>de</strong> rastreio <strong>do</strong> diagnóstico das lesões pré-neoplásicase neoplásicas <strong>do</strong> câncer cervical uterino (exames <strong>de</strong> preventivo ou Papanicolau). E a sua atuaçãoprofissional vem <strong>de</strong> encontro aos pactos <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> pela vida e pelo SUS, vincula<strong>do</strong>s à prevenção nasaú<strong>de</strong> da mulher, estabeleci<strong>do</strong>s em portarias nacionais <strong>do</strong> Ministério da Saú<strong>de</strong>.5.11 MOÇÃO DE APOIONós, <strong>de</strong>lega<strong>do</strong>s da 10ª Conferência <strong>Estadual</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, reuni<strong>do</strong>s nos dias 17 a 19 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong>2011, em Curitiba-PR, abaixo assina<strong>do</strong>s aprovamos a Moção <strong>de</strong> Apoio ao Plano <strong>de</strong> Ações Estratégicaspara o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011-2012,elabora<strong>do</strong> pelo Ministério da Saú<strong>de</strong>, com a colaboração <strong>de</strong> instituições <strong>de</strong> ensino e pesquisa, diversosministérios <strong>do</strong> governo brasileiro, membros <strong>de</strong> ONGs da área <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, entida<strong>de</strong>s médicas,associações <strong>de</strong> porta<strong>do</strong>res <strong>de</strong> <strong>do</strong>enças crônicas, entre outros, visan<strong>do</strong> preparar o Brasil paraenfrentar e <strong>de</strong>ter, nos próximos <strong>de</strong>z anos, as <strong>do</strong>enças crônicas não transmissíveis (DCNT), entre asquais: aci<strong>de</strong>nte vascular cerebral, infarto, hipertensão arterial, câncer, diabetes e <strong>do</strong>enças respiratóriascrônicas; cujo objetivo é promover o <strong>de</strong>senvolvimento e a implementação <strong>de</strong> políticas efetivas,integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNTe seus fatores <strong>de</strong> risco e fortalecer os serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> volta<strong>do</strong>s às <strong>do</strong>enças crônicas.5.12 MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DAS 30 HORAS PARA A ENFERMAGEMBRASILEIRANós, <strong>de</strong>lega<strong>do</strong>s(as) da 10ª Conferência <strong>Estadual</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> <strong>do</strong> Paraná, manifestamos apoio integralao projeto <strong>de</strong> Lei 2295/2000 que regulamenta a jornada <strong>de</strong> trabalho <strong>de</strong> 30 horas para a EnfermagemBrasileira e pedimos que o mesmo entre na pauta e or<strong>de</strong>m <strong>do</strong> dia da Câmara <strong>do</strong>s Deputa<strong>do</strong>spara a imediata votação e aprovação, ten<strong>do</strong> em vista que essa jornada é condição necessária paraa qualida<strong>de</strong> da assistência <strong>de</strong> Enfermagem. Essa luta recebeu no ano <strong>de</strong> 2010 o apoio da candidata,hoje presi<strong>de</strong>nte da República, Dilma Rousseff, e da coor<strong>de</strong>nação nacional da Coligação “Para o10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL110DE SAÚDE DO PARANÁ
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