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POBREZA INFANTIL E DISPARIDADES EM MOÇAMBIQUE 2010Finanças a tentarem melhorar a medida emque a ajuda externa se reflecte nos sistemasde gestão das finanças públicas do Governo.Esta iniciativa pode explicar parte do recenteaumento registado na ajuda externa aosector.No âmbito da introdução de umaAbordagem Sectorial Integrada (SWAp) nasaúde em 2001, foram criados mecanismosde financiamento comum, que culminaramcom a assinatura de um Memorandode Entendimento para o fundo comumPROSAÚDE, em 2003. Seguiu-se, em 2004,a criação do Fundo Comum Provincial e doFundo Comum de Medicamentos. Em 2008,o Memorando PROSAÚDE foi actualizado, eos três Fundos Comuns foram fundidos numúnico Fundo Comum desligando PROSAÚDEII. O Fundo Comum PROSAUDE está dentrodo orçamento (on-budget) e no tesouro(on-treasury). Os fundos “verticais” paradoenças específicas estão a ser cada vezmais canalizados através do Fundo ComumPROSAÚDE II, o que torna significativamentemais fácil a quantificação do pacote de todosos recursos à disposição do Governo.O Relatório de Execução do Orçamento doEstado de 2009 constatou que a execuçãodo orçamento do sector da saúde (menosHIV) aumentou nos últimos anos, tendopassado de 69 por cento em 2008 para 75por cento em 2009. A execução no domíniodo HIV registou uma drástica redução nomesmo período, de 79 para 55 por cento. 102A execução orçamental no sector de saúdecontinua mais baixa que a maioria dosoutros sectores, sendo uma das razõesinvocadas para esta diminuição o factode o sector beneficiar mais do que outrosde financiamento vertical. Por falta deinformação sobre as despesas destes fundos,eles são registados como execução zero nosrelatórios orçamentais, reduzindo assim osníveis gerais de execução do orçamento.84
CAPÍTULO 3: SOBREVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO INFANTIL3. Água e saneamentoNos últimos anos, Moçambique registouavanços significativos no abastecimentode água e no saneamento e higiene (ASH).Essas melhorias foram realizadas noquadro institucional e de políticas, tendosido também criada uma estrutura deregulamentação que integra o Governo, osector privado e os consumidores. Tambémse progrediu na descentralização da gestão.A maioria das reformas e dos investimentos,destinou-se, no entanto, ao abastecimentode água e saneamento nos grandes centrosurbanos. 103 Os serviços de água rurais eperi-urbanos continuam frágeis e o acessoa saneamento e promoção da higiene,estão, em grande medida, estagnados,especialmente em áreas peri-urbanas. Acapacidade institucional continua limitada,especialmente a nível local.O A Pobreza na Infância em Moçambique:Uma Análise da Situação e das Tendências2006 observou que a cobertura doabastecimento de água rural não tinhamelhorado devido aos custos relativamenteelevados envolvidos em Moçambique, emcomparação com outros países da região. 104A partir de 2006, o Governo de Moçambique,com o apoio de parceiros, uniformizouos seus procedimentos de procurement ecelebração de contratos e promoveu umaforte participação do sector privado, o queteve como consequência uma redução,na ordem dos 30 por cento, dos custos deconstrução de pontos de abastecimento deágua rural. 105A Convenção sobre os Direitos da Criançaobriga os Estados Membros a tomaremmedidas adequadas para combater doençase a desnutrição no âmbito dos cuidadosde saúde primários, através, inter alia,da aplicação de tecnologias prontamentedisponíveis e do fornecimento de alimentosnutritivos apropriados e água potável. Ahigiene e o saneamento estão tambémcobertos: a Convenção estabelece que osEstados Membros devem “garantir que todosos segmentos da sociedade, em especialos pais e as crianças, sejam informados,tenham acesso a educação e sejam apoiadosna utilização de conhecimentos básicosde nutrição e saúde infantil, vantagens daamamentação, higiene e saneamento domeio, e prevenção de acidentes.”O principal quadro internacional parao sector de água e saneamento são osODM, especificamente o Objectivo 7:Garantir a sustentabilidade ambiental. Ameta específica relacionada com água esaneamento é a Meta 7c: “até 2015, reduzira metade a percentagem de pessoas semacesso a água potável e saneamentobásico.” Os indicadores para avaliar oprogresso na consecução desta metaincluem: a percentagem da populaçãoque utiliza uma fonte melhorada de águapotável e a percentagem da população queusa instalações sanitárias melhoradas. 106 Amelhoria do acesso a água e saneamentoconstitui uma prioridade-chave do governono âmbito do pilar do capital humano doPARPA II, que reconhece a importânciado aumento do acesso a fontes de águamelhoradas e instalações sanitárias para aredução da pobreza.3.1. Quadro InstitucionalA Política Nacional da Água revista incidesobre descentralização, sustentabilidade,participação efectiva dos utentes, mudançados papéis e responsabilidades do Governo,de implementador para facilitador, emaior envolvimento do sector privado,de organizações não governamentais eorganizações comunitárias. Esta PolíticaNacional da Água tem como principaisobjectivos os seguintes:• Satisfação das necessidades básicas deconsumo humano de água. O objectivo amédio prazo está em conformidade com85
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