Estoques e Distribuição de Armas de Fogo no Brasil

SUMÁRIO1. Introdução..............................................................................................71.1. Breves considerações históricas .......................................................71.2. Obstáculos à Pesquisa ....................................................................92. Cálculo do estoque ..............................................................................153. Impacto da circulação de armas ............................................................313.1. Violência armada ..........................................................................313.2. Apreensão de armas de fogo ........................................................334. Resultados das campanhas ...................................................................354.1. Entrega voluntária de armas de fogo ............................................354.2. Recadastramentos de armas de fogo ............................................385. Conclusão ............................................................................................41Referências bibliográficas .........................................................................435

de armas de fogo, enquanto os registros para civis eram regulamentados pordiretrizes do Ministério do Exército, mesmo que de maneira secundária. Esteregulamento previa que as autoridades estaduais deveriam providenciar essecontrole, que, contudo não era obrigatório. A partir de 1980, o Ministério doExército introduziu novas regras, como: o registro obrigatório das armas nassecretarias de segurança pública; quantidade e tipo de armas para os civismaiores de 21 anos de idade armas que ficavam registradas nas polícias civisde cada estado. Entretanto, não havia nenhuma instituição nacional responsávelpela centralização desses registros. Mesmo assim essa regulamentaçãofoi um avanço, já que a legislação anterior previa apenas o registro como umacondição opcional (Iooty, 2005; Dreyfus e Nascimento, 2005).O passo seguinte foi a criação da primeira versão do Sistema Nacional deArmas (Sirnam), através da Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997. Um dosobjetivos dessa lei foi centralizar o registro de armas, administrado isoladamentepelas 27 unidades da federação (UF). Outro objetivo foi controlar ospedidos de posse e, em alguns casos, portes de armas, através da consulta deregistros criminais. Desse modo, somente após a autorização da Polícia Federal,os estados podiam emitir as licenças. Todavia, os estados tinham a obrigaçãode atualizar essas informações periodicamente, mas o processo de digitalizaçãode registros locais era lento, o que dificultava a interligação ao Sinarm.Além do mais, a maioria das informações sobre armas de fogo registradase apreendidas era subnotificada. Por essa razão, o número de armasregistradas no Sinarm era inferior ao número de armas comunicadas(Dreyfus e Nascimento, 2005).Em função disso, a segunda versão do Sinarm – a Lei 10.826 de 22 deDezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) – consistiu na elaboração deum sistema que centralizava, ainda mais, as informações sobre armas no Brasil.Os aspectos técnicos e administrativos da nova lei só entraram plenamenteem vigor em julho de 2004, por meio do Decreto 5.123. O Estatuto do Desarmamentoestabeleceu a responsabilidade de registro de armas, bem comosuas licenças pela Polícia Federal. Com isso, revogou a prerrogativa dos estadosde emitir autorizações de posse e porte de armas. Finalmente, a PolíciaFederal passou a centralizar em um único banco de dados todas as informaçõessobre fabricação, vendas internas, importações de armas de fogo para civis,além de armas de fogo apreendidas, e outras situações, pelos estados.Por outro lado, o Exército, através da Diretoria de Fiscalização de ProdutosControlados do Exército Brasileiro (DFPC), permaneceu controlando as informaçõessobre os principais aspectos relacionados aos fluxos e aos estoques,8

tais como: a fabricação e o comércio internacional de todos os segmentos(civil e militar); o registro e a posse de armas de fogo de oficiais militares e dosmembros das polícias militares, dos caçadores, dos atiradores e dos colecionadores(CAC); e as armas patrimoniais das Forças Armadas, das policias militares edos corpos de bombeiros dos estados, da Agência Brasileira de Inteligência edo Gabinete Segurança Institucional da Presidência da República.Toda essa informação, segundo o Decreto 5.123, fica armazenada em umbanco de dados conhecido como Sistema de Gerenciamento Militar de Armas(Sigma). A diferença entre os dois sistemas reside no fato do Sinarm concentraras informações para armas de fogo nas mãos de civis, além de aspectosrelacionados à segurança pública, como apreensão de armas, e o Sigmaconcentrar as informações sobre armas em mãos de militares, bem comoinformações ligadas às questões de defesa nacional, como produção edestruição, isto é, o que se relaciona com o nível de estoque.1.2. Obstáculos à PesquisaApós essa descrição sumária do histórico do controle de armas no Brasil,já podemos apontar os principais obstáculos encontrados durante a compilaçãodos dados pertinentes à pesquisa. Foram eles:a) O intercâmbio pleno entre os dois principais sistemas de controle dearmas, Sinarm e Sigma. Cabe ressaltar que a interligação entre essasbases contempla o “ciclo de vida” da arma, da produção e, em algunscasos, da importação até a destruição;b) O intercâmbio pleno entre as secretarias estaduais de segurança públicae a Polícia Federal que, deveria alimentar efetivamente o Sinarmcom informações sobre registros e outras ocorrências que envolvamarmas de fogo;c) A ausência de informações sobre a situação das armas de fogoacauteladas pelo sistema judiciário.As razões que explicam a ocorrência desses obstáculos foram objetode pesquisas anteriores. (Dreyfus, Nascimento e Purcena, 2009; Purcena eNascimento, 2010). Daí que não nos debruçaremos sobre esse aspecto doproblema.Outro tipo de obstáculo enfrentado teve relação com o período de disponibilidadedas informações sobre registro de armas. Desde a primeira vez queessa metodologia foi aplicada (Dreyfus e Nascimento, 2005), identificou-se9

Tabela 1– Armas de fogo de uso permitido anistiadas em 2008 e 2009,segundo UF.Armas regularizadas Armas regularizadasArmas regularizadas Armas regularizadasUF no Sinarm (2008) no Sinarm (2009) % 2008-2009 UF no Sinarm (2008) no Sinarm (2009) % 2008-2009AP S/I 1.001 - TO 226 1.362 503%RS 5.095 227 -96% MS 855 5.357 527%SP 7.604 838 -89% CE 737 4.828 555%AC 12.844 15.862 23% ES 580 5.184 794%PR 969 1.704 76% RN 156 1.662 965%MG 2.999 5.347 78% BA 143 1.550 984%DF 18.646 33.287 79% PI 55 918 1569%AM 630 1.565 148% GO 215 3.846 1689%RJ 2.933 7.425 153% PE 145 2.800 1831%AL 1.018 2.917 187% RR 171 3.478 1934%PA 381 1.168 207% SE 249 16.900 6687%PB 624 2.046 228% RO 358 49.359 13687%MA 710 4.055 471% MT 68 26.852 39388%SC 1.785 10.741 502% Total 60.196 212.279 253%Fonte: elaborados a partir das informações do SinarmConforme a metodologia que orientou esse trabalho (Dreyfus e Nascimento,2005), buscamos comparar o total de armas registradas nos estadoscom os dados do Sinarm, e nosso objetivo era avaliar possíveis discrepânciasentre as fontes que poderiam indicar subnotificação, isto é, constatar se osestados não tinham passado informações de registro de maneira plena para oSinarm. O que pôde ser medido através da diferença entre o informado pelosestados e o número que constava no Sinarm. Assim, quanto maior fosse oregistro na SSP e menor no Sinarm, maior seria a subnotificação, conformedemonstrado na tabela 2. Essa noção não foi deixada de lado na presenteatualização da estimativa dos estoques de armas de fogo no Brasil, mas optamospor destacar as campanhas realizadas recentemente para mitigar esse problema.Portanto, destacamos o aumento de 23% entre 2006, que representoumais de um milhão de armas de fogo, como resultados das campanhas deregularizações dessas armas.Além dos obstáculos para a identificação dos dados de armas de fogo emmãos civis, outro desafio importante para a pesquisa foi a obtenção de dadosdo Exército Brasileiro. Neste relatório não contamos com as informações doAnuário Estatístico do Exército (Aneex), base de dados que contém informaçõessobre a produção, vendas internas e externas de armas de fogo de usopermitido, bem como número de lojas de armas e de estabelecimentosregistrados para exercício de atiradores e caçadores. Por esse motivo, adotamos11

Tabela 2 – Armas de fogo registradas segundo fonte de informação, períodoe UF.Registros no Registros no Registros no RegistrosPeríodo cobertopelo registros Início doUF Sinarm (2003) Sinarm (2006) Sinarm (2010) nas SSP's estaduais registroAC 3.652 35.151 62.906 481 2000–04 S/IAL 13.822 38.296 46.493 1.299 2002–03 1969AM 36.322 43.201 64.328 34.813 1942–2003 1942AP 6.008 10.296 15.893 9.500 1980–2004 1968BA 56.037 70.340 86.394 61.414 1983–2003 1952CE 22.668 65.429 85.682 53.278 1980–2004 S/IDF 70.713 190.826 202.236 160.000 1962–2003 1962ES 20.975 27.033 51.940 39.541 1983–2004 1965GO 86.321 251.642 261.557 144.000 1996–2003 1967MA 21.958 33.714 48.345 S/I S/I 1970MG 96.908 121.846 266.264 99.327 1995–2003 1942MS 43.643 54.516 73.875 20.201 1997–2003 S/IMT 58.862 72.882 103.730 18.011 1997–2003 1975PA 33.669 45.518 64.207 124.258 1943–2003 1943PB 105.285 97.479 102.073 S/I S/I 1963PE 124.748 199.420 222.710 172.947 1975–2005 1975PI 34.458 32.990 42.612 S/I S/I 1987PR 229.470 233.422 297.558 300.000 1964–2003 1964RJ 160.646 190.183 224.713 550.669 1951–2001 1951RN 51.852 60.935 66.838 34.860 1997–2003 1980RO 26.202 28.986 44.996 19.340 1997–2003 S/IRR 10.077 13.861 20.487 S/I S/I S/IRS164.133 207.322 492.807 501.901 1950/55–2003Entre 1950e 1955SC 57.888 229.376 292.462 245.545 1972–2003 1972SE 15.384 18.053 23.824 21.940 1983–2003 S/ISP 1.593.902 1.957.808 2.077.004 1.593.902 1935–2003 1935TO 10.088 21.607 27.024 36.000 S/I 1989Total 3.155.691 4.352.132 5.368.958 4.243.227Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010.Fonte: elaborados a partir das informações do Sinarm e (Dreyfus e Nascimento, 2005;Dreyfus e Nascimento, 2010).13

Cooperação das secretarias estaduais de segurança pública com a CPIdas Armas, da Câmara dos Deputados, entre abril de 2005 e novembrode 2006.Colaboração das secretarias estaduais de segurança pública e do Sinarmcom a Subcomissão de Armas e Munições da Câmara dos Deputados,entre abril de 2007 e junho de 2009.Contamos, ainda, com os dados de alguns Tribunais de Justiça estaduais,Exército Brasileiro, outros departamentos da Polícia Federal e Secretaria Nacionalde Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça Entretanto, somentecinco estados ofereceram as informações apropriadas para calcular o registroprévio; foram eles: Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.Com base nestes estados, encontramos 23,6% de registro prévio entre asarmas apreendidas, a partir do cálculo de uma média ponderada pelo númerode armas disponíveis. Esse multiplicador foi utilizado para calcular o estoque,recorrendo-se a uma decisão conservadora.Por outro lado, oferecemos uma versão menos ortodoxa, que leva emconta o percentual de armas de registro prévio encontrado no Distrito Federal.O principal motivo para recorrer a uma versão menos ortodoxa se deu emfunção desse estado ter apresentado registros de armas de fogo de váriosestados, bem como de outros órgãos como as Forças Armadas. O percentualencontrado foi de 29,4%.A revisão do multiplicador baseado no registro prévio se constitui naprincipal distinção deste exercício em relação às versões anteriores de aplicaçãodesse tipo de metodologia. Ademais, optamos por não diferenciarmais os grupos criminal e informal, uma vez que ambos constituem o grupode armas ilegais que têm sido o principal alvo das políticas de controle dearmas no Brasil.Finalmente, detalhamos os principais grupos, que sendo devidamentemapeados, permitem estimar o universo de armas em circulação no Brasil.Lembramos que utilizamos dados oficiais para os grupos: pessoas físicas,empresas de segurança privada, empresas privadas e lojas de armas; eutilizamos dados estimados para os grupos: armas de uso privativo dos militares(oficiais e suboficiais), dos bombeiros e dos policiais militares (PM),CAC, armas patrimoniais dos militares e dos órgãos de segurança pública.Na tabela 4, apresentamos as informações de registros no Sinarm referentesaos anos de 2006 e 2010, para o grupo de civis que formam a dimensão16

de armas legais de uso privado: pessoas físicas (A), empresas de segurançaprivada (B), empresas privadas (C) e lojas de armas (D).Por último, por se tratar de uma estimativa, buscamos arredondar os valorespara últimas casas decimais, seguindo a regra, maior ou igual a 5, paracima, e menor de 5, para baixo.A. Pessoas físicasSegundo os dados do Sinarm, em 2006 havia 3.688.500 registros dearmas de fogo para pessoas físicas, a maior parte deles oriundos dos estadosde SP (46%), GO (6%), SC (6%) e PR (6%). Em setembro de 2010, essesregistros chegaram a 4.514.208 registros. Os estados de SP (39%), RS (9%),PR (6%), SC (6%) e GO (5%) foram aqueles que tiveram os maiores percentuais.Possivelmente, as alterações nas posições foram em função das regularizaçõesnas campanhas de entrega e recadastramento de armas de fogo dosúltimos anos.B. Empresas de segurança privadaDe acordo com informações do Sinarm, em 2006 existiam 238.500 registrosde empresas de segurança privada, sendo SP (36%), RJ (11%) e MG (7%)os estados com os maiores números de empresas com armas de fogo. Em setembrode 2010 esses registros chegaram a 259.856, sendo os estados SP (41%),DF (9%), MG (8%), RJ (6%) e RS (5%) aqueles com maiores representações.C. Empresas privadasEm relação às empresas privadas, segundo o Sinarm, em 2006, havia 63.100registros de armas de fogo por parte delas. Os estados com maior participaçãoforam SP (63%), DF (7%) e PE (8%). Em setembro de 2010, esses registroschegaram a 61.024, e os estados com maior percentual foram SP (33%),RJ (10%), MG (7%), RS (6%) e BA (6%).D. Lojas de armasSegundo o Sinarm, em 2006 as armas de fogo registradas para lojasespecializadas nesse produto totalizaram 135.400 e os estados com maiorespercentuais foram SP (23%), RS (22%) e RJ (8%). Em setembro de 2010,esses registros chegaram a 178.720 e os estados com maior participação foram:SP (26%), RS (20%), RJ (8%), SC (7%) e PR (5%).17

Tabela 4–Registros de armas de fogo no Sinarm, 2006.UFPessoafísica (A)2006 2010Segurança Empresas Lojas deprivada (B) privadas (C) armas (D) TotalPessoafísica (A)Segurança Empresas Lojas deprivada (B) privadas (C) armas (D) TotalAC 32.038 450 20 231 32.739 58.179 540 34 1.069 59.822AL 32.975 2.059 406 965 36.405 39.531 2.503 143 1.573 43.750AM 33.178 3.064 574 4.087 40.903 52.142 4.367 486 4.675 61.670AP 7.861 743 8 548 9.160 13.214 1.214 11 555 14.994BA 43.967 12.441 895 1.459 58.762 52.841 15.558 1.312 4.090 73.801CE 52.640 4.866 407 1.437 59.350 66.808 6.468 620 2.518 76.414DF 149.119 7.039 4.407 5.639 166.204 149.004 6.281 7.743 6.897 169.925ES 16.108 5.369 313 549 22.339 38.158 6.484 806 809 46.257GO 236.894 5.069 1.159 6.122 249.244 243.758 7.087 1.062 7.596 259.503MA 25.716 2.936 742 2.752 32.146 37.838 4.163 860 2.280 45.141MG 88.206 16.685 859 5.324 111.074 212.747 19.327 636 9.284 241.994MS 46.691 2.672 639 2.993 52.995 62.190 2.886 633 3.234 68.943MT 65.243 2.274 230 4.540 72.287 95.021 2.894 196 4.752 102.863PA 27.878 10.144 517 2.227 40.766 41.752 10.887 750 3.247 56.636PB 91.004 2.950 710 663 95.327 94.314 2.625 566 571 98.076PE 180.466 8.269 3.205 4.560 196.500 194.403 9.127 2.853 1.316 207.699PI 28.122 1.340 249 404 30.115 36.078 1.757 259 583 38.677PR 203.336 11.600 2.440 7.161 224.537 262.037 12.614 2.455 9.652 286.758RJ 132.433 25.659 1.621 11.049 170.762 164.269 24.689 1.421 14.478 204.857RN 53.529 2.207 281 243 56.260 58.816 2.197 268 332 61.613RO 24.152 1.217 334 1.650 27.353 39.209 1.457 342 1.902 42.910RR 12.285 304 26 546 13.161 18.120 335 27 536 19.018RS 153.263 14.407 2.399 29.811 199.880 418.075 16.610 2.104 36.089 472.878SC 206.402 5.800 343 7.334 219.879 260.837 7.608 450 12.710 281.605SE 13.094 1.625 198 674 15.591 15.965 2.705 142 743 19.555SP 1.712.577 86.734 40.015 31.330 1.870.656 1.765.956 86.582 34.762 45.882 1.933.182TO 19.329 539 67 1.072 21.007 22.946 891 83 1.347 25.267Total 3.688.506 238.462 63.064 135.370 4.125.402 4.514.208 259.856 61.024 178.720 5.013.808Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010.Fonte: elaborados a partir das informações do Sinarm.Para suprir a ausência de informações do Exército Brasileiro, quecomplementariam a estimativa para as armas privadas, utilizamos com fontesecundária os dados de outro trabalho. Orientamos aqueles que têm interesseem se aprofundar na discussão, a consultarem o trabalho Small Arms in Brazil:Production Trade, and Holdings. Para estimativa dos estoques não civil ouestatal, os referidos dados foram:E. Armas de uso privado dos militaresSegundo (Dreyfus e Nascimento, 2010), estimou-se em 395.200 armasregistradas para os oficiais e suboficiais, sendo 73% para os militares na ativa18

e 27% para os militares reformados. Cabe ressaltar que os oficiais e suboficiaisrepresentam 43% do contingente das Forças Armadas, que podem ter e portararmas de uso privado, o que exclui os praças, que podem obter autorizaçõespara posse e porte apenas em casos especiais.F. Armas de uso privado dos bombeiros e policiais militaresA estimativa de registros de arma de fogo para bombeiros e policiaismilitares foi de 637.200. Os membros das forças auxiliares da ativa, segundoa estimativa, têm 425.000 armas de registradas, enquanto os reformados212.200.G.Colecionadores, atiradores e caçadores (CAC)Os CAC, grupo de civis controlado pelo Exército, têm estimado 212.600registros de armas de fogo, sendo 155.100 para colecionadores, 52.800 paraatiradores e 4.700 para caçadores.Da mesma forma, apresentamos a estimativa de armas legais em poderdo Estado:H. EstadoEm relação aos dados das armas patrimoniais (pertencentes ao Estado), asForças Armadas tem o maior arsenal, pois concentram 62% do total, osórgãos ligados à segurança pública ficaram 36% e outros órgãos, como os deJustiça, representaram 2%. Ao detalhar por grupos, os militares da ativa detêm402.200 armas registradas, os da reserva 914.400; as polícias militares561.600; as polícias civis, Federal e Rodoviária Federal somaram 193.700;Força Nacional de Segurança Pública 10.800; e os outros órgãos somaram37.100.Com as informações desses grupos, o passo seguinte foi calcular a quantidadeestimada de armas em circulação. Desse modo, as informações sobreapreensão de armas são essenciais, pois no momento em que o Estado intervémnesse estoque de armas, geralmente por meio de operação policial,retira-se uma amostra das armas em circulação. Elas podem ter tanto umaorigem legal quanto ilegal. Portanto, o princípio se baseia na dedução de queas armas apreendidas representam uma amostra do universo de armas emcirculação. Assim, a tarefa fundamental é saber qual é a proporção de armascom registro prévio, dentro das armas apreendidas. É essa proporção que19

permite estimar a circulação de armas de fogo para um determinado universo,conforme ilustrado na figura 1.Entretanto, as informações sobre armas apreendidas apresentam um nívelde riqueza de detalhes que podem ir além da estimativa per se. Na figura 1,foram incluídos (lado direito) alguns exemplos de exploração dessas informações,que de maneira geral podem ser utilizadas com apoio ou apoiandooutras análises e/ou fontes de informações. Por exemplo, citamos o trabalhoSeguindo as Rotas das Armas (Purcena e Nascimento, 2010), que consistiu emanalisar padrões de transferências internacionais de armas, declaradas no sistemaalfandegário, com apreensões e rastreamentos de armas de fogo. Todavia, aspossibilidades são inúmeras, tais como relacionar a apreensão de armas comos tipos mais frequentes de delitos. Por fim, essas análises, bem como a própriaestimativa de circulação, podem ser uma importante ferramenta de avaliaçãode políticas de controle de armas.Figura 1: Esquema sobre método de estimação da circulação de armas defogoArmas em circulação%comregistroprévioApreendidas•Tendências de fluxosinternacionais e de apreensões.•Identificar canais de desvios porrastreio de armas.•Padrões desvios de tipos e marcasmais freqüentes.• Padrões de tipos e calibresenvolvidos em delitos.Fonte: elaborado pelos autores.O cálculo foi realizado da seguinte forma: supondo que armas de usoprivado em circulação (Circ) representam um universo de 100%, logo as armasde pessoas físicas (grupo A) com registro prévio (Reg) representam umaparcela desse universo. As armas ilegais (Ileg) representam necessariamente20

outra parte. Conforme mencionamos, o percentual médio de armas apreendidascom registro prévio foi de 23,6%. Este percentual foi maior nas armasapreendidas no DF, 29,4%, e conforme o resultado do ranking desta pesquisa,as razões podem ser enumeradas da seguinte forma: maior capacidade degerenciar informações digitalizadas, informatização dos diversos órgãosresponsáveis pelo controle de armas e total integração com o Sinarm.Além disso, a capacidade de cruzar informações de armas apreendidas comregistros que vão além do escasso registro estadual, apresentou informaçõesde armas apreendidas que tinham registro em outros estados ou registro atualna Polícia Federal ou no Sigma (no caso de armas militares).Por estas razões, resolvemos nesta análise apresentar duas estimativas dearmas em circulação: uma bem conservadora, que supõe a incapacidade dasinstituições estaduais em atingirem melhorias em seus sistemas de gestão dearmas de fogo, e outra menos ortodoxa, que toma como base a capacidadedo DF relacionada a todos os estados.Apresentadas ambas, calculamos:(RegPF) = (Circ) * % registro prévio(Circ) = (RegPF) / % registro prévioConservadoraNão ortodoxa(Circ) = 3.688.500 / 0,236 = 15.629.237 (Circ) = 3.688.500 / 0,294 = 12.545.918Entretanto, houve redução dessa circulação em função das Campanhasde Entrega Voluntária de Armas e destruições realizadas pelo Exército. Sendoassim, calculamos uma circulação efetiva subtraindo as armas entregues e asarmas destruídas pelo Exército.Conservadora(Circ) efetiva = 15.629.237 – (491.725 +748.000)(Circ) efetiva = 14.389.512Não ortodoxa(Circ) efetiva = 12.544.918 – (491.725 +748.000)(Circ) efetiva = 11.306.19321

Para calcular as armas ilegais, que necessariamente são de uso privado,utilizamos o total de circulação efetivo subtraído do total de armas registradasde pessoas físicas (grupo A), ou (Reg).(Circ)efetiva = (Reg) + (Ileg) ou (Ileg) = (Circ)efetiva - (Reg)Sendo assim, temos o total de armas ilegais em circulação.Conservadora(Ileg) = 14.389.512 – 3.688.500(Ileg) = 10.701.012Não ortodoxa(Ileg) = 11.306.193 – 3.688.500(Ileg) = 7.617.693Sobre o, total de armas em circulação, considerando as armas patrimoniaise as armas, somamos o grupo 1 e 2, isto é, armas legais de uso privado maisarmas ilegais.ConservadoraTotal (Circ) = 7.490.300 + 10.701.000Total (Circ) = 18.191.300Não ortodoxaTotal (Circ) = 8.378.600 + 7.617.700Total (Circ) = 15.996.30022

Tabela 5 – Total de armas de fogo em circulação no Brasil, segundo quantidadee grupo de usuários.Grupo Inferior Superior1 Armas legais 8.378.608 7.490.300Armas legais de uso privado 6.258.808 5.370.500A Pessoas físicas 4.514.208 3.688.500B Empresas de segurança privada 259.856 238.500C Empresas privadas 61.024 63.100D Lojas de armas 178.720 135.400E Uso privativo de oficiais e sub-oficiais das Forças Armadas: 395.200 395.200Ativa 289.800Reformados 105.400F Uso privativo de bombeiros e policiais militares: 637.200 637.200Ativa 425.000Reformados 212.200G CAC: 212.600 212.600Colecionadores 155.100Atiradores 52.800Caçadores 4.700H Estado 2.119.800 2.119.800Militares: 1.316.600Ativa 402.200Reserva 914.400Órgãos de segurança pública: 766.100Polícias militares 561.600Polícias civis, Federal e Rodoviária Federal 193.700Força Nacional de Segurança Pública 10.800Outros órgãos 37.1002 Armas ilegais 7.617.693 10.701.012Total de armas em circulação 15.996.301 18.191.312Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010.Fonte: elaborada pelos autores a partir de informações do Sinarm e (Dreyfus eNascimento, 2010).Optamos por utilizar a estimativa inferior (16 milhões), estabelecida pelocritério menos ortodoxo e, assim, avaliamos a distribuição das armas de fogoem circulação de acordo com os principais grupos de usuários. No gráfico 1,representamos a distribuição entre as armas de origem legal e ilegal, destacandoque as armas ilegais foram a maioria no total em circulação. Em comparaçãocom os dados apresentados na versão que deu inspirou essa pesquisa, essadistribuição era igual, 50% para os dois lados (Dreyfus e Nascimento, 2005).A presente versão apresentou um leve aumento na participação de armaslegais 52,4%. É possível que esse aumento seja em função das atualizaçõesdos demais grupos e do percentual de armas apreendidas com registro prévio.23

Gráfico 1 – estimativa de armas de fogo em circulação segundo situação.Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010.Fonte: elaborado pelos autores a partir de informações do Sinarm e (Dreyfus e Nascimento,2010).Ao observarmos o gráfico 2, pode-se perceber que a estimativa de armas defogo em circulação concentra-se mais nas mãos de pessoas físicas, enquantoque o Estado fica em segundo lugar (25,3%). Lojas de armas e empresas privadasrepresentam uma parcela pequena das armas de fogo legais em circulação.Gráfico 2 – estimativa de armas de fogo legais em circulação segundo grupode usuário.Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010.Fonte: elaborado pelos autores a partir de informações do Sinarm e (Dreyfus e Nascimento,2010).24

Ao aprofundarmos nossa análise sobre as armas de fogo legais em circulação– em mãos privadas –, notamos que estas se encontram em sua maioriacom pessoas físicas (90%).Gráfico 3 – estimativa de armas de fogo legais em mãos privadas em circulaçãosegundo grupo de usuário.Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010.Fonte: elaborado pelos autores a partir de informações do Sinarm e (Dreyfus e Nascimento,2010).No gráfico 4 nota-se que, da estimativa de armas de fogo que foraminseridas no Sigma, o maior percentual estimado é o de uso privativo de bombeirose PMs (51,2%), enquanto que o CAC possui 17,1% do total.Gráfico 4 – estimativa de armas de fogo inseridas no Sigma segundo grupo deusuário.Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010.Fonte: elaborado pelos autores a partir de informações do Sinarm e (Dreyfus e Nascimento,2010).25

Ao direcionarmos a nossa observação para os CAC,observamos que aestimativa de armas de fogo se concentra mais entre os colecionadores (73%),sendo o grupo dos caçadores o de menor percentual (2,2%).Gráfico 5 – estimativa de armas de fogo dos CAC segundo grupo.Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010.Fonte: elaborado pelos autores a partir de informações do Sinarm e (Dreyfus e Nascimento,2010).Já entre as armas de fogo patrimoniais, dentro de nossa estimativa, são osmilitares da reserva (43,1%) e os órgãos de segurança publica (37,9%) quepossuem o maior percentual.Gráfico 6 – estimativa de armas de fogo patrimoniais segundo grupo.Nota: Dados para o Sinarm até setembro de 2010.Fonte: elaborado pelos autores a partir de informações do Sinarm e (Dreyfus e Nascimento,2010).26

Uma vez destacado o perfil dos usuários de armas, avaliamos o perfil departe das armas em circulação através dos dados de apreensão. Segundo osdados fornecidos pelas SSPs, mais da metade das armas – nas UFs, onde osdados são conhecidos –, é de revólveres; o percentual de armas militares ébaixo nos estados que as têm. Já as armas longas para caça representam39,5% do percentual no estado de GO, seguidos de MS (24,9%) e RS (21%).Em relação aos dados fornecidos pelo Sinarm, pode-se perceber que a maioriados estados, a exemplo dos dados das SSPs, possui mais da metade de seupercentual em revólveres, com exceção do Acre (54,5% de armas de caça);nos restantes, os percentuais são semelhantes aos dados das SSPs.Tabela 6 – Apreensão de arma de fogo segundo UF, tipo e fonte de informação.SSPArmas Armas deUFRevólveres Pistolas longas fogopara caça militaresArmas defabricaçãocaseiraOutrasarmas/ seminformaçãoArmas Armas deRevólveres Pistolas longas fogopara caça militaresArmas defabricaçãocaseiraOutrasarmas/ seminformaçãoAC - - - - - - 36,4 9,1 54,5 - - -AL 78,2 7,8 9,3 0,2 2,9 1,6 81,2 6,8 11,9 0,1 - -AM - - - - - - 50,0 16,7 33,3 - - -AP - - - - - - 78,6 7,1 14,3 - - -BA 85,0 9,5 4,3 1,1 - - 81,6 12,2 5,9 - - 0,3CE - - - - - - 65,5 7,4 25,8 0,4 - 0,8DF 76,2 14,6 8,6 0,2 0,1 0,4 79,2 14,3 6,5 0,1 - -ES 71,8 13,6 12,1 0,0 2,5 0,0 75,1 14,4 10,3 0,1 - -GO 55,3 4,6 39,5 0,1 0,4 0,2 79,3 9,0 11,7 - - -MA 67,8 5,4 3,7 0,6 22,5 - 78,7 8,5 12,8 - - -MG - - - - - - 61,4 10,1 28,5 - - -MS 68,7 5,8 24,9 0,3 0,3 0,1 76,1 7,3 16,4 0,2 - -MT - - - - - - 71,1 8,5 20,1 0,2 - -PA 77,6 9,1 5,7 0,1 5,1 2,4 56,2 5,9 37,9 - - -PB - - - - - - 73,2 12,2 14,6 - - -PE 77,5 7,8 14,5 - 0,2 - 76,7 8,2 14,9 0,2 - 0,0PI 81,0 6,5 9,0 - 2,6 0,8 72,2 7,4 19,5 0,0 - 0,8PR 64,2 15,0 19,0 0,3 0,7 0,8 48,8 8,4 42,5 0,3 - -RJ 56,1 19,2 16,9 3,4 4,1 0,3 68,3 20,5 9,8 1,4 - 0,0RN - - - - - - 86,1 8,6 5,1 0,2 - -RO - - - - - - 64,1 10,9 25,0 - - -RR - - - - - - 50,0 25,0 25,0 - - -RS 54,3 20,4 21,0 3,9 0,3 - 62,5 10,3 26,1 1,0 - -SC - - - - - - 71,6 8,7 19,7 - - -SE - - - - - - 80,5 11,4 4,7 3,4 - -SP 62,5 18,0 18,8 0,7 - - 64,9 19,9 14,7 0,5 - 0,0TO 58,4 7,4 34,2 - - - 61,2 6,9 31,9 - - -SinarmFonte: elaborado pelos autores a partir dos dados das SSP’s e do Sinarm.Podemos ver, na tabela 7, que mais de dois terços das armas apreendidas,tanto nos dados fornecidos pelas SSPs quanto pelo Sinarm, são de uso permitido.O Maranhão é o estado com o maior percentual de armas de uso restritoapreendidas (24,2% segundo as SSPs), e Goiás possui o percentual mais altode armas apreendidas que não possuem informação (12,6%). Pelos dados doSinarm, Roraima é o estado com maior percentual de armas de uso restrito27

(12,5%) e o Piauí (com 11,1%) é a UF com maior percentual de armas seminformação de uso.Tabela 7 – Apreensão de arma de fogo segundo UF, tipo de uso e fonte deinformação.UFSSPUsoSinarmUsoPermitido Restrito Sem informação Permitido Restrito Sem informaçãoAC - - - 90,9 9,1 -AL 89,8 4,1 6,1 94,5 0,7 4,8AM - - - 95,2 2,4 2,4AP - - - 85,7 10,7 3,6BA 96,8 2,3 0,9 96,6 1,9 1,6CE - - - 91,0 2,2 6,7DF 92,9 3,4 3,7 94,6 3,4 2,0ES 93,4 4,4 2,3 95,3 2,9 1,8GO 86,1 1,4 12,6 97,8 2,0 0,1MA 73,5 24,2 2,3 90,4 3,2 6,4MG - - - 95,6 1,8 2,6MS 92,9 2,6 4,5 95,2 3,6 1,2MT - - - 95,1 1,9 2,9PA 88,4 8,3 3,3 93,2 1,2 5,6PB - - - 93,9 3,3 2,8PE 94,8 1,0 4,2 95,3 1,4 3,3PI 91,1 3,6 5,3 86,6 2,2 11,1PR 86,4 4,8 8,8 95,3 2,4 2,3RJ 79,6 15,1 5,3 89,9 8,7 1,5RN - - - 97,1 1,5 1,4RO - - - 93,8 1,6 4,7RR - - - 87,5 12,5 -RS 85,4 11,2 3,4 92,8 5,4 1,8SC - - - 98,3 0,2 1,5SE - - - 90,6 6,7 2,7SP 90,8 6,8 2,4 90,7 7,5 1,8TO 95,9 1,0 3,1 93,1 1,7 5,2Fonte: elaborado pelos autores a partir dos dados das SSP’s e do Sinarm.28

Segundo os dados das SSPs, a maioria das armas apreendidas é de origemnacional, com exceção de Alagoas, onde o maior percentual é de armas seminformação de origem. Percebe-se também que o percentual de armas, semorigem de informação, é alto, chegando a ser maior que as armas de origemestrangeira em alguns estados. Os dados fornecidos pelo Sinarm são semelhantesaos das SSPs, apenas com a diferença de que em Alagoas o percentualde armas sem informação é significativamente menor.Tabela 8 – Apreensão de arma de fogo segundo UF, origem de fabricação efonte de informação.SSPSinarmUFOrigemUsoNacional Estrangeira Sem informação Nacional Estrangeira Sem informaçãoAC - - - 81,8 9,1 9,1AL 42,7 1,5 55,8 80,8 3,0 16,3AM - - - 83,3 7,1 9,5AP - - - 89,3 3,6 7,1BA 74,8 9,4 15,7 97,5 0,9 1,6CE - - - 75,2 8,5 16,3DF 83,3 7,0 9,6 86,6 5,7 7,6ES 80,8 6,3 12,8 83,9 6,2 9,9GO 56,4 9,1 34,4 91,0 5,3 3,7MA 54,4 3,1 42,5 86,2 3,2 10,6MG - - - 82,0 8,9 9,1MS 60,9 13,2 26,0 70,3 12,9 16,8MT - - - 78,2 8,0 13,8PA 72,5 3,7 23,7 81,2 3,2 15,6PB - - - 88,7 5,6 5,6PE 85,5 2,9 11,6 89,3 3,1 7,6PI 58,6 3,8 37,6 71,4 6,1 22,6PR 71,8 6,5 21,7 70,7 8,4 20,9RJ 68,3 16,4 15,3 83,1 12,0 5,0RN - - - 88,1 6,6 5,4RO - - - 90,6 6,3 3,1RR - - - 87,5 12,5 -RS 72,3 7,6 20,2 68,3 18,8 12,9SC - - - 87,4 9,2 3,4SE - - - 88,6 6,0 5,4SP 84,0 10,0 6,0 89,5 6,3 4,2TO 79,2 4,7 16,1 72,4 6,9 20,7Fonte: elaborado pelos autores a partir dos dados das SSP’s e do Sinarm.29

3. IMPACTO DA CIRCULAÇÃO DE ARMASNeste item, tratamos de avaliar o impacto da circulação de armas em duasdimensões: a primeira, através do efeito, possivelmente um dos mais visíveis,de mortalidade por projetil de arma de fogo (PAF); e o segundo, através daapreensão de armas de fogo.3.1. Violência armadaA partir das taxas de mortes por arma de fogo no período, construiu-secinco indicadores para avaliar a magnitude da violência causada por este meio,bem como o comportamento destas taxas no tempo.O primeiro indicador é o de nível médio das taxas no período – para cadacem mil habitantes – responsável pela classificação dos estados quanto à violêncialetal por arma de fogo. Neste quesito, destacam-se com os maioresíndices de mortalidade por arma de fogo: Rio de Janeiro (44,1), Pernambuco(43,8), Espírito Santo (36,7), Alagoas (27,7) Distrito Federal (26,5). Estadosque ainda têm níveis baixos de mortalidade PAF: Piauí (5,1), Maranhão (6,3),Santa Catarina (7,3), Tocantins (9,4) e Amazonas (9,6).O segundo indicador é uma padronização das taxas médias, em funçãoda taxa mais alta (Rio de Janeiro), atribuindo-se 100% a este estado e 11,6%do estado do Piauí. Ou seja, a taxa média do Piauí representou 11,6% do Riode Janeiro, a maior diferença.O terceiro indicador é a variação entre as médias dos períodos 1996-2002e 2003-2008. Segundo esse indicador, as maiores variações das taxas demortes por arma de fogo foram observadas nos estados de Pará (121,2%),31

Maranhão (115,7%), Minas Gerais (102,8%), Alagoas (101,7%) e Piauí(85,2%). Por outro lado, os Estados de Roraima (-39,1%), Acre (-32,5%),São Paulo (-27,3%), Mato Grosso do Sul (-19,6%) e Mato Grosso (-13,6%)tiveram importantes quedas nas taxas conforme foi demonstrado na tabela 9.O quarto indicador é a variação entre as taxas nos anos 1996 e 2008.Ao longo desses 12 anos, o estado do Pará teve a maior variação nas taxas demortalidade por arma de fogo (317,2%). Além do Pará, os estados que apresentaramimportantes aumentos nas taxas foram Maranhão (186,4%) e Paraíba(160,2%). Já entre as Unidades da Federação que tiveram quedas nas taxas,destacam-se Amapá (-57,9%), Acre (-53,7%), Roraima (-45,6%), São Paulo(-37,6%) e Mato Grosso do Sul (-36,8%).O último indicador analisado foi o comportamento da taxa de mortalidadepor arma de fogo a partir do ano de promulgação da Lei 10.826 de dezembrode 2003, o Estatuto do Desarmamento e, portanto, o período analisado foi2003-2008. Neste período, foram observados aumentos nas taxas nos estadosdo Amazonas (105,8%) Pará (102,5%) Maranhão (93,7%), Alagoas(92,1%) e Bahia (75,2%). Entre os estados com maiores quedas, destacam-seSão Paulo (-58,8%), Rio de Janeiro (-38,2%) e Amapá (-32,1%). Foi aindaobservado que 13 (treze) estados tiveram aumentos nas taxas de mortes porarma de fogo, enquanto 14 (catorze) apresentaram quedas.32

Tabela 9 – Taxas de mortalidade PAF, segundo UF e ano, 1996 – 2008.UFTaxas por 100.000 habitantes1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Nível Nível médiomédio padronizadoPercentuaisTendência1996-2002/2003-2008Tendência Tendência1996 / 2008 2003 / 2008AC 14,9 15,1 15,0 9,6 8,8 11,7 13,1 9,4 9,7 6,9 8,3 9,8 6,9 10,7 24,3% -32,5% -53,7% -26,7%AL 20,0 18,0 15,6 14,2 17,5 21,8 25,0 26,7 25,7 30,8 43,3 50,4 51,3 27,7 62,8% 101,7% 156,8% 92,1%AM 10,3 9,0 9,5 8,9 9,3 7,7 7,3 6,5 8,1 8,9 11,8 13,6 13,5 9,6 21,7% 17,6% 31,0% 105,8%AP 23,6 14,7 17,5 13,4 8,6 10,0 10,2 14,6 13,7 9,6 12,6 12,4 9,9 13,2 29,8% -13,1% -57,9% -32,1%BA 12,2 11,9 13,1 11,5 11,6 13,2 15,5 17,1 16,6 17,3 19,1 21,8 30,0 16,2 36,8% 59,7% 147,0% 75,2%CE 6,4 7,4 7,6 8,0 9,4 9,4 10,6 11,7 12,1 13,3 13,9 16,0 16,2 10,9 24,8% 65,4% 153,7% 38,8%DF 30,1 27,1 29,2 26,4 28,8 27,9 26,5 29,8 26,6 23,3 22,0 23,2 23,3 26,5 60,0% -11,8% -22,8% -21,8%ES 25,7 34,5 40,7 38,5 33,3 33,6 38,7 37,2 36,6 36,1 38,6 40,5 43,3 36,7 83,3% 10,6% 68,6% 16,5%GO 13,4 13,1 13,1 15,9 15,6 15,9 18,0 16,6 18,0 17,3 17,3 19,3 20,8 16,5 37,4% 21,4% 54,6% 24,9%MA 4,3 3,7 4,4 3,1 3,6 4,5 4,9 6,3 6,1 8,6 8,6 10,9 12,2 6,3 14,2% 115,7% 186,4% 93,7%MG 6,3 6,7 7,5 5,7 8,9 9,6 12,0 15,9 18,0 17,0 16,7 16,4 14,5 11,9 27,1% 102,8% 131,2% -8,6%MS 28,8 28,8 22,9 19,6 23,9 20,9 22,1 22,2 19,1 17,6 18,6 19,3 18,2 21,7 49,2% -19,6% -36,8% -18,2%MT 21,9 20,4 25,2 21,2 29,8 24,8 25,0 24,5 19,2 19,7 19,7 21,2 20,4 22,5 51,1% -13,6% -6,7% -16,8%PA 6,7 8,1 8,9 7,9 8,5 9,9 11,4 13,8 15,2 18,2 19,9 21,5 27,9 13,7 31,0% 121,2% 317,2% 102,5%PB 8,1 10,2 9,5 8,2 11,5 10,6 12,9 13,7 13,7 15,9 18,2 18,6 21,1 13,2 30,0% 66,4% 160,2% 53,7%PE 32,4 40,9 48,6 47,3 46,6 50,2 46,4 46,6 41,1 42,5 43,4 44,0 39,5 43,8 99,3% -4,0% 21,9% -15,3%PI 2,5 2,5 2,5 2,8 4,7 5,1 5,4 6,8 6,1 6,2 8,1 7,3 6,1 5,1 11,6% 85,2% 149,2% -9,8%PR 12,0 12,2 13,0 13,0 13,6 15,8 17,1 19,5 20,9 21,5 22,9 23,2 25,1 17,7 40,1% 60,3% 109,5% 28,7%RJ 46,4 46,8 47,1 46,5 47,1 46,1 49,3 47,6 45,5 43,4 40,9 37,4 29,4 44,1 100,0% -13,5% -36,5% -38,2%RN 9,8 10,8 7,9 8,7 9,8 11,1 10,6 11,8 12,7 13,9 15,4 18,2 19,2 12,3 27,9% 55,0% 96,4% 62,9%RO 22,4 21,1 25,9 25,4 21,9 29,5 28,5 27,9 24,8 26,9 26,5 22,2 19,4 24,8 56,3% -1,4% -13,1% -30,5%RR 19,1 14,9 21,0 21,4 16,0 14,0 16,4 12,5 12,4 9,9 10,4 8,5 10,4 14,4 32,6% -39,1% -45,6% -16,7%RS 15,4 15,9 14,9 15,1 16,3 16,2 16,6 16,4 16,3 16,3 16,3 17,7 19,0 16,3 37,0% 7,7% 23,7% 15,9%SC 6,0 6,9 6,2 5,7 6,1 6,8 7,6 8,9 8,0 8,0 7,6 7,8 9,8 7,3 16,7% 28,7% 63,7% 10,2%SE 13,5 10,1 11,2 15,8 17,2 22,2 22,4 19,3 16,6 17,1 21,4 18,3 19,3 17,3 39,1% 16,2% 42,2% -0,1%SP 17,4 16,9 19,3 23,6 28,7 30,4 26,8 26,3 20,9 16,2 15,7 11,6 10,8 20,4 46,2% -27,3% -37,6% -58,8%TO 7,9 7,0 9,6 9,6 10,7 14,2 8,7 11,7 9,5 7,8 8,8 7,8 8,7 9,4 21,3% -6,5% 9,9% -26,1%Brasil 16,6 17,1 18,3 18,7 20,6 21,6 21,8 22,4 20,9 20,0 20,4 20,1 20,2 19,9 45,1% 7,4% 21,3% -10,1%Fonte: elaborado pelos autores a partir dos dados das Datasus/ MS para saúde e IBGEpara população.3.2. Apreensão de armas de fogoA partir da média de apreensões anuais de armas de fogo, calculou-se ataxa de apreensão de armas de fogo, para cada 1.000 em circulação estimada.Essa média anual de apreensão foi definida a partir dos dados informadospelos estados à Senasp e dos próprios estados através das suas respectivasSSPs, para anos que variaram de 2003 até 2008. Os estados que tiverammaiores taxas de apreensão de armas de fogo, para cada mil armas em circulação,foram: Minas Gerais (24,32), Bahia (20,02), Rio de Janeiro (18,79),Rondônia (11,03) e Ceará (10,40). Já os estados com menores taxas deapreensão foram: Maranhão (0,63), Tocantins (0,68), Roraima (0,99), Pará(1,14) e Acre (1,56).33

Tabela 10 – Média anual de apreensão e taxa de apreensão por mil armas emcirculação estimada, segundo UF, 2003 – 2008.UFMédia anual deapreensãoTaxa de apreensão médiapor mil armas emcirculação estimadaAC 248 1,56AL 612 4,98AM 590 3,26AP 95 2,21BA 4.602 20,02CE 2.509 10,40DF 2.181 4,45ES 1.282 9,57GO 2.250 3,25MA 87 0,63MG 17.224 24,34MS 1.951 9,54MT 1.967 6,96PA 199 1,14PB 1.222 4,65PE 3.719 6,49PI 592 4,92PR 2.898 3,83RJ 14.883 18,79RN 1.169 6,74RO 1.340 11,03RR 54 0,99RS 8.136 6,30SC 2.380 3,21SE 408 6,95SP 30.872 6,10TO 48 0,68Nota: Os estados de AC, AM, AP, CE, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SC, SE eSP contaram com dados da Senasp. Os estados de AL, BA, DF, ES, MA, PA, PR, RJ, RS e TOcontaram com informações das SSP dos respectivos estados.Fonte: elaborado pelos autores a partir dos dados da Senasp, das SSP’s e do Sinarm.34

4. RESULTADOS DAS CAMPANHASNeste item, buscamos verificar os principais efeitos das campanhas nosestoques de armas de fogo no Brasil. O primeiro foi através da avaliação dascampanhas de entrega voluntária de armas sobre a circulação, comparando2004/05 e 2008/09. O segundo efeito foi a regularização de armas de fogorealizada em 2008 e 2009.4.1. Entrega voluntária de armas de fogoA taxa de entrega voluntária de armas cai consideravelmente quando comparamos2004/2005 com 2008/2009, chegando a uma queda de quase100%na maioria dos estados; a única exceção é o Distrito Federal, que teve umaumento de 66,5% na taxa de entrega voluntária de armas.Segundo a quantidade total de armas de fogo entregue voluntariamentenas campanhas realizadas, avalia-se o grau de adesão da população emresposta às ações do governo, por vezes em parceria com a sociedade civil.A primeira campanha (Campanha 1) recolheu 459.855 armas de fogo, foirealizada entre julho de 2004 e outubro de 2005, coordenada pelo Ministérioda Justiça, conduzida pela Polícia Federal, e contou com a participação doExército, principalmente de organizações da sociedade civil e das igrejas, alémde parcerias com órgãos do poder público estadual e municipal. A segundacampanha (Campanha 2) recolheu 30.721 armas de fogo – realizada de julhoa dezembro de 2008, e de janeiro à dezembro de 2009 –coordenada peloMinistério da Justiça e conduzida pela Polícia Federal, com participação dasociedade civil muito reduzida.35

Na Campanha 1, os estados com as maiores taxas de recolhimento dearmas de fogo a cada 1.000 mil armas em circulação estimada foram: Sergipe(281,79), Alagoas (104,07), Ceará (101,77), Bahia (72,95) e Amapá (66,07).Já os Estados do Amazonas (2,99), Goiás (8,17), Acre (8,46), Roraima (9,33) eRondônia (15,31) tiveram as menores taxas de recolhimento por habitantes.Na Campanha 2, podemos destacar o Distrito Federal, com uma taxa de28,43 armas de fogo entregues para cada 1 mil habitantes. Essa UF representou53% do total de armas entregues na segunda campanha. Cabe ressaltarque a Polícia Federal, cuja sede se localiza no Distrito Federal, teve um papelde relevância no recolhimento. Sobre os demais estados, apenas o Amapáapresentou pouco mais de cinco pontos, enquanto que todos os outros ficaramabaixo disso.Ao considerarmos os resultados das duas campanhas, notamos queapenas o Distrito Federal teve um aumento de 66% na entrega voluntáriade armas, enquanto que a maioria dos estados teve uma queda de mais de90% nas entregas.36

Tabela 11 – Entrega de armas de fogo nas campanhas 2004/05 e 2008/09segundo UF e taxa de entrega.UFTaxa de entrega Taxa de entrega % 2004/05Entrega Entregapor mil armas em por mil armas em para2004/05 (1) 2008/09 (2)circulação (1) circulação (2) 2008/09AC 1.348 73 8,46 0,46 -94,6AL 12.781 77 104,07 0,63 -99,4AM 541 36 2,99 0,20 -93,3AP 2.825 230 66,07 5,38 -91,9BA 16.766 35 72,95 0,15 -99,8CE 24.543 156 101,77 0,65 -99,4DF 8.374 13.945 17,07 28,43 66,5ES 5.275 346 39,39 2,58 -93,4GO 5.654 348 8,17 0,50 -93,8MA 3.200 27 23,06 0,19 -99,2MG 27.000 990 38,16 1,40 -96,3MS 4.844 932 23,69 4,56 -80,8MT 7.306 106 25,86 0,38 -98,5PA 6.125 139 35,17 0,80 -97,7PB 12.880 495 48,99 1,88 -96,2PE 23.651 562 41,30 0,98 -97,6PI 3.242 210 26,92 1,74 -93,5PR 36.233 1.064 47,94 1,41 -97,1RJ 44.065 1.046 55,64 1,32 -97,6RN 4.259 251 24,57 1,45 -94,1RO 1.861 12 15,31 0,10 -99,4RR 510 2 9,33 0,04 -99,6RS 33.432 1.094 25,89 0,85 -96,7SC 16.159 878 21,81 1,19 -94,6SE 16.560 124 281,79 2,11 -99,3SP 138.787 7.460 27,42 1,47 -94,6TO 1.634 83 23,26 1,18 -94,9Total 459.855 30.721 31,94 0,21 -93,3Fonte: elaborado pelos autores a partir dos dados do Sinarm.37

4.2. Recadastramentos de armas de fogoAo analisarmos a tabela 12, podemos perceber que a taxa de regularizaçãode armas teve aumento, em alguns casos drasticamente, quando comparamosos anos de 2008 e 2009. Definimos taxa de regularização como a soma daquantidade de renovação de registros estaduais antigos que não constavam noSinarm (art. 5º do Estatuto do Desarmamento), mais aquelas armas de fogo semregistros, mas que não estão necessariamente em posse de criminosos (art. 30ºdo Estatuto do Desarmamento). Essa taxa, de certa forma, é um indicador quepermite avaliar o grau de cooperação entre o governo federal e estadual; além daconscientização da população no que diz respeito ao registro de armas de fogo.A taxa de regularização de armas de fogo, no ano de 2008, por mil armas emcirculação estimada, destacou o Estado de Rondônia (19,28) como mais cooperativonesse quesito, seguido por Acre (8,54), Distrito Federal (7,19), Pernambuco(2,33) e Sergipe (1,99). No outro extremo, temos Piauí (0,18), Paraná (0,23), Goiás(0,23), Mato Grosso (0,29) e Rio Grande do Sul (0,43). A taxa foi calculada parauma arma de fogo a cada mil em circulação. Cabe ressaltar que não há informaçõesdisponíveis para o estado do Amapá, segundo os dados da Polícia Federal.Quando avaliamos o ano de 2009, quanto à taxa de regularização de armasde fogo por mil em circulação estimada, destaca-se o estado de Rondônia (85,62)como mais cooperativo nesse quesito, seguido por Mato Grosso (28,81), Amapá(18,97), Piauí (17,37) e Pará (16,88). No outro extremo, temos Paraíba (3,12),Amazonas (4,37), Goiás (4,60), São Paulo (4,67) e Rio Grande do Norte (5,17).Ao compararmos as taxas de regularização entre os dois anos, percebemoshaver um aumento nos estados, com exceção do Amapá, cujos dados de2008 não foram informados. Os estados com maior aumento na taxa de regularizaçãoforam: Mato Grosso (9850,7%), Piauí (9585,2%), Rio Grande doSul (3008,6%), Paraná (2418,3%) e Goiás (1933,4%).Finalmente, através da comparação entre os resultados encontrados nascampanhas de entrega voluntária e regularização de armas de fogo, observamosque a primeira apresentou resultados bem superiores na primeira fase dacampanha em relação à segunda; a segunda apresentou resultados satisfatóriosno segundo momento da campanha de regularização.Em comum, as campanhas de entrega e de recadastramento tiveram o fato deter contado com apoio de outros atores somente em um determinado momentodas suas respectivas campanhas. Sendo assim, podemos inferir diante dos resultadosque atuação do governo em cooperação com redes de fortes capilaridadesapresentam melhores efeitos do que quando o governo atua isoladamente.38

A Campanha de Entrega Voluntária de Armas entre 2004 e 2005 contou comapoio das igrejas e das ONGs e teve bastante superior à segunda, e a Campanhade Recadastramento de Armas contou com o apoio da Aniam em 2009 obtendo,assim, um resultado mais expressivo em comparação com o ano anterior.Tabela 12 – Regularização de armas de fogo segundo UF e taxa de regularização.UFRegularização2008 (1)Regularização2009 (2)Taxa deregularização pormil armas emcirculação (1)Fonte: elaborado pelos autores a partir dos dados do Sinarm.Taxa deregularização pormil armas emcirculação (2)% 2008para 2009AC 13.607 18.216 8,54 11,44 33,9AL 2.316 8.257 1,89 6,72 256,5AM 1.703 7.908 0,94 4,37 364,4AP - 8.113 - 18,97 0,0BA 2.992 20.290 1,30 8,83 578,1CE 2.396 21.022 0,99 8,72 777,4DF 35.260 62.916 7,19 12,83 78,4ES 2.200 20.656 1,64 15,43 838,9GO 1.565 31.822 0,23 4,60 1.933,4MA 1.602 14.180 1,15 10,22 785,1MG 13.098 75.819 1,85 10,71 478,9MS 3.771 23.847 1,84 11,66 532,4MT 818 81.397 0,29 28,81 9.850,7PA 1.912 29.389 1,10 16,88 1.437,1PB 2.096 8.212 0,80 3,12 291,8PE 13.360 58.369 2,33 10,19 336,9PI 216 20.920 0,18 17,37 9.585,2PR 1.751 44.095 0,23 5,83 2.418,3RJ 7.511 50.418 0,95 6,37 571,3RN 946 8.969 0,55 5,17 848,1RO 23.439 104.070 19,28 85,62 344,0RR 1.036 7.840 1,89 14,34 656,8RS 5.615 174.546 0,43 13,51 3.008,6SC 8.665 74.514 1,17 10,06 759,9SE 1.169 4.365 1,99 7,43 273,4SP 34.708 236.285 0,69 4,67 580,8TO 694 7.404 0,99 10,54 966,9Total 184.446 1.223.839 1,28 8,50 563,539

5. CONCLUSÃOEste trabalho se constituiu de duas importantes dimensões: estimar o númerode armas em circulação e avaliar essa circulação diante de intervenções.Sobre a primeira, destacamos que foi estabelecida a partir da disponibilizaçãode novos dados, bem como o aperfeiçoamento do método proposto por versõesanteriores dessa pesquisa. A segunda tarefa foi relativamente menoscomplexa que a primeira, já que dependeu da análise de dados disponibilizados.Assim, a circulação de armas de fogo no Brasil ficou definida entre duasfaixas de estimativa: 16 e 18 milhões de armas. Chamamos a atenção paraessas faixas porque elas dependem, sobretudo, da qualidade e da geração deinformação, relativizando esse resultado pela precariedade do controle de armasno Brasil. Utilizando o cálculo conservador, a ponderação da média temum peso maior no Rio de Janeiro, que tem como vantagem o fato de ter opercentual de registro prévio definido através do cruzamento de duas basesde dados, armas registradas e apreendidas. Por outro lado, esse percentualnão leva em consideração possíveis registros de armas de outros estados ouórgãos. A estimativa menos conservadora apresentou essa vantagem aoconsiderar as informações do Distrito Federal.Além disso, mais do que optar por uma decisão conservadora ou menosortodoxa, entendemos que uma mescla entre os padrões do Rio de Janeiro eDistrito Federal seria ideal, já que um cruzamento entre os universos de armasapreendidas e rastreadas fornece um percentual mais apurado. Contudo, deve-selevar em conta os registros de outros estados e órgãos.Finalmente, a vantagem de ter conhecimento do total de armas de fogoem circulação está relacionada com a possibilidade de estabelecer a relevância41

do tema na agenda de implementação de politicas publicas de segurança, nopaís. Também, por outro lado, o conhecimento sobre em quais parcelas dasociedade encontram-se estas armas propicia a vantagem de ser possível aaplicação de politicas públicas pontuais, ou seja, diretamente ligadas à parcelasespecificas da sociedade. Assim seria possível definir parâmetros para as políticasde controle de armas, bem como para os instrumentos de intervenção, taiscomo o foram as campanhas de entrega voluntária e de regularização dearmas de fogo.42

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASDREYFUS, P. et al. Small Arms in Brazil: Production, Trade, and Holdings.Geneva: Prelo, 2010.DREYFUS, P.; NASCIMENTO, M. S. Posse de Armas de Fogo no Brasil:mapeamento das armas e seus proprietários. in FERNANDES, R. C. Brasil: asArmas e as Vítimas. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2005. p. 126-196.DREYFUS, P.; NASCIMENTO, M. S. Small Arms and Light Weapons Holdings inBrazil: Towards a Comprehensive Mapping of Guns and Their Owners. inDREYFUS, P., et al. Small Arms in Brazil: Production, Trade, and Holdings.Geneve: Prelo, 2010. p. 84-170.DREYFUS, P.; NASCIMENTO, M.; PURCENA, J. C. Ranking dos Estados noControle de Armas: Análise Preliminar Quantitativa e Qualitativa dosDados sobre Armas de Fogo Apreendidas no Brasil. Viva Comunidade.Rio de Janeiro, p. 88. 2009.IOOTY, C. Legislação para controle de armas leves no Brasil: de Vargas a Lula.in FERNANDES, R. C. Brasil: as Armas e as Vítimas. Rio de Janeiro: 7 Letras,2005. p. 37-63.PURCENA, J. C.; NASCIMENTO, M. S. Seguindo a Rota das Armas:Desvio, Comércio e Tráfico Ilícitos de Armamento Pequeno e Leve noBrasil. No prelo.43