Introdução/Fundamentos - Sedhab - Governo do Distrito Federal

Hélia Nassif Xavier - Coord. deCursos para DesenvolvimentoUrbano do ENSUConsultoresAugusto Mendonça - PatrimônioAmbiental, Infra-Estrutura eSaneamentoCarlos Fernando de Souza LeãoAndradeCecília Malagutti - RegularizaçãoFundiáriaGeraldo Nogueira Batista -Instrumentos de Política UrbanaIeda Lima - Transportes e MobilidadeJorge Guilherme Francisconi -Subsistemas UrbanosLuiz Antônio Reis -MacrozoneamentoPaulo Coelho Ávila -Desenvolvimento EconômicoPaulo Zimbres - MacrozoneamentoVera Amorelli - Projeto de LeiIdealiza Conceituação, Capacitaçãoe Desenvolvimento LtdaMaria da Penha OliveiraCarlos Renato de OliveiraVia Humana Educação, Tecnologia eDesenvolvimentoDayse Cadaval BassosIsabel Hermínio EglerOrganização do DocumentoTécnicoAnamaria de Aragão Costa MartinsCláudia Varizo CavalcanteRejane Jung ViannaColaboração na elaboração detextosAnamaria de Aragão Costa MartinsAndréa Mendonça de MouraArnaldo Barbosa BrandãoBeatrice Arruda Eller GonzagaCarlos Roberto Machado VieiraCatarina F. de Mendonça TokatjianCláudia Varizo CavalcanteClécio Nonato RezendeDulce Blanco BarrosoRejane Jung ViannaGeorge da GuiaGisele Arrobas ManciniGlauco FerreiraIsabel Cristina Joventino de DeusIrene Mergener CunhaJane Monte JucáJuliana Braga de S. ManganelliAntunesJuliana Gomes GularteMara Souto MarquezMaria do Socorro Alves DiasMarcone Martins SoutoMaurício Guimarães GoulartPaula Anderson de Matos EustáquioRejane Jung ViannaRicardo BaseggioThiago MarquesVicente Correia Lima NetoVívian Dantas SadeckPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 2007ii

SUMÁRIOLista de Figuras ...................................................................................... vLista de Mapas ....................................................................................... viiiLista de Tabelas ..................................................................................... viiiLista de Gráficos..................................................................................... ixLista de Quadros .................................................................................... xLista de Siglas ........................................................................................ xiI – Introdução ........................................................................................ 01II – Fundamentos para a revisão do PDOT......................................... 041. Fundamentos Legais .......................................................................... 052. Princípios e objetivos do PDOT .......................................................... 063. Bases Conceituais e Metodológicas ................................................... 083.1. As bases técnicas para a elaboração do PDOT – 2007.............. 083.2. O acesso a terra e à habitação pelas famílias pobres................. 103.3. O processo de elaboração do PDOT 2007.................................. 114. Participação da sociedade.................................................................. 134.1. Resultados obtidos do processo participativo ............................. 165. Análise da problemática territorial face ao PDOT/1997 ...................... 185.1. As proposições do PDOT/1997 para o planejamentogovernamental....................................................................................185.2. Conflitos entre o uso e ocupação do solo atual emacrozoneamento definido pelo PDOT/1997.....................................205.3. Avaliação dos instrumentos de política urbana instituídos peloPDOT/1997 ........................................................................................24III – Dinâmicas Territoriais ................................................................... 261. Histórico da ocupação do DF ............................................................. 272. Aspectos físico-ambientais do Território............................................. 362.1. Patrimônio Ambiental .................................................................. 482.2. Patrimônio Arqueológico e Espeleológico ................................... 493. Dinâmica Demográfica ....................................................................... 523.1. Migração e Crescimento Vegetativo............................................ 523.2. Estrutura Etária e Envelhecimento.............................................. 554. Economia do DF................................................................................. 584.1. Fases do Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal ........ 584.2. Produto Interno Bruto .................................................................. 594.3. Setores Produtivos do Distrito Federal........................................ 604.4. Mercado de Trabalho .................................................................. 614.5. Educação e Renda...................................................................... 624.6. As áreas de desenvolvimento econômico 635. Estrutura urbana................................................................................. 645.1. Padrão de distribuição da população .......................................... 645.2. Padrão de deslocamento da população ...................................... 665.3. A urbanização pós 97................................................................. 685.4. Patrimônio Ambiental Urbano ..................................................... 716. Habitação ........................................................................................... 726.1. Demanda Habitacional 2005-2010.............................................. 736.2. Condição dos Domicílios e Infra-estrutura Urbana...................... 807. Meio rural............................................................................................ 83Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 2007iii

7.1. A multifuncionalidade do espaço rural......................................... 837.2. Caracterização física do espaço rural do DF............................... 847.3. Estrutura do parcelamento rural .................................................. 867.4. Áreas Rurais Remanescentes estabelecidas pelo PDOT/97 ...... 877.5. Aspectos socioeconômicos ......................................................... 917.6. Patrimônio rural ........................................................................... 918. Mobilidade e transporte ...................................................................... 938.1. Mobilidade ................................................................................... 938.2. Sistema Viário, Trânsito e Transporte Coletivo ........................... 948.3. Rede Viária Estrutural e Rede Estrutural de Transporte Coletivo 959. Saneamento Ambiental....................................................................... 979.1. Abastecimento de água............................................................... 979.2. Esgotamento sanitário................................................................. 1009.3. Sistema de drenagem urbana ..................................................... 1019.4. Gestão dos resíduos sólidos ....................................................... 10110. Aspectos da Regularização Fundiária .............................................. 10310.1. Diagnóstico Preliminar dos Parcelamentos Urbanos Informaisno Distrito Federal..............................................................................10410.2. Assentamentos em processo de regularização fundiária ......... 10711. Metropolização de Brasília................................................................ 10812. Cenários territoriais para o Distrito Federal 2006-2010 e 2020-2030 10912.1. Cenário Demográfico Tendencial para 2006 e 2010................. 10912.2. Cenário Demográfico Tendencial para 2020 e 2030................. 11113. Equipamentos Regionais.................................................................. 11413.1. Educação................................................................................... 11613.2. Segurança ................................................................................. 12013.3. Saúde ........................................................................................ 12213.4. Abastecimento........................................................................... 12413.5. Cultura, Lazer e Esporte............................................................ 125IV – Propostas do PDOT ...................................................................... 1271. Organização do Território................................................................... 1282. Planejamento do Território ................................................................. 1322.1. Diretrizes setoriais....................................................................... 1322.2. Parâmetros para a ocupação do solo urbano ............................. 1382.3. Densidades Demográficas .......................................................... 1442.4. Unidades de Planejamento Territorial ......................................... 1462.5. Macrozoneamento e Zoneamento............................................... 1482.5.1. Macrozona Urbana ............................................................ 1492.5.2. Macrozona Rural ............................................................... 1582.5.3. Macrozona de Proteção Integral........................................ 1612.5.4. Áreas de Diretrizes Especiais............................................ 1622.6. A Legislação complementar ao PDOT: a Lei de Uso eOcupação do Solo e os Planos de Ação Local ..................................1673. Estratégias de intervenção sobre o território ...................................... 1693.1. Estratégia de Dinamização de áreas urbanas............................. 1693.2. Estratégia de Revitalização de Conjuntos Urbanos .................... 179Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 2007iv

3.3. Estratégia de Estruturação Viária................................................ 1913.4. Estratégia de Regularização Fundiária........................................ 1983.5. Estratégia de Oferta de Áreas Habitacionais............................... 2663.5.1. Novas Áreas Habitacionais................................................ 2663.5.2. Áreas a serem adensadas com Projetos Habitacionais .... 2723.6. Estratégia de Integração Ambiental do Território ........................ 2793.7. Estratégia de Implantação de Pólos Multifuncionais ................... 2834. Gestão do território ............................................................................. 2934.1. Instrumentos destinados à operacionalização da estratégia deregularização fundiária .......................................................................2934.2. Instrumentos destinados à operacionalização de intervençõesurbanas propostas nas estratégias de Dinamização e Estruturação 293Viária ..................................................................................................4.3. Instrumentos destinados à otimização das áreas disponíveis naZona Urbana do Conjunto Tombado e na Zona Urbana Consolidada2944.4. Instrumentos destinados à operacionalização das intervençõesurbanas propostas nas estratégias de Revitalização .........................2944.5. Instrumentos destinados à operacionalização da estratégia deoferta de áreas habitacionais .............................................................2804.6. Instrumentos destinados à integração com os municípioslimítrofes do DF ..................................................................................2955. Sistema de Planejamento – SISPLAN................................................ 300V. Novos rumos da política urbana..................................................... 303VI. Bibliografia 308Lista de FigurasFiguras 1 - 2ª Audiência Pública do PDOT.......................................................... 12Figuras 2 - 2ª Audiência Pública do PDOT.......................................................... 12Figuras 3 - 2ª Audiência Pública do PDOT.......................................................... 12Figura 4 - Metodologia geral do PDOT................................................................ 13Figura 5 - Imagens das Audiências Locais do PDOT.......................................... 14Figura 6 - Imagens das Audiências Locais do PDOT.......................................... 14Figura 7 - Estratégia de Participação da Sociedade ........................................... 14Figura 8 - Vetor de expansão urbana segundo PDOT/97 e limitações àocupação .............................................................................................................. 20Figura 9 - Novo eixo de expansão urbana .......................................................... 21Figura 10 - Conflitos com o Macrozoneamento................................................... 24Figura 11 - Ocupação Urbana em 1958 .............................................................. 28Figura 12 - Ocupação Urbana em 1964 .............................................................. 29Figura 13 - Ocupação Urbana em 1975 .............................................................. 30Figura 14 - Ocupação Urbana em 1986 .............................................................. 31Figura 15 - Ocupação Urbana em 1991 .............................................................. 32Figura 16 - Ocupação Urbana em 1997 .............................................................. 34Figura 17 - Ocupação Urbana em 2004 .............................................................. 34Figura 18 - Unidades Geomorfológicas do DF .................................................... 38Figura 19 - Bacias Hidrográficas ......................................................................... 39Figura 20 - Simulação em 3D do Território do DF................................................. 41Figura 21 - Pólo de Modas do Guará .................................................................. 63Figura 22 - Setor de Oficinas Norte................................................................... 63Figura 23 - Obstáculos Físicos ......................................................................... 66Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 2007v

Figura 24 - Mobilidade Diária............................................................................... 67Figura 25 - Mulching ............................................................................................ 85Figura 26 - Cultivo Protegido ............................................................................... 85Figura 27 - Condomínio na Colônia Agrícola Águas Claras ................................ 87Figura 28 - Colônia Agrícola Bernardo Sayão .................................................... 87Figura 29 - Parcelamentos na Colônia Agrícola Arniqueira................................. 87Figura 30 - Área Rural Remanescente Veredas.................................................. 88Figura 31 - Área Rural Remanescente Urubú / Olhos D´Água............................ 88Figura 32 - Área Rural Remanescente Monjolo .................................................. 88Figura 33 - Área Rural Remanescente Governador ............................................ 88Figura 34 - Áreas Rurais conforme cartogramas FZDF ...................................... 89Figura 35 - Áreas Rurais Remanescentes Alagados e Crispim .......................... 89Figura 36 - Sistema de abastecimento de água da CAESB................................ 97Figura 37 - Equipamentos de Educação..................................................................... 119Figura 38 - Equipamentos de Segurança e Saúde ................................................... 122Figura 39 - Equipamentos de Abastecimento, Cultura, Esporte e Lazer.............. 125Figura 40 - Catedral de Brasília............................................................................ 132Figura 41 - Barragem do Rio Descoberto............................................................ 133Figura 42 - Viaduto da Rodoferroviária................................................................ 134Figura 43 - Linha do Metrô em Águas Claras...................................................... 134Figura 44 - ETE Norte.......................................................................................... 135Figura 45 - SOF Sudoeste – Setor de Oficinas do Sudoeste .............................. 136Figura 46 - Núcleo Rural Taquara / Pipirapau ..................................................... 137Figura 47 - Ginásio Nilson Nelson ....................................................................... 138Figura 48 - Densidades Demográficas no Território............................................ 145Figura 49 - Zona Urbana do Conjunto Tombado................................................. 149Figura 50 - Zona Urbana de Uso Controlado I .................................................... 151Figura 51 - Zona de Uso Controlado II ................................................................ 153Figura 52 - Zona Urbana Consolidada ................................................................ 154Figura 53 - Zona Urbana de Expansão e Qualificação........................................ 155Figura 54 - Zona de Contenção Urbana 156Figura 55 - Zona Rural de Uso Diversificado....................................................... 158Figura 56 - Zona Rural de Uso Controlado.......................................................... 159Figura 57 - Macrozona de Proteção Integral ....................................................... 161Figura 58 - Áreas de Diretrizes Especiais ........................................................... 164Figura 59 - Eixo EPIA - Vista da área do SIA ....................................................... 171Figura 60 - Eixo EPIA - Vista da área do SOF/N................................................. 172Figura 61 - Pólo JK .............................................................................................. 174Figura 62 - Pólo Capital Digital ............................................................................ 175Figura 63 - Via Interbairros .................................................................................. 177Figura 64 - Setores Centrais................................................................................ 180Figura 65 – Via W3 Norte ...................................................................................... 181Figura 66 – Via W3 Sul.......................................................................................... 181Figura 67 – Vista da Vila Planalto- Igreja Nossa Senhora do Rosáriode Pompéia........................................................................................................... 185Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 2007vi

Figura 68 – Vista de parte das edificações do Eixo Histórico na Praça SalvianoMonteiro.................................................................................................................186Figura 69 – Lago Veredinhas ................................................................................ 187Figura 70 – Anel de Atividades de Ceilândia – Taguatinga - Samambaia ............ 191Figura 71 – Anel de Atividades de Samambaia – Recanto das Emas – RiachoFundo..................................................................................................................... 192Figura 72 – Anel de Atividades Sobradinho .......................................................... 193Figura 73 – Anel de Atividades Gama – Santa Maria........................................... 194Figura 74 - Anel de Atividades Jardim Botânico.................................................. 195Figura 75 - DF 230............................................................................................... 196Figura 76 - Novas Vias em Vicente Pires ............................................................ 196Figura 77 - Via Interbairros .................................................................................. 197Figura 78 - Grande Colorado............................................................................... 197Figura 79 - Áreas de Regularização em Brasília ................................................. 203Figura 80 - Áreas de Regularização no Gama .................................................... 206Figura 81 - Áreas de Regularização em Taguatinga ............................................. 210Figura 82 - Áreas de Regularização em Brazlândia .............................................. 212Figura 83 - Áreas de Regularização em Sobradinho............................................ 225Figura 84 - Áreas de Regularização em Planaltina ............................................... 229Figura 85 - Áreas de Regularização no Paranoá .................................................. 233Figura 86 - Áreas de Regularização no Núcleo Bandeirante ................................ 235Figura 86 - Áreas de Regularização em Ceilândia ................................................ 239Figura 87 - Áreas de Regularização no Guará ...................................................... 242Figura 88 - Áreas de Regularização em Samambaia/Recanto das Emas ............ 246Figura 89 - Áreas de Regularização em Santa Maria............................................ 249Figura 90 - Áreas de Regularização em São Sebastião........................................ 254Figura 91 - Áreas de Regularização no Lago Sul.................................................. 256Figura 92 - Áreas de Regularização no Riacho Fundo.......................................... 259Figura 93 - Áreas de Regularização no Lago Norte ............................................. 264Figura 94 - Setor Jóquei Clube.............................................................................. 267Figura 95 - Etapa 3 do Riacho Fundo II................................................................ 268Figura 96 - Setor Crixá ......................................................................................... 269Figura 97 – Área do Bairro Indaiá.......................................................................... 270Figura 98 – Expansão do Setor Habitacional Mangueiral ..................................... 270Figura 100 - Setor Habitacional Vargem da Benção ............................................. 271Figura 101 - Setor Habitacional TASA................................................................... 271Figura 102 - Setor Habitacional Mangueiral .......................................................... 271Figura 103- Setor Noroeste ................................................................................... 273Figura 104 - Subcentro Leste em Samambaia – Complexo de Furnas e ProjetoUrbanístico Especial das Quadras QR 103 a 115 e 121 a 127 .............................274Figura 105 – Pólo Multifuncional Catetinho ........................................................... 284Figura 106 – Pólo Multifuncional Taguatinga ........................................................ 285Figura 107 – Pólo Multifuncional Grande Colorado............................................... 286Figura 108 – Pólo Multifuncional Metropolitana..................................................... 287Figura 109 – Pólo Multifuncional Planaltina........................................................... 288Figura 110 – Pólo Multifuncional Samambaia ....................................................... 289Figura 111 – Pólo Multifuncional São Sebastião ................................................... 290Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 2007vii

Figura 112 – Pólo Multifuncional Sul ..................................................................... 291Figura 113 – Pólo Multifuncional do Torto ............................................................. 292Figura 114 – Organograma do Sistema de Planejamento 302Lista de MapasMapa 1 - Evolução da ocupação urbana no DF e entorno .................................. 35Mapa 2 - Uso do solo e vegetação do DF em 2001 ............................................ 37Mapa 3 - Áreas de risco à erosão........................................................................ 42Mapa 4 - Riscos à contaminação hídrica superficial ........................................... 44Mapa 5 - Síntese das principais variáveis que compõe a problemáticaambiental ............................................................................................................... 45Mapa 6 - Sistemas ambientais ............................................................................ 47Mapa 7 - Ambiental do Distrito Federal ............................................................... 51Mapa 8 - Tamanho dos lotes no DF .................................................................... 65Mapa 9 - Crescimento urbano do DF - 1997-2003 .............................................. 70Mapa 10 - Modelo Territorial................................................................................ 131Mapa 11 - Áreas prejudicadas e beneficiadas pela mudança de parâmetrospara cálculo da outorga onerosa ........................................................................... 142Mapa 12 - Coeficiente de aproveitamento – Comparativo NGB, PDL e PDOT2006....................................................................................................................... 143Mapa 13 - Unidades de Planejamento Territorial ................................................ 147Mapa 14 - Zoneamento ....................................................................................... 166Mapa 15 - Estratégia de Dinamização................................................................. 178Mapa 16 - Estratégia de Revitalização ................................................................. 190Mapa 17 - Parcelamentos Urbanos Isolados ........................................................ 200Mapa 18 - Estratégia de Regularização Fundiária ................................................ 265Mapa 19 - Estratégia de Oferta de Áreas Habitacionais ....................................... 278Mapa 20 – Estratégia de Integração Ambiental do Território ................................ 282Lista de TabelasTabela 1 - Total de reuniões e Audiências Públicas segundo as unidades detrabalho - Distrito Federal, 2006 ............................................................................ 17Tabela 2 - Quantificação multitemporal da áreas de cobertura vegetal e uso dosolo no Distrito Federal em valores relativos......................................................... 36Tabela 3 - Disponibilidade e demanda hídrica no Distrito federal e entornoimediato ................................................................................................................. 40Tabela 4 - População do Distrito Federal de 1960 a 2010 e taxa de crescimentoanual ...................................................................................................................... 52Tabela 5 - População e taxa de crescimento anual do Distrito Federal porunidades de planejamento territorial e Região Administrativa em 1991-2000-2006-2010.............................................................................................................. 53Tabela 6 - População e taxa de crescimento anual do entorno do DF................. 54Tabela 7 - Crescimento vegetativo e saldo migratório do Distrito Federal entre1995 e 2000........................................................................................................... 55Tabela 8 - Grupos etários da população do Distrito Federal entre 1991-2000-2006-2010.............................................................................................................. 56Tabela 9 - Imigrantes, emigrantes e trocas líquidas do movimento intra-urbanoDistrito Federal – 1996/2000 ................................................................................. 68Tabela 10 - Demanda habitacional resultante da expansão demográfica noDistrito Federal para o período 1960/1970 – 1970/1980 – 1980/1991 –1991/2000 – 2000/2010. ....................................................................................... 73Tabela 11 - Projeção do estoque de domicílios e demanda habitacional para oDistrito Federal – 2005 / 2010 ............................................................................... 74Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 2007viii

Tabela 12 - Projeção do estoque de domicílios particulares permanentessegundo o tipo de imóvel para o Distrito Federal - 2005 / 2010. ........................... 74Tabela 13 - Projeção do estoque de domicílios particulares permanentessegundo a condição de ocupação para o Distrito Federal - 2005 / 2010 ............ 75Tabela 14 - Demanda habitacional por grupos de renda no Distrito Federal -2005 / 2010............................................................................................................ 76Tabela 27 – Percentual de Equipamentos de Saúde por Unidade dePlanejamento......................................................................................................... 123Tabela 28 – Percentual de Equipamentos de Abastecimento por Unidade dePlanejamento......................................................................................................... 124Tabela 29 – Percentual de Equipamentos de Cultura, Educação e Lazer porUnidade de Planejamento ..................................................................................... 126Lista de GráficosTabela 15 - Domicílios particulares permanentes e improvisados por classes derenda nas Regiões Administrativas e DF – 2005 .................................................. 77Gráficos 1 - Distrito Federal – Pirâmides etárias – 1991 – 2010 ......................... 57Gráficos 2 - Composição do PIB do DF por atividades econômicas................... 60Tabela 16 - Domicílios particulares permanentes e improvisados por classes derenda nas Regiões Administrativas e DF – 2010 .................................................. 78Tabela 17 - Demanda habitacional dos domicílios particulares permanentes eimprovisados por classes de renda domiciliar nas Regiões Administrativas eDistrito Federal – 2010 .......................................................................................... 79Tabela 18 - Cobertura da rede de água, rede de esgoto e coleta de lixo nosdomicílios particulares permanentes das Regiões Administrativas e DistritoFederal – 2000....................................................................................................... 81Tabela 19 - Cobertura da rede de água, rede de esgoto e coleta de lixo nosdomicílios particulares permanentes nos municípios do Entorno do DistritoFederal em 2000.................................................................................................... 83Tabela 20 - População e área rural estimada, por Regiões Administrativas doDistrito Federal - 2000 ...........................................................................................91Tabela 21 - Rede estrutural de transporte coletivo do Distrito Federal ............... 96Tabela 22 - Estações de tratamento de esgotos no DF ...................................... 101Tabela 23 - População e taxas médias de crescimento anual para o cenáriotendencial - Distrito Federal e entorno imediato 2000-2030.................................. 111Tabela 24 - Índice de envelhecimento segundo cenário tendencial eexploratório. Distrito Federal e entorno imediato. 2000-2030................................ 112Tabela 25 – Percentual de Equipamentos de Educação por Unidade dePlanejamento......................................................................................................... 118Tabela 26 – Percentual de Equipamentos de Segurança por Unidade dePlanejamento......................................................................................................... 121Gráfico 3 - Percentual de Viagens por Modo de Transporte segundo a Classede Renda dos Usuários - Distrito Federal – 2000.................................................. 93Gráfico 4 - Regiões Administrativas com maior número de parcelamentosurbanos informais implantados.............................................................................. 105Gráfico 5 - Situação dos parcelamentos urbanos informais implantados quantoà situação fundiária................................................................................................ 105Gráfico 6 - Distribuição da população residente nos parcelamentos urbanosinformais implantados – por Região Administrativa............................................... 105Gráfico 7 - Situação dos parcelamentos urbanos informais implantados – porfaixa de renda ........................................................................................................ 106Gráfico 8 - Situação dos parcelamentos urbanos informais implantados deacordo com o PDOT/97 ......................................................................................... 106Gráfico 9 - Setores habitacionais com maior concentração de parcelamentosurbanos informais implantados.............................................................................. 107Gráfico 10 - Distribuição da população residente nos parcelamentos urbanosinformais implantados – por setores habitacionais ............................................... 107Gráfico 11 – Distribuição da população por grandes áreas segundo cenáriotendencial .............................................................................................................. 110Gráfico 12 - Distribuição da população por grandes áreas segundo o cenáriotendencial - Distrito Federal e entorno imediato. 2030 ..........................................112Gráfico 13 - Pirâmide etária para o DF - Cenário de 2000 .................................. 113Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 2007ix

Gráfico 14 - Pirâmide etária para o entorno imediato do DF- Cenáriode 2000..................................................................................................................113Gráfico 15 - Pirâmide etária para o DF - Cenário tendencial para 2030 ............. 113Gráfico 16 - Pirâmide etária para o entorno imediato do DF- Cenário tendencialpara 2030............................................................................................................... 113Gráfico 17 - Comparação entre a quantidade de Equipamentos Regionais e IDE . 116Gráfico 18 - Identificador de densidades de Equipamentos de Educação........... 118Gráfico 19 - Identificador de densidades de Equipamentos de Segurança.......... 121Gráfico 20 - Identificador de densidades de Equipamentos de Saúde................. 123Gráfico 21 - Identificador de densidades de Equipamentos de Abastecimento ... 124Gráfico 22 - Identificador de densidades de Equipamentos de Cultura, Esporte eLazer......................................................................................................................126Gráfico 23 - Relação entre o potencial construtivo definido pelas normasvigentes e os novos parâmetros adotados ............................................................141Lista de QuadrosQuadro 1 - Unidades de Trabalho - Audiências Regionais ................................ 15Quadro 2 - Resultado da Avaliação das Áreas Rurais Remanescentes ............. 90Quadro 3 - RA Brasília - Setor Habitacional Torto.............................................. 201Quadro 4 - RA Gama - Setor Habitacional Ponte de Terra ................................... 205Quadro 5 - RA Gama - fora de Setor Habitacional ................................................ 205Quadro 6 - RA Taguatinga - Setor Habitacional Vicente Pires.............................. 207Quadro 7 - RA Taguatinga - Setor Habitacional Arniqueira................................... 208Quadro 8 - RA Taguatinga - Setor Habitacional Primavera................................... 209Quadro 9 - RA Brazlândia - fora de Setor Habitacional......................................... 211Quadro 10 - RA Sobradinho - Setor Habitacional Alto da Boa Vista..................... 213Quadro 11 - RA Sobradinho – Setor Habitacional Região dos Lagos................... 214Quadro 11A - RA Sobradinho - Setor Habitacional Boa Vista............................... 216Quadro 12 - RA Sobradinho - Setor Habitacional Grande Colorado ..................... 217Quadro 13 - RA Sobradinho - Setor Habitacional Contagem ............................... 218Quadro 14 – RA Sobradinho - Setor Habitacional Mansões Sobradinho............. 219Quadro 15 - RA Sobradinho - Setor Habitacional Fercal...................................... 220Quadro 16 - RA Sobradinho - Setor Habitacional Alto da Boa Vista..................... 221Quadro 17 - RA Sobradinho - Setor Habitacional Nova Colina ............................. 222Quadro 18 - RA Sobradinho - fora de setor habitacional–..................................... 223Quadro 19 - RA Planaltina - Setor Habitacional Mestre D´armas ........................ 226Quadro 20 – RA Planaltina - Setor Habitacional Arapoanga................................ 227Quadro 21 - RA Planaltina - Setor Habitacional Aprodarmas............................... 228Quadro 22 - RA Planaltina - Setor Habitacional Vale do Amanhecer .................. 228Quadro 23 - RA Paranoá - Setor Habitacional Altiplano Leste............................. 230Quadro 24 - RA Paranoá –Setor Habitacional São Bartolomeu.......................... 232Quadro 25 - RA Paranoá – Fora de Setor Habitacional ........................................ 232Quadro 26 - RA Núcleo Bandeirante - Fora de setor habitacional ........................ 234Quadro 27 - RA Ceilândia - Setor Habitacional Sol Nascente............................... 237Quadro 28 - RA Ceilândia – Fora de setor habitacional ........................................ 237Quadro 29 – RA Guará – Setor Habitacional Bernardo Sayão ............................. 241Quadro 30 - RA Guará – Área de Regularização de Interesse Social Estrutural.. 241Quadro 31 - RA Samambaia / Recanto das Emas - Setor Habitacional ÁguaQuente ...................................................................................................................243Quadro 32 - RA Samambaia / Recanto das Emas – Fora de setor habitacional 244Quadro 33 - RA Santa Maria - Setor Habitacional Ribeirão .................................. 247Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 2007x

Quadro 34 - RA Santa Maria - Setor Habitacional Tororó ..................................... 247Quadro 35 - RA Santa Maria – Setor fora de setor habitacional ........................... 249Quadro 36 - RA São Sebastião - Setor Habitacional Jardim Botânico.................. 250Quadro 37 - RA São Sebastião - Setor Habitacional Estrada do Sol .................... 250Quadro 38 - RA São Sebastião - fora do Setor Habitacional – Are Mônaco/ ArisMorro da Cruz........................................................................................................ 253Quadro 39 - RA Lago Sul - Setor Habitacional Dom Bosco .................................. 255Quadro 40 - RA Riacho Fundo - fora de Setor Habitacional ................................. 257Quadro 41 - RA Lago Norte - fora de Setor Habitacional ...................................... 262Quadro 42 – Parâmetros para Áreas Habitacionais – Novas áreas habitacionaisprioritárias .............................................................................................................. 276Quadro 43 - Parâmetros para Áreas Habitacionais – Áreas a serem adensadas. 277Quadro 44 - Instrumentos Jurídicos, Tributários e Financeiros............................ 297Lista de SiglasADE – Área de Desenvolvimento EconômicoALE – Área de Lazer EcológicoAPA – Área de Proteção AmbientalAPM – Área de Proteção de ManancialARIE – Área de Relevante Interesse EcológicoAris – Área de Regularização de Interesse SocialBID – Banco Interamericano de DesenvolvimentoBIRD – Banco MundialBNH – Banco Nacional de HabitaçãoCAESB – Companhia de Saneamento do Distrito FederalCAUMA – Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio AmbienteCEASA – Centrais de AbastecimentoCI – Comissão de Articulação InstitucionalCODEPLAN – Companhia de Desenvolvimento do Planalto CentralCOMPARQUES – Secretaria de Estado de Parques e Unidades deConservaçãoCONAM – Conselho do Meio Ambiente do Distrito FederalCONHAB – Conselho de HabitaçãoCONPRESB – Conselho de Gestão da Área de Preservação de BrasíliaDataSus – Banco de dados do Sistema Único de SaúdeDEPHA – Departamento de Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito FederalDNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra a SecaEPC – Equipamentos Públicos Comunitários e UrbanosEPCL – Estrada Parque CeilândiaEPGU – Estrada Parque GuaráEPIA – Estrada Parque Indústria e AbastecimentoEPNB – Estrada Parque Núcleo BandeiranteEPPR – Estrada Parque ParanoáEPTG – Estrada Parque TaguatingaESAF – Escola de Administração FazendáriaFIBRA – Federação das Indústrias do Distrito FederalFUNDURB – Fundo Municipal de UrbanizaçãoGDF – Governo do Distrito FederalGDP – Gradiente de Densidade de PopulaçãoIBAM – Instituto Brasileiro de Administração MunicipalPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 2007xi

IBAMA – Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis e Meio AmbienteIBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaIPDF – Instituto de Planejamento do Distrito FederalIPEA – Instituto de Pesquisa Econômica AplicadaIPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalIPTU – Imposto Predial e Territorial UrbanoLC – Lei ComplementarLODF – Lei Orgânica do Distrito FederalNovacap – Companhia Urbanizadora da Nova CapitalOdir – Outorga onerosa do direito de construirOnalt – Outorga onerosa de alteração de usoPades – Programa de Desenvolvimento Econômico e SocialPDL – Plano Diretor LocalPEA – População Economicamente AtivaPED – Pesquisa de Emprego e DesempregoPeot – Plano Estrutural de Ordenamento TerritorialPGIRH – Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do DistritoFederalPIB – Produto Interno BrutoProin – Programa de Desenvolvimento Industrial do Distrito FederalRA – Região AdministrativaRIDE – Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e EntornoSEAF – Secretaria de Assuntos FundiáriosSeapa – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento doDistrito FederalSeduh – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação doDistrito FederalSemarh – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recusos Hídricos doDistrito FederalSFH – Sistema Financeiro de HabitaçãoShis – Serviço de Habitações de Interesse SocialSisplan – Sistema de PlanejamentoSNUC – Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoSUPAR – Subsecretaria de ParcelamentoTCA – Taxa de crescimento anualTERRACAP – Companhia Imobiliária de BrasíliaUC – Unidade de ConservaçãoUnB – Universidade de BrasíliaUNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e aCulturaPlanidro – Plano Diretor de Água, Esgoto e Controle da PoluiçãoPot – Plano de Ordenamento TerritorialPouso – Plano de Ocupação e Uso do SoloProdecon – Programa de Desenvolvimento EconômicoPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 2007xii

I - INTRODUÇÃOPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 20071

I. INTRODUÇÃOO Distrito Federal é uma unidadeespecial da federação brasileira, criada em 1957e inaugurada em 1960, com o objetivo principalde abrigar os Três Poderes da República,quando, certamente, havia a percepção de que acidade pudesse ser, no futuro, a base para odesenvolvimento da Região Central do Brasil. Aolongo do tempo, a cidade não somente seafirmou como Capital do país, mas também vemassumindo, paulatinamente, as funções deCentro Regional e Centro Metropolitano, sendohoje a quinta cidade do país em população,depois das centenárias São Paulo, Rio deJaneiro, Belo Horizonte e Salvador.A cidade foi construída no auge do“nacional-desenvolvimentismo”, período em queo Brasil apresentou altas taxas de crescimentoeconômico e vertiginosa expansão urbana.Tendo sido projetada e construída porbrasileiros, houve um esforço sem precedentespara sua concretização, pois se tratava de umprojeto vinculado à afirmação do Brasil comonação moderna.Brasília é, de fato, uma cidadepeculiar dentro do território brasileiro, não só noque diz respeito à sua estrutura urbana, mas,sobretudo, quanto ao planejamento territorial,sempre presente desde a sua construção até osdias de hoje. Desde o desenho do Plano Piloto,pode-se dizer que praticamente todas aslocalidades urbanas do DF, com exceção das jáexistentes (Planaltina e Brazlândia), foramelaboradas previamente nas pranchetas. Nesteprocesso, onde o poder público teve papelfundamental, dois fatores foram preponderantes: aproteção do Plano Piloto, de modo a mantê-loisolado como uma espécie de “obra de arte”; e otratamento especial dado ao patrimônio ambiental,sobretudo, a proteção dos mananciais e do LagoParanoá.O fato de o poder público deter apropriedade de grande parte dos terrenosdestinados à urbanização, além de exercer papelcentral no processo de planejamento, não impediu,entretanto, que ocorresse uma segregaçãoresidencial expressiva, com a população pobreinstalando-se cada vez mais distante da ÁreaCentral e a população de alta e média rendamorando na própria Área Central (Plano Piloto) esuas adjacências, onde se concentram osempregos e os grandes equipamentos e serviçosurbanos básicos.Ao longo do tempo, observa-se que acidade que se pretendia formada por diversosPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 20072

núcleos separados, foi-se transformando,paulatinamente, em uma estrutura urbana maiscontínua e mais complexa, embora ainda bastantedistante das cidades tradicionais do Brasil. Aomesmo tempo em que se trata de uma únicacidade, sob a perspectiva do planejamento, Brasíliaé, também, um conjunto de localidades interligadaspor vias urbanas de trânsito rápido apropriadaspara automóveis e para a instalação de transportede massa. Entre estas localidades, algumas muitopopulosas, apenas o Plano Piloto e Taguatingamostram autonomia econômica. A grande maioriafunciona como bairro periférico que necessita serintegrado à estrutura urbana das localidades maisdinâmicas, o que não parece fácil diante doisolamento físico do Plano Piloto e das grandesdistâncias entre as localidades urbanas.Nesse contexto, alguns problemasrelacionados ao planejamento territorial parecemevidentes. Entre eles, destacam-se as dificuldadesde acesso aos locais de trabalho por parte dapopulação pobre, devido aos altos custos dotransporte; os custos excessivamente altos dahabitação para as faixas de renda média e baixa;as dificuldades de acesso às escolas, aos hospitaise às áreas de lazer pelas populações pobres queresidem em áreas distantes do Plano Piloto; e abaixa oferta de terrenos urbanos destinados àpopulação de baixa renda, em áreas que permitamo fácil acesso ao maior centro de emprego, o PlanoPiloto. As transgressões às normas urbanísticas noDistrito Federal, vêm constituindo importanteproblema, sobretudo no que diz respeito ao uso eocupação do solo e à degradação ambiental,retratado nos inúmeros parcelamentos informaisdestinados a diferentes faixas de renda.Como nas demais cidades brasileiras,mas em menor escala, em Brasília persistemproblemas de infra-estrutura urbana, sobretudode esgotamento sanitário e de coleta de lixodoméstico, de acessibilidade física à habitação,de condições inadequadas das vias destinadas aveículos e pedestres, além dos relativos àqualidade e segurança do transporte coletivo, àsegurança pública, à saúde e à educação.Problemas de lazer e recreação têm sidorelegados ao segundo plano, em vista daprevalência de outras questões mais urgentes,como o emprego e a acessibilidade dapopulação aos locais de interesse público.Finalmente, é necessário observarque o Distrito Federal apresenta excessivacentralização de atividades na Área Central, ouseja, no Plano Piloto, e isto é a causa de boaparte dos problemas de acessibilidade. Não éuma questão que possa ser resolvida facilmente,sobretudo porque a grande oferta de empregosna área central decorre do fato de que nela estãoinstalados os organismos federais e de serviçosque lhe dão apoio, isto sem mencionar osgrandes shoppings, rodoviária, bancos,organismos internacionais, complexos médicos,entre outras atividades atrativas. Como serviçosatraem serviços e o acesso ao centro érelativamente fácil, devido à própria estruturaviária proposta por Lúcio Costa, este processotende a se afirmar para o futuro. Além disso, nãoconvém esquecer que, no centro e ao redor dele,está a parcela de população que detém o grossoda renda, formando uma demanda por serviçosnada desprezível.Nesse cenário estrutura-se a revisão doPlano Diretor de Ordenamento Territorial.Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 20073

II - FUNDAMENTOS PARA A REVISÃO DO PDOTPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 20074

II. FUNDAMENTOS PARA A REVISÃO DO PDOT1. FUNDAMENTOS LEGAISA revisão do PDOT, no que se refereaos fundamentos legais, está embasada naseguinte legislação:● na Constituição Federal, no art. 182, § 1º,que estabelece o Plano Diretor comoinstrumento básico da política dedesenvolvimento urbano do Município, e nocaso, do Distrito Federal; deve ser aprovadopela Câmara Legislativa do Distrito Federal,sendo obrigatório para esta Unidade daFederação;● na Lei Orgânica do Distrito Federal, que serefere ao Plano Diretor de OrdenamentoTerritorial e aos Planos Diretores Locais (art.312), consignando a sua obrigatoriedade econceituando-os como instrumentos básicosdas políticas de ordenamento territorial edesenvolvimento urbano, a serem aprovadospor lei complementar;● na Lei Federal n° 6.766/79 alterada pela LeiFederal n° 9.785/99, que trata das normasgerais sobre o parcelamento do solo urbano,e institui, em seu art. 1º, parágrafo único, queos Estados, Municípios e, por conseguinte, oDistrito Federal, poderão estabelecer normascomplementares a esta legislação, relativas aoparcelamento do solo para adequação àspeculiaridades locais; e● no Estatuto da Cidade – Lei n° 10.257/2001 –que detalha o art. 182 da Constituição Federal,estabelecendo o Plano Diretor comoinstrumento básico da política dedesenvolvimento e expansão urbana, que deveconter um conjunto de princípios e regrasorientadoras da ação dos agentes queconstróem e utilizam o espaço urbano.Com o objetivo de incluir os diferentesaspectos da situação real do DF envolvendo temase questões urbanos, rurais, sociais, econômicos eambientais, procedeu-se à análise das diretrizes eprincípios apresentados pelas legislações acimacitadas, observando o que de fato encontrarespaldo para uma efetiva construção das diretrizesde desenvolvimento e adequação do uso eocupação do território.A revisão do PDOT buscou adequar-seaos principais elementos que o Estatuto da CidadePlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 20075

estabelece como necessários aos Planos Diretores,tais como delimitação das áreas de aplicação deinstrumentos urbanísticos, parâmetros de uso eocupação do solo urbano e a incorporação daparticipação da sociedade no processo deelaboração e implementação do Plano.Além disso, a revisão do PDOT procurouincorporar elementos que o convertam em uminstrumento que define as estratégias para soluçãodos principais problemas detectados,estabelecendo as ações, os planos e projetos aserem desenvolvidos pelo Poder Público, semprecom base na gestão democrática da cidade.A expectativa é que o Plano Diretortraduza o anseio da população aliado aoplanejamento urbanístico adequado aodesenvolvimento sustentável do Distrito Federal edos seus municípios limítrofes, com respeito àsdiretrizes do Estatuto da Cidade e a toda legislaçãode ordem superior, nos termos constitucionais.2. PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DOPDOTO Plano Diretor de OrdenamentoTerritorial como instrumento básico da políticaurbana do Distrito Federal baseia-se em princípios– subjacentes às propostas de planejamento e deintervenções sobre o território –, que buscamfortalecer seu papel no desenvolvimento territorialurbano e rural do Distrito Federal.São princípios do Plano:● garantir o cumprimento da função social dapropriedade urbana e rural e a justadistribuição dos benefícios e ônusdecorrentes do processo de urbanização,como forma de redistribuir os ganhosresultantes de iniciativas públicas para asociedade, promovendo, assim, a eqüidadedas ações no território;● reconhecer os atributos fundamentais deBrasília como Capital Federal, CentroRegional e Metrópole Nacional em formaçãoe do Conjunto Urbanístico do Plano Piloto deBrasília como Patrimônio Cultural daHumanidade, tendo em vista suasingularidade, resultante da aplicação dospreceitos espaciais do Movimento Modernode Arquitetura, e a conseqüente necessidadede preservação do seu sítio e de direcionar,definir e potencializar as ações setoriaisnessa temática;● assegurar a distribuição justa e equilibradadas oportunidades de emprego e renda noDistrito Federal, como forma de reverter oquadro de concentração de riqueza,decorrente do histórico do processo deocupação e de desenvolvimento econômicodo DF, que se traduz na concentração deemprego e de renda na região do PlanoPiloto;● promover a gestão compartilhada entre ossetores públicos, privados e sociedade civil,envolvendo os municípios limítrofes ao DistritoFederal, de modo a viabilizar a integração dasações de planejamento e gestão do território,diante da concentração, não somente deempregos, mas, também, de serviços e deequipamentos públicos e da redução dasoportunidades de moradia para a população debaixa renda no DF, que resultou em intensiva eindisciplinada ocupação dos municípioslimítrofes do DF;● assegurar a participação da sociedade noplanejamento, gestão e controle do território,buscando a co-responsabilidade da populaçãopor meio de sua participação nas decisõesrelacionadas ao planejamento e gestãoterritorial, como fator de fortalecimento dacidadania; e● assegurar o uso sustentável do território, apartir da convergência das dimensões social,econômica e ambiental, com reconhecimentodo direito de todos à cidade sustentável e aconstrução de uma visão sistêmica e integradado processo de urbanização considerando asdimensões econômica, social, ambiental,cultural e espacial, como forma de mitigar osimpactos e as externalidades negativasdecorrentes do processo de urbanização para asociedade.Com a finalidade de direcionar aspolíticas setoriais e de planejamento urbano, oPlano estabelece dois níveis de objetivos: os geraise os específicos. Os objetivos gerais delineiam alinha mestra da atuação pública e privada para oPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 20076

ordenamento territorial, observando os princípiosnorteadores do Plano.No desenvolvimento territorial e urbanono Distrito Federal serão observados, comoobjetivos gerais do Plano:● a promoção da melhoria da qualidade de vidada população e a redução das desigualdadessocioespaciais, buscando minimizar adisparidade econômica, social, ambiental,espacial e de infra-estrutura entre aslocalidades do Distrito Federal a partir da maiorinterligação entre as centralidades existentes eo fomento de novas. Ainda, como forma deconsecução desse objetivo, é imperiosa adistribuição equilibrada da população, dosequipamentos e serviços básicos e dasatividades econômicas no território, de modoque as relações predatórias de concorrênciaentre localidades sejam mitigadas, promovendouma melhoria qualitativa das condições deurbanidade e cidadania para a população; e● a integração da política de ordenamentoterritorial com as demais políticas setoriais quetenham reflexo no processo de planejamento egestão do território do Distrito Federal e de seusmunicípios limítrofes, reconhecendo a relaçãoentre o Distrito Federal e seu Entorno, e seusimpactos na demanda por serviços e empregose no meio ambiente natural e construído. Dessaforma, as iniciativas públicas setoriais doDistrito Federal devem estar em consonânciacom as respectivas ações promovidas pelosEstados de Goiás e de Minas Gerais, namedida em que se percebe a conformação deuma área metropolitana de Brasília,envolvendo a complexidade de fatores eagentes envolvidos na dinâmica do território.A preocupação com a integração daspolíticas públicas setoriais, associada aosprincípios adotados para o Plano, conduz àproposição de um elenco de objetivosespecíficos, que definem o caráter estratégico aoPlano. Assim, os objetivos específicos incidemem áreas temáticas: Ordenamento Territorial,Patrimônio Cultural e Meio-Ambiente, Economia,Transporte Urbano, Habitação e RegularizaçãoFundiária e Participação Popular.Com a finalidade de direcionar asações de ordenamento territorial, econseqüentemente, da ocupação urbana para opleno desenvolvimento das funções sociais dacidade e bem-estar de seus cidadãos, colocamsecomo objetivos específicos do Plano, segundoos citados temas:1. Ordenamento Territorial● A otimização e priorização da ocupaçãourbana em áreas com infra-estruturaimplantada e em vazios urbanos de áreasconsolidadas, respeitada a capacidade desuporte socioeconômica e ambiental doterritório.● A promoção do desenvolvimento de novascentralidades no território do Distrito Federal.● A garantia da implantação de infra-estrutura eequipamentos públicos adequados paraatendimento da população.2. Patrimônio Cultural e Ambiental do DistritoFederal● A consolidação, resguardo e valorização doConjunto Urbanístico do Plano Piloto de Brasíliacomo sítio urbano tombado e PatrimônioCultural da Humanidade.● A proteção, recuperação, valorização eaproveitamento das potencialidades dopatrimônio cultural do Distrito Federal.● A proteção, preservação e recuperação dopatrimônio ambiental do Distrito Federal.3. Economia● A ampliação das oportunidades de trabalho,equilibrando sua localização em relação àdistribuição da população no território doDistrito Federal e a promoção dodesenvolvimento territorial e econômico doDistrito Federal, articulado ao desenvolvimentometropolitano e regional.4. Transporte Urbano● A melhoria das condições de acessibilidade aosserviços urbanos e aos equipamentos públicose comunitários.● A promoção da mobilidade urbana de modo agarantir a circulação da população por todo oterritório do Distrito Federal.Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 20077

5. Habitação e Regularização Fundiária● A diversificação da oferta de imóveisresidenciais compatíveis com as demandas dasociedade.● A valorização da ordem urbanística comofunção pública, com a promoção daregularização e a integração dosassentamentos informais à cidade legal.6. Participação Popular● A promoção da participação da sociedade noplanejamento, gestão e controle das políticasde ordenamento territorial.3. BASES CONCEITUAIS EMETODOLÓGICASO PDOT pode ser definido como umconjunto de princípios e regras que deverão serobedecidas pelos agentes que constróem e utilizamo território. A idéia central é que o plano seja capazde orientar a expansão urbana e de contribuir parao crescimento econômico da Capital, tendo emvista o crescimento do emprego. Obviamente, oPDOT tem um enfoque eminentemente territorial,ou seja, trabalha com a base física sobre a qual seassentam as diversas atividades urbanas.Como a localização, a definição de usose parâmetros de ocupação do solo é importantefator no desenvolvimento das empresas, asproposições do PDOT acabam por influenciar oprocesso de expansão econômica e, porconseguinte, interferem na renda das famílias,refletindo-se sobre os problemas sociais.O conceito de Plano Diretor é,portanto, muito mais abrangente do quetransparece à primeira vista, uma vez que atuasobre a base física onde estão instaladas ashabitações, os serviços, indústrias,estabelecimentos comerciais, e unidades deprodução rural, tendo como pano de fundo ossistemas de transporte, as infra-estruturas deabastecimento de água e eliminação de esgotos,energia elétrica, lixo, entre outras. O PDOT/2006,tendo em vista as particularidades do DistritoFederal, procurou desenvolver, também,estratégias no sentido de propiciar aregularização de áreas urbanas que vem sendoocupadas paulatinamente, de forma irregular.O PDOT/2006, refletindo o avanço doplanejamento urbano em todo o mundo, incluiuno seu conteúdo, a temática estratégica. Taltema tem entrado no debate urbano e regionaltendo como referência os chamados PlanosEstratégicos que, na maioria dos casos,vinculam-se a uma visão liberal/competitiva daeconomia, onde as cidades, diante do processode globalização, lutariam por investimentosprivados em um contexto competitivo. Entretanto,a temática estratégica tem assumido tambémoutros significados, destacando-se a visãodemocrático-distributiva com ênfase sobre adeterioração de parte do território urbano, asgrandes desigualdades, no que se refere àqualidade do espaço urbano e, sobretudo, aoproblema das infra-estruturas urbanas que tende aser gerenciado numa escala que extravasa oslimites territoriais dos municípios ou estados.3.1 As bases técnicas para a elaboração doPDOT – 2006O exercício relativo à elaboração de umPlano como o PDOT – Plano Diretor deOrdenamento Territorial é similar a um jogo que sedesenvolve em arenas diversas, sem que seconsiga estabelecer regras equânimes quanto àparticipação dos agentes. Embora todos sejamafetados pelo resultado do jogo, uns participamativamente, outros sofrem passivamente suasconseqüências. Neste processo, o poder público aomesmo tempo em que participa, também é omediador dos diferentes interesses. Cabe-lhedesenvolver esforços para que todos osinteressados possam participar em condiçõesequilibradas.Esta mediação implica em tomardecisões que nem sempre agradam a todos osparticipantes. Contudo, o papel do planejador étomar decisões quanto ao futuro, baseado emjuízos de valor, fundamentados em análisestécnicas, tentando compatibilizar todos osinteresses em jogo, que não são poucos. No casode uma realidade peculiar como a do DistritoFederal, os diversos grupos de interesses aindanão se organizaram adequadamente, sobretudoporque apenas recentemente a cidade adquiriu odireito de eleger seus representantes.Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 20078

Nesses termos, o processo de revisãodo PDOT iniciou-se com o planejamento daparticipação dos diversos agentes interessados nodesenvolvimento do Distrito Federal,simultaneamente, com a produção de um conjuntorepresentativo de trabalhos técnicos coordenadospela SEDUMA-DF – Secretaria de Estado deDesenvolvimento Urbano e Meio Ambiente doDistrito Federal e financiados pelo BID – BancoInteramericano de Desenvolvimento e BIRD –Banco Mundial, entre os quais cabe citar osseguintes:● Gestão Estratégica do Território do DistritoFederal;● Estudo da Demanda Habitacional no DF;● Estudo das Invasões no Distrito Federal;● A Legislação Urbanística do DF e o Estatuto daCidade;● Análise do Preço da Terra Urbana no DistritoFederal;● Macro análise da Habitação Informal no DistritoFederal;● Cenários Territoriais e Demográficos para oDistrito Federal (2004-2006-2010-2020-2030);● Avaliação dos custos unitários dos lotes e infraestruturados Assentamentos Urbanos no DF(Caso do Paranoá);● Indicadores da Política Urbana e Habitacionaldo DF.Com o objetivo de agilizar os trabalhosde revisão do PDOT e agregar suporte técnicona condução do processo participativo, aSEDUMA-DF contratou, em 2005, o IBAM –Instituto Brasileiro de Administração Municipal,organismo com grande experiência em planosparticipativos. O IBAM organizou e promoveu,juntamente com a SEDUMA-DF, inúmerasreuniões com a população residente naslocalidades urbanas do Distrito Federal.No processo de revisão do PDOT,embora tenha sido feito um esforço singular paraobtenção da participação de cidadãos e deorganismos públicos e privados, certamentehouve alguns desequilíbrios entre as forças queatuam, legitimamente, no sentido de convenceros técnicos responsáveis quanto à melhordecisão sobre a ocupação do território. Nestecaso, foi preciso que os agentes com maiorpoder de argumentação compreendessem queexistem outros aspectos importantes, além domeio ambiente natural, com papel histórico nadefinição das diretrizes do planejamento do DF,e da proteção do patrimônio cultural, que emBrasília se reveste de certas particularidades,confundindo-se, muitas vezes, com a defesa dafunção de Capital do Brasil e com a defesa dascondições prevalecentes no Plano Piloto.Entre os setores de importância igualou maior do que a dos patrimônios cultural eambiental, sob o ponto de vista da ocupação doterritório, cabe destacar a questão habitacional,do transporte, da economia e do emprego. Embusca de melhores condições de vida, muitosbrasileiros migraram para Brasília. Esta migraçãoproporcionou acréscimos de população eaumentou a demanda por habitação e, porconseguinte, expandiu as áreas urbanas.Os dados demográficos disponíveis naSEDUMA-DF indicam que a população do DistritoFederal passará de 2,383 milhões de habitantes,em 2006, para 2,574 milhões, em 2010, chegandoa 2020 com um número de habitantes próximo a3,0 milhões. A população dos municípios limítrofes(Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas,Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama,Planaltina), que de certo modo já estão integradosao território do Distrito Federal, será, em 2010, daordem de 700 mil pessoas e em 2020, de 930 milhabitantes. Considerando tais condições, a questãodo preço da terra urbana, da acessibilidade dapopulação pobre ao emprego e aos demaisequipamentos urbanos são fundamentais noplanejamento territorial do Distrito Federal.Nesse contexto, o setor de transporte doDF tem trabalhado a partir das bases estabelecidaspelo estudo elaborado pela SEDUMA-DF,denominado “CENÁRIOS TERRITORIAIS EDEMOGRÁFICOS NO DF (2006-2010-2020-2030),assim como pelas propostas de revisão do PDOT.Ou seja, foi possível estabelecer uma conexãoprodutiva com o setor de transporte, o que é vitalpara qualquer Plano Territorial.Com a área da economia, também foipossível estabelecer uma articulação produtiva,sendo evidente que a economia do Distrito FederalPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 20079

vem perdendo o ritmo histórico nos últimos trintaanos, sobretudo pela competição com outrascidades do país e pelas dificuldades na ampliaçãode investimentos privados, tendo em vista otombamento da Área Central, onde se concentra ointeresse maior do empresariado e, também, pelaqueda do setor de construção civil. Além disso, acapital vem perdendo o lugar de importância naintermediação financeira, por força daconcentração bancária em São Paulo. Ainda assim,a economia do DF persiste como uma das maisdinâmicas do Brasil, mantendo, entretanto, adependência estreita em relação a sua principalatividade de sede dos três poderes da República.Com os representantes do setor rural,houve uma articulação adequada, com acompreensão, de ambos os lados, de que as áreasrurais funcionam, quase sempre, como barreiras àexpansão urbana e que não parece interessante aredução de suas dimensões, sobretudo, quando háprodução rural expressiva.3.2 O acesso à terra e à habitação pelasfamílias pobresUma das poucas coisas sobre a qual háquase total concordância entre especialistas quetrabalham com o desenvolvimento urbano, é o fatode que a localização das famílias no interior dacidade é decorrência direta dadistância/tempo/custo da moradia ao “centro”, oudo “lugar central”.Significa dizer, que os preços dosterrenos e das habitações mais próximas ao“centro” (ou no próprio centro), são muito maisaltos do que nas áreas periféricas. As exceçõessão causadas por algum tipo de atributo doespaço, por exemplo, um lago, uma praia ou umparque, que podem, eventualmente, exercergrande atração sobre as famílias, gerandopequenas anomalias neste modelo. Há o caso deáreas degradadas que interferemcontrariamente, baixando os preços dos terrenosque estejam localizados em suas proximidades.É importante ressaltar que as áreasdegradadas (favelas), nada mais são do quetentativas da população pobre em se estabelecerpróximas ao centro ou dentro dele (Plano Piloto),passando por cima das proibições urbanísticas,ambientais e do mercado imobiliário (vide casoda Estrutural, Varjão e Itapuã).É por esta razão (distância / tempo /custo relacionados ao centro) que os mais ricospodendo pagar mais pelos terrenos e moradiastendem a residir nas áreas mais próximas àregião central das cidades, ou nos bairros commaior acessibilidade ao centro (Asa Sul, AsaNorte, Sudoeste, Lago Sul e Norte, Park Wayetc.) e os mais pobres, por não poderem pagarum custo mais alto pela sua localização, tendema morar nas áreas mais distantes.Algumas áreas de classe média emédia baixa, como o Guará, Cruzeiro e NúcleoBandeirante, localizadas próximas ao PlanoPiloto, foram instaladas ali há muito tempo e,note-se, pouco a pouco estes bairros, vão-setransformando, e ”expulsando” os residentes maispobres, em um processo irreversível.Significa dizer, que a localização dasfamílias no contexto da estrutura urbana decorre,essencialmente, dos preços da terra urbana e dahabitação, que serão sempre mais altos nas áreascentrais (Plano Piloto e centro de localidades demaior porte) ou nas áreas de maior acessibilidadeao centro, no caso de Brasília, o Plano Piloto.Sendo que, quanto mais equipado for o centro (oucentro de bairro), mais o modelo se radicaliza,como ocorre com Brasília, cujo centro é o maiorfornecedor de empregos (cerca de 70%) e onde selocalizam os equipamentos de maior qualificação(universidades, hospitais de grande porte,shoppings, igrejas, etc.).Em Brasília, embora a cidade tenha sidoplanejada desde seus primórdios e o poder públicotivesse o controle sobre a terra, exercendo forteinfluência por meio de normas e regulamentos deuso e ocupação do solo, esse processo não foge àregra geral presente nas demais cidades brasileirase estrangeiras. Pode-se mesmo afirmar que omodelo de planejamento adotado pelo poderpúblico no passado reforçava a idéia de umacidade onde os mais ricos e a classe média altamorariam próximos ao centro (Asa Sul e Norte) eos pobres na periferia distante (cidades-satélites),tendo como justificativa a proteção à bacia doParanoá.Outro ponto importante a ressaltar,também consensual, é que as terras rurais quandose tornam pouco rentáveis para a agropecuária ePlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200710

adquirem valorização por sua localização, tendema se transformar em urbanas, a menos que taisterras sejam de propriedade governamental. Nestecaso, o governo pode mantê-las para proteger obem estar coletivo. Caso a terra rural pertença aparticulares e os preços dos terrenos sejamatraentes para vendedores e compradores, elaserá, certamente, loteada, cabendo ao poderpúblico estabelecer as regras adequadas em cadacaso.O caso do Distrito Federal é exemplar.Devido a sua dimensão, sua produção agrícola éreduzida, incapaz de competir com seus vizinhos.Ao mesmo tempo, aqui se localiza a maior cidadedo Centro-Oeste, quinta do Brasil em população.Pode-se dizer que o Distrito Federal é um centro declara propensão para a atividade de serviçosurbanos, sobretudo devido à sua função de capitaldo país. Sendo assim, existe uma pressão paraocupação urbana e uma perda de força do setorrural, embora a Secretaria de Estado deAgricultura, Pecuária e Abastecimento do DF venhase empenhando para ativar a produção rural.Diante deste quadro, na revisão doPDOT, é proposta a criação e expansão de áreasurbanas, prioritariamente, ao longo das rodovias,tentando direcionar a ocupação urbana do DistritoFederal, nos próximos anos, para áreas maisacessíveis à sua região central (Plano Piloto) ouaos centros urbanos mais proeminentes comoTaguatinga, por exemplo.Há clara intenção de viabilizar umsistema de transporte com custos mais baixos, emque é a necessária a compatibilização dediretrizes de transporte com as de ocupação dosolo urbano.Naturalmente, a localização de novasáreas urbanas em qualquer plano é sempre umproblema de difícil solução. No PDOT-2006 aestratégia prevalecente, como foi indicada acima,é a acessibilidade da população às ÁreasCentrais, seja do Plano Piloto, de Taguatinga, oude novas centralidades que pouco a pouco vãoaparecendo, onde estão os empregos,equipamentos de lazer, hospitais, universidades,entre outros atrativos. Taguatinga coloca-secomo segundo pólo mais importante, exercendopapel polarizador sobre a região sudoeste, amais populosa do DF.3.3 O processo de elaboração do PDOT 2006O processo de elaboração do PDOTpode ser subdividido em cinco grandes etapas,cada uma delas contendo fases específicas emconformidade com o fluxo apresentado no finaldo capítulo. A primeira etapa tratou doestabelecimento de um plano de trabalho e dametodologia a ser utilizada ao longo daelaboração do plano, estabelecendo-se, então, aseqüência de ações previstas e os prazosindicados para cada grande etapa.A segunda grande etapa cuidou daelaboração de estudos especiais, dasistematização dos dados já disponíveis, entreos quais os dados da população, a organizaçãodo processo de participação popular, oplanejamento da participação dos agentes públicose privados.A seguir foram realizadas numerosasreuniões com a população nas diversas localidadesurbanas do DF. O resultado dessas reuniões foi umconjunto de propostas e diretrizes relativas aoterritório, denominado leitura comunitária.Para estruturar a leitura técnica dotrabalho foi criada uma Comissão de ArticulaçãoInstitucional por meio do Decreto nº 25.766, de 25de abril de 2005, para suporte e acompanhamentotécnico do processo de revisão do PDOT, reunindotodos os órgãos do Governo do Distrito Federal,cujas políticas setoriais são afetas ao ordenamentodo território, e ampliada com a participação deinstâncias do Governo Federal e de órgãoscolegiados.Esta Comissão desempenhou papelimportante na produção e sistematização dasinformações necessárias à fundamentação técnicado PDOT e na confirmação das propostas, quepermeou todas as etapas de trabalho.Na estratégia de trabalho paraarticulação dos integrantes da CI foram promovidosseminários institucionais e reuniões técnicasespecíficas, realizadas por afinidades temáticas:Mobilidade urbana e transportes; Infra-estrutura esaneamento ambiental; Patrimônio ambiental ecultural; Habitação e regularização fundiária;Desenvolvimento econômico e social; e Sistema deplanejamento e gestão territorial.Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200711

A terceira grande etapa teve início com olevantamento de problemas centrais que interferemno território, juntamente com as demandas deorganismos públicos e privados acumulados nosúltimos anos. Tais dados, associados com a leituratécnica, resultante da avaliação dos trabalhostécnicos e com a leitura comunitária, resultante daspropostas da população, culminaram com oestabelecimento de diretrizes gerais e de umzoneamento ainda superficial do território. Aconcretização da terceira etapa permitiu, então, aformalização da Primeira Audiência Pública doFIGURAS 1, 2 E 3 – IMAGENS DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PDOTPDOT/2006. As repercussões obtidas naAudiência Pública serviram, então, como basepara a retomada dos trabalhos.A partir desses elementos iniciou-se,então, a quarta etapa, com o processo dediscussão com os organismos técnicos dasdiversas agências interessadas no planejamentoterritorial. A idéia era que tais discussõesresultassem numa proposta preliminar,concretizada por um anteprojeto de lei a serapresentado na Segunda Audiência Pública,como de fato ocorreu. Ao mesmo tempo, deu-secontinuidade, via INTERNET e, também, comreuniões em diversos locais, à apresentação depropostas para representantes da população. Todoo processo descrito culminou com a 2ª AudiênciaPública. (Figuras 1, 2 e 3)As mudanças decorrentes das propostas da 1ªe 2ª Audiências Públicas e dos debates comorganismos públicos e privados, ensejaram aelaboração de uma proposta preliminar de Lei doPDOT a ser apresentada na 3ª Audiência Pública.O fluxo exposto a seguir, indica em linhas gerais ocaminho percorrido para a elaboração do PDOT2006 do Distrito Federal (Figura 4).Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200712

FIGURA 4 – METODOLOGIA GERAL DO PDOT4. PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADEA estratégia de participação dasociedade foi concebida com o intuito de propiciar amobilização da sociedade para um debate amplo edemocrático em torno das prioridades e daspropostas de desenvolvimento a seremcontempladas e pactuadas no PDOT, tendo comorequisitos fundamentais:● o envolvimento da sociedade na identificaçãode demandas, definição de prioridades econstrução coletiva de propostas que visam àpromoção do desenvolvimento sustentável;● a garantia da transparência das ações degoverno;● o aperfeiçoamento do planejamento e dagestão urbana territorial a partir de uma visãomultisetorial sobre a organização do território;● a incorporação de práticas e mecanismosque viabilizem a continuidade da participaçãoda sociedade durante a implementação dapolítica urbana;● a cooperação e co-responsabilidade entre osagentes sociais para a efetivação daspropostas do plano.A estratégia de participação dasociedade foi organizada de forma a contemplar osdiversos agentes representativos locais e alcançara totalidade do território do Distrito Federal.Envolveu a realização de eventos destinados àmobilização da sociedade, tais como reuniões,audiências, consultas públicas e debates, além deseminários sobre a temática territorial, visando acriar insumos que subsidiassem as propostas doPlano Diretor.A leitura comunitária desenvolveu-se apartir de reuniões locais, audiências regionais e deaudiências públicas, em diferentes níveis deaproximação com a comunidade. (Figuras 5 e 6)Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200713

FIGURA 5 E 6 – IMAGENS DAS AUDIÊNCIAS LOCAIS DO PDOTFIGURA 7 – ESTRATÉGIA DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADEPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200714

a) Reuniões locaisAs reuniões locais tiveram por objetivomobilizar a sociedade e recolher contribuições eleituras das comunidades locais, da maneira maisampla possível. Nesta etapa, as AdministraçõesRegionais foram responsáveis pela convocação dasociedade, através das associações, entidades eorganizações locais representativas dos diferentessegmentos sociais. As reuniões locais ocorreramem dois momentos:● Reuniões Locais de Mobilização: visavamfomentar a participação da sociedade noprocesso de revisão do PDOT, divulgando oseventos programados, esclarecendo o conteúdoe a abrangência do PDOT e recolhendoinformações sobre demandas locais. Foramrealizadas 64 reuniões, em todas as 29 RegiõesAdministrativas e em algumasSubadministrações, conforme solicitação daslideranças locais. Participaram destas reuniões,moradores, associações e entidades locais,além de representantes de organizações nãogovernamentais e movimentos sociais.● Reuniões Locais de Operacionalização: tinhampor objetivo agregar as contribuições dascomunidades ao processo de revisão do PDOT,cujas propostas foram sistematizadas deacordo com 6 temas.b) Audiências RegionaisAs Audiências Regionais foramplanejadas para abranger seis unidades territoriaisdelimitadas com base nas semelhanças dosproblemas, proximidade territorial e correlaçãode dinâmicas urbanas, contemplando oagrupamento das, à época, 28 AdministraçõesRegionais que integram todo o território doDistrito Federal. Na concepção original, foiplanejado como um ciclo de 6 eventos. Noentanto, durante as reuniões locais deoperacionalização, as RAs do Lago Norte eVarjão pleitearam a realização de uma AudiênciaRegional própria, independente da AudiênciaRegional da Área Central Adjacente, queintegrava originalmente as RAs do Lago Sul,Park Way, Lago Norte e Varjão, criando assimuma sétima Audiência Regional.Durante a semana de realização dasAudiências Regionais planejadas ocorreramoutras alterações na agenda, com a marcaçãode um novo ciclo de Audiências Regionais porreivindicação de grupos sociais representantesdas Áreas Oeste, Central e Central AdjacenteNorte. Foram realizadas ao todo 10 AudiênciasRegionais em junho de 2005.Os principais insumos da realizaçãodas Audiências Regionais foram:● a sistematização dos resultados obtidos nasreuniões locais realizadas nas etapasanteriores; e● a consolidação de um diagnóstico síntese,abordando aspectos ambientais, urbanos erurais que caracterizam a ocupação territorialdo Distrito Federal.O objetivo central das AudiênciasRegionais foi confirmar e construir as diretrizespreliminares para a revisão do PDOT, com basenas propostas e sugestões encaminhadas pelaslideranças locais e pelos moradores das áreascontempladas, em cada uma das AudiênciasRegionais.QUADRO 1 - UNIDADES DE TRABALHO -AUDIÊNCIAS REGIONAISRegiãoUnidade de trabalhoAdministrativaÁrea Norte/ NordesteÁrea SudesteÁrea Sul/SudoesteÁrea OesteÁrea Central AdjacenteSulÁrea CentralÁrea Central AdjacenteNortePlanaltinaSobradinhoSobradinho llItapoãJardim BotânicoParanoáSão SebastiãoGamaNúcleo BandeiranteRecanto das EmasRiacho FundoRiacho Fundo llSanta MariaÁguas ClarasBrazlândiaCeilândiaGuaráSamambaiaSCIATaguatingaLago SulPark WayCandangolândiaCruzeiroPlano PilotoSudoeste/OctogonalLago Norte e VarjãoPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200715

c) Audiências Públicas Gerais:As Audiências Públicas Geraisconstituíram momentos de consolidação de todasas etapas do processo de discussão com asociedade. As Audiências Públicas objetivam aconstrução e aprovação das propostas a seremcontempladas no Anteprojeto de Lei do PDOT.A 1ª Audiência Pública Geral estevevoltada à aprovação dos Objetivos e DiretrizesGerais do Plano e a 2ª Audiência Pública Geral foivoltada à apresentação do Anteprojeto de Lei.Estiveram presentes à 1ª AudiênciaPública, 886 participantes e as principais questõesabordadas nas manifestações verbais e escritasforam: transformação de área urbana em área rurale vice-versa; regularização fundiária (Sol Nascente,São Sebastião, Altiplano, Jardim Botânico, dentreoutros condomínios), Plano Diretor Local, epreservação do meio ambiente, foco das maiorespolêmicas.Na 2ª Audiência Pública, estiverampresentes um total de 1.289 participantes e asprincipais questões abordadas durante a SessãoPlenária de Manifestação Pública, referem-se aquestionamentos relacionados à classificação dasáreas rurais; à preocupação com a densidadehumana versus moradia; áreas e habitações deinteresse social; área urbana versus área rural;regularização ambiental; regularização fundiária;ilegalidade dos condomínios horizontais, dentreoutras. Como resultado da 2ª audiência, foramencaminhados 430 formulários com sugestões aoPDOT, sendo 115 deles via AdministraçõesRegionais. O Título III, que trata do Planejamentodo Território, foi o que recebeu o maior númerode propostas, num total de 249. Todas assugestões apresentadas foram analisadas pelostécnicos da SEDUMA.4.1 Resultados obtidos do processoparticipativoTodas as demandas e propostasapresentadas pelas comunidades, sejam elasresultantes das reuniões locais, AudiênciasRegionais, Audiências Públicas Gerais ouapresentadas em forma de documento escrito,foram recebidas, tabuladas e sistematizadas deacordo com os temas apresentados a seguir.TEMA 1: Desenvolvimento Econômico eSocialRelacionado com as alternativas de geração deemprego e renda através da atração deatividades econômicas diversificadas ecomplementares, compatíveis com assingularidades ambientais, econômicas, sociais eculturais que caracterizam a ocupação doterritório, bem como a inserção da populaçãomenos favorecida no mercado de trabalho.TEMA 2: Mobilidade Urbana e TransportesRelacionado com o problema da circulação dapopulação em todo o território do Distrito Federala partir de um sistema de mobilidade que priorizeos modos de transportes coletivos e aincorporação dos preceitos da acessibilidade:inclusão social, equiparação de oportunidades, e oexercício pleno da cidadania.TEMA 3: Sistema de planejamento e gestãoterritorialRelacionado com o aprimoramento do Sistema dePlanejamento e Gestão Territorial, para queconstitua um processo contínuo, democrático,participativo e dinâmico de qualificação dasfunções inerentes ao próprio sistema, visando àampliação da cidadania e do controle social.TEMA 4: Habitação e regularizaçãofundiáriaRelacionado com a problemática da habitação e daregularização fundiária sustentável, de forma apromover a qualidade de vida de toda a populaçãoe a reconfiguração da paisagem urbana através daotimização da infra-estrutura existente edemocratização do acesso à terra urbana e àmoradia digna.TEMA 5: Proteção do patrimônio ambiental eculturalRelacionado com a qualificação do território doDistrito Federal, mediante a proteção e valorizaçãode seu patrimônio urbano e ambiental (cultural enatural), visando à mitigação dos processos dedegradação do meio ambiente, decorrentes dapoluição, usos incompatíveis e saneamentodeficiente.Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200716

TEMA 6: Uso e ocupação do território -macrozoneamentoRelacionado com a organização e regulamentaçãodo uso e da ocupação do território do DistritoFederal, otimizando a infra-estrutura existente,redistribuindo os benefícios da urbanização egarantindo espaços para o desenvolvimentosustentável de atividades urbanas e rurais.Foi registrado um total de 14.878participantes a todos os eventos. A tabela abaixoespecifica as participações por unidade de trabalhono caso das reuniões locais e AudiênciasRegionais.Territorial (16,3%) e DesenvolvimentoSustentável e Geração de Empregos (12,1%).Pode-se afirmar que o processo departicipação popular na revisão do PDOT traduz,em termos socioespaciais, como que apopulação pensa o território do Distrito Federal,ao identificar quais são os seus principaisanseios e necessidades. Pôde-se concluir pelocaráter das propostas que a principalpreocupação da população refere-se à qualidadede vida, seja em termo de condições de moradiae do acesso a equipamentos urbanos ecomunitários, seja em termos de mobilidadeurbana.Outro ponto a ser destacado é a emergência dedemandas referentes à necessidade de novoscanais de comunicação entre os gestores urbanose a população como um todo, o que demonstrou aimportância de um novo desenho para o Sistemade Planejamento e Gestão Territorial do DistritoFederal.Por fim, a participação popular refletidano processo de revisão do PDOT representa umgrande avanço na tentativa de aproximação dagestão territorial e da população possibilitando,dessa forma, a construção de um novo paradigmade gestão e ordenamento territorial baseado namaior aderência à cidade real e inclusiva.Em uma análise das propostasencaminhadas e apresentadas pela comunidade,observou-se que do total de 5792 propostas feitaspela população ao longo das reuniões locais e dasaudiências regionais, cerca de 69% delas foramclassificadas como pertinentes aos PlanosDiretores Locais, dado que tratavam-se deintervenções mais de caráter local, como é o casode destinação de áreas para construção deequipamentos públicos comunitários, mostrando aurgência com que questões mais próximas seapresentam a população.Das propostas mais diretamente afetasao PDOT identificou-se que no tema Habitação,Equipamentos Públicos e Infra-Estruturaconcentram cerca de 41% do total de proposições,seguidas por propostas referentes à MobilidadeUrbana (18,9%), especialmente nas propostas daÁrea Oeste, Sistema de Planejamento e GestãoTABELA 1 – TOTAL DE REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SEGUNDO AS UNIDADES DETRABALHO – DISTRITO FEDERAL, 2006Unidade Trabalho Reuniões N° de ParticipantesCentral 14 711Central Adjacente 31 1.458Norte Nordeste 23 1.401Oeste 22 2.750Sudoeste 12 2.619Sul Sudoeste 60 3.7531ª Audiência Pública 1 8862ª Audiência Pública 1 1.3003ª Audiência Pública 1 ***Total 165 14.878Fonte: Seduh, 2006Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200717

5. ANÁLISE DA PROBLEMÁTICATERRITORIAL FACE AOPDOT/1997A identificação dos principais problemase conflitos detectados no âmbito do monitoramentodo PDOT/1997 e de seus rebatimentos naocupação do território do Distrito Federal constituiuma etapa relevante para adequar o instrumento –Plano Diretor – à realidade atual e às intenções doplanejamento.O Plano Diretor de OrdenamentoTerritorial do Distrito Federal, Lei Complementar n°17, de 28 de janeiro de 1997, foi concebido comoum dos instrumentos das políticas de ordenamentoterritorial e de desenvolvimento urbano, conformedispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal. OPDOT/1997 abrange objetivos, estratégias ediretrizes setoriais do ordenamento territorial; omacrozoneamento do território; as ações,programas e projetos prioritários; os instrumentosda política de desenvolvimento urbano; e o Sistemade Planejamento Territorial e Urbano.Ao longo desses anos deimplementação, observa-se o distanciamento entreo planejamento e a realidade que se instaura, entreos planos e programas e os processos sociais deapropriação do espaço. Esta situação é decorrenteda própria dinâmica da urbanização no DistritoFederal, que exige a constante avaliação e reflexãoacerca do planejamento, a fim de que suaspropostas sejam capazes de responder àsdemandas relativas ao desenvolvimento dacidade.Para a análise dos conflitos doPDOT/1997 com a realidade, foram analisadosdois grupos temáticos. O primeiro trata os temasafetos à estrutura administrativa do poderexecutivo, que são as estratégias setoriais; asações, programas e projetos prioritários; e oprocesso implantação do Sistema dePlanejamento Territorial e Urbano. Aimplementação destes temas dependeu desde1997 da estrutura do governo, e da previstacompatibilização do PDOT com os demaisinstrumentos de planejamento governamental,questões que envolvem a capacidadeinstitucional, a destinação de recursos, aformulação de políticas setoriais compatíveis e,enfim, a própria articulação intragovernamental.O segundo grupo de temas refere-seao controle do uso e ocupação do solo, incluindoo macrozoneamento e os instrumentos depolítica de desenvolvimento urbano, elementosque determinam regras a serem cumpridas portodos, afetando a conduta não apenas do setorpúblico, mas, também, do particular. Asdesconformidades relativas a este campo deatuação se estabeleceram pela via dairregularidade e da informalidade, alterando aconformação de espaços que foi estabelecida noordenamento do território com o PDOT/1997.5.1 As proposições do PDOT/1997 para oplanejamento governamentalO PDOT/1997, mais do que um planoestritamente físico-territorial, aborda estratégias deordenamento territorial e diretrizes setoriais paratransportes, saneamento básico, habitação edesenvolvimento econômico, além da proposiçãode ações, programas e projetos prioritários. Sãoelementos que, por um lado, visam orientar aformulação das políticas e projetos setoriais e, poroutro, já definem aquelas medidas que sãoprioritárias no sentido de que as estratégiasestabelecidas venham a ser de fatoimplementadas.A articulação das políticas setoriais esua compatibilização com o PDOT é função doplanejamento governamental, conforme previsto naLei Orgânica, art. 162. No entanto, observou-seque não tem existido o devido rebatimento dasestratégias, diretrizes e programas do PDOT nosdemais instrumentos de planejamento, como: oPlano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentáriase o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social.Há que se considerar que o art. 3º, do PDOT, incluientre estes instrumentos o Zoneamento Ecológicoe Econômico, que sequer foi elaborado até omomento, lacuna que persiste a despeito do prazode elaboração fixado na Lei Orgânica do DistritoFederal, em 24 meses após sua promulgação,ocorrida em junho de 1993 (art. 26 do Ato dasDisposições Transitórias).Por outro lado, grande parte das Ações,Programas e Projetos Prioritários instituídos peloPDOT, referidos no art. 36 da LC n° 17/97, nãoforam convenientemente implantados ou não foramPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200718

sequer implementados. Nestas situações, está aimplantação do Centro Regional; o adensamentoda faixa de domínio do metrô; a regularizaçãofundiária nas áreas urbanas; a regularização deparcelamentos; o monitoramento integrado doterritório; o reassentamento de agricultores eprodutores rurais; o gerenciamento integrado deresíduos sólidos; e o tratamento sistêmico daságuas pluviais.Constata-se que as poucas açõesefetivadas, de fato, referem-se, em sua maioria,àquelas mais ligadas às atribuições da própriaSEDUMA, sem que tenha havido a correlação,pretendida pelo PDOT, com políticas setoriais, nema sua articulação com as ações desempenhadaspelos demais órgãos setoriais. Dentre asrealizações constatadas, grande parte refere-se àelaboração de projetos urbanísticos, em suamaioria, voltados para a habitação ou para criaçãode Áreas de Desenvolvimento Econômico – ADE, ea regularização de áreas urbanas de propriedadeda TERRACAP.Entre as principais causas destadesarticulação entre planejamento eimplementação, destaca-se a não previsão derecursos orçamentários para a execução dosprogramas; a descontinuidade entre governos,onde a concepção e a vigência do PDOT/97deram-se em momentos distintos; e a falta doestabelecimento de prazos e metas para odesenvolvimento pleno de uma política.Observam-se, também, as dificuldadesda SEDUMA, no ambiente intragovernamental, deatuar junto à coordenação do planejamento dogoverno no sentido de que aquelas açõesnecessárias à implementação do PDOT sejamincorporadas nas diversas leis orçamentárias.Tais dificuldades provêm das atribuiçõesconferidas à SEDUMA que não alcançam taisprocedimentos. Da mesma forma, constata-sequase nenhuma relação entre o Plano deDesenvolvimento Econômico e Social, aprovadopela Lei n° 2.390/99 e o PDOT/1997.Com relação ao Sistema dePlanejamento Territorial e Urbano do DistritoFederal - SISPLAN, que tem previsão na LeiOrgânica art. 326 com atribuição de promover aarticulação e compatibilização de políticassetoriais com vistas ao ordenamento do território,planejamento urbano, melhoria da qualidade devida da população e equilíbrio ecológico doDistrito Federal, há a necessidade de adequá-loà atual estrutura administrativa do Governo,resultante de sucessivas reestruturações, bemcomo de estabelecer sua conexão com novosConselhos constituídos (CONPRESB, CONHAB,CONAM, entre outros) e atender às exigênciasquanto ao processo de participação popular,conforme disposto no Estatuto das Cidades.O SISPLAN, nos termos do art. 55, doPDOT, tem como órgão superior o Conselho dePlanejamento Territorial e Urbano - CONPLAN;como órgão central, a instituição diretamenteresponsável pela política de ordenamentoterritorial e urbano do Distrito Federal que, naatualidade, é a Secretaria de Estado deDesenvolvimento Urbano e Meio Ambiente -SEDUMA; como órgão executivo, o Instituto dePlanejamento Territorial e Urbano do DistritoFederal – IPDF, já extinto; como órgãos setoriaisas entidades da Administração do Distrito Federalque, direta ou indiretamente, estejam associadasao ordenamento territorial e urbano e, como órgãoslocais, as Administrações Regionais.A reestruturação administrativa, com aextinção do IPDF, reuniu as competências deórgão central e executivo do SISPLAN em umamesma instituição, a SEDUH, condensando a suaestrutura hierárquica. Contudo, a integração earticulação entre órgãos setoriais e locais sãobastante dificultadas pela complexidade daestrutura administrativa do Distrito Federal.Constata-se com certa freqüência quealgumas atribuições não estão claramentedefinidas, outras são conferidas extrapolando ascompetências do órgão e há situações desobreposição de competências. A Secretaria deEstado de Planejamento e Gestão, responsávelpelo planejamento do governo, pela elaboração eacompanhamento das leis orçamentárias e peloPlano Plurianual, com atribuição de coordenação earticulação das políticas setoriais, integra oSISPLAN na simples condição de órgão setorial, oque não favorece a compatibilização dos diversosinstrumentos do planejamento governamental.Por outro lado, a nova subdivisão deRegiões Administrativas, passando de 19 para 29RAs, dificulta sua função como órgãos locais doSISPLAN. A divisão anterior apresentavaPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200719

correspondência direta com a estrutura territorial,de tal forma que cada aglomeração urbanacorrespondia a uma Região Administrativa.Atualmente, a nova divisão promoveu afragmentação de certas aglomerações em mais deuma Região Administrativa, apesar da tentativa dese manter alguma correspondência com os setorescensitários para manutenção de série histórica dedados. Além disso, as novas RAs legitimam osloteamentos irregulares como potenciaisaglomerações.As questões apresentadas indicam anecessidade de que o PDOT, em sua revisão,considere a estrutura administrativa existente eproponha um novo desenho para o planejamentourbano no Distrito Federal e SISPLAN, e torne maisexplícitas as ações e projetos que devem serimplementados a fim de que os objetivos do Planosejam alcançados.diretrizes de manutenção dos espaços ruraisprodutivos entremeados às áreas urbanas, fatoque compromete qualquer ação no sentido daindução ao desenvolvimento urbano na ZonaUrbana de Dinamização. (Figura 8)A própria introdução das ÁreasEspeciais de Proteção – porções do territóriosobrepostas ao zoneamento – que exigemparâmetros e diretrizes relativos ao uso eocupação do solo diferenciados daqueles daszonas onde se inserem e preponderantes a elas(tais como as Áreas Rurais Remanescentes, quese referem a espaços rurais em zona urbana)expõe a contradição na identificação dos espaçosdestinados aos usos urbanos e rurais.Ao inserir áreas rurais em zona urbana,o PDOT as identifica vocacionadas ao uso urbano,no entanto exige a manutenção dos usos rurais,criando o conflito de gestão e favorecendo, emcerta medida, a ocupação irregular. Nesteparticular, a situação mais grave é a da ColôniaFIGURA 8 – VETOR DE EXPANSÃO URBANA SEGUNDO PDOT/1997 E LIMITAÇÕES À OCUPAÇÃO5.2 Conflitos entre o uso e ocupação do soloatual e o macrozoneamento definido peloPDOT/1997Da análise do macrozoneamentoconstante do PDOT/1997, em confronto com astendências observadas quanto à organização dosespaços àquela época, já se observamcontradições intrínsecas à proposta entãoapresentada. A exemplo do vetor de expansãourbana principal, proposto no eixo sul, destinado àdinamização preferencial, que está fortementesujeito a restrições devido à proteção demananciais para abastecimento público e àsPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200720

Agrícola Vicente Pires, cujas chácaras foram emsua maioria parceladas irregularmente, com umaocupação atual praticamente irreversível, sujeita aaltos custos de implantação de infra-estrutura,devido às limitações impostas pela capacidade desuporte da Bacia do Paranoá.Com relação ao eixo de expansão sul,restando tão poucos espaços que estão de fatodisponíveis ao processo de urbanização, verifica-seque a sua saturação tem se agravado, ao mesmotempo em que os eixos de expansão secundáriosem direção às cidades de Águas Lindas e SantoAntônio do Descoberto, destinados à contençãopreferencial, vêm-se constituindo pela via dairregularidade, como o Sol Nascente (em local dealta sensibilidade ambiental) e o Setor HabitacionalÁgua Quente.Observa-se, ainda, a expansãohorizontal ao redor das cidades de Planaltina eSobradinho, e a consolidação e expansão em umeixo leste, que se estende ao longo da porçãooeste da APA do São Bartolomeu, incluindo SãoSebastião e os condomínios da região da ESAF.Ressalta-se que este eixo leste está sujeito àsrestrições de saneamento ambiental e a outrasimpostas pelo zoneamento ambiental em vigor daAPA do São Bartolomeu, que não permite partedas ocupações urbanas já implantadas. Anecessária revisão do citado zoneamentoambiental, em função do grau de consolidação daocupação existente, não tem horizonte definido, oque deixa tais situações com dificuldades pararegularização ambiental.Por último, na continuidade daocupação leste, surge um novo eixo deexpansão urbana de menor magnitude, nãoapontado em 1997, ao longo da DF 140, cujaocupação vem-se intensificando.FIGURA 9 – NOVO EIXO DE EXPANSÃO URBANAO quadro de expansão da cidade tem-seconfigurado de forma fragmentada e dispersa noterritório, padrão que se impõe principalmente pelavia da irregularidade. Esta tendência de ocupaçãonão foi suficientemente explorada no PDOT/1997e, portanto, não encontra em suas proposições oPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200721

devido tratamento mediante a aplicação deinstrumentos adequados. Os custos sociais,econômicos e ambientais de tal urbanização sãomuitos e se traduzem nas dificuldades para ampliaras infra-estruturas de saneamento ambiental e paraprover adequado sistema de transporte, elementosque reforçam as deseconomias da urbanização.Outra contradição importante contida nomacrozoneamento do PDOT/1997 diz respeito àabrangência da Zona Urbana de Uso Controlado,que corresponde às áreas urbanas inseridas nasÁreas de Proteção Ambiental do São Bartolomeu edo Descoberto. Em observância aos zoneamentosambientais de tais unidades, o PDOT/1997 ignorouocupações urbanas efetivas, como Lucena Roriz eIncra 8, no interior da APA do Descoberto, e a forçada dinâmica de expansão e consolidação daatividade urbana por pressão dos loteamentosclandestinos e irregulares na APA do SãoBartolomeu. Registre-se que, no caso da APA doSão Bartolomeu, é um aspecto agravante aindefinição na elaboração dos memoriaisdescritivos dos perímetros das Zonas de UsoIntensivo 1 e 2 - ZUI 1 e ZUI 2 integrantes doRezoneamento da APA do São Bartolomeu,aprovado pela Lei nº 1.149, de 11/07/96, eassumidas como Zona Urbana de Uso Controlado.Em todas estas situações, no entanto, asocupações se perpetuam sem o necessáriotratamento urbanístico e ambiental, com imensosprejuízos ambientais e ao ordenamento doterritório.O rebatimento da questão ambientalno macrozoneamento do PDOT é um grandedesafio a ser enfrentado com objetividade erealismo, uma vez que a demora na elaboraçãodos Planos de Manejo das Unidades deConservação e revisão dos zoneamentosdesatualizados e/ou desconformes com arealidade instalada, aliada ao fato de que a maiorparte do território encontra-se inserida emalguma categoria de Unidade de Conservação -UC, acarreta dificuldades na elaboração dediretrizes de uso e ocupação do solo paradiversas áreas que, em princípio, deveriam estarsubmetidas às diretrizes referentes a estas UCs.Assinaladas as contradições doPDOT/1997, a avaliação do plano consideratambém as ocupações que se contrapõem àsdeterminações do macrozoneamento e seusdispositivos, conforme abaixo descritas.Com relação às já mencionadas Áreasde Diretrizes Especiais, em particular, as ÁreasEspeciais de Proteção - Rurais Remanescentes,de Proteção de Mananciais, com RestriçõesFísico-Ambientais e de Lazer Ecológico –ocorreram diversas ocupações desconformescom os parâmetros e diretrizes estabelecidos noPlano.Constata-se uma forte tendência dereparcelamento urbano das chácaras inseridasem Áreas Rurais Remanescentes, sobretudoaquelas em Zona Urbana de Dinamização,situadas próximas aos núcleos urbanos deTaguatinga, Ceilândia, Samambaia, Guará eNúcleo Bandeirante. A categoria de Áreas RuraisRemanescentes foi estabelecida pelo PDOT/1997visando à preservação dos recursos naturaisexistentes ao longo dos córregos situados naszonas urbanas. Nestas áreas eram permitidos osusos compatíveis com a dinâmica rural, visandoresguardar o exercício da atividade agropecuária eagroindustrial. A gestão destas áreas foi atribuída,inicialmente, à Fundação Zoobotânica do DistritoFederal (art. 87, do PDOT) e, posteriormente, foitransferida à extinta Secretaria de Estado deAssuntos Fundiários, que pouco realizou. Hoje,esta atribuição cabe à Secretaria de Estado deAgricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA.Entre as principais causas atribuídas à ocupaçãourbana indesejada nestas áreas destacam-se:● a extinção da Fundação Zoobotânica;● a falta de parâmetros e diretrizes claras deocupação;● a valorização imobiliária face à proximidade denúcleos urbanos consolidados e aos principaiscorredores de transporte coletivo;● a falta de fiscalização eficiente do PoderPúblico.Outra questão refere-se às Áreas deProteção de Manancial que, desde a aprovação doPDOT/1997, vem-se configurando em importanteinstrumento na preservação da qualidade dosrecursos hídricos destinados à atividade de captare distribuir água de boa qualidade para oatendimento da população. O avanço do processode urbanização por ocupações irregulares, emPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200722

especial o instalado na bacia de captação docórrego Cachoeirinha, aponta para a necessidadede aperfeiçoamento dos instrumentos de gestãodestas áreas. Verifica-se ainda, a necessidade de:● criação de novas áreas, em função de novospontos de captação que entraram em atividadedesde a aprovação do PDOT/1997;● adequação de áreas que foram englobadaspela criação de unidades de conservação demaior restrição;● instituição de instrumento legal que garanta ainclusão, nesta categoria, de novos pontos decaptação que entrem em atividadeposteriormente à aprovação do plano. Entendeseque as Áreas de Proteção de Manancial sãoaquelas destinadas à conservação,recuperação e manejo das bacias hidrográficasa montante dos pontos de captação da CAESB,em atividade.As áreas com Restrições Físico-Ambientais criadas pelo PDOT/1997 justificamcuidados especiais quanto ao seu uso e ocupaçãodevido às suas características ou proximidade comZonas de Conservação Ambiental. Compreendemas faixas de tamponamento no entorno deunidades de conservação e as áreas suscetíveis àerosão nas imediações de zonas urbanas. Nestasáreas, observa-se a intensificação da ocupação porinvasões de baixa renda, em especial nas bordasde Ceilândia e no entorno do Parque Nacional. Aregularização e/ou remoção de população destasáreas, está condicionada muito mais pela rígidaobediência aos critérios estabelecidos nalegislação ambiental, do que pela existênciadesta categoria no macrozoneamento do PDOT.As Áreas de Lazer Ecológico criadascom o objetivo de comportar atividades de lazere educação ambiental, compreendem parquesecológicos, monumentos naturais e cavernasconsideradas de preservação permanente. AsÁreas de Lazer Ecológico estão sujeitas àlegislação específica. Nestas áreas deveria serestimulada a implantação de infra-estruturaadequada ao acesso e à visitação pública. Coma criação da Secretaria de Estado de Parques eUnidades de Conservação – COMPARQUES,algumas dessas ALEs foram absorvidas com acriação de parques. Cabe ressaltar anecessidade de publicação, por parte do órgãoresponsável pelo gerenciamento das Unidadesde Conservação, dos memoriais descritivos dosperímetros das unidades criadas. As demaissituadas em áreas particulares não tem sidoobjeto de ações do Poder Público.A concepção da Área deMonitoramento Prioritário pelo PDOT/1997indicada no macrozoneamento se mostrou depouco êxito, não tendo resultados práticos nacontenção da ocupação irregular. Novasocupações irregulares vêm se intensificando aolongo deste eixo e novos surgiram nas áreaslindeiras aos principais corredores de transporte,em continuidade ao tecido urbano consolidado eainda em porções isoladas da área rural.Considera-se, portanto, que as ações demonitoramento não devem estar voltadasprioritariamente para uma região, e sim para atotalidade do território.O quadro das ocupações irregulares,marcado pela presença de loteamentosclandestinos e irregulares, embora já enfrentadoquando da elaboração do PDOT/1997, aindapersiste.Outro aspecto que merece destaque é oaumento de invasões por população de baixarenda no território do Distrito Federal. Em 2004, OSistema de Monitoramento de Invasões de BaixaRenda, em fase de implementação por estaSEDUMA, apontou a existência de 181 invasões.Estes números demonstram que aproximadamente4,0% da população total do DF reside, atualmente,em invasões.Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200723

FIGURA 10 – CONFLITOS COM O MACROZONEAMENTO5.3 Avaliação dos instrumentos de políticaurbana instituídos pelo PDOT/1997Entre os principais instrumentosinstituídos pelo PDOT estão os Planos DiretoresLocais. Entretanto, desde a edição do PDOT até omomento, apenas cinco PDLs foram elaborados:Sobradinho (Lei Complementar n.º 56, de30/12/97), Taguatinga (Lei Complementar n.º 90,de 11/03/98), Candangolândia (Lei Complementarn.º 97, de 08/04/98), Ceilândia (Lei Complementarn.º 314, de 01/09/2000), Samambaia (LeiComplementar n.º 370, de 02/03/2001) e Gama(Lei Complementar nº728/06). Embora elaboradosos PDLs de Planaltina e do Guará ainda aguardamaprovação da Câmara Legislativa.A demora na elaboração dos PDLs vemcausando diversos problemas como a indefiniçãodas normas de uso e ocupação do solo, apersistência e proliferação de usos indesejados e aedição de um volume enorme de leis sobreaumento de potencial construtivo, desafetação deáreas e alteração de uso (no presente, a Emendan.º 40, à Lei Orgânica, em 30/12/2002, que incluiuo art. 56, proibindo a edição de novas leis até aaprovação dos Planos Diretores Locais).Há que se rever, ainda, a articulação dosPDLs em relação ao PDOT, redefinindo os papéisde cada um, tendo em vista a tendência atual de secriar Regiões Administrativas (atualmente 29 RAs)em áreas que tem características locais, semnenhuma autonomia urbana, que funcionam comobairros de RAs já consolidadas.Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200724

Em decorrência, as atuais práticas deplanejamento local devem ser ajustadas. Aelaboração dos Planos Diretores Locais por RegiãoAdministrativa deve ser repensada, no sentido dese buscar unidades de planejamento mais globais,que abranjam as Regiões Administrativas quepossuam similaridades, permitindo maiorarticulação entre elas e garantindo maior agilidadeao processo de elaboração dos PDLs.O quadro do parcelamento do solourbano no Distrito Federal também é complexo.Inexiste até hoje uma Lei Geral que disponha sobrea matéria. O Distrito Federal conta com uma sériede leis esparsas e sobrepostas, muito maisvoltadas para problemas específicos, incapazes deracionalizar e agilizar a aprovação dosparcelamentos privados, que continuam se dandosem controle do Poder Público. A edição das LeisFederais nº 9.785/99, que alterou a Lei nº 6766/79,e nº 10.257/01, introduziram, ainda, alteraçõessubstanciais neste tema, que necessitam seracolhidas pela legislação distrital.No caso dos instrumentos jurídicos eurbanísticos instituídos pelo PDOT, as OutorgasOnerosas do Direito de Construir e de Alteração deUso, bem como, a aplicação dos recursos com elasauferidos, junto ao Fundo de DesenvolvimentoTerritorial e Urbano do Distrito Federal -FUNDURB, precisam ser revistos à luz do quedispõe o Estatuto da Cidade.O PDOT/1997 previu as macrozonasonde estes instrumentos teriam aplicaçãoprioritária, Zonas Urbanas de Dinamização e deConsolidação, e remeteu aos PDLs e, na faltadestes, à leis específicas o estabelecimento doscoeficientes de aproveitamento, dos usos aserem permitidos e das áreas onde incidiriam.Entretanto, a falta destes PDLs, conforme citado,acarretou uma grande quantidade de leispontuais referentes a aumento de potencialconstrutivo e alteração de uso, só interrompidacom a edição da Emenda n.º 40, à LODF.Outro problema tem sido a aplicaçãolimitada dos recursos decorrentes daarrecadação destes instrumentos junto aoFUNDURB que, atualmente, prevê, apenas, apromoção de programas habitacionais de baixarenda, o que entra em confronto direto com oprevisto no Estatuto da Cidade. Para adequar-seao art. 31 desta lei, a aplicação dos recursosprovenientes destes instrumentos deve serampliada para o financiamento da execução dapolítica de desenvolvimento urbano de modogeral, incluindo outros aspectos, como: aregularização fundiária, a constituição de reservafundiária, o ordenamento e direcionamento daexpansão urbana, a implantação deequipamentos urbanos e comunitários, a criaçãode espaços públicos de lazer e áreas verdes, acriação de unidades de conservação ou outrasáreas de interesse ambiental, além da proteçãode áreas de interesse histórico, cultural oupaisagístico.Aliado a isso, existe enormedificuldade na liberação dos recursos doFUNDURB, que, embora identificados, nãopossuem conta específica, sendo recolhidos juntoao Tesouro do Distrito Federal, o que dificulta o seudesembolso financeiro.Há que se estudar, ainda, uma alteraçãodos coeficientes de redução estabelecidos pelalegislação que instituiu os citados instrumentos,que muitas vezes inviabilizam a sua aplicação.Além disso, faz-se necessário promover umaestrutura adequada nas Administrações Regionaisque são responsáveis pela cobrança destesinstrumentos.É importante, assim, que o Plano Diretorestabeleça não só a estrutura de planejamento edo processo participativo, como garantia decontrole social, mas ainda, deve estabelecer,claramente, as instâncias de discussão e decisão,a sistemática para sua revisão, bem como definiros casos específicos de interesse públicocomprovado e os motivos excepcionais, previstosno art. 320 da LODF, que permitem alterações naLei que o institui antes do prazo de sua revisão.Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Documento Técnico – Versão Final – Novembro / 200725