Relatório de Atividades 2006 (pdf) - IPQ

1 NOTA INTRODUTÓRIAdas quais 16 342 são Normas Europeias. Destas, 2 133 têm versão em português e as restantesforam adoptadas na versão em língua oficial. Em 2005 havia 1 966 Normas Europeias comversão em português, sendo o aumento decorrente da necessidade do mercado nacional, bemcomo dos Países de Língua Oficial Portuguesa, por estarem relacionadas com a aplicação deDirectivas Comunitárias.Em contrapartida, o número de NP (estritamente de autoria nacional) editadas tem vindo adiminuir naturalmente nos últimos cinco anos, devido à anulação de normas NP (205 em 2006)e a uma maior incidência das versões em português de normas europeias e internacionais.O IPQ, na qualidade de ONN, continuou a participar, de forma regular, no trabalho de diversosorganismos europeus e internacionais de Normalização - Comité Europeu de Normalização(CEN), Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) e OrganizaçãoInternacional de Normalização (ISO), suportando quotizações anuais de cerca de 400 000 €,esforço considerado indispensável à obtenção de informação estratégica para os agenteseconómicos e sociais nacionais.Portugal manteve os secretariados/coordenações internacionais e europeus que já detinha, comexcepção do ISO/TC 30/SC 9.A inclusão dos termos em língua portuguesa nos novos capítulos do Vocabulário ElectrotécnicoInternacional (VEI) continuou a ser efectuadaProsseguiu a credenciação de peritos portugueses para participarem em diversas reuniões decomités técnicos de normalização europeus e internacionais, realizadas no decorrer de 2006.Destas reuniões, 9 tiveram lugar em Portugal e contaram com o apoio técnico e logístico do IPQe de diversos ONS.Encontram-se em actividade em Portugal 57 ONS, tendo o IPQ passado a coordenardirectamente as CT que estavam na coordenação da Associação Portuguesa dos Organismos deNormalização Sectorial (extinta em 2006-11-29), continuando-se, desta forma, a proporcionar aintervenção activa dos agentes económicos e sociais dos respectivos sectores, que manifesteminteresse ao IPQ, nas deliberações relativas à normalização portuguesa. Estão emfuncionamento 136 CT, e mais 3 em reestruturação pelo IPQ.Em 2006, o IPQ aprovou 1 803 Normas Europeias como Normas Portuguesas, das quais 166em versão em português, bem como a homologação de 25 NP e 6 NP ISO.O IPQ continuou a divulgar selectivamente os documentos normativos em preparação nosdiversos organismos europeus e internacionais de normalização, de modo a propiciar àsentidades potencialmente interessadas a possibilidade de intervir na sua elaboração e votação.Para o efeito, foi assegurada a divulgação dos projectos e anteprojectos de Normas Europeias eInternacionais, o que permitiu votar, em 2006, 3 925 documentos, num total de 4 392 processosde votação (89 %).Em 2006, por forma a garantir uma adequada difusão de informação de carácter normativo aosagentes económicos e sociais nacionais, assegurou-se a intervenção do Serviço de Normalizaçãodo IPQ em diversos Encontros, Seminários e Conferências, organizados pelo IPQ e por outrasRELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 20066Instituto Português da Qualidade

1 NOTA INTRODUTÓRIAentidades, merecendo destaque as acções desenvolvidas com vista à identificação de soluções demelhoria no funcionamento desta actividade em Portugal.No que se refere à Metrologia, o IPQ é o organismo responsável pela coordenação daMetrologia nacional, abrangendo as vertentes científica (padrões nacionais das unidades demedida), aplicada (calibração dos padrões de referência dos laboratórios de calibração) e legal(controlo metrológico de instrumentos de medição).É objectivo do IPQ que estejam garantidos o rigor e a exactidão das medições, assegurando a suacomparabilidade e rastreabilidade, a nível nacional e internacional e a realização, manutenção edesenvolvimento dos padrões e das unidades de medição.De entre os objectivos globais de actuação a nível metrológico, são de destacar, pela suarelevância, alguns dos resultados alcançados no decorrer de 2006, nomeadamente:• o desenvolvimento dos padrões nacionais prosseguiu com o arranque de actividades emnovas áreas do plano de investimento 2003-2005, financiado pelo POE/PRIME;• a garantia do rigor das medições nacionais prosseguiu no esforço de descentralização(+5,3 %) em terceiras entidades (cerca de 695 entidades), de forma a potenciar uma maiorcobertura das necessidades;• a prestação directa de serviços à comunidade metrológica nacional cresceusignificativamente em relação ao ano anterior (6,0 %);• o acompanhamento das actividades europeias e internacionais foi incrementado(realizaram-se 45 missões e participou-se em 20 projectos internacionais);• as receitas globais decresceram 6,0 %, crescendo 10,6 % no domínio voluntário e baixando7,6 % no domínio regulamentar.Também pelo especial impacte nas políticas identificadas no Programa do Governo, são dereferir as seguintes iniciativas e/ou acções específicas:• colaboração na implementação do tacógrafo digital que substituirá os actuais,electromecânicos, em todos os transportes pesados;• participação no projecto iMERA e na elaboração do programa de investimento EMRP quereformulará toda a metrologia europeia; este projecto, que se insere na Estratégia de Lisboa,visa reformular o investimento em investigação e desenvolvimento de novos padrõesmetrológicos, articulando e integrando, à escala europeia, parte dos esforços deinvestimento nacionais;• conclusão do processo de transposição da Directiva MID 2004/22/CE, relativa aosinstrumentos de medição ,cujo decreto-lei, que constitui o diploma de base da transposição,foi publicado em 26 de Setembro de 2006 e que foi complementado com um conjunto de 11portarias que definem os requisitos técnicos específicos para as diferentes categorias deinstrumentos de medição abrangidos pela MID, já publicadas em 2007;• organização da reunião anual do Comité Técnico METCHEM do EUROMET ,a realizar emFevereiro de 2007; foram desenvolvidos os trabalhos preparatórios para acolher a reuniãoanual deste Comité que congrega os especialistas nas várias áreas da Química (orgânica,inorgânica, gases e electroquímica) da metrologia fundamental europeia e que se reúnempela primeira vez em Portugal.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 20067Instituto Português da Qualidade

1 NOTA INTRODUTÓRIADestaca-se, ainda, o alargamento do Projecto à Administração Pública, decorrente dos contactoshavidos com a Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA). Teve início oestudo da avaliação da qualidade apercebida e satisfação do utente em serviços das Finanças,Segurança Social e Registos (Registo Automóvel e Registo Civil).O Portal do IPQ foi, ao longo de 2006, um instrumento importante na divulgação das questõesrelacionadas com o SPQ, assentando numa perspectiva essencialmente funcional, visandopermitir aos clientes e potenciais clientes o acesso rápido à informação de que necessitam,através de uma navegação simples e intuitiva.O IPQ deu continuidade à disponibilização, aos Correspondentes IPQ e subscritores, de umanewsletter mensal em suporte electrónico, denominada "Espaço Q".É uma edição mensal (com excepção do mês de Agosto), sendo enviada para cerca de 3000entidades, incluindo Correspondentes IPQ, Organismos de Administração Pública, CâmarasMunicipais, Associações empresariais, etc.A utilização de documentos normativos em suporte electrónico generalizou-se e aumentou a suautilização em redes informáticas, ao abrigo da “Licença de Utilização em Rede de Documentosem Suporte Electrónico”.Foi também realizado em 2006 um esforço de alargamento do universo de documentosnormativos existentes em suporte electrónico, passando a abarcar quase todos os documentosnormativos portugueses desde o ano 2000.Em 2006, intensificou-se o incentivo à utilização das novas tecnologias, assumindo-se comofactor preferencial de encomenda a loja electrónica do IPQ http://loja.ipq.pt/. Verificou-se umaumento de 37% no número de produtos encomendados através da Loja electrónica (2501produtos vendidos em 2006 e 1816 produtos vendidos em 2005).Relativamente ao número de encomendas, registou-se, em 2006, um aumento de cerca de 45%,comparativamente a 2005 (841 encomendas em 2005 e 1223 em 2006). Foram introduzidas edisponibilizadas para venda, pela primeira vez através deste meio, cerca de 300 normaseuropeias, no âmbito das directivas “nova abordagem”.No contexto referido, foi dada continuidade à missão do IPQ de apoiar a coordenação, apromoção do desenvolvimento e a articulação do SPQ, enquanto estrutura de enquadramentoda Qualidade em Portugal, transversal e abrangente, com os vários sectores da sociedade.Continuaram a ser desenvolvidas várias iniciativas, compreendendo a cooperação institucionalcom entidades públicas e privadas, dando continuidade aos Projectos no Programa de IniciativaComunitária EQUAL, em que o IPQ já participava como parceiro:• Projecto Conciliação Trabalho / Família – promover uma efectiva conciliação entre a vidafamiliar e a actividade profissional, com o decisivo apoio dos agentes económicosenvolvidos das empresas. Continuou o desenvolvimento, prevendo-se o encerramento emSetembro de 2007;RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200612Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS2.1 Modelo organizacional e recursosA reestruturação do IPQ aprovada pelo Decreto-Lei n.º 140/2004, de 8 de Junho, reflectiu apreocupação de assegurar uma estrutura flexível, eficiente e expedita, que pudesse respondercom rapidez às solicitações do tecido empresarial no que diz respeito à Qualidade, garantindo,ao mesmo tempo, um rigoroso controlo de custos e uma gestão parcimoniosa dos recursospúblicos.Neste sentido, estava prevista a aplicação ao IPQ do regime de contrato individual de trabalho,devendo o respectivo Quadro de Pessoal vir a ser aprovado por Portaria conjunta dos Ministrosdas Finanças e da Tutela, na sequência da aprovação dos estatutos, entretanto publicados pelaPortaria n.º 261/2005, de 17 de Março de 2005.Em simultâneo com o regime do contrato individual de trabalho, coexistiria, temporariamente,um quadro transitório de pessoal da função pública, para os funcionários que não optassem poraquele regime.Por vicissitudes de vária ordem, tal Portaria não veio a ser publicada no decurso de 2006, peloque o quadro de pessoal do IPQ, no regime da função pública, teve de continuar a respeitar oDecreto Regulamentar n.º 56/91, de 14 de Outubro, com a impossibilidade legal depreenchimento das vagas entretanto ocorridas, implicando o recurso, por esse facto, àprestação externa de serviços, nos termos e limites impostos por orientações superiores nessesentido.Neste contexto, as actividades do IPQ, em 2006, foram desenvolvidas de acordo com a seguinteestrutura:RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 5Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASOrganograma IPQ 2006CONSELHO DEADMINISTRAÇÃOGABINETECOORDENADOR DOSPQASSESSORIANÚCLEOJURÍDICOPROGRAMASCOMUNITÁRIOSNÚCLEODE RECURSOSHUMANOSSERVIÇO DEGESTÃOSERVIÇO DEINOVAÇÃO,DESENVOLVIMENTOE INFORMAÇÃOSERVIÇO DEMETROLOGIASERVIÇO DENORMALIZAÇÃOLABORATÓRIOCENTRAL DEMETROLOGIAMETROLOGIALEGALRELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200616Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS2.2 Actividades desenvolvidas2.2.1 NormalizaçãoO IPQ, enquanto Organismo Nacional de Normalização (ONN), coordena o Subsistema daNormalização do SPQ, nomeadamente prepara o Programa de Normalização, mantémactualizada a publicação anual “Memento IPQ” (quem faz e o quê na normalização portuguesa),disponibilizada ao público através de referência no “site” do IPQ ( www.ipq.pt ), assegura epromove a participação nacional na normalização europeia e internacional, acompanhando ecoordenando os Organismos de Normalização Sectorial (ONS), gere os processos de votação dosdocumentos normativos e a sua adopção/homologação e promove a edição das NormasPortuguesas.Quadro 1 – Normalização em NúmerosNormalização em Números 2005 2006Organismos de Normalização Sectorial (ONS) 57 57Comissões Técnicas: - activas- desactivadasNormas Portuguesas em vigor- Normas Europeias sem versão em Português- Normas Europeias com versão em Português- Outras Normas Portuguesas1427818 51813 6441 9662 9081368919 25714 2092 1332 915Projectos de Normas Portuguesas 390 377% Normas Portuguesas harmonizadas com Normas Europeias e 93 % 93 %Internacionais% Normas Portuguesas publicadas com idade inferior a 6 anos 52 % 49 %No domínio da normalização, o IPQ orienta a sua actuação pelos seguintes princípios:• descentralização do apoio ao funcionamento das Comissões Técnicas (CT) em ONS,aproximando as actividades normativas dos seus mais directos interessados, estimulando aindicação de prioridades sectoriais de normalização por parte dos agentes económicos esociais nacionais;• prioritização do acompanhamento da normalização europeia, face à relevância do seu papelno funcionamento do Mercado Interno Europeu;• preparação da estrutura normativa portuguesa para um funcionamento com maiorautonomia financeira - um elemento essencial para o desenvolvimento deste Subsistema -através de recurso à optimização de novas Tecnologias de Informação, bem como narealização de Acções de Formação para ONS, a fim de reorientar os Colaboradores para astarefas indispensáveis à actividade de ONN;• relevo da importância e responsabilidade da acção dos Presidentes e dos Secretários das CT,para o sucesso dos trabalhos normativos.Em 2006, por forma a garantir uma adequada difusão de informação de carácter normativo aosagentes económicos e sociais nacionais, assegurou-se a intervenção do Serviço de Normalizaçãodo IPQ em diversos Encontros, Seminários e Conferências, organizados pelo IPQ e por outrasentidades, merecendo destaque as acções desenvolvidas com vista à identificação de soluções demelhoria no funcionamento desta actividade em Portugal, nomeadamente:RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200617Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS• Sessão de divulgação da legislação aplicável às condições técnicas e de segurança a observar nainstalação e manutenção das balizas (futebol, andebol e hóquei em campo) e dos equipamentosde basquetebol, no Barreiro, em 2006-06-30, organizada pelo IPQ e pela Câmara Municipal doBarreiro;• Sessão de divulgação da legislação aplicável às condições técnicas e de segurança a observar nalocalização , implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio,respectivo equipamento e superfícies de impacto, em Estremoz, em 2006-10-31, organizada peloIPQ e pela Câmara Municipal de Estremoz;• Sessão de divulgação sobre as normas de “desempanagem e reboque” na área dos transportes,realizada no IPQ, em 2006-10-10;• Assinatura de novos “Protocolos com ONS”, com reactivação de algumas CT´s;• Colaboração com o CSOPT - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, naelaboração de novo “Regulamento para Betões”;• Participação no 2º aniversário da APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas deMediação Imobiliária de Portugal e intervenção na abertura da reunião do CEN/BT/TF 180“Services of Real Estate Agents”, em Lisboa, em 2006-10-30/31;• Participação na reunião da ISO/TC 87 “CorK”, onde asseguramos o secretariado, e dos seusgrupos de trabalho, realizadas em Palafrugell (Barcelona), em 2006-09-27/28;• Participação na 2ª Campanha Internacional da Cortiça, na APCOR - Associação Portuguesa daCortiça, tendo sido apresentada a campanha de divulgação da rolha de cortiça nos mercadosinglês, americano e australiano;• Participação no 1º Encontro do Sector Corticeiro, em Coruche, em 2006-10-28, onde foiapresentado o novo projecto “Observatório do Sobreiro e da Cortiça”;• Duas Acções de Formação para ONS, em 2006-01-12 e 2006-01-19, envolvendo 41 ONS e 63pessoas, ambas no IPQ e sobre procedimentos normativos, com vista à sua consolidação, a fimde haver uniformidade de actuação;O Serviço de Normalização do IPQ continuou, igualmente, a participar de forma regular nasreuniões dos órgãos de decisão das organizações europeias e internacionais de normalização,tendo estado presente, em 2006, em 21 reuniões do Comité Europeu de Normalização (CEN), 6do Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) e 2 da OrganizaçãoInternacional de Normalização (ISO), para além de outras de menor expressão.Em conjunto com os ONS, foi garantida a realização em Portugal de algumas reuniõessolicitadas, tendo em conta as disponibilidades orçamentais.Em 2006, o IPQNORM — Sistema de Informação Normativa continuou em evolução, através dodesenvolvimento de automatismos de algumas das rotinas normativas, no sentido de melhoraras possibilidades de consulta selectiva.O IPQ continuou a assegurar a inclusão dos termos em língua portuguesa nos novos capítulosdo Vocabulário Electrotécnico Internacional (VEI). Recorde-se que esta responsabilidadeperante a IEC foi assumida em 1991, aquando da realização em Portugal da reunião anual docomité técnico IEC/TC 1 “Terminology”, contando com o apoio da comissão técnica portuguesacorrespondente CTE 1.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200618Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASGráfico 5 – Evolução do número total de Páginas dos Documentos Normativos editados pelo IPQ12.00010.0008.0006.0004.0002.00002002 2003 2004 2005 2006Total de PáginasNo final de 2006, o acervo normativo nacional apresenta uma idade média de7 anos e tem umadistribuição etária conforme o Quadro 6.Prosseguem os esforços para se reverem as Normas mais antigas, em articulação com os ONS eoutras entidades portuguesas.Quadro 6 – Distribuição do Acervo Normativo Português por Grupos EtáriosIntervalos deantiguidade(em n.º de anos)Percentagem em 2006 (relativamenteao total do Acervo NormativoPortuguês – 19 257)< 6 49 %>= 6 e < 11 28 %>= 11 e < 16 12 %>= 16 e < 21 5 %>= 21 e < 26 2 %>= 26 e < 31 2 %>= 31 2 %Votação de documentos normativosO IPQ continuou a divulgar selectivamente os documentos normativos em preparação nosdiversos organismos europeus e internacionais de normalização, de modo a propiciar àsentidades potencialmente interessadas a possibilidade de intervir na sua elaboração e votação.Para o efeito, foi assegurada a divulgação dos projectos e anteprojectos de Normas Europeias eInternacionais, o que permitiu votar, em 2006, 3 925 documentos, num total de 4 392 processosde votação (89 %).RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200622Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASQuadro 7 – Evolução da votação de projectos e ante-projectos de Normas Europeias e InternacionaisAno Processos de Votações DocumentosVotados% de Votações2002 5 427 4 667 86 %2003 4 838 4 139 87 %2004 4 569 3 998 88 %2005 4 592 4 051 88 %2006 4 392 3 925 89 %Gráfico 6 - Evolução da votação de projectos e anteprojectos de Normas Europeias e Internacionais6.0005.0004.0003.0002.0001.00002002 2003 2004 2005 2006Processos de VotaçõesDocumentos VotadosParticipação de peritos nos comités técnicos europeus e internacionaisO IPQ, na qualidade de Organismo Nacional de Normalização, participa no trabalho de diversosorganismos europeus e internacionais de Normalização (ver Anexo A2), suportandoquotizações anuais de cerca de 400 000 €, esforço considerado indispensável à obtenção deinformação estratégica para os agentes económicos e sociais nacionais.Continuaram a credenciar-se peritos portugueses para participarem em diversas reuniões decomités técnicos de normalização europeus e internacionais, realizadas no decorrer de 2005.Destas reuniões, 9 tiveram lugar em Portugal e contaram com o apoio técnico e logístico do IPQe de diversos ONS.Portugal manteve os secretariados/coordenações internacionais e europeus que já detinha, comexcepção do ISO/TC 30/SC 9.Indicam-se de seguida, por ordem de antiguidade, os Comités Técnicos, os Sub-Comités e osGrupos de Trabalho em que Portugal tem responsabilidades de secretariado/coordenação:• ISO/TC 87 - Cork (IPQ);• ISO/TC 87/WG 10 - Cork stoppers. Chemical test methods (ONS/CTCOR);• CEN/TC 88/WG 13 - Prefabricated products of cork (insulation corkboard) (ONS/CTCOR);• CEN/TC 99/WG 3 - Cork wall coverings (ONS/CTCOR);RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200623Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS• CEN/TC 134/WG 4 - Cork floor coverings (ONS/CTCOR);• CEN/TC 175/WG 3/TG 4/SG 3 - Dimension of swan wood in constitution of packaging(ONS/CTIMM);• CEN/TC 208/WG 2 - Elastomeric seals for gas, hydrocarbons and other fluids (ONS/ITG);• CEN/TC 250/SC 8 - Earthquake resistance design of structures (ONS/LNEC);• ISO/TC 38/SC 24 – Conditioning atmospheres and physical tests for textile fabrics(ONS/CITEVE);• CEN/TC 339 - Slip resistance of pedestrian surfaces – Method of evaluation (IPQ +ONS/CTCV);• CEN/TC 256/SC 1 - Railway applications - Track (IPQ + ON/APNCF);• CEN/TC 256/SC 1/WG 21 – Railway applications - Track – Acceptance of trackwork afterrenewal and/or maintenance (ON/APNCF).Outros indicadores e sua inserção no Programa do Governo• Constituição da APNCF – Associação Portuguesa para a Normalização e CertificaçãoFerroviária, em 2006-02-08, tendo sido reconhecida pelo IPQ como Organismo deNormalização Sectorial (ONS) para o domínio das Aplicações Ferroviárias em 2006-03-27.Este novo ONS passou a coordenar a CT 143 “Aplicações ferroviárias” e a CTE 9 “Aplicaçõeseléctricas e electrónicas no domínio ferroviário”. De referir que as actividades da APNCF seenquadram nas orientações para o Sector Ferroviário Nacional, apresentadas pelo Governoem 2006-10-28, as quais se suportam no desenvolvimento da capacidade de ID&I nacional,na investigação europeia e na interoperabilidade, normalização e certificação;• Em 2006, a homologação de 197 Normas Portuguesas de relevância global, a edição de 249Normas Portuguesas e a adopção de 1 606 Normas Europeias;• A afectação de recursos humanos do Serviço de Normalização para projectos consideradosrelevantes para o IPQ, nomeadamente em matéria de análise técnica de candidaturas ao“PRIME”;• O início da operacionalização do sistema CEN/i-PROJEX, que veio descentralizar para osONN a responsabilidade de inserção dos dados das normas europeias no que diz respeito aimplementação e títulos de normas europeias e notificação de projectos de normasnacionais;• Em 2006 deu-se início à implementação de plataformas via Internet para acesso por partedos ONS ao servidor do IPQ contendo os processos europeus e internacionais em votação.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200624Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS2.2.2 MetrologiaO IPQ é o organismo responsável pela coordenação da Metrologia nacional, abrangendo asvertentes científica (padrões nacionais das unidades de medida), aplicada (calibração dospadrões de referência dos laboratórios de calibração) e legal (controlo metrológico deinstrumentos de medição).A actuação do Instituto no domínio da Metrologia baseia-se nos seguintes princípios:• assegurar a realização dos padrões nacionais das unidades de medida;• velar pelo rigor das medições no território nacional;• disponibilizar ou promover serviços de metrologia adequados às necessidades dos agenteseconómicos nacionais;• coordenar os aspectos operacionais do funcionamento do Subsistema da Metrologia edescentralizar, em entidades de qualificação reconhecida, as operações mais correntes;• cooperar, a nível europeu e internacional, participando nas iniciativas neste domínio;• colaborar na promoção a nível nacional das comparações interlaboratoriais, como forma demelhorar a credibilidade e proficiência das entidades acreditadas no Subsistema daMetrologia.De entre os objectivos globais de actuação a nível metrológico, destacam-se, pela sua relevância,alguns dos resultados alcançados no decorrer de 2006, nomeadamente :• o desenvolvimento dos padrões nacionais prosseguiu com o arranque de actividades emnovas áreas do plano de investimento 2003-2005, financiado pelo POE/PRIME;• a garantia do rigor das medições nacionais prosseguiu no esforço de descentralização(+5,3 %) em terceiras entidades (cerca de 695 entidades), de forma a potenciar uma maiorcobertura das necessidades;• a prestação directa de serviços à comunidade metrológica nacional cresceu,significativamente, em relação ao ano anterior (6,0 %);• o acompanhamento das actividades europeias e internacionais foi incrementado(realizaram-se 45 missões e participou-se em 20 projectos internacionais);• as receitas globais decresceram 6,0 %, crescendo 10,6 % no domínio voluntário e baixando7,6 % no domínio regulamentar.Também pelo especial impacte nas políticas identificadas no Programa do Governo, são dedestacar as seguintes iniciativas e/ou acções particulares:• colaboração na implementação do tacógrafo digital que substituirá os actuais,electromecânicos, em todos os transportes pesados; a introdução deste instrumento demedição de nova tecnologia nos veículos pesados novos, virá simplificar, facilitar e blindar oacesso aos dados relativos às operações de transporte que incluem registos de distâncias,tempos e velocidades dos veículos, seja em trânsito, seja estacionados; a introdução desteaparelho iniciou-se em Setembro de 2006, tendo a intervenção do IPQ assegurado aelaboração do procedimento técnico de verificação dos tacógrafos e a preparação dostécnicos das Direcções Regionais da Economia que efectuarão a instrução dos processos e asauditorias de qualificação e acompanhamento dos reparadores e instaladores de tacógrafos,dos quais estão qualificados 27 para os digitais;RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200625Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS• participação no projecto iMERA e na elaboração do programa de investimento EMRP quereformulará toda a metrologia europeia; este projecto que se insere na Estratégia de Lisboa,visa reformular o investimento em investigação e desenvolvimento de novos padrõesmetrológicos, articulando e integrando à escala europeia parte dos esforços de investimentonacionais; este programa será co-financiado ao abrigo do artigo 169 do Tratado e, antesdele, intercaladamente pelo ERANET+, com vista a uma futura infra-estrutura europeiadescentralizada, partilhada pelos Estados-membros;• conclusão do processo de transposição da Directiva MID 2004/22/CE, relativa aosinstrumentos de medição, cujo decreto-lei que constitui o diploma de base da transposiçãofoi publicado em 26 de Setembro de 2006 e que foi complementado com um conjunto de 11portarias que definem os requisitos técnicos específicos para as diferentes categorias deinstrumentos de medição abrangidos pela MID, já publicadas em 2007;• organização da reunião anual do Comité Técnico METCHEM do EUROMET a realizar emFevereiro de 2007; foram desenvolvidos os trabalhos preparatórios para acolher a reuniãoanual deste Comité que congrega os especialistas nas várias áreas da Química (orgânica,inorgânica, gases e electroquímica) da metrologia fundamental europeia e que se reúnempela primeira vez em Portugal.No plano da divulgação externa das actividades, foi realizada uma acção de divulgação na formade “Dia Aberto”, foram actualizados os posters de apresentação dos laboratórios e apresentadas19 comunicações públicas. Foi publicado um livro intitulado “Incerteza de Medição” e finalizadoo texto de outro “Pesos e Medidas em Portugal”, a editar em 2007.O crescimento do nível de actividade no número de calibrações (voluntárias) é resultante deuma maior oferta de serviços e da fixação de alguns dos recursos humanos contratados emregime de prestação de serviços, apesar da sua redução no total. Este aumento da oferta é frutodo investimento que vem sendo prosseguido para responder às necessidades nacionais. Asaprovações de modelo, submetidas ao IPQ, registaram um crescimento de 13,3 %.Laboratório Central de MetrologiaO Laboratório Central de Metrologia (LCM) do IPQ, de acordo com o despacho n.º 2059/99 doIPQ, de 10 de Janeiro, possui os padrões nacionais das seguintes unidades de medida dasgrandezas de base do Sistema Internacional: Comprimento (metro), Massa (quilograma),Quantidade de Matéria (mole), Temperatura Termodinâmica (kelvin) e Tempo (segundo).Nas suas instalações, estão desenvolvidas as seguintes áreas específicas:• comprimento: lasers, comprimento, ângulo, medições bi e tridimensionais e rugosidade;• gases de referência: preparação e certificação de padrões de misturas gasosas e calibraçãode analisadores de gases ambientais e poluentes;• massa: massa, força e pressão;• química-física: densidade, viscosidade, alcoolimetria, hidrometria, refractometria etensiometria; preparação e certificação de materiais de referência para refractometria edensidade;RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200626Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS• temperatura: termometria de contacto e de radiação e humidade relativa;• tempo: tempo e frequência;• volume: volume estático, por gravimetria e transferência directa.Arrancou a área da fotometria e radiometria, associada à área das radiofrequências.O LCM do IPQ e os Laboratórios Nacionais associados do IPQ asseguraram a realização dospadrões nacionais das unidades de medida das grandezas de base atrás referidas, a que acresceua da candela (fotometria), cujo investimento foi iniciado em 2005 e concluído em 2006. O LCMmanteve o acompanhamento da metrologia científica com o trabalho regular da Comissão dosLaboratórios Nacionais de Metrologia (LNM). Esta Comissão, além das unidades operacionaisdo LCM, integrou o Laboratório de Metrologia Eléctrica (LME) do Instituto Nacional deEngenharia Tecnologia e Inovação (INETI) e o Laboratório de Metrologia de RadiaçõesIonizantes e Radioactividade do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN). O LCM e os LaboratóriosNacionais associados INETI/LME e ITN/LMRIR actualizaram os respectivos Sistemas daQualidade, segundo a norma NP EN ISO/IEC 17 025, cumprindo os requisitos necessários àmanutenção no seio do Acordo de Reconhecimento Mútuo dos Países da Convenção do Metro –o MRA do BIPM. Foi celebrado importante Protocolo com o INETI, no sentido de potenciar ascapacidades metrológicas nacionais em áreas metrológicas ainda não cobertas pelos LNM, bemcomo a obter sinergias nas áreas tradicionais com maior colaboração nas tecnologias horizontais(electromagnetismo, óptica e fotometria, química orgânica e inorgânica).Foram concluídos importantes investimentos no LME do INETI, para a realização dos padrõesdas unidades de tensão e resistência eléctrica, mediante os efeitos quânticos, respectivamente deJosephson e de Hall, melhorando, significativamente, a incerteza dos padrões nacionais.O LCM acompanhou os desenvolvimentos tecnológicos verificados na metrologia científica,através da participação nos trabalhos internacionais europeus, por forma a assegurar, comolaboratório nacional, a rastreabilidade das medições nas grandezas sob sua responsabilidadedirecta. O investimento em equipamentos, orientado de modo a garantir o desenvolvimento dospadrões nacionais e a rastreabilidade dos meios de referência dos laboratórios nacionais,permitiu aumentar a oferta de serviços de calibração e nas áreas de ensaio de metrologia legal.A conclusão dos investimentos efectuados em 2003-2005 permitiu arrancar com as seguintesáreas específicas:• comprimento: femtómetro, melhorando a incerteza de realização do padrão do metro até1x10 -14 e alargando o espectro óptico de calibração a toda a zona visível; mesa indexadamelhorando a incerteza angular e alargando a gama de serviços;• gases de referência: padrões primários de misturas gasosas, analisador de H2S e GC-MS,alargando as gamas de trabalho e novas misturas gasosas;• massa: extensão da gama do padrão de força de massas suspensas até 1MN e nova área dedensidade de sólidos;• temperatura: termometria sem contacto e higrometria, alargando a gama e melhorando asincertezas;• volume: gravimetria, para melhoria da incerteza.• fotometria e radiometria: banco óptico e espectrofotómetro, criando esta área a nívelprimário nacional;RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200627Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS• tempo: osciladores, receptor de GPS e modem para o TWSTFT, com participação no IGS, eactualizando dos meios de referência integrados no sistema TAI-UTC.Cooperação InternacionalNo âmbito Internacional e Europeu, o LCM participou e representou Portugal nas organizaçõesespecializadas, nomeadamente no BIPM (Bureau Internacional de Pesos e Medidas) e noEUROMET (Colaboração Europeia em Metrologia Fundamental), participando nos trabalhoscomo contact person nos domínios do comprimento, fotometria e radiometria, massa egrandezas derivadas, metrologia interdisciplinar, metrologia em química, termometria, tempo efrequência, e volume. Participou, ainda, nos comités consultivos para a Termometria e para aQuantidade de Matéria do BIPM e nos grupos de trabalho para análise das capacidades demedição e calibração (CMC) da termometria, da metrologia em química, da viscosidade edensidade de líquidos, bem como no ISO/REMCO.O LCM continuou o processo de participação em diversos exercícios de comparação parademonstrar a equivalência internacional dos seus padrões, participando em 19 projectosrelacionados com o Acordo de Reconhecimento Mútuo (MRA) e no âmbito do EUROMET,nomeadamente nos domínios:• comprimento (3): blocos–padrão, polígono angular e laser padrão;• gases (6): gás natural, NO, CO, SO2, SH2 , misturas automotive;• massa (3): múltiplos e submúltiplos do quilograma, 1 quilograma em inox, padrões de forçade 50 e 100 N;• química-física (1): viscosidade;• temperatura (3): ponto de orvalho, pontos de congelação do alumínio e da prata e pontotriplo da água;• tempo (1): intervalo de tempo (atraso no cabo);• volume (2): picnómetro de 100 mL e micropipeta de 1000 µL.Participou, igualmente, com outras entidades portuguesas e europeias, em actividadescientíficas, designadamente no âmbito dos projectos no Quinto Programa Quadro, no VIRM.Foram realizadas 45 missões de representação internacional de carácter técnico.Foram proporcionados 9 estágios diversos a jovens licenciados, nomeadamente:• IEFP: 4• FCUL: 5Publicações, Participação em Conferências e PalestrasVersando a Metrologia Fundamental, Aplicada e Legal foram publicados vários artigos emrevistas da especialidade e foram realizadas e apresentadas 18 comunicações em seminários eencontros nacionais e internacionais. Foram actualizados os folhetos de divulgação dosLaboratórios.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200628Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASOutras actividadesNo âmbito da actualização referida anteriormente do Sistema da Qualidade, como suporte àdeclaração de conformidade com a NP EN ISO/IEC 17025 do LCM e em colaboração com osoutros Laboratórios designados, INETI/LME e ITN/LMRIR, foi efectuada a coordenação dosrelatórios anuais sobre os sistemas da qualidade implementados para apresentação ao TCQuality da EUROMET, condição obrigatória ao abrigo do estabelecido para manutenção MRAdo CIPM. Foram realizadas 10 auditorias internas e duas aos Laboratórios designados eassegurada a participação em 18 reuniões da Normalização e da Acreditação. A nível nacional,no âmbito da acreditação, o LCM coordenou 8 comparações interlaboratoriais nacionais,nomeadamente:• comprimento (3): blocos-padrão por comparação diferencial, paquímetro e micrómetro;• gases (1): analisadores de gases de escape;• temperatura (2): termómetro de mercúrio e termómetro PT100;• Volume (2): contadores de água e recipientes volumétricos.Foi assegurado o Sistema OCDE das Boas Práticas do Laboratório (BPL). Dando continuidadeao disposto no Decreto-Lei n.º 95/2000, de 23 de Maio e no Decreto-Lei n.º 99/2000, de 30 deMaio, de acordo com as Directivas 2004/9/CE e 2004/10/DE (versões codificadas) e tendo emconsideração o acordo assinado entre o INFARMED e o IPQ, foram realizadas 5 inspecçõesconjuntas para a manutenção do Programa Nacional de Acompanhamento, foi assegurada arepresentação no grupo de trabalho WGGLP/OCDE e realizada a divulgação dos laboratóriosincluídos no programa nacional de acompanhamento para todos os Estados-membros da UE ePaíses-membros da OCDE.Foi realizada Formação Interna sobre Sistemas da Qualidade em laboratórios, dirigida aosnovos colaboradores e estagiários. Foi também realizada uma acção de sensibilização a todos ostécnicos da Metrologia e ainda uma acção de formação interna em auditorias, para os Técnicos,com a duração de 21 horas.Participou, ainda, em 9 comissões de coordenação técnica e na realização de 22 auditorias comoauditor coordenador e auditor técnico; realizou, para além disso, 6 acções de supervisão deauditores e colaborou numa acção de formação para auditores coordenadores.Metrologia AplicadaAs actividades de Metrologia Aplicada desenvolvidas no IPQ consistem em:• calibração de padrões de referência, em particular dos Laboratórios acreditados;• preparação e certificação de materiais de referência; e• operações de controlo metrológico de instrumentos de medição que o IPQ nãodescentralizou e que, no caso das verificações metrológicas, se circunscrevem, nestemomento, quase exclusivamente, à instrumentação utilizada pelas polícias e forçasmilitarizadas na vigilância do Código da Estrada.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200629Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASFoi realizado um total de 2327 trabalhos laboratoriais, dos quais 1611 calibrações e outrostrabalhos e de 716 verificações de metrologia legal (Quadro 8 e Gráfico 7). De referir umaumento do número de trabalhos laboratoriais executados de 6 % em relação a 2005.Quadro 8 / Gráfico 7 – Calibrações e verificações efectuadas pelo LCMAno Calibrações Verificações2001 610 nd20002002 707 nd15002003 1063 105710002004 1218 5752005 1495 7005002006 1611 716 02001 2002 2003 2004 2005 2006CalibraçõesVerificaçõesForam realizadas ainda 221 operações de verificação aos conjuntos de medição deabastecimento de GPL.Museu de MetrologiaO IPQ desenvolveu diversas actividades neste domínio de que se destaca a preparação demonografia histórica sobre os Pesos e Medidas em Portugal e a manutenção do Museu deMetrologia.Comunicação com o públicoPor escassez de recursos humanos o Museu de Metrologia reduziu o programa dirigido aoEnsino Básico, utilizando a Exposição Permanente de Pesos e Medidas e o espaço lúdico com ofim de sensibilizar para a metrologia e a sua importância no comércio, na saúde e na segurança.Apesar dessa redução, o Museu foi ainda bastante procurado, tendo sido visitado por 217 alunosdo 3º e 4º anos de 8 escolas particulares. Recebeu ainda 78 visitantes oriundos de escolasprofissionais e universidades, bem como 3 grupos de professores e 8 grupos de profissionais naárea da Qualidade e Normalização.Conservação e manutençãoProcedeu-se à transferência das peças de reserva e da documentação histórica para o LCM, ondeestão agora melhor conservadas em termos de ambiente e onde aguardarão oportunidade para aactualização da Base de dados (Bibliobase) dos documentos que fazem parte integrante doArquivo do Museu e do ficheiro de inventário museológico MATRIX.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200630Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASMetrologia LegalO Serviço de Metrologia Legal (SML) do IPQ, nos termos do Decreto-Lei n.º 291/90, assegura acoordenação do controlo metrológico, procede à qualificação e acompanhamento de outrasentidades e organismos que actuam neste domínio e efectua a aprovação de modelo deinstrumentos de medição. O Quadro 9 e o Gráfico 8 mostram a evolução do número deaprovações de modelo, em que se registou um acréscimo de 13% nas solicitações dos fabricantese importadores de instrumentos de medição, relativamente ao ano anterior.Quadro 9 / Gráfico 8- Número de Aprovações de ModeloAnoNúmero2002 422003 542004 562005 452006 5160402002002 2003 2004 2005 2006Actualmente, as Direcções Regionais do Ministério da Economia, coordenadas pelo SML,realizam a maior parte das operações de primeira verificação e, igualmente, operações deverificação periódica de determinados instrumentos de medição. Em 2006, realizaram-se 5reuniões técnicas de coordenação IPQ/DRE.Os Serviços Municipais de Metrologia reconhecidos pelo SML, sem variação significativa emrelação ao ano anterior, prosseguiram a sua actividade, nomeadamente nas verificaçõesperiódicas de massas, de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático e decontadores de tempo (Gráfico 9), existindo em 2006 um total de 121 serviços qualificados peloIPQ, que asseguravam o controlo metrológico em 176 concelhos. Noutros concelhos, estaactividade continuou a ser assegurada pelas Direcções Regionais do Ministério da Economia epor 9 Serviços Concelhios de Metrologia.Gráfico 9 - Serviços Municipais de Metrologia Qualificados pelo IPQ1009080706050403020100MadeiraAçoresAlgarveAlentejoLisboa e V.do TejoCentroNorteSMM qualificados Concelhos abrangidos Concelhos existentesNo ano de 2006, o SML manteve o reconhecimento de 49 Organismos de VerificaçãoMetrológica. Estas entidades estão qualificadas para a execução de operações de controloRELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200631Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASmetrológico para os seguintes domínios: parquímetros, refractómetros, planímetros, contadorese conjuntos de medição de abastecimento de combustíveis, indicadores automáticos de nível,analisadores de gases de escape, opacímetros, cisternas transportadoras, tanques de navios,reservatórios de instalação fixa, contadores (água, electricidade, gás), pré-embalados, garrafasrecipientede medida, sonómetros, diferenciadoras ponderais e manómetros.Em 2006, estavam qualificados pelo SML 430 Instaladores e Reparadores de Tacógrafos, dosquais 27 no domínio dos tacógrafos digitais, distribuídos por todo o país (Quadro 10). Nomesmo período, 38 iniciaram então a sua actividade e 12 entidades cessaram a sua intervençãoneste domínio.Quadro 10 - Reparadores e Instaladores de Tacógrafos Qualificados pelo IPQ, por DistritoDistrito R&I Distrito R&IViana do Castelo 5 Castelo Branco 14Braga 23 Leiria 44Vila Real 9 Santarém 41Bragança 10 Portalegre 4Porto 73 Lisboa 77Aveiro 36 Setúbal 25Viseu 18 Évora 9Guarda 7 Beja 2Coimbra 19 Faro 14Total 430O SML assegurou o acesso à base de dados EMETAS - “European Metrological Type ApprovalService”, que permite a consulta de dados sobre aprovações CE de Tipo de instrumentos depesagem efectuadas nos outros países europeus.Acompanhamento das entidades qualificadasA fim de assegurar que as entidades qualificadas pelo IPQ para o exercício de funções decontrolo metrológico continuem a preencher os requisitos inerentes a tal qualificação, o IPQ nãosó realiza directamente algumas auditorias – em 2006 efectuou 15 auditorias – como coordenao sistema global através da recepção e validação dos relatórios correspondentes a auditoriasfeitas anualmente a centenas de entidades pelas Direcções Regionais de Economia, dandoposteriormente sequência ao processo de renovação ou não da qualificação das várias entidades.FormaçãoNeste âmbito, foi realizada uma acção de formação de experimentadores-metrologistas no IPQ,no mês de Junho, num total de 22 formandos.Participação InternacionalFoi assegurada a participação internacional na OIML (Organização Internacional de MetrologiaLegal) e na WELMEC (Cooperação Europeia em Metrologia Legal), assim como nas reuniões daComissão Europeia sobre a Metrologia Legal, num total de 7 missões.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200632Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS2.2.3 Inovação, Desenvolvimento e InformaçãoNo âmbito das competências que lhe estão atribuídas, nos termos do Decreto-Lei nº 140/2004,o IPQ mantém responsabilidades e as respectivas funções na área regulamentar, tais como oacompanhamento de directivas comunitárias, organismos notificados e legislação nacional e é oorganismo português responsável pela gestão dos procedimentos de notificação prévia deregulamentos técnicos e de normas (EU/EFTA e OMC).O IPQ mantém, igualmente, a sua actuação no apoio e organização de eventos, na edição dedocumentos técnicos, folhetos de promoção, inserções publicitárias na área da Qualidade, nodesign das suas marcas e de peças tridimensionais, dando continuidade a uma imagem globaldo Instituto.No campo das Tecnologias da Informação, o IPQ continua a actualização de processos, tendoassegurado a regular edição da Newsletter ESPAÇO Q e a disponibilização das Normas,Projectos de Norma, bem como das Listas Mensais de Normas, Projectos e Regras Técnicas emformato electrónico, os mais importantes.Acompanhamento de Directivas Comunitárias, OrganismosNotificados e Legislação NacionalO IPQ é a entidade nacional responsável pelo acompanhamento de Directivas da chamada“Nova Abordagem”. Em 2006, após “20 Anos da Nova Abordagem”, foi realizada uma consultapública na Internet que decorreu entre 1 de Junho e 26 de Julho de 2006, no sentido depromover a simplificação e a melhoria da legislação, com a revisão das políticas da NovaAbordagem. O IPQ participou nessa consulta e a sua posição foi publicitada no website daComissão.As Directivas da “Nova Abordagem”, que são acompanhadas pelo IPQ, prevêem a aplicaçãoobrigatória da “marcação CE” nos produtos abrangidos, à medida que os textos legais de cadapaís entram em aplicação plena e se encontram preparadas as condições necessárias para queisso aconteça.O desempenho destas funções compreende as seguintes actividades:• Publicação das normas harmonizadas de transposição cujas referências são publicadas noJOUE ;• Qualificação das entidades intervenientes a Organismos Notificados (organismos decertificação, organismos de inspecção e laboratórios de ensaio), em articulação com o IPACe Autoridades Notificadoras;• Notificação à Comissão Europeia e aos restantes Estados–Membros dos OrganismosNotificados, no âmbito das Directivas cuja responsabilidade é do IPQ;• Reconhecimento da equivalência de métodos nacionais de ensaio e de certificação,adoptados por organismos de outros Estados-membros relativamente aos métodoscorrespondentes seguidos em Portugal;• Informação à Comissão de restrições de comercialização e utilização impostas a produtosimportados sem “marcação CE”, por falta do cumprimento dos requisitos essenciaisreferidos na legislação;RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200633Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS• Informação à Comissão pela aposição indevida da “marcação CE” nos produtos;• Estabelecimento de medidas no âmbito de cláusulas de salvaguarda.Quadro 11 – Directivas da “Nova Abordagem” acompanhadas pelo IPQ e Legislação nacional aplicávelDirectiva Domínio Legislação nacional2006/95/CEque substitui a73 / 23 / CEEEquipamentos de Baixa TensãoDL117/88, de 12 de Abril (*), alterado peloDL 139/95, de 14 de Junho, alterado peloDL 374/98; de 24 de Novembro ePortaria 98/96, de 1 de Abril87 / 404 / CEE Recipientes sob Pressão Simples DL 103/92, de 30 de Maio, alterado peloDL 139/95, de 14 de Junho ePortaria 770/92, de 7 de Agosto, alterada pelaPortaria 99/96, de 1 de Abril89 / 686 / CEE Equipamentos de ProtecçãoIndividualDL 128/93, de 22 de Abril alterado peloDL 139/95, de 14 de Junho, alterado peloDL 374/98, de 24 de Novembro ePortaria 1131/93, de 4 de Novembro, alterada pelaPortaria 109/96, de 10 de Abril e Portaria 695/97,de 19 de Agosto89 / 106 / CEE Produtos de Construção(co-responsável com a DGAE e LNEC)DL 113/93, de 10 de Abril (**), alterado pelo DL139/95, de 14 de Junho, alterado pelo DL 374/98,de 24 de Novembro e Portaria 566/93, de 2 Junho90 / 396 / CEE Aparelhos a gás DL 130/92, de 6 de Julho, alterado pelo DL139/95, de 14 de Junho e Portaria 1248/93, de 7 deDezembro, alterada pela Portaria 111/96, de 10 deAbril97 / 23 / CE Equipamentos sob pressão DL 211/99, de 14 de JunhoDL 97/2000, de 25 de .MaioPortaria 1210/2001, de 20 de Outubro90 / 384 / CEE Instrumentos de Pesagem deFuncionamento Não-automáticoIPQ (***)2004 / 22 / CE Instrumentos de Medição(MID) DL 192/2006, de 26 de Setembro98/48/CEaltera a98 / 34 / CEProcedimento de informação nodomínio das normas eregulamentação e das regras relativasaos serviços da sociedade dainformaçãoDL 58/2000, de 18 de Abril(*) A legislação nacional de transposição vai ser preparada em 2007;(**) O DL 04/2007, de 8 de Janeiro, fez a republicação do DL 113/93, de 10 de Abril e revogou a Portaria 566/93, de 2Junho;(***) O IPQ é o organismo notificado n.º 0064Em representação do Estado-membro Portugal, o IPQ participou em reuniões em Bruxelas nosseguintes Grupos de Trabalho:• No âmbito da Directiva 97/23/CE, relativa a Equipamentos sob Pressão (ESP) participouem duas reuniões do Grupo de Trabalho da Comissão ESP (Bruxelas, 2006-03-31 e 2006-11-21).• No âmbito da Directiva 89/686/CEE, relativa a Equipamentos de Protecção Individual(EPI), participou numa reunião do Grupo de Trabalho da Comissão EPI (Bruxelas,2006-05-23);• No âmbito da Directiva 90/396/CEE, relativa a Aparelhos a Gás, participou numa reuniãodo Grupo de Trabalho da Comissão Aparelhos a Gás (Bruxelas, 2006-10-19).RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200634Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASOrganismos NotificadosO IPQ, enquanto Autoridade Notificadora, notifica à Comissão e aos outros Estados-Membrosos Organismos Notificados (ON) utilizando a base NANDO – INPUT, que é uminstrumento de notificação electrónico desenvolvido e gerido pela Comissão. O processo denotificação inclui dados pormenorizados das actividades de avaliação da conformidade, dosmódulos e dos produtos em causa, bem como a certificação de competência pertinente. Se anotificação tiver por base o certificado de acreditação, é feita menção à norma de referênciasegundo a qual o organismo se encontra acreditado.Os Estados-membros são responsáveis por assegurar que os ON mantêm a sua competênciatécnica para que foram notificados.Para garantir um nível coerente de qualidade no desempenho da avaliação da conformidade, oIPQ procede, previamente, à sua qualificação, com base no procedimento específico“Metodologia para a Qualificação e Notificação”, no âmbito do SPQ. O Despacho n.º 15229/2000 (2ª.série), de 26 de Julho, define os custos do processo de Qualificação paranotificação de organismos à Comissão Europeia.A Acreditação não constitui, por si só, um pré-requisito. O IPQ privilegia as entidades que seencontram acreditadas no âmbito do SPQ, conjugando os requisitos específicos de cadaDirectiva Comunitária (módulos ou sistemas) com os requisitos das normas aplicáveis, quandosão efectuadas as auditorias de avaliação. As auditorias anuais a organismos notificados eacreditados são efectuadas pelo IPAC, em articulação com o IPQ.A coordenação dos ON nos Estados-Membros é realizada através de grupos de trabalhosectoriais e a Cooperação entre organismos notificados é estabelecida no Grupo dos “NotifiedBodies” existente em cada uma das Directivas.Em 2006, o número total de Organismos Notificados em Portugal é de 35. Existem, contudo,entidades que estão notificadas para mais do que uma directiva comunitária, para os módulosde avaliação da conformidade ou sistemas.Quadro 12 – Organismos Notificados pelo IPQDirectiva Domínio Organismos Notificados2006 / 95 / CE Equipamentos de Baixa Tensão ISQ, IEP, LIC, CATIM e CERTIF87 / 404 / CEE Recipientes sob Pressão Simples ISQ, SGS-PORTUGAL89 / 686 / CEE Equipamentos de ProtecçãoIndividualCITEVE, CTCP e IPQ (**)89 / 106 / CEE Produtos de Construção (coresponsávelcom a DGAE e LNEC)90 / 384 / CEE Instrumentos de Pesagem deFuncionamento Não - automático90 / 396 / CEE Aparelhos a Gás CATIMABIMOTA, APCER, APEB(*),BUREAU VERITASCERTIFICATION PORTUGAL,CATIM, CERTICON, CERTIF, CTCV,EIC, LNEC, SGS-ICSIPQ97 / 23 / CE Equipamentos sob Pressão CATIM, ITG, ISQ, RINAVE ,SGS-PORTUGAL, RELACRE2004 / 22 / CE Instrumentos de Medição IPQ(*) Organismo notificado para o controlo de mercado do produto: cimento;(**) O IPQ é o organismo notificado n.º 0064.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200635Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASO IPQ, através do seu website, faz a ligação com a base NANDO (New Approach Notified andDesignated Organisations) Information System, onde está compilada toda a informação relativaa cada uma das directivas comunitárias, as Autoridades Notificadoras de cada Estado-membro eos organismos notificados por Directiva, para cada módulo de avaliação da conformidade ou porcada decisão em função da família de produtos para a utilização prevista, norma harmonizadaou especificação técnica e o tipo de tarefa do organismo notificado.As Directivas Nova Abordagem que são acompanhadas por outras entidades públicas que não oIPQ, mas cuja qualificação dos Organismos Notificados é efectuada pelo IPQ, são as seguintes:Quadro 13 – Directivas “Nova Abordagem” acompanhadas por outras entidades, cuja avaliação daconformidade é feita pelo IPQDirectiva Domínio EntidadeResponsávelOrganismos Notificados95 / 16 / CE Ascensores DGGE ADITEC, APCER, IEP, ISQ, SGS-ICS94 / 25 / CEalterada pela2003/44/CEEmbarcações de recreio DGAE RINAVE REGISTROINTERNACIONAL NAVAL2002/ 75 / CE Equipamentos marítimos DGAEIPTMRINAVE REGISTROINTERNACIONAL NAVAL (*)88 / 378 / CEE Brinquedos DGC CATI M99 / 36 / CE- Equipamentos sob pressão IMTTITG, ISQ, RINAVEtransportáveis (*)(*) – Solicitou cancelamento da notificaçãoO IPQ tem responsabilidades específicas no âmbito da legislação nacional relativa aoreconhecimento das marcas de garantia de toque aplicadas por contrastariasestrangeiras em artefactos de metais preciosos (Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro eDecreto-Lei n.º 57/98, de 16 de Março).Desde 1999 até 2006, o IPQ reconheceu 7 contrastarias, das quais 2 são inglesas, 1 da Escócia e4 são espanholas. De acordo com o procedimento IPQ, as contrastarias inglesas (SHEFFIELDAssay Office e LONDON Assay Office), ainda não solicitaram renovação após terem passado 3anos da sua concessão.Foram emitidas em 2006 as Declarações de reconhecimento para as 4 contrastarias espanholas(Laboratório de Metales Preciosos (M1) de Madrid; SAVECO (A1) de Córdoba; AIMME (V1) deValência e Laboratório de Metales Preciosos (G1) de Galicia ).Em 2006 foi ainda reconhecida a Contrastaria SCOTLAND Assay Office da Escócia.Em 2006 foram reconhecidas em Espanha as marcas apostas em artefactos de metais preciososdas contrastarias portuguesas da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, S.A (INCM).RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200636Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASAs entidades competentes de Espanha e Portugal têm vindo a estudar uma proposta dereconhecimento mútuo das marcas das contrastarias dos dois países. Nesta fase, encontra-se emdiscussão uma proposta de acordo de reconhecimento recíproco entre Portugal e Espanha.Legislação nacional de transposição e outra relacionadaResultante da revisão e actualização da simplificação legislativa, o IPQ elaborou a seguintelegislação:• O Dec-Lei nº 4/2007, de 8 de Janeiro fez a republicação do Dec-Lei nº113/93, de 10 deAbril, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/106/CEE, do Conselho,de 21 de Dezembro de 1988, relativa aos produtos da construção, tendo em vista aaproximação, sobre esta matéria, das disposições legislativas dos Estados membros. Houvenecessidade de proceder a novos ajustamentos com vista à actualização do mesmo àsterminologias actuais e às competências dos organismos envolvidos. Por outro lado, urgiaclarificar no texto do diploma a já existente obrigatoriedade de aposição da marcação CEnos produtos de construção, bem como a sanção aplicável ao seu incumprimento;• Encontra-se em preparação uma revisão ao Decreto-Lei nº 97/2000 e uma ITC InstruçãoTécnica Complementar (Despacho em DR) para Equipamentos sob Pressão Processuais;• Está em vias de finalização a revisão do Decreto-Lei n.º 117/88, de 12 de Abril. Torna-senecessário proceder à sua actualização, aproveitando a oportunidade entretanto gerada coma publicação da Directiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 deDezembro de 2006, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros nodomínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, aqual, por razões de clareza e racionalidade, codifica a Directiva 73/23/CEE do Conselho, de19 de Fevereiro de 1973, revogando todo o seu conteúdo;• O IPQ participou na apreciação do projecto de Decreto-Lei relativo a Betões de liganteshidráulicos e sobre a execução de estruturas de betão” com vista à revogação do Decreto-lein.º 330/95, de 14 de Dezembro, sob proposta do MOPT.As actividades desenvolvidas pelo IPQ como Organismo Notificado nº 064, no âmbito daDirectiva Equipamentos de Protecção Individual (EPI), compreendem a avaliação daconformidade dos equipamentos de protecção do pé e da perna.Para o calçado de protecção e segurança, o IPQ faz a análise do dossiê técnico e procede àemissão do Certificado de Tipo. Durante o ano de 2006, o IPQ emitiu 53 certificados deconformidade de exame CE de tipo.Na qualificação de fabricantes de Recipientes sob Pressão Simples – RSP(Decreto-Lei n.º 103/92, de 30 de Maio), foi emitida a Declaração de fabricante RSP/QFN-001/04 relativa à empresa Antunes & Irmão.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200637Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASGrupos de Trabalho e eventos onde participaram os Organismos Notificados:Na Directiva 89/106/CEE dos Produtos de Construção foi criado o GONP – Grupo dosOrganismos Notificados Portugueses coordenado pelo IPQ, com a seguinte composição:Entidades Sigla Organismo NotificadoAPCER – Associação Portuguesa de Certificação APCER 0866Associação Portuguesa das Empresas de Betão Pronto APEB 1069BVQI PORTUGAL – Certificação de Produtos e SistemasBVQIPORTUGAL1592CERTIF – Associação para a Certificação de Produtos CERTIF 1328Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro CTCV 0855CERTICON – Associação para Qualificação e Certificaçãode Empresas de ConstruçãoCERTICON 1591EIC – Empresa Internacional de Certificação EIC 1515Inspecção - Geral das Actividades Económicas ASAE Instituto Português da Qualidade IPQ Laboratório Nacional de Engenharia Civil LNEC 0856SGS-ICS – Serviços Internacionais de Certificação SGS-ICS 1029• Realizou-se em 2006-03-09 uma reunião com os organismos notificados para a Directivanº 73/23/CEE, relativa a “Baixa Tensão”, nomeadamente (CERTIF, ISQ, IEP, LIQ eCATIM) e representantes do (IC, ASAE e IPAC), com o objectivo de fazer um ponto desituação sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 205/2005 e Portaria 1301/2005 relativos a“Centros de Bronzeamento”, no âmbito da Directiva nº 73/23/CEE relativa a “BaixaTensão”.• No âmbito da Directiva n.º 2001/95/CE, relativa à Segurança Geral de Produtos e deacordo com o Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de Março, que a transpõe foi criada a CSSBC -Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo. O IPQ está representado nareferida Comissão. O IPQ fez-se representar em 4 reuniões da CSSBC, promovidas peloInstituto do Consumidor.• O IPQ participou em reuniões bimestrais do Grupo de Trabalho Fronteiras / Classificaçãodos Produtos de Saúde e Supervisão do Mercado, promovidas pelo INFARMED sobre asfronteiras entre diversas Directivas, nomeadamente a Directiva EPI e a Directiva AparelhosMédicos;• O IPQ participou a convite do LNEC no projecto QIC em 2006.11.23, relativo àcomunicação” A Directiva dos Produtos de Construção e a Marcação CE: aplicação eevolução previsível”;• O IPQ recebeu uma delegação da Bulgária em Outubro de 2006, composta por trêselementos no âmbito de cooperação. Foi apresentado o processo de notificação equalificação desenvolvida pelo IPQ/DIDI, bem como questões relacionadas com a directivanº89/106/CEE.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200638Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASProcesso comunitário de notificação prévia (EU/EFTA e OMC)O IPQ, como organismo português responsável pela gestão dos procedimentos denotificação prévia de regulamentos técnicos e de normas, no âmbito da União Europeia e daOrganização Mundial do Comércio, de acordo com a legislação aplicável processou e divulgouem 2006:• No âmbito das Directivas 98/34/CE, de 22 de Junho e 98/48/CE, de 20 de Julho – 661notificações dos Estados-membros, 55 dos países da EFTA e 7 portuguesas;• No âmbito do Regulamento 2679/98 - 6 notificações estrangeiras;• No âmbito da OMC – Organização Mundial do Comércio – 832 notificações estrangeiras erespectivos documentos relacionados, não se tendo, no entanto, verificado nenhumanotificação portuguesa neste período;• No âmbito da decisão 3052/95/CE - 1 notificação.Prémio de Excelência – Sistema Português da QualidadeO Prémio de Excelência – Sistema Português da Qualidade (PEX – SPQ) pretendeincentivar a implementação pelas organizações de metodologias da Gestão pela Qualidade Total(GQT), enquadrando-se no capítulo I do Programa do Governo, “Uma Estratégia deCrescimento para a Próxima Década”, Secção 3 “Promover a Eficiência do Investimento e dasEmpresas”.O PEX – SPQ foi criado em 1992 e atribuído pela primeira vez em 1994. Tem por base oModelo de Excelência da EFQM – European Foundation for Quality Management e segue asmetodologias do EFQM Excellence Award (EEA), sendo a sua gestão assegurada pelo InstitutoPortuguês da Qualidade.Inicialmente dirigido às Grandes Empresas, em 1999 foi criado o Prémio deExcelência – Sistema Português da Qualidade para “Pequenas e Médias Empresas” e em 2004 oPrémio foi alargado ao “Sector Público, Cooperativas, Associações e Outras Entidades sem finslucrativos”.O Modelo de Excelência coloca ao dispor das empresas, qualquer que seja a sua dimensão ousector de actividade, um poderoso instrumento de Auto-Avaliação, que assenta num conjunto decritérios de reconhecida credibilidade.Os investimentos feitos pelas organizações no sentido de implementarem Sistemas de Gestãopela Qualidade Total, independentemente da candidatura aos Prémios e dos resultados obtidos,constituem, por si só, um valioso contributo para a melhoria do seu desempenho e significam,inquestionavelmente, um comprometimento com a Excelência, com a auto-avaliação e com amelhoria contínua.Em 2006, face à experiência adquirida anteriormente na organização do PEX/SPQ econsiderando ainda os resultados de 2005, em que o número de candidaturas foi reduzido epara além disso não foram reunidas as condições para atribuição de qualquer prémio, o IPQ e aAPQ acordaram uma Estratégia Nacional para a promoção da Excelência dasRELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200639Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASorganizações, através da promoção e disponibilização de um Programa Nacional paraDistinguir o Progresso das Organizações no Caminho da Excelência – ProExcelência.O objectivo é fomentar um maior número de organizações a utilizar processos de auto-avaliaçãobaseados no Modelo de Excelência da EFQM e a progressão sustentada dos sistemas de gestãopor níveis de maturidade.Esta estratégia permitiria articular os esquemas existentes a nível nacional e europeu, geridospelo IPQ – Prémio Nacional (PEX/SPQ), pela APQ enquanto National Partner Organization daEFQM em Portugal – Níveis de Excelência (Committed to Excellence e Recognised forExcellence) e pela EFQM – Níveis de Excelência (EFQM Excellence Award).Estratégia Nacional de Promoção da Excelência OrganizacionalOrganismo responsável / ReconhecimentoConceito de reconhecimento subjacenteEFQM/EEAAwardPrizeAs melhores a nível europeuFinalist~ 550 pontosIPQ/PEX-SPQTroféu OuroTroféu Prata≥ 500 pontos nacionaisAs melhores a nívelnacionalAPQ/Níveis Excel.≥ 300 pontos nacionaisR4EC2EA caminhoA começarNota: As pontuações para atribuição dos Prémios PEX-SPQ e EEA são definidas anualmente pelos respectivos Júris, pelo que as pontuaçõesapresentadas devem ser entendidas como indicativas do perfil mínimo para os referidos patamaresAs organizações podem encarar este esquema como um percurso a fazer, em que cada patamaralcançado é mais um passo em frente a caminho da excelência organizacional, ou candidataremsedirectamente ao reconhecimento que considerarem mais adequado ao seu nível dematuridade.A divulgação desta estratégia teve início em 18 de Janeiro, com a realização de um Semináriosobre os Caminhos para a Excelência Empresarial, organizado com a colaboração daConfederação da Indústria Portuguesa (CIP) e que teve lugar na Associação Industrial doDistrito de Aveiro (AIDA) com elevada participação de empresas. Contou com a presença doPresidente da CIP - Francisco Van Zeller, o Presidente do IPQ – Jorge Marques dos Santos e oPresidente da AIDA – Valdemar Coutinho na sessão de abertura, foram oradores RicardoFernandes (IPQ) e Isabel Almeida (APQ) e houve ainda a intervenção do Director Geral da DHL,Américo Fernandes, que falou sobre o percurso de uma empresa vencedora no caminho daExcelência.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200640Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASNa sequência deste Seminário e dado o interesse manifestado por várias empresas, foi realizadaem 22 de Fevereiro na AIDA, uma sessão de trabalho dinamizada pelo IPQ e pela APQ, paramelhor esclarecimento e informação mais detalhada sobre o Modelo da Excelência.Decorrente do PRACE e conforme referido anteriormente, face à perspectiva de extinção, o IPQatravessou uma situação de indefinição relativamente ao futuro das actividades que vinhadesenvolvendo na promoção da Qualidade e da Excelência.Neste contexto, foi decidido não avançar com a elaboração do folheto conjunto APQ/IPQ, nãoforam efectuadas mais iniciativas para a divulgação da Estratégia Nacional para a promoção daExcelência e foi suspensa a edição 2006 do Prémio de Excelência PEX-SPQ.ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do ClienteDe acordo com o previsto no Plano de Actividades do IPQ para o ano de 2006, foi realizada a 8ªedição do projecto ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente.Este Projecto é um sistema de medida da qualidade dos bens e serviços disponíveis no mercadonacional, por via da satisfação do cliente. Foi iniciado em 1999, tendo por base o ECSI –European Customer Satisfaction Index.É coordenado pelo IPQ e desenvolve-se em parceria com a Associação Portuguesa para aQualidade (APQ) e com o Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação daUniversidade Nova de Lisboa (ISEGI – UNL).O ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente abrange vários sectores deactividade económica e é desenvolvido anualmente pela Equipa do Projecto. Em cada sector deactividade são estudadas as principais empresas/marcas, que no seu conjunto perfazem nomínimo 60% da quota de mercado.O ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente enquadra-se nas medidasdecorrentes do Programa do Governo (Capítulo II “Novas Políticas Sociais”, Secção V - ponto 1“Mais e melhor saúde” e Capítulo III “Qualidade de vida e desenvolvimento sustentável”, SecçãoV “Relançar a defesa dos consumidores”.As empresas que participam no Projecto recebem um vasto conjunto de informação sobre asatisfação dos seus clientes, através de duas publicações: “Relatório de Empresa” e “ResumoExecutivo”. As empresas participantes têm ainda acesso ao seu posicionamento no ranking dasatisfação dos clientes.Neste contexto, ao proporcionar um sistema independente e credível de medida da satisfação docliente, o ECSI Portugal:• integra a satisfação do cliente como objectivo central na gestão das organizações,facultando-lhes instrumentos de actuação neste domínio;• fornece às organizações um quadro de comunicação entre os seus clientes, os seuscolaboradores e os seus accionistas;• defende os interesses dos consumidores, dando-lhes a oportunidade de avaliar e seremouvidos nos processos de melhoria da qualidade;RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200641Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS• constrói uma plataforma para a comparação ao nível da organização, do sector deactividade e do país;• contribui para a competitividade e o desenvolvimento económico.Em 2006, o ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente abrangeu os seguintessectores:• Banca;• Combustíveis – Bombas de abastecimento de combustíveis;• Comunicações – Telecomunicações fixas e móveis, comunicações postais, OperadoresInternet e Televisão por Cabo ;• Seguros – Companhias de Seguros;• Transportes de Passageiros de Lisboa e Porto – Áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.Quadro 14 - Evolução do Projecto por sector de actividade, empresas estudadas e empresas participantesSectores 2002 2003 2004 2005 2006EstudadasParticipantesEstudadasParticipantes%%%%%Banca 11 8 73 9 7 78 7 4 57 7 3 43 7 4 57Distribuição 6 1 17 1 - - 5 1 20 - - - - - -Combustíveis - - - - - - - - - 5 1 20 5 1 20Comunicações 7 4 57 8 4 50 8 5 63 8 1 13 9 4 44Seguros 7 2 29 6 1 17 7 2 29 7 2 29 8 4 50Energia 2 1 50 2 1 50 2 - - - - - - - -Transportes de - - - 8 2 25 5 1 20 8 3 38 8 3 38PassageirosEstudadasTotais 33 16 48 34 15 44 34 12 35 35 10 29 37 16 43ParticipantesEstudadasParticipantesEstudadasParticipantesForam estudadas 37 empresas/marcas, das quais 16 integraram o projecto como participantes.Em média são entrevistados 250 clientes por empresa/marca. Em 2006 foram efectuadas 9570entrevistas na totalidade.Comparativamente a 2005, é de sublinhar o aumento de empresas/marcas participantes noProjecto, designadamente no sector da Banca e nos sectores das Comunicações e dos Seguros,que registaram os maiores aumentos.O sector dos combustíveis manteve o número de empresas participantes, assim como o sectordos Transportes de Passageiros.Desde o ano 2000 que o sector das Comunicações é patrocinado pela Autoridade Nacional deComunicações, ICP – ANACOM, que manteve o patrocínio para o ano de 2006.O esforço de alargamento a outros sectores não tem parado, sendo de destacar que em 2006,decorrente dos contactos havidos com a Unidade de coordenação da ModernizaçãoAdministrativa (UCMA), foi iniciado um Projecto para a avaliação da qualidade apercebida esatisfação do utente em serviços da Administração Pública - Finanças, Segurança Social eRegistos (Registo Automóvel e Registo Civil).RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200642Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASA edição anual do ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente culmina com arealização do Seminário de Divulgação dos Resultados. Este Seminário é divulgado a nívelnacional, através dos meios de comunicação, de mailing para as empresas e dos sites do IPQ,APQ e ISEGI – UNL.O Seminário relativo à apresentação dos resultados de 2006 está previsto ser realizado duranteo mês de Junho de 2007, com a presença do Ministro da Economia e da Inovação e doSecretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação e do Secretário de Estado do Comércio,Serviços e Defesa do Consumidor.InformaçãoLocalmente, na Biblioteca, ou contactando o Serviço de Atendimento Telefónico ou aindaatravés da consulta do seu sítio web, o IPQ disponibilizou informação diversa no âmbito dassuas áreas de actuação.Na Biblioteca, foram atendidos 1012 consulentes, tendo sido consultados 14071 documentosnormativos nacionais e estrangeiros, periódicos e monografias.O endereço electrónico questionar@mail.ipq.pt, implementado em 2006, respondeu a 1962questões, no âmbito das atribuições do IPQ.O Portal do IPQ, foi ao longo de 2006, um instrumento importante na divulgação das questõesrelacionadas com o Sistema Português da Qualidade.Este Portal, que se enquadra nas prioridades do Cap. I, Sec. V, do Programa do Governo assentanuma perspectiva essencialmente funcional, visando permitir aos clientes e potenciais clientes oacesso rápido à informação de que necessitam, através de uma navegação simples e intuitiva.Disponibiliza formulários e outros documentos relevantes para download e permite uma boainterligação com a Loja Electrónica, possibilitando a encomenda de documentos normativos apartir de pesquisas feitas no sítio web.Newsletter Espaço QO IPQ deu continuidade à disponibilização aos Correspondentes IPQ e subscritores, umanewsletter mensal em suporte electrónico, denominada "Espaço Q".O Espaço Q é editado todos os meses, com excepção do mês de Agosto, sendo enviado para cercade 3000 entidades, incluindo Correspondentes IPQ, Organismos de Administração Pública,Câmaras Municipais, Associação empresariais, etc.Esta newsletter, que se enquadra no âmbito do Cap. I, Sec. V, do Programa do Governo,pretende ser um complemento ao portal do IPQ, fazendo chegar aos destinatários informaçãoactualizada relevante no contexto do SPQ, nomeadamente as listas de normas editadas eRELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200643Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASanuladas e informação sobre eventos relevantes no contexto da Qualidade, realizados ou arealizar, de âmbito nacional ou internacional.No Espaço Q encontramos também informação diversificada sobre documentos e artigosdisponibilizados pelos organismos europeus e internacionais de normalização e iniciativas poreles propostas, facilitando, assim, a participação de cidadãos portugueses nestas iniciativas.Disponibilização de documentos em suporte electrónicoSeguindo o procedimento iniciado em 2004 e enquadrando-se no Cap. I, Sec V, do Programa doGoverno, todas as normas editadas em 2006 estão disponíveis em suporte electrónico (pdf). Foitambém realizado um esforço de alargamento do universo de documentos normativos existentesneste suporte, passando a abarcar quase todos os documentos normativos portugueses desde oano 2000.A utilização de documentos normativos em suporte electrónico generalizou-se e aumentou a suautilização em redes informáticas, ao abrigo da “Licença de Utilização em Rede de Documentosem Suporte Electrónico”.Catálogo de Normas IPQDurante o ano de 2006 foram editadas doze actualizações mensais do Catálogo de Normas IPQ,em CD-ROM. Este Catálogo representa um salto significativo no conceito de Catálogotradicional, anteriormente editado em papel e uma evolução relativamente à actualizaçãotrimestral que ocorrera em 2005.Além das facilidades de utilização e pesquisa características da sua natureza (Catálogo emsuporte digital), permite uma interligação com a Loja Electrónica, possibilitando a encomendade documentos normativos a partir de pesquisas feitas no Catálogo.Loja electrónicaEm 2006 intensificou-se o incentivo à utilização das novas tecnologias, assumindo-se comofactor preferencial de encomenda a loja electrónica do IPQ http://loja.ipq.pt/.Apesar da divulgação realizada, os “Correspondentes IPQ” continuam a preferir o modo deencomenda tradicional. Sendo assim, apenas 19% dos correspondentes estão inscritos comoutilizadores da loja electrónica.Verificou-se um aumento de 37% no número de produtos encomendados através da Lojaelectrónica (2501 produtos vendidos em 2006 e 1816 produtos vendidos em 2005), enquantoque o número de novos utilizadores corresponde apenas a um aumento de 5% (1386 novosutilizadores em 2006, face a 1323 novos utilizadores em 2005).Relativamente ao número de encomendas, registou-se um aumento de cerca de 45% em 2006,comparativamente a 2005 (841 encomendas em 2005 e 1223 em 2006).Em 2006, foram introduzidas e disponibilizadas para venda, pela primeira vez através destemeio, cerca de 300 normas europeias, no âmbito das directivas “nova abordagem”.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200644Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASDe realçar que se verificou um aumento de inscrições e aquisição de documentos normativosatravés deste processo, por parte de estudantes: 31 inscrições em 2006 e 17 inscrições em 2005.Constrangimentos inerentes à resistência à mudança, dificuldade de utilização das novastecnologias por alguma faixa etária mais envelhecida da população e processos de facturação dasempresas continuam a constituir um obstáculo.EdiçõesLista das Publicações editadas pelo IPQ durante 2006:• Folheto “20 ANOS DA NOVA ABORDAGEM”, CENELEC e IPQ;• Folheto "Museu de Metrologia IPQ" edição bilingue;• Publicação "Furos de Captação de Água Subterrânea — Caderno de Encargos - tipo", CS/04e IPQ;• Publicação "Relatório Anual de Actividades IPQ 2005" e edição electrónica;• Folheto "Projecto Acção na Conciliação Família - Trabalho", IPQ /Parceria EQUAL;• Promoções de Documentos Normativos e do “Dia Mundial da Normalização”.• Catálogo de Normas 2006: Actualizações mensais;• Promoção de documentos Normativos, Catálogo de Normas, “Dia Mundial Criança” ;• Newsletter mensal “Espaço Q” (edição electrónica);• Normas portuguesas (276);• Projectos de Norma portuguesa (30).Correspondentes IPQOs Correspondentes IPQ passaram a receber as normas portuguesas a que têm direito, aoabrigo das suas assinaturas, exclusivamente em suporte pdf, assim como a Newsletterelectrónica ESPAÇO Q, Catálogo IPQ de Normas (actualização mensal) e as Listas Mensais deNormas, Projectos e Regras Técnicas.As entidades Correspondentes do IPQ Classe D (39), que se designam por Apoiantes doSistema Português da Qualidade são as seguintes:• ALSTOM Portugal, SA;• ABIMOTA – Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário eAfins• AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro;• AMEC SPIE Portugal, SA;• ANEMM – Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Metalomecânicas;• APCER - Associação Portuguesa de Certificação;• BEG – Brisa Engenharia e Gestão, SA;• CATIM – Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica;• CIMPOR – Cimentos de Portugal, SA;• CME – Construção e Manutenção Electromecânica, SA;RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200645Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS• DELTA SERVIÇOS – Consultoria e Serviços Partilhados;• Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia dos Açores;• EDP VALOR, Gestão Integrada de Serviços, SA;• EFACEC – Sistemas de Electrónica, SA;• EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA;• Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco;• ICP – Autoridade Nacional de Comunicações;• INSPECÇÃO-GERAL DO TRABALHO;• ISEL – Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;• ISHST – Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, IP• IST – Instituto Superior Técnico;• LISNAVE – Estaleiros Navais, SA;• MAPREL – Empresa de Pavimentos e Materiais Pré-Esforçados, LDA;• MECI - Montagens Eléctricas Civis e Industriais, LDA;• METROPOLITANO DE LISBOA, EP;• MODELO CONTINENTE HIPERMERCADOS, SA;• PETROGAL - Petróleos de Portugal, SA;• PORTUCEL INDUSTRIAL – Empresa Produtora de Celulose, SA;• REFER, EP – Rede Ferroviária Nacional;• SECIL – Companhia Geral de Cal e Cimento, SA;• SGS PORTUGAL – Sociedade Geral de Superintendência, LDA;• SIEMENS, SA;• SOMINCOR – Sociedade Mineira de Neves Corvo, SA;• Superintendência dos Serviços de Material do Ministério da Marinha;• TABAQUEIRA, SA;• VULCANO – Termo-Domésticos, SA;• XEROX PORTUGAL – Equipamentos de Escritório, LDA.Eventos organizados pelo IPQ durante 2006• Euromet – “TC Flow Meeting 2006” (21-23 de Março)• Seminário ECSI Portugal "Divulgação dos Resultados 2005" (21 de Abril)• Sessão Temática "Auto-avaliação e avaliação externa das Escolas", CS/11 e IPQ (23 de Maio,Oliveira de Azeméis)• Acção de Formação "Linhas de Orientação para a Elaboração de Manuais deProcedimentos, TC e IPQ (30 de Maio a 1 de Junho, Lisboa);Quadro 14 – Valores comparativo das receitas 2005/20062005 (€) 2006 (€)Correspondentes IPQ 567.632,29 428.917.80Publicações estrangeiras 410.152,34 436.408.29Publicações nacionais 210.623,85 213.491.80Loja .IPQ 52.623,85 70.096,07Total 1.241.032,33 1.148.913,96RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200646Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS2.2.4 Outras actividades do IPQProgramas ComunitáriosA Divisão de Programas Comunitários é a unidade orgânica do IPQ que tem como atribuiçãogerir os projectos de investimento apresentados no âmbito dos Programas Comunitários, tendoem vista a dinamização da actividade das entidades que integram o SPQ – Sistema Português daQualidade, nas suas três vertentes (Normalização, Metrologia e Qualificação).O Programa de Incentivos à Modernização da Economia - PRIME, que vigorou noperíodo compreendido entre 2000 a 2006, incluiu um conjunto de medidas com vista acontribuir para o desenvolvimento estratégico da economia portuguesa, materializado emapoios directos e indirectos às empresas, designadamente na área da Qualidade, através dossistemas de incentivos, medidas de apoio e parcerias empresariais.O SIME – Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, o SIPIE – Sistema deIncentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais e o SIVETUR – Sistema deIncentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica eram instrumentos de apoioque, pela sua natureza, mais vocacionados estavam para o apoio directo às empresas e como talmereceram as suas preferências, particularmente as que apostaram em investir nos domínios daqualidade, ambiente e segurança, ou outros sistemas de gestão.O SIME apoiou, entre outros, projectos de investimento que visaram a implementação,integração e certificação no âmbito do SPQ de:• Sistemas de Gestão da Qualidade, com base, designadamente, nas normasNP EN ISO 9001, ISO/TS16949 e QS 9000;• Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, com base, nomeadamente, nanorma OHSAS 18001 (NP 4397);• Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar (HACCP e NP EN ISO 22000);• Sistemas de Gestão Ambiental, com base, designadamente, na norma ISO 14001;• Outros sistemas reconhecidos pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), desde que emsimultâneo à certificação no âmbito do SPQ;• Sistemas de Qualificação, desde que integrados ou registados no âmbito do SPQ.Foram ainda objecto de apoio os projectos destinados à:• Implementação de Sistemas de Gestão pela Qualidade Total;• Implementação do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS);• Certificação de produtos e serviços no âmbito do SPQ;• Homologação de produtos e obtenção da marcação CE;• Obtenção do Rótulo Ecológico para produtos;• Calibração dos dispositivos de medição e monitorização.No SIPIE, destinado a micro e pequenas empresas, nos Projectos Integradores da FunçãoComercial, no SIVETUR, no SICE – Reforço da Cooperação Empresarial e noPITER – Medida de Apoio aos Programas Integrados Turísticos de NaturezaEstruturante e Base Regional e respectivo Sistema de Incentivos, foram igualmenteapoiados os custos inerentes à implementação e certificação de sistemas de gestão da qualidade,RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200647Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASambiente e segurança, incluindo a assistência técnica específica e acções de divulgação, dentroda mesma tipologia dos projectos identificados acima.O IPQ, na qualidade de entidade especializada, deu o seu contributo no SIME, SIVETUR, SICE,PITER e SIPIE (este apenas na última fase de candidatura para os factores dinâmicos decompetitividade) na qualidade de organismo especializado.No âmbito da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, daFormação e da Qualidade, foram igualmente contempladas as infra-estruturas do SPQ. EstaMedida, destinada a apoiar projectos das Infra-estruturas da Qualidade existentes, concretizouseatravés da:• Acção B – Dinamização das infra-estruturas dos Sistemas Tecnológico, da Formação eda Qualidade.As novas infra-estruturas que apresentaram candidatura beneficiaram igualmente dos apoiosprevistos na alínea a) do n.º 1 do artigo 3º da Portaria n.º 964/2001, de 13 de Agosto,consubstanciada na Acção A – Criação de Novas infra-estruturas dos Sistemas Tecnológico, daFormação, do Sistema Português da Qualidade e Específicas. Esta Acção aplicou-se apenas àscandidaturas com propostas de ideia aprovadas e que foram apresentadas até ao dia 31 deAgosto de 2003.Os objectivos gerais da Medida consistem em:• Reforçar a rede laboratorial nacional nos domínios de ensaio e calibração, para melhoria daqualidade dos serviços prestados nos diversos domínios do SPQ;• Apoiar os organismos de certificação, os organismos de inspecção técnica e auditoria, osorganismos de verificação metrológica, os organismos notificados e entidades gestoras desistemas de qualificação, por forma a garantir o apoio às empresas na demonstração daqualidade dos seus produtos e sistemas de gestão da qualidade, de gestão ambiental e degestão da segurança e saúde no trabalho e assegurar o cumprimento da regulamentaçãonacional e comunitária em matéria de bens e serviços e a melhoria da fiabilidade nastransacções;• Estimular a actividade dos organismos de normalização.Com esta Medida, pretendeu-se, assim, dinamizar o SPQ, através do apoio directo às entidadesque integram as vertentes acima referidas.A gestão desta Medida (Acção B) compete ao IAPMEI. O IPQ teve intervenção na recepção dascandidaturas e também na sua análise técnica na qualidade de entidade especializada.A gestão da Acção A compete à Agência de Inovação (AdI), em articulação com as DirecçõesRegionais do Ministério da Economia e da Inovação. O IPQ participou também na análisetécnica dos projectos de criação propostos pelas entidades do SPQ.O Regulamento Geral para as Parcerias e Iniciativas Públicas apoiou tambémprojectos enquadrados no âmbito da dinamização de acções estratégicas e estruturantes na áreada Qualidade.A gestão desta Medida compete ao IAPMEI e ao GPF do GGPRIME, no que diz respeito àcomponente de qualificação profissional. O IPQ tem desenvolvido a sua acção, como entidadeespecializada, em projectos que contemplam a componente da “Qualidade, Ambiente eSegurança”RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200648Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASApreciação Qualitativa dos Resultados AlcançadosOs apoios proporcionados pelo PRIME – em cuja gestão o IPQ participa activamente, através daDivisão de Programas Comunitários – têm contribuído de forma decisiva para dinamizar acomponente da “Qualidade” em Portugal ,quer através da concessão de incentivos destinados àsempresas que pretendam implementar sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança,ou outros sistemas e a certificação de produtos, desde que no âmbito do SPQ, quer também peladinamização da envolvente empresarial, através do reforço da rede laboratorial nacional nosdomínios do ensaio e calibração, dos organismos de certificação sectorial (OCS), dos organismosde inspecção sectorial (OIS), dos organismos de verificação metrológica (OVM), dos organismosnotificados (ON) e ainda estimular a actividade dos organismos de normalização sectorial(ONS).A actividade desenvolvida em 2006, espelhada no Quadro 15, permite concluir que, na vertenteempresarial, foram analisados, desde o início do PRIME, 3038 projectos, dos quais 467 foramdespachados em 2006.Do universo dos projectos analisados, confirma-se a tendência já verificada no passado, isto é,as preferências das empresas foram claramente dirigidas para a implementação de sistemas degestão com base nos referenciais normativos mais generalizados no mercado, como se constatano Gráfico 12, sendo de destacar os seguintes:• Sistema de gestão da qualidade de acordo com a norma NP EN ISO 9001 (61%);• Sistema de gestão ambiental de acordo com a norma NP EN ISO 14001 e EMAS (19%);• Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho de acordo com a OHSAS 18001(NP4397) (8%);• Certificação, homologação e marcação CE de produtos e obtenção do rótulo ecológico (6%);e• Implementação de outros sistemas de qualificação associados a sectores específicos comosegurança alimentar e componentes para a indústria automóvel, integração de sistemas equalidade total (6%).Do total dos projectos analisados nos sistemas de incentivos (SIME, SIVETUR, SICE, PITER eSIPIE), foram apoiados até à data 1424, 651 foram considerados não elegíveis, 442 nãoenquadráveis e os restantes 521 foram anulados por desistência.De acordo com o Quadro 16, o número de projectos aprovados abrange a quase totalidade dossubsectores de actividade económica, sendo de destacar particularmente a fabricação deprodutos metálicos, excepto máquinas e equipamentos (CAE 28); a fabricação de outrosprodutos minerais não metálicos (CAE 26); a fabricação de têxteis (CAE 17); a construção (CAE45); os agentes do comércio por grosso (CAE 51); as indústrias alimentares e das bebidas (CAE15); e a fabricação de máquinas e equipamentos, n.e. (CAE 29), que no seu conjunto,representam mais de metade do total dos projectos aprovados (51,5%).No Quadro 17, verifica-se que são sobretudo as PME´s que beneficiaram do maior número deprojectos aprovados (1130), que corresponde a 79,4% do total.No âmbito dos sistemas de incentivos, referidos acima, deram entrada no IPQ, até à data, 978pedidos de pagamento, sendo que 176 foram despachados em 2006. Dos 762 projectosconcluídos, 557 atingiram os objectivos a que se tinham proposto tendo obtido a certificação, noâmbito do SPQ, dos seus sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança e dos produtos,RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200649Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASsendo 134 em 2006. Os restantes (205), apesar de encerrado o investimento, ficaram decomprovar o objectivo da certificação, a que se tinham proposto.Quadro 15 – Indicadores de actividade – 2006ActividadesN.º de Projectos Entrados N.º de Projectos DespachadosAté 2006 2006 Até 2006 % 2006 %1. Análise de Candidaturas3345 522 3341 99,9 543 104(OADA01)SIME; SIVETUR; Outros 3041 458 3038 99,9 467 102Medida 3.1 – Acção A 24 0 24 100 0 -Medida 5.1 – Acção B 261 64 261 100 76 119Parcerias Empresariais 19 0 18 100 0 -2. Verificação da Execução do385 26 380 99 38 146Projecto (OADA02) (1)3. Pagamentos (OADA03) (2) 1356 221 1332 98 228 103SIME; SIVETUR; Outros 978 181 955 97 176 97Medida 5.1 – Acção B 374 40 373 99,7 52 130Parcerias Empresariais 4 - 4 100 - 1004. Celebração de Contratos141 0 141 100 0(OADA04)Medida 5.1 – Acção B 139 0 139 100 0Parcerias Empresariais 2 0 2 100 05. Acompanhamento e Controlo de203 81 191 94 72 89Projectos (OADF01)Medida 5.1 – Acção B 201 81 189 94 72 89Parcerias Empresariais 2 0 2 100 06. Produtividade N.º de horas FTE11 15,37por projecto padrão7. Qualidade de Serviço e Impactona Sociedade (Tempo Médio deApreciação dos Projectos - dias)Análise de Candidaturas- SIME; SIVETUR; Outros 4 9- Medida 5.1/3.1 – Acção B/A 50 42Análise dos Pedidos de Pagamento- SIME; SIVETUR; Outros 6 4- Medida 5.1 – Acção B 41 178. Projectos Concluídos 884 170 737 83 176 104SIME; SIVETUR; Outros 762 140 616 81 134 96Medida 5.1 – Acção B 122 30 121 99 42 140- Laboratórios 67 21 66 99 25 119- Org. Certificação 6 1 6 100 3 300- Org. Inspecção Técnica Auditoria 5 0 5 100 0- Org. Normalização 33 8 33 100 14 175- Org. Notificado 3 0 3 100 0- Org. Verificação Metrológica 8 0 8 100 0Parcerias Empresariais (3) 0 0 0 0(1) Corresponde ao número de Relatórios Técnicos e Financeiros apresentados para análise;(2) Corresponde ao número de Pedidos de Pagamento do Incentivo apresentados;(3) A partir de Julho de 2004 o IAPMEI passou a assegurar a gestão das Parcerias Empresariais.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200650Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASGráfico 12 - % de projectos analisados de acordo com os diferentes diferenciais normativos70605040%3020100A BC D EA – NP EN ISO 9001; B – NP EN ISO 14001 e EMAS; C – OSHAS 18001 ou NP 4397;D – Certificação, homologação e marcação CE de produtos e obtenção do rótulo ecológico;E – Outros sistemas de qualificação.Quadro 16 – Projectos apoiados por CAECAEN.º ProjectosElegíveis% CAE N.º ProjectosElegíveis%01 4 0,28 32 15 1,0502 4 0,28 33 11 0,7714 23 1,62 34 36 2,5315 78 5,48 35 7 0,4916 2 0,14 36 62 4,3517 123 8,65 37 10 0,7018 43 3,02 45 111 7,7919 15 1,05 50 33 2,3220 49 3,44 51 93 6,5321 16 1,12 52 27 1,9022 53 3,72 55 43 3,0224 42 2,95 60 18 1,2625 53 3,72 62 1 0,0726 124 8,71 63 9 0,6327 21 1,47 72 28 1,9728 131 9,21 74 34 2,3929 73 5,13 90 4 0,2830 2 0,14 92 3 0,2131 22 1,54 93 1 0,07Total 1.424 100,00RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200651Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASGráfico 10 – Projectos apoiados por CAE605040302010015172628293645%51CAE maisrepresentativasrestantesQuadro 17 – Projectos apoiados por dimensão de empresaTipo EntidadeN.º ProjectosElegíveis%Micro Empresa 89 6,25Pequena Empresa 521 36,58Média Empresa 520 36,52Não PME 294 20,65Total 1.424 100,00Gráfico 11 - Projectos apoiados por dimensão de empresa%4035302520151050Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa Não PMEDos projectos concluídos e despachados (616) concretizaram o objectivo da certificação noâmbito do SPQ (557) de acordo com o seguinte:• Sistema de gestão da qualidade de acordo com a norma NP EN ISO 9001351 projectos (63%);• Sistema de gestão ambiental de acordo com a norma NP EN ISO 14001 e EMAS92 projectos (16,5%);• Certificação, homologação, marcação CE de produtos e obtenção do rótulo ecológico44 projectos (8%);• Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho de acordo com aOHSAS 1800 (NP4397) 42 projectos (7,5%); e• Implementação de outros sistemas de qualificação associados a sectores específicos comosegurança alimentar e componentes para a indústria automóvel, integração de sistemas esistemas de gestão pela qualidade total 28 projectos (5%).RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200652Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASTambém às infra-estruturas laboratoriais, de entidades públicas e privadas, foram igualmenteproporcionados apoios destinados a reforçar as suas competências, para domínios similares,nas mais variadas áreas de especialização e que cobrem uma boa parte das necessidadeslaboratoriais do tecido empresarial. Neste âmbito analisaram-se 261 projectos, dos quais76 foram despachados em 2006. Do total de projectos analisados, estão concluídos 122. Destes,em 2006 foram despachados 42 projectos, dos quais associados a laboratórios de ensaio emetrológicos (25), a organismos de certificação sectorial (3) e a organismos de normalização(14).Os projectos aprovados abrangem 250 domínios de especialização referidos no Quadro 18,número já verificado no ano anterior.Quadro 18 – Domínios laboratoriais apoiados (2006)Domínio deAcreditaçãoN.ºCert.Domínio deAcreditaçãoActividades médicas 1 Equipamento deprotecção pessoalAcústica e vibrações 13 Equipamentos de ensaiosa têxteisAdesivos e vedantes 1 Equipamentos einstalações para controloclimáticoAgregados e inertes 6 Maquinaria eequipamentos mecânicosÁguas 16 Materiais de engenharia,maquinaria, estruturas eprodutosAlimentos e produtosalimentaresN.ºCert.Domínio deAcreditaçãoN.ºCert.1 Acústica 12 Análise química 35 Caudal 16 Dimensional 125 Electricidade - altafrequência7 Metais e ligas metálicas 12 Electricidade -corrente contínua abaixa frequênciaAlvenaria 3 Pavimentos 1 Fibras ópticas 2Anti-sépticos, desinfectantes, 1 Plásticos, borrachas e 4 Força 7sabões e detergentesderivadosAr e ambiente 3 Produtos eléctricos 9 Óptica 1Asfalto, betume, alcatrão, pichee materiais betuminosos3 Químicos e produtosquímicos5 Temperatura ehumidadeBetões, cimentos e argamassas 8 Radiação e radioquímica 1 Tempo e frequência 5Brinquedos; produtos de4 Resíduos sólidos 3 Volume 7cuidado infantil; equipamentosde desporto e lazerCombustíveis, óleos e1 Resistência e reacção ao 1 Vibrações 1lubrificantesfogoCompatibilidade6 Revestimentos 4 Massa 12electromagnética, tecnologiasda informação, rádio etelecomunicaçõesConstrução 4 Rochas e pedras naturais 1 Momento 1(outros materiaisgeológicos)Cortiças e derivados 1 Solos e sedimentos 1 Dureza 2Couro, curtumes e derivados 3 Têxteis e acessórios 3 Velocidade eaceleração6Efluentes líquidos 6 Tubos, condutas e1acessóriosEmbalagem 1 Vidros e cerâmica 5Ensaios não destrutivos 2Total 165 Total 85369RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200653Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASA preferência de investimento incidiu, sobretudo, em sectores onde o controlo da conformidade,a adequação ao uso e a aptidão para a finalidade tem particular acuidade, por força documprimento de referenciais normativos ou de regulamentação nacional e comunitária.Os apoios proporcionados pelos sucessivos programas comunitários contribuíramdecisivamente para a criação e dinamização das infra-estruturas acreditadas no âmbito do SPQ,que conta já com 310 laboratórios de ensaio e metrológicos que abrangem 652 domínios deespecialização.À Normalização, pelo papel de reconhecida relevância que hoje desempenha nos mais variadossectores de actividade económica, têm sido igualmente proporcionados apoios consubstanciadosem projectos propostos por entidades públicas e privadas, reconhecidas como Organismos deNormalização Sectorial (ONS) e que sob a coordenação do IPQ têm a responsabilidade departicipar em reuniões nacionais e internacionais onde em parceria com outros agentesinteressados são estabelecidos os consensos necessários à aprovação de normas, documentostécnicos de utilização voluntária mas de crescente generalização por parte dos agenteseconómicos que querem manter e afirmar a sua posição no mercado.No Quadro 19 estão referidos os projectos apoiados, no PRIME, por domínios de actividade.No âmbito das Parcerias Empresariais foram apresentadas 19 propostas de ideia - todas, menosuma, analisadas antes de 2004 - das quais apenas 4 tiveram sequência. As restantes nãotiveram seguimento por falta de enquadramento ou por desistência das entidades promotoras.Das propostas com sequência, 3 transitaram para o IAPMEI e a restante, intitulada “Design eQualidade”, manteve-se no IPQ e foi encerrada em 2006.As Parcerias Empresariais aprovadas no domínio de especialização do SPQ consistem,basicamente, no seguinte:Pró - Q Madeira. Atitude de Qualidade IIVisa a criação de condições para, de uma forma integrada, desenvolver a “Qualidade” na RegiãoAutónoma da Madeira. Para o efeito, foram aprovadas acções destinadas a:• Reforçar a sensibilização das empresas regionais para a importância da qualidade,ambiente e segurança e saúde no trabalho e sua importância enquanto factor estratégico decompetitividade;• Realizar experiências piloto em empresas no domínio da implementação de sistemas dequalificação.Excelência EmpresarialVisa a promoção e implementação de técnicas de melhoria contínua, particularmente em PME´sdas regiões de Bragança, Guarda, Castelo Branco e Faro, tendo sido aprovadas acções destinadasa:• Elaborar e difundir referenciais operativos que contribuam para melhor preparar e motivaras PME´s face aos desafios do mercado;• Proporcionar às empresas o apoio técnico necessário à implementação de uma metodologiaa criar e inspirada no conceito de melhoria contínua subjacente à autoavaliação, com vista àimplementação de um sistema de gestão da qualidade de acordo com a norma NP EN ISO9001:2000.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200654Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASQuadro 19 – Actividade normativa apoiada (2006)Domínio de ActividadeProjectos AprovadosVeículos de duas rodas 1Construção e reparação navais 2Produtos da pesca e da aquicultura 1Produtos pré-fabricados à base de cimento 1Meios de medição de caudal em sistemas de abastecimento de água 1Ética e responsabilidade social 1Tintas e vernizes 2Borracha 1Materiais plásticos (com exclusão dos destinados a contacto com géneros2alimentícios)Frio; ar condicionado 3Produtos irrecuperáveis de uso clínico não farmacêutico 2Gestão da qualidade e garantia da qualidade e de acreditação 2Veículos rodoviários com propulsão eléctrica; sistemas eléctricos para veículos2rodoviários; aplicações ferroviáriasCimentos e betões 5Higiene e segurança no trabalho, incluindo a ergonomia e os equipamentos de3protecção individual, com excepção do vestuário de protecção; segurança contraincêndiosRochas ornamentais e industriais 2Têxteis e vestuário (incluindo vestuário de protecção e de trabalho) 4Embalagens; cartão canelado; material de embalagem; métodos de ensaio 2Calçado e componentes 1Cortiça 2Cerâmica e vidro 4Equipamento de estradas, aplicações de telemática para transportes e circulação1rodoviária, agregados, betumes para estradasAmbientes (gestão ambiental, qualidade do ar) 2Electrotécnica (excepto telecomunicações) 4Revestimentos de impermeabilizações betuminosos 3Desenho técnico, elementos de ligação mecânicos 2Biotecnologia, energias renováveis, sistemas e componentes, térmicas de2edifícios, laser e equipamentos relacionados com laser, tecnologias avançadas deproduçãoSoldadura, recipientes sob pressão, aparelhos de elevação e movimentação de1contentores, controlo não destrutivo, metrologia linear e angularGeomática/informação geográfica; notação de cor/cor ;1geologia/sondagens/minas; carvões/combustíveis sólidos; joalharia/gemologia;imagem; escorregamento/deslizamentoProdutos petrolíferos, lubrificantes e produtos afins; transporte e armazenagem1de gases combustíveis; utilização de gases combustíveis; distribuição de gasescombustíveis; contadores de gásSistemas de saneamento básico, eurocódigos, geotecnia em engenharia civil 1Cabos de aço, corrosão metálica, contadores de volume de líquidos com excepção1da água e dos gases do petróleo liquefeitos, medição de volumes em reservatóriospara armazenagem de líquidos e gases, manómetros e termómetros, cisternaspara transporte de produtos perigososÁreas não cobertas por qualquer ONS e onde haja entidades portuguesas2interessadas em participar na actividade normativaMadeira e mobiliário 1Total 66RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200655Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASPME AmbienteVisa a promoção, junto das empresas, da vertente ambiental como preocupação estratégica quedeve ser valorizada através da adopção de metodologias facilitadoras do desempenho ambiental.Para o efeito, foram aprovadas acções destinadas a:• Promover um melhor conhecimento das empresas sobre a legislação ambiental;• Desenvolver a competitividade sustentada pela integração das vertentes ambientais nasestratégias empresariais, promovendo e dinamizando a implementação de sistemas degestão ambiental nas PME´s;• Difundir metodologias facilitadoras da adopção de boas práticas de gestão ambiental.Design e QualidadeVisa a promoção e dinamização do design nas empresas, como factor de obtenção de mais valiase de retorno nos investimentos estratégicos. Pretende-se assim aumentar a capacidade deinovação, ao nível do design dos produtos, serviços e processos proporcionando assim maiorcaptação e retenção de valor acrescentado a nível interno, favorecendo assim a assunção doprocesso global do design como factor de competitividade.Para o efeito, foram aprovadas acções destinadas a:• Dinamizar o aparecimento de marcas com capacidade competitiva nos mercados alvo;• Intensificar o recurso a estratégias pró-activas nos domínios do design e da qualidade;• Fomentar e apoiar novas práticas de comercialização, incluindo as acções colectivas decooperação, ou ainda novas formas de empreendedorismo no âmbito de estratégiasintegradas de design;• Dotar os diferentes agentes económicos e, em particular, as empresas de maior agilidade ecapacidade de ajustamento às conjunturas económica e social, mobilizando os empresáriose outros agentes para a diferenciação de produtos e serviços;• Ligar o design a novas áreas (turismo, multimédia, design urbano…) e que relevam para acompetitividade e para a valorização de produtos e serviços;• Actuar do lado da procura, estimulando e fortalecendo os laços entre o tecido empresarial eos parceiros que desenvolvem as competências em gestão do design.A parceria, que está concluída, foi estruturada e desenvolvida segundo três linhas estratégicas: adinamização e demonstração, a promoção e sensibilização e a formação. Envolveu umsignificativo número de entidades que partilharam entre si um conjunto de tarefas e vivências. Aqualidade do trabalho de comunicação foi excepcional, ficando bem patente o extremo cuidadoposto nos pormenores de todas as realizações e publicações, sendo algumas delas jáconsideradas obras de referência. Contudo, os resultados alcançados na vertente de dinamizaçãoe demonstração mostram que há ainda um longo caminho a percorrer para que as empresasportuguesas interiorizem o design como uma mais valia e um factor de competitividade no seuprocesso de criação de riqueza.As parcerias acima referidas têm em si um elevado potencial, pelo efeito demonstrador e dearrastamento que poderão representar na estrutura empresarial com menor apetência paradesenvolver as metodologias propostas, particularmente as PME´s das regiões menosfavorecidas.As duas primeiras parcerias acima referidas estão ainda em execução e as outras duas foram jáconcluídas em 2005 e encerradas em 2006.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200656Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASGráfico 13 – Entidades do SPQ8000700060005000400030002000100001989 2006ResultadosA evolução das entidades que integram actualmente o SPQ é positiva e muito se deve ao efeitoindutor gerado pelas medidas de apoio à “Qualidade” contempladas nos sucessivos ProgramasComunitários criados desde 1989.Quando comparamos a estrutura actual do SPQ com a existente naquela data verificamos que oSPQ regista um progresso muito positivo, conforme Gráfico 13.As entidades acreditadas ou qualificadas passaram de 33 laboratórios de ensaio e metrológicos;2 OCS; 5 OIS; 25 ONS; e 4 empresas certificadas para 310 laboratórios de ensaio e metrológicos;29 OCS; 40 OIS; 178 Organismos de Inspecção de Veículos; 57 ONS; 34 ON; 52 OVM; 121Serviços Municipalizados de Metrologia; e 9 Serviços Concelhios de Metrologia. O número deempresas certificadas regista igualmente um forte aumento. De acordo com a informaçãoreportada a Agosto de 2006 e disponibilizada pelas entidades certificadoras acreditadas noâmbito do SPQ, o número de certificados emitidos corresponde a 6873 1 .Salienta-se que esta tendência de crescimento ainda não estabilizou, visto que existem muitasentidades com projectos aprovados que se encontram ainda em fase de desenvolvimento dosseus investimentos e que, com a sua finalização, conduzirão ao aumento das entidadesacreditadas, reconhecidas ou qualificadas no âmbito do SPQ e assim também contribuirão parareforçar a competitividade do tecido empresarial do País.1 Guia de empresas certificadas do Jornal de NegóciosRELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200657Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASGabinete Coordenador do Sistema Português da Qualidade(GC SPQ)De acordo com o seu plano de actividades para o ano de 2006, o GC SPQ continuou a assegurara coordenação das actividades das Comissões Sectoriais e a participação, enquanto Parceiro, nosprojectos de iniciativa comunitária EQUAL – CODESSUS, QUAL_IDADE e EXCELÊNCIA NASOLIDARIEDADE II.1 As Comissões Sectoriais (CS) do SPQDesenvolvendo a sua actividade na dependência do IPQ, enquanto estruturas do SPQ, asComissões Sectoriais são entidades representativas dos agentes públicos e privados dosrespectivos sectores e têm com objectivos gerais a análise, promoção e dinamização das váriascomponentes que afectam a Qualidade, a nível de produtos e serviços, com vista à preparação derecomendações para a sua melhoria.Face ao espectro da extinção do IPQ em 2006 e como as restantes estruturas do SPQ, asComissões Sectoriais conheceram um período de profundas indefinições que tiveram naturalimpacto na mobilização das diferentes entidades e, por extensão, nas actividades destasestruturas do SPQ.Assim, apenas as Comissões Sectoriais para as Tecnologias da Informação e Comunicações(CS03); Água (CS04) e Educação e Formação (CS11) reuniram regularmente em 2006 num totalde 35 sessões.1.1 Comissão Sectorial para as Tecnologias da Informação e Comunicações (CS/03)A actividade da CS03 em 2006, centrou-se fundamentalmente na preparação do QUATIC 2007,na atribuição de responsabilidades, definição e aprovação da estrutura do evento, que decorrerána Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa, de 12 a 14 de Setembrode 2007. A informação sobre o QUATIC está já disponível emhttp://moodle.fct.unl.pt/mod/resource/view.php?id=39178.Além da preparação do QUATIC, é de realçar ainda a realização de dois eventos externos aoIPQ:• O 4º KICK-OFF da CS03, que decorreu em Évora, em 17 e 18 de Março,• A visita à Critical Software, que decorreu em 18 de Outubro.Para o desenvolvimento e gestão das respectivas actividades, a CS03 adoptou já em 2005 ametodologia LEARN que durante 2006 veio sendo consolidada. A melhoria da produtividadedos trabalhos desta CS foi igualmente estimulada pelo incremento do recurso ao email e pelautilização do QUATIC FÓRUM, enquanto estrutura informática de gestão e partilha deinformação, assente numa aplicação muito usada em meios académicos: o Moodle, cujoendereço é: http://moodle.fct.unl.pt/course/view.php?id=490.1.2 Comissão Sectorial para a Água (CS04)Esta Comissão reuniu em nove sessões em 2006 e, para além do acompanhamento da evoluçãoda situação do SPQ, centrou a sua actividade na elaboração do documento "Manual de BoasPráticas para a Execução de Furos de Captação de Água", que contempla uma parte direccionadaa um público sem preparação técnica e uma outra para especialistas do sector, entretantoobjecto de edição e divulgação pública.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200658Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASIniciou igualmente a elaboração de um documento sobre o “Controlo da Legionella em Sistemasde Água”, cuja edição se prevê venha a ocorrer em 2007 e concluiu a organização e preparaçãodo Encontro a realizar em 2007 subordinado ao tema “O Uso Eficiente da Água”.1.3 Comissão Sectorial para a Educação e Formação (CS11)Durante 2005/2006 foram asseguradas, pelos membros da CS11, algumas das orientaçõesincluídas no Plano de Actividades de 2005/6 tendo o CEQUAL continuado a assegurar opatrocínio das actividades desta Comissão.A CS11 promoveu ainda o balanço da assiduidade no que respeita à participação dos seusmembros, com vista à redinamização das suas actividades.Foi criada uma “Comunidade Virtual” que se pretende constituir como plataforma essencial àpartilha de ideias e experiências entre profissionais da Educação e Formação, dandocontinuidade à Missão da CS11, nomeadamente no que respeita à análise dos vectores influentesda Qualidade nas Instituições de Educação e Formação; à promoção e dinamização de sistemase metodologias que permitam o planeamento, a gestão, a avaliação e a melhoria do desempenhodas instituições de Educação e Formação, e à recolha e sistematização de informação,documentação e materiais disponíveis, a nível Nacional e Internacional, sobre a problemática daQualidade na Educação e Formação.Esta Comunidade está organizada e suportada nos vectores de informação comum, EnsinoSuperior, Ensino Básico e Secundário e Formação Profissional.No contexto da promoção de sessões de divulgação e análise de experiências, documentos econhecimentos relevantes para a Qualidade, a CS11 levou a cabo as seguintes realizações:ComissãoSectorialCS11/Ensinoe FormaçãoCS11/Ensinoe FormaçãoCS11/Ensinoe FormaçãoCS11/Ensinoe FormaçãoCS11/Ensinoe FormaçãoCS11 Ensino eFormaçãoCS11 Ensino eFormaçãoTipo deEventoEncontroApresentaçãoTécnicaSessãoTemáticaApresentaçãoTécnicaApresentaçãoTécnicaApresentaçãoTécnicaApresentaçãoTécnicaTítulo do Evento/Sessão Dinamizador Data/LocalRealizaçãoAuto-avaliação e Avaliação Externade EscolasDiversosOliveira deAzeméis2006-05-23Processo de Auto-Avaliação AEEP IPQ | 2006-01-17Fénix na Gestão das Escolas QGI IPQ | 2006-02-21Novo Modelo de Renovação daAcreditação – Auto-Avaliação dasEntidades FormadorasIQF IPQ | 2006-04-18Repertório de ReferenciaisIEFP IPQ | 2006-09-26Profissionais e de Formação e PontoNacional de Referência para asQualificaçõesEducação e Qualificação de Adultos DGFV IPQ | 2006-10-17Acreditação: caminhos percorridose perspectivasOrdem dosEngenheirosIPQ | 2006-12-122 Apoio ao desenvolvimento do SPQ. Projectos de CooperaçãoNo quadro da sua missão e visando o apoio à dinamização e ao desenvolvimento do SPQ, asiniciativas levadas a cabo pelo Gabinete SPQ, compreenderam a cooperação institucional comentidades públicas e privadas dos sectores da economia social e dos transportes rodoviários demercadorias e de passageiros, dando continuidade aos projectos iniciados em 2005 quecompreenderam as actividades que sucintamente se descrevem.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200659Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS2.1 Projecto QUAL_IDADEEm Janeiro de 2006 teve início a Acção 2 (desenvolvimento e avaliação do projecto) doProjecto QUAL_IDADE, a qual terminará no final de Setembro de 2007.Em virtude das condicionantes externas com que a Parceria de Desenvolvimento (PD) sedeparou, após a publicação dos Modelos de Avaliação da Qualidade do Instituto da SegurançaSocial e do Instituto da Qualidade em Saúde, foram alteradas as actividades e produtosprevistos para a PD, tendo o EQUAL acompanhado este processo de mudança na respectivareorientação.Assim sendo, o IPQ tem vindo a participar activamente nas áreas de intervenção previstas,sendo responsável pela elaboração de um Manual de Documentação e de InstrumentosComplementares de Gestão da Qualidade que, tal como o nome indica, complementará oModelo do ISS, na valência de Serviço de Apoio Domiciliário e o Modelo do IQS relativo aUnidades de Cuidados Continuados.No que diz respeito a Lares de Idosos e uma vez que o ISS ainda não publicou o Modelo deAvaliação para esta valência, a documentação e instrumentos de Gestão da Qualidade que seencontram em fase de preparação têm como referência a NP EN ISO 9001.A avaliação do desenvolvimento do Projecto feita pelos restantes parceiros, em processo deauto-avaliação da PD, considera de grande relevância a participação e o empenho geral do IPQno conjunto das actividades previstas e em particular no que concerne às matérias daQualidade.2.1.1 Parceria TransnacionalA transnacional idade constitui uma característica fundamental dos Projectos EQUAL pela suaimportância estratégica e pelos benefícios que comporta em matéria de conhecimento,clarificação, divulgação e “benchmarking”. O estabelecimento de Parcerias Transnacionaispermite, entre outros aspectos, um enriquecimento recíproco, favorece o intercâmbio dospúblicos-alvo e permite desenvolver abordagens comuns com impacto a nível europeu.No caso concreto do Projecto Qual_Idade, foi estabelecido um Acordo de CooperaçãoTransnacional, o MUSE - Methodology for Understanding Social Evolution – que reúneactualmente 4 Parcerias de Desenvolvimento de 3 Estados-Membros, nomeadamente Itália(Tiber-Next e Il Gusto dei Luoghi), Espanha (ECLIPS@) e Portugal (QUAL_IDADE)envolvendo domínios como o empreendedorismo local, o turismo sénior, a implementação daqualidade em valências ligadas à terceira idade, a integração de pessoas desfavorecidas e aconstituição de redes de parceria local no âmbito do terceiro sector.No contexto da actividade transnacional, o IPQ participou, em 2006, no 2º e 3º EncontrosTransnacionais que decorreram, respectivamente, em Itália / Città di Castello, 25 a 27 de Setembro;e em Portugal/Lisboa, 5 e 6 de Dezembro.O MUSE trará benefícios no que respeita à comparação, no terreno, das práticas, metodologiase modelos da qualidade utilizados, bem como das políticas dos respectivos países na área daeconomia social. Abre, ainda a possibilidade da cooperação futura, dando dimensão europeiaao plano de trabalho da Parceria de Desenvolvimento.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200660Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASO Projecto MUSE é suportado por 4 grupos de trabalho, desenvolvendo cada um os trabalhosrelativos a uma temática específica. O IPQ é o parceiro responsável pela coordenação edinamização técnica do Working Group 4 “Tools for the Development of Quality Systems”, emcujo âmbito produzirá relatório final.2.2 Projecto CODESSUSActualmente, o Projecto CODESSUS encontra-se encerrado (terminou no fim do mês deSetembro) de acordo com o plano de actividades e o orçamento previsto para a Acção 3(disseminação dos produtos da PD) do Projecto.Uma vez que foram verificados atrasos nas actividades do projecto, foi autorizado pelo EQUALque as actividades fossem prolongadas até Dezembro de 2006.O Projecto CODESSUS – Conduzir em Direcção ao Desenvolvimento Sustentável – insere-se noPrograma de Iniciativa Comunitária EQUAL. A Acção 3 deste projecto teve início em Novembrode 2005, tendo o IPQ sido convidado pela ANTRAM – Associação Nacional de TransportesPúblicos Rodoviários de Mercadorias – parceiro interlocutor, a integrar o projecto comoentidade parceira, a par da ANTROP – Associação Nacional de Transportes Rodoviários dePesados de Passageiros.Este projecto tem como objectivos formar 80 agentes promotores, prioritariamente mulheres,capazes de introduzir a cultura CODESSUS nas respectivas empresas e organizar nas mesmasacções de formação em contexto de trabalho para um total de 480 Condutores Eco-Eficientes;validar os princípios subjacentes ao Modelo de Gestão Integrada de Ambiente e Segurança deacordo com as regras e os procedimentos da Normalização no âmbito do Sistema Português daQualidade - processo a partir do qual resultará a criação de uma Norma Portuguesa específicapara o sector dos transportes rodoviários; validar 2 novos perfis profissionais emergentes desteprojecto – Vigilante Ambiental (VA) e Condutor Eco-Eficiente (CEE).2.3 Projecto Excelência na Solidariedade II (ESII)Continua em desenvolvimento a Acção 2 (desenvolvimento e avaliação do projecto) do ProjectoESII, a qual terminará em Agosto de 2007.O Projecto ESII tem decorrido de acordo com a planificação prevista, sendo que o IPQ temparticipado activamente nos trabalhos da PD bem como na Parceria Transnacional, em cujoâmbito participou no 2º Encontro Transnacional subordinado ao tema “Réseau pourl´Ínitiative Sociale et Solidaire (RISS)”, que decorreu em Basilicata / Itália 24-30 de Maio de2006.Este encontro reuniu as três Parcerias de Desenvolvimento (PD) do projecto, “Réseau d´AccueilFamilial Temporaire“ (Ilha da Reunião/França); Projecto “Incipit Sociale – Incubatored´Impreza Per Iniziative Territoriali nel Sociale” (Itália) e “Excelência na Solidariedade II”(Portugal) e teve como principais objectivos:• Clarificação do Acordo de Cooperação Transnacional (ACT) e papeis de signatários do ACTe membros das delegações nacionais;• Apresentação do contexto de trabalho do Projecto Italiano – Incipit Sociale;• Clarificação e redefinição de alguns aspectos relativos à produção comum (índice,metodologias, entrevistas para o vídeo; site transnacional);RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200661Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS• Trocas metodológicas respeitantes aos eixos comuns aos três projectos: a constituição deuma rede de actores e a formação.A Auto-Avaliação da Parceria de Desenvolvimento dá ênfase muito positivo à participação doIPQ no projecto em geral, que terá superado as expectativas iniciais, e ao seu especialenvolvimento e contributo quer no desenvolvimento da actividade transnacional quer no querespeita ao desenho e validação do Modelo Integrado de Prestação de Serviços de ApoioDomiciliário e Metodologia de Implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade emServiços de Apoio Domiciliário.2.4 Projecto Volante XXIO Projecto Volante XXI é um projecto desenvolvido no âmbito do Programa de IniciativaComunitária EQUAL e, de acordo com o estipulado no Acordo de Parceria de Desenvolvimento,a sua estrutura global de gestão prevê um órgão consultivo, que tem como atribuição aconselhara estrutura executiva do Projecto sobre aspectos relevantes das suas actividades. Esse órgão, queo IPQ passou a integrar, tem a designação de Fórum de Acompanhamento e Avaliação doProjecto Volante XXI.O GC SPQ representa o IPQ no referido Fórum, tendo participado em todas as reuniões detrabalho realizadas em 2006. De referir que o Fórum concretiza a sua missão através darealização de reuniões de trabalho ordinárias, com periodicidade trimestral. As actividades adesenvolver são: pareceres sobre actividades e resultados do Projecto, participação emactividades de disseminação dos resultados do Projecto e participação, a título estritamenteconsultivo, em actividades de validação de produtos do Projecto.2.5 Rede Temática 6: Qualidade no Terceiro SectorAs Redes Temáticas são consideradas Comunidades de Técnicos(as) e Coordenadores(as) deprojectos EQUAL, com afinidades temáticas, que promovem a partilha de experiências econhecimento e a cooperação entre si, num processo dinâmico de interacção e de aprendizagemcontínua, de descoberta de novas soluções para os problemas dos seus projectos e seusdestinatários e de influência política nos domínios em que trabalham.As grandes linhas de acção das Redes Temáticas são essencialmente:• O reforço da partilha dos resultados dos projectos (mais do que das experiências dosparticipantes), numa óptica de mainstreaming;• Maior ênfase na identificação, selecção e validação dos produtos e práticas de sucesso,fazendo emergir evidências do seu valor acrescentado e das suas vantagens;• Maior abertura ao exterior, com envolvimento de responsáveis da Administração Pública,de decisores políticos, parceiros sociais e actores-chave do mundo associativo, potenciandoas RT como espaço privilegiado de disseminação e encontro entre autores de produtosEQUAL e potenciais incorporadores;• Extrair dos resultados dos projectos e da reflexão em rede temática ilações para as políticasno quadro das prioridades nacionais.No caso específico da RT6, esta prende-se com a Qualidade do Terceiro Sector e nela estãorepresentados todos os projectos EQUAL que se debruçam sobre esta temática. Por norma, aRT6 reúne de 2 em 2 meses, tendo as reuniões a duração de um dia e meio, com os seguintesobjectivos:RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200662Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS• Elaborar recomendações aos projectos;• Elaborar propostas para a inovação das políticas e das práticas;• Proceder à validação de produtos e práticas dos projectos;• Contribuir para a definição da estratégia e mecanismos de disseminação dos projectosparticipantes, facilitando a constituição de novas parcerias e alianças estratégicas(envolvendo os alvos);• Desenvolver Dinâmicas de Cooperação e Aprendizagem que induzam novas competênciasnos participantes, nas parcerias e nos projectos;• Definir as áreas temáticas relevantes a debater a partir das preocupações dos participantes;• Desenvolver produtos específicos da RT.Actividade jurídica e produção legislativa nacional ecomunitáriaO Instituto Português da Qualidade, IP (IPQ) dispõe de um Núcleo Jurídico (NJURI)vocacionado para prestar assessoria jurídica à Administração e a todos os serviços do IPQ, bemcomo ao Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC), através da emissão de pareceres ououtras formas de resposta adequadas, no âmbito das respectivas atribuições.No ano de 2006, o NJURI recebeu 396 pedidos de apoio jurídico, aos quais respondeu atravésde 399 documentos escritos e devidamente registados no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)que tem implementado, segundo a norma NP EN ISO 9001, na sua estrutura de funcionamento.Em cumprimento do contrato de prestação de serviços que o IPQ celebrou, ao abrigo dosrespectivos Estatutos, no início de 2006, com IPAC- Instituto Português de Acreditação, I.P., oNJURI foi ainda responsável por todo o apoio solicitado por aquela entidade.Assim, para além das várias questões que, pela sua urgência imediata, tiveram resposta oral ouem reuniões em que participou, o NJURI recebeu daquele Instituto 32 solicitações escritas, àsquais respondeu nos prazos fixados.Para além da sua acção de natureza preventiva, com vista a garantir a segurança jurídica daactividade do IPQ e a serem evitadas situações posteriores de contencioso com terceiros,compete também ao NJURI a intervenção e acompanhamento oportuno de outras situaçõesonde o recurso aos tribunais se tornou inevitável.Estão neste caso 27 processos judiciais cujos termos correm nos diversos tribunais do país.Constituem, também, atribuições do NJURI, a elaboração ou participação na elaboração dediplomas em que o IPQ seja parte interveniente.Neste contexto, o NJURI foi chamado a pronunciar-se relativamente a 32 projectos de diplomasoriundos de vários serviços do IPQ, bem como de diversos Ministérios.De entre a actividade legislativa do NJURI, em 2006, destaca-se, ainda, pela sua importância, apublicação do Decreto-Lei n.º 192/2006, de 26 de Setembro que procedeu à transposição para oordenamento jurídico interno da Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselhode 31 de Março, (MID - Measuring Instruments Directive).RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200663Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDASA transposição da mencionada Directiva implicou a reformulação da quase totalidade do acervolegislativo nacional na área da Metrologia. A publicação dos diplomas que regulamentam oDecreto-Lei n.º 192/2006 deverá ocorrer no início de 2007.Para além das acções referidas, o NJURI acompanhou o processo de actualização e alteração aoDecreto-Lei n.º 113/93, de 10 de Abril, relativo aos produtos da construção, merecendo tambémdestaque a publicação, em 2006, de despacho ministerial com a lista de normas harmonizadasrelativas àquela matéria.O Núcleo Jurídico prestou ainda colaboração no âmbito de obrigações decorrentes de acordosinternacionais, nomeadamente, no âmbito da notificação à Comissão Europeia e ao Secretariadoda Organização Mundial de Comércio (OMC) de projectos de diplomas legais contendo normase regras técnicas.Refere-se, ainda, a análise e o acompanhamento pelo NJURI de documentação comunitáriarecebida através da Direcção-Geral da Empresa (DGE) que, durante o ano de 2006, se cifrou em536 documentos, cujo tratamento e resposta foram coordenados pelo Núcleo Jurídico emcolaboração estreita com os diversos serviços do Instituto.Por último, no ano de 2006, foram elaborados pelo NJURI ou tiveram a sua intervenção,4 Protocolos de Cooperação celebrados entre o IPQ e outras entidades.InformáticaA Informática presta serviços aos departamentos – Normalização, Metrologia, Promoção eInformação e Gestão –, tendo em vista a operacionalização das estratégias definidas pelaAdministração do IPQ. Para além disto, suporta também o IPAC.A infra-estrutura tecnológica visa promover a oferta dos serviços informáticos, numa lógica decriação de valor para o cliente, no seio dum ambiente seguro e compreende um conjunto derecursos que:• suportam a actividade dos departamentos e as tarefas dos trabalhadores do IPQ;• promovem a visibilidade da instituição no ciberespaço;• promovem a disponibilização e venda de informação online com valor para os clientes einterlocutores;• promovem a interligação electrónica a/com outras entidades numa lógica de “extranet”.De forma específica, os recursos informáticos disponibilizados englobam:• os equipamentos de rede (“routers”, “switchs”, “hubs” e os circuitos de dados);• os servidores de gestão de utilizadores (Netware e Windows), de ficheiros e impressãopartilhada (Netware e Linux), de bases de dados (“Informix” e “Oracle”), de correioelectrónico (Windows), de suporte ao sítio Web e à Loja electrónica (Windows), de gestãoda segurança (Windows e Linux), de gestão da salvaguarda dos dados (Netware eWindows), de gestão dos vários dispositivos da rede (Windows);• os computadores pessoais (Windows) e as impressoras de secretária e de rede;• os sistemas de gestão de bases de dados;RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200664Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS• as aplicações informáticas;• os técnicos de informática.Para suportar as regras de negócio do IPQ são disponibilizadas as seguintes aplicaçõesinformáticas:• a gestão administrativa, financeira, patrimonial e de pessoal suportada pelo sistemaMINIMAL;• a gestão do processo normativo português e do respectivo acervo documental suportada noIPQNORM, no sistema de ficheiros Netware e nas aplicações de escritório electrónico daMicrosoft;• a venda electrónica de publicações e outros produtos feita através do Catálogo Electrónicoem CD-ROM, do sítio web do IPQ e da loja electrónica “loja.IPQ”;• a disponibilização de informação e documentação de promoção institucional no ciberespaçoatravés do sítio web do IPQ e do sítio web do ECSI;• a gestão documental de todos os departamentos do IPQ suportada pelo sistema de gestãode ficheiros Netware e pelo escritório electrónico suportado nas aplicações “Office” daMicrosoft;• o correio electrónico e a agenda electrónica de todos os departamentos do IPQ suportadospela aplicação “Outlook” da Microsoft;• a aplicação de Helpdesk disponibilizada em cima do “Outlook” da Microsoft viabiliza agestão do apoio informático o qual tem em vista o fornecimento de serviços de resposta, emtempo útil, às solicitações dos utilizadores relativas a dificuldades, dúvidas e problemas emvirtude da sua interacção com os diversos recursos informáticos.Realizações durante o ano de 2006:• Continuação do projecto Open Source que visa o estudo e aplicação de tecnologias opensource para a resolução dos problemas e necessidades informáticas do IPQ;• Disponibilização de sistema de acesso remoto pela Internet e via rede privada virtual à rededo IPQ. Este sistema, integrado no projecto open source, tornou possível, de forma segura,o trabalho remoto com acesso a todas as facilidades disponibilizadas pela rede do IPQ;• Instalação de rede de dados sem fios na Metrologia.• Apoio à instalação da câmara de ensaio do Laboratório de Temperatura.• Desmaterialização do serviço pergunta-resposta para a plataforma questionar@mail.ipq.pt.• Disponibilização via ftp na internet da plataforma de acesso à informação dos processosCEN por parte dos ONS;• Execução diária de cópias de segurança dos dados armazenados na rede do IPQ;• Produção mensal do Catálogo IPQ em CD-ROM;• Disponibilização de aplicação para acesso online ao acervo normativo português comacrescento relativo às integração das normas Europeias;• Administração e manutenção da base de dados “Oracle” que suporta o IPQNORM, o sítioweb do IPQ e a loja electrónica “loja.IPQ”;• Manutenção do IPQNORM;• Acompanhamento do projecto PROJEXDATA;• Disponibilização, gestão e manutenção do novo sítio web e da loja.IPQ• Acompanhamento e supervisão do sistema MINIMAL;RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200665Instituto Português da Qualidade

2 ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS• Disponibilização dos equipamentos de impressão multifuncionais da Xerox na rede dedados;• Aquisição de novos equipamentos para substituir o parque de servidores que dão suporte àsáreas funcionais e às bases de dados;• Gestão do armazém de consumíveis informáticos;• 1608 questões tratadas no âmbito do Helpdesk;• 693 intervenções diversas de manutenção.CooperaçãoProjectos de CooperaçãoO IPQ tem privilegiado, na frente externa, a cooperação com os PALOP e os países magrebinos.Protocolo de Cooperação e Assistência Técnica, visando à implementação de umSistema Nacional da Qualidade em Cabo VerdeO Protocolo de Cooperação e Assistência Técnica, visando a definição de uma estratégia dedesenvolvimento de uma infra-estrutura institucional para a qualidade em Cabo Verde, assinadoem 26 de Setembro de 2005, entre o IPQ e a Direcção-Geral da Indústria e Energia de CaboVerde, não chegou a ter qualquer desenvolvimento, por parte de Cabo Verde.No final do ano de 2006, o IPQ foi contactado pela ARFA- Agência de Regulação e Supervisãodos Produtos Farmacêuticos e Alimentares de Cabo Verde, no sentido de ser esta instituição aresponsável pelo desenvolvimento do projecto.As negociações IPQ/ARFA encontram-se em fase avançada, prevendo que possa haver umaconclusão positiva do processo no início de 2007.Protocolo de Cooperação e Assistência Técnica, com a Direcção-Geral da Indústriae Artesanato da Guiné BissauEm 24 de Novembro de 2006, o IPQ e a Direcção-Geral da Indústria e Artesanato, da Guiné-Bissau, assinaram um protocolo visando o apoio técnico do Instituto, à preparação da legislaçãorelacionada com o desenvolvimento do Sistema Nacional da Qualidade da Guiné-Bissau, àcriação e implementação do Instituto Guineense da Qualidade assim como à elaboração eaplicação da estratégia de desenvolvimento das infra-estruturas para a qualidade na Guiné-Bissau.Protocolo de Cooperação e Assistência Técnica, no domínio da Metrologia comMarrocosFoi negociado e finalizado com a Direcção-Geral da Normalização e da Promoção da Qualidadedo Reino de Marrocos, um Protocolo de Cooperação visando o reforço das relações no domínioda Metrologia e actividades afins com o objectivo de favorecer as trocas comerciais entre os doispaíses e evitar os obstáculos técnicos ao comércio que decorram da aplicação das exigênciastécnicas e regulamentares aplicáveis aos instrumentos de medição.Prevê-se que este protocolo seja assinado entre o Ministro da Economia e da Inovação dePortugal e o Ministro da Indústria, do Comércio e da Modernização Económica do Reino deMarrocos, no âmbito da IX Cimeira Luso-Marroquina, que deveria ter tido lugar no mês deDezembro mas que foi adiada para o principio do ano de 2007..RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200666Instituto Português da Qualidade

3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO EFINANCEIRO3.1 Recursos HumanosEm 31 de Dezembro de 2006, o efectivo global do Instituto era de 106 colaboradores,registando-se um decréscimo de 10,1% relativamente a 2005 (118 colaboradores), acentuando atendência decrescente que se tinha verificado nos anos anteriores (Quadro 20 e Gráfico 14).A Taxa de Vínculo, que em 2005 era de 82%, passou para 85,8% em 2006, devido àdiminuição dos efectivos globais, em que uma das causas foi a caducidade de contratos deaquisição de serviços.A Taxa de Feminização também sofreu um decréscimo, passando de 72% em 2005 para69,8% em 2006, o que se deveu à diminuição do efectivo feminino, por aposentação,transferências e requisições para outros organismos, assim como pela caducidade de algunscontratos.O IPQ caracteriza-se por uma população de idade mediana, sendo que em 2006 cerca de 73% doefectivo global era composto por indivíduos com menos de 55 anos, passando o Nível EtárioMédio de 46,8 em 2005 para 48,5 em 2006. Este facto deve-se, essencialmente, à caducidadede contratos de aquisição de serviços, que eram executados por trabalhadores com idadeinferior a 35 anos.A Taxa de Tecnicidade verificada em 2006 registou uma subida de 3% relativa a 2005,passando ,assim, de 81% para 84%. Aqui, os factores com maior responsabilidade foram aaposentação e a caducidade de alguns contratos de aquisição de serviços, correspondentes atrabalhadores com um nível de escolaridade baixo.A percentagem de quadros com formação superior (55,7%) registou um decréscimo de cerca de0,5% em relação a 2005.Cerca de 47% dos colaboradores tem menos de 15 anos de antiguidade na Carreira, função ou noCargo e apenas 14% tem mais de 25 anos.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 67Instituto Português da Qualidade

3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIROQuadro 20 - Evolução do EfectivoAno Quadro Além Quadro Contrato Total2002 123 6 44 1732003 113 6 50 1692004 107 4 31 1422005 97 4 17 1182006 91 3 12 106Gráfico 14 - Evolução do Efectivo por Situação Profissional2001801601401201008060402002002 2003 2004 2005 2006Quadro Além-Quadro Contrato TotalQuadro 21 - Distribuição do Efectivo por Estrutura HabilitacionalHabilitações Literárias Homens Mulheres Total2005 2006 2005 2006 2005 2006Doutoramento ou Equiparado 1 1 1 1 2 2Mestrado 0 0 3 2 3 2Pós-graduação 1 1 5 4 6 5Licenciatura 23 23 28 24 51 47Bacharelato 0 0 4 3 4 312 anos de Escolaridade 5 5 7 6 12 1111 anos de Escolaridade 2 1 16 15 18 169 anos de Escolaridade 1 1 8 8 9 96 anos de Escolaridade 0 0 8 8 8 84 anos de Escolaridade 0 0 5 3 5 3Total 33 32 85 74 118 106Taxa de Formação Superior em 2005 = 56%Taxa de Formação Superior em 2006 = 55,7%RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200668Instituto Português da Qualidade

3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIROGráfico 15 - Distribuição do Efectivo por Estrutura Habilitacional605040302010200520060DoutoramentoBacharelatoLicenciaturaPós-GraduaçãoMestrado6 anos de Escolaridade9 anos de Escolaridade11 anos de Escolaridade12 anos de Escolaridade4 anos de EscolaridadeA Taxa de Absentismo sofreu um acréscimo de 2% relativamente ao ano anterior, passandopara 8%.Este valor continua a dever-se, essencialmente, à elevada percentagem de absentismo porDoença (41%), Maternidade (15%) e Consulta Médica (12%) e Junta Médica (9%).Em Janeiro de 2006 foi proposta a extinção do IPQ no âmbito do PRACE, que era suposto serexecutada até Junho de 2006. Só em 27 de Outubro, com a saída da Lei Orgânica do MEI, houvea certeza que o IPQ não iria ser extinto, mas sim reestruturado.Assim, durante o ano de 2006, foram apenas alvo de formação situações muito pontuais,importantes para a manutenção das atribuições-chave do IPQ.Por este motivo, durante o ano de 2006, apenas foram abrangidos com acções de formação 17colaboradores, num total de 106, o que se traduz num decréscimo de 16% relativamente ao anode 2005.O número total de horas de formação foi de 643, sendo 37 o número médio de horas deformação por colaborador abrangido, contra 26 horas em 2005.As áreas com maior incidência foram as da Metrologia, SIADAP e Tecnologias de Informação.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200669Instituto Português da Qualidade

3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRO3.2 Relatório económico e financeiroAnálise orçamentalA realização das receitas próprias do IPQ tem registado, desde 2002, algumas oscilações que sedevem ao ritmo de cobrança das dívidas de clientes.A evolução dos valores das receitas e das despesas tem que ser lida com reservas, pelas seguintesrazões:1º - Em 2005 deu-se a separação da Acreditação para o IPAC (Instituto Português deAcreditação) que representou uma redução de receita no IPQ;2º - Até Dezembro de 2004, o Orçamento das receitas e das despesas era executado pelo valorilíquido. A partir de 2005-01-01, o seu valor passou a ser líquido de imposto de IVA.3º - As receitas de 2004 estão influenciadas devido às cobranças excepcionais, traduzidas naaprovação de dois créditos especiais, no montante global de 812.500,00 euros, no âmbito doprocesso de recuperação do pagamento das dividas aos fornecedores;4º - Ainda se verificaram, em 2005, receitas residuais de acreditação e tiveram de suportar-secustos de auditorias do final do ano anterior.Quadro 22 – Evolução das Receitas Próprias (EUR)AnoOrçamentoReceitas PrópriasAplicação dereceitas no anoSaldo para oano seguinte2002 7 503 819 7 193 583 310 2362003 7.263.250 7.262.223 1.0282004 8.937.840 8.921.260 16.5802005 (a) 6.218.007 6.201.438 16.5682006 (a) 5.708.815 5.656.801 52.014(a) Valores sem IVA e sem AcreditaçãoGráfico 16 – Evolução das receitas próprias e sua aplicação10.000.0009.000.0008.000.000Orçamento receitas7.000.000 próprias6.000.0005.000.000Aplicação de receitas4.000.000 no ano3.000.0002.000.000Saldo para o ano1.000.000seguinte02002 2003 2004 2005 2006RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200670Instituto Português da Qualidade

3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIRODe salientar que nos últimos três anos não houve qualquer transferência do OE parafuncionamento.Quadro 23 – Evolução das Receitas Totais – Auto-financiamento (EUR)Ano OE PIDDAC OEFuncionamentoOrçamentoPrivativoReceitasGeraisAuto--Financiamento2002 54 207 865 918 7 503 819 8 423 944 89%2003 511.068 50.000 7.263.250 7.824.318 93%2004 1.339.891 0 8.937.840 10.277.731 87%2005 (a) 1.307.004 0 6.218.007 7.525.011 83%2006 (a) 706.032 0 5.708.815 6.414.847 89%(a) Valores sem IVA e sem AcreditaçãoGráfico 17 – Evolução das Receitas Totais (EUR)12.000.00010.000.0008.000.000OE PIDDAC6.000.000OE Funcionamento4.000.000Orçamento Privativo2.000.000 Receitas Gerais02002 2003 2004 2005 2006Em 2006, merecem destaque as actividades da Metrologia e da Inovação, Desenvolvimento eInformação que contribuíram para o Orçamento global com 49% e 22%, respectivamente. AsOutras Receitas representam 29% pelo facto de englobarem receitas cobradas em 2006 quetiveram origem na Acreditação de entidades em anos anteriores, bem como o valor do uso damarca IPQ na certificação.Quadro 24 – Receitas Próprias por actividades (EUR)AnoInovação Metrologia Normalização Outras (a) TotalDesenvolvimento eInformação2002 1 618 210 2 673 913 272 963 2.938.733 7 503 8192003 1.641.344 2.475.859 410.234 2.735.814 7.263.2502004 1.617.421 3.577.938 84.424 3.657.058 8.936.8402005 (b) 1.464.349 3.090.887 85.683 1.577.088 6.218.0072006 (b) 1.268.777 2.801.324 11.660 1.627.054 5.708.815(a) Os valores desta coluna incluem as receitas da Acreditação até 2004;(b) Valores sem IVA.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200671Instituto Português da Qualidade

3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIROGráfico 18 – Receitas Próprias (EUR)10.000.0009.000.0008.000.0007.000.0006.000.000Inov. Desenv.Lab. Nac. Metrol.5.000.000 Normalização4.000.000 Outras (a)3.000.000 TOTAL2.000.0001.000.00002002 2003 2004 2005 2006Na aplicação de fundos, verifica-se que as despesas com o pessoal cresceram até 2002. A partirde 2003, a tendência inverteu-se. Esta evolução deve-se à política de recursos humanos seguidaem 2004 a 2006.As Despesas Correntes tiveram um decréscimo originado pela saída da Acreditação e passagemdo orçamento para o valor líquido de IVA.Quanto às despesas de capital, decresceram 55% comparativamente a 2005.Quadro 25 - Evolução e Composição da Aplicação de Fundos (EUR)Ano Pessoal Despesas Correntes Capital Total2002 4 297 396 3 562 967 222 834 8 083 1972003 3.703.502 3.593.273 390.432 7.687.2072004 3.072.022 5.856.577 1.324.085 10.252.6852005 (a) 2.884.863 3.372.113 1.068.385 7.325.3612006 (a) 2.942.335 2.884.355 482.738 6.309.428(a) Valores sem IVA e sem AcreditaçãoGráfico 19 – Evolução e Composição da Aplicação de Fundos (EUR)12.000.00010.000.0008.000.0006.000.0004.000.0002.000.000PessoalDesp.correntesDesp.capitalTOTAL02002 2003 2004 2005 2006RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200672Instituto Português da Qualidade

3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIROAnálise económicaEvolução dos Proveitos:Pela análise do Quadro 26, constatamos que, nos últimos cinco anos, os proveitos atingiram oseu valor mais elevado em 2005 e 2006. Na evolução por departamentos, merecem realce aestabilização dos valores no Departamento Inovação, Desenvolvimento e Informação e atendência de crescimento na Metrologia. Na Normalização, os proveitos foram realizados noâmbito do programa de apoio às línguas comunitárias para a tradução de normas. Nas “Outras”estão considerados os serviços prestados ao IPAC, ao abrigo do protocolo e uso da marca doIPQ.Quadro 26 - Evolução dos proveitos sem acreditação (EUR)AnoInovaçãoDesenvolvimentoe InformaçãoMetrologia Normalização Outras Total2002 1.819.895 2.696.388 474.609 69.581 5.060.4732003 1.589.095 2.775.198 192.864 44.904 4.602.0612004 1.445.108 3.164.377 31.031 87.219 4.727.7352005 1.593.453 3.155.598 65.207 1.328.344 6.142.6022006 1.550.420 2.964.794 18.218 1.496.790 6.030.222Gráfico 20 – Evolução dos Proveitos sem acreditação (EUR)7.000.0006.000.000 Inovação Desenvolvimento eInformação5.000.000 Metrologia4.000.0003.000.0002.000.0001.000.000NormalizaçãoOutrasTotal02002 2003 2004 2005 2006Composição dos Proveitos:Pela leitura da Demonstração de Resultados, salienta-se a composição dos proveitos, onde asvendas de bens e prestações de serviços (área voluntária) representam cerca de 39% dosproveitos totais. Os Impostos e Taxas (área regulamentar) representam também cerca de 39%.Importa também referir que os Proveitos e Ganhos Extraordinários (17%) tiveram origem nasAmortizações dos bens cuja aquisição foi financiada através do PIDDAC (1.253.794,93 €).RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200673Instituto Português da Qualidade

3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIROGráfico 21 – Distribuição dos Proveitos (EUR)Distribuição por natureza dos Proveitos e Ganhos em 200617%0%39%3%71 Vendas e prestações de serviços72 Impostos, taxas e outros2% 73 Proveitos suplementares74 Transf. e subsídios correntes obtidos78 Proveitos e ganhos financeiros79 Proveitos e Ganhos Extraordinários39%Evolução dos custosPela análise do Quadro 27 e Gráfico 22, podemos observar a tendência decrescente do valorglobal dos custos. O decréscimo mais acentuado verificou-se na área das “Outras” que englobaas actividades de apoio administrativo e logística. Este decréscimo deve-se à actuação constanteno controlo de custos de funcionamento com incidência na renegociação dos contratos.Quadro 27 - Evolução dos custos sem acreditação (EUR)AnoInovaçãoDesenvolvimento eInformaçãoMetrologia Normalização Outras Total2002 2.127.863 1.372.305 752.260 2.448.857 6.701.2852003 1.921.317 1.372.234 926.052 1.975.016 6.194.6192004 1.830.010 1.363.472 919.022 1.957.018 6.069.5222005 1.679.591 1.381.142 878.333 1.661.671 5.600.7372006 1.553.600 1.390.375 848.565 1.566.342 5.358.882RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200674Instituto Português da Qualidade

3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIROGráfico 22 – Distribuição dos Custos sem acreditação (EUR)8.000.0007.000.000 Inovação Desenvolvimentoe Informação6.000.000Metrologia5.000.000Normalização4.000.000Outras3.000.0002.000.000Total1.000.00002002 2003 2004 2005 2006Composição dos Custos:Relativamente aos custos, o agregado com maior peso nos custos totais é o de custos com opessoal, com 41%. Os Fornecimentos e Serviços Externos representam 31%. As Amortizações doExercício contribuem com 19%, estando incluídas as Amortizações dos edifícios, no montante782.987,82 €, de Equipamento Básico 446.371,92 € e de Equipamento Administrativo76.161,41 €.Os Outros Custos e Perdas Operacionais representam 7% e incluem o IVA não dedutível nomontante de 4.364,88 €, as quotizações nacionais 17.074,00 €, quotizações europeias258.569,78 € e quotizações internacionais 195.499,76 €.Gráfico 23 – Distribuição dos Custos (EUR)Distribuição por natureza dos custos em 20061%19% 1% 31%7%0%61 Custo da mercad.vendidas das mat.cons62 Fornecimentos e Serviços Externos63 Transf. Corr. conc. e prestaç.sociais64 Custos com o pessoal:65 Outros custos e perdas operacionais66 Amortizações do exercício68 Custos e perdas financeiras0%69 Custos e perdas extraordinários41%RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200675Instituto Português da Qualidade

3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIROAnálise financeiraActivo:Pela análise do Balanço, evidenciam-se as Imobilizações Corpóreas que atingem o montante de59.244.286,12 €. A sua composição mostra que os edifícios representam 75% do seu valorglobal, seguido do equipamento básico com 13%. Por outro lado, o crescimento do valor doimobilizado corpóreo deveu-se, basicamente, à rubrica do Equipamento Básico:Quadro 28 - Imobilizado (EUR)Rubricas Saldo inicial Reforço Regularizações Saldo finalConta DesignaçãoImobilizações corpóreas:421 - Terrenos e recursos naturais 2.414.004,94 0,00 0,00 2.414.004,94422 - Edifícios e outras construções 43.906.633,34 0,00 0,00 43.906.633,34423 - Equipamento básico 7.913.962,03 29.861,70 3.514,70 7.940.309,27424 - Equipamento de transporte 475.091,76 0,00 0,00 475.091,76425 - Ferramentas e utensílios 167.8353,81 3.897,44 0,00 171.733,25426 - Equipamento administrativo 2.533.202,82 166.256,80 0,00 2.699.459,62429 - Outras imobilizações1.833.555,42 3.930,43 0,00 1.837.485,85corpóreas59.244.286,12 203.946,37 3.514,70 59.444.718,03Investimentos financeiros:412 - Obrigações e títulos de97.373,78 0,00 0,00 97.373,78participaçãoTotal 59.341.659,90 203.946,37 3.514,70 59.542.091,81RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200676Instituto Português da Qualidade

3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIROOs investimentos financeiros titulados em unidades de participação em entidades nãosocietárias ascendem ao montante de 97.373,78 €.Quadro 29 – Participações detidas em 2006-12-31:Relação das unidades de participação(valores em Euros)Identificação da participação Participação em 2006-12-31Denominação social Valor nominal PercentagemCATIM – Centro de Apoio Técnico à Indústria Metalomecânica 4.987,98 1,25%CENTIMFE – Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, FerramentasEspeciais e Plásticos5.985,57 0,80%CETO – Centro de Ciências e Tecnologias Ópticas 4.987,98 13,51%CEVALOR – Centro Tecnológico para o Aproveitamento e Valorização dasRochas Ornamentais e Industriais2.493,99 0,39%CITEVE – Centro Tecnológico da Indústria Têxtil e Vestuário de Portugal 2.992,79 0,16%CNE – Centro Nacional de Embalagens 0,00 0,00%CPD – Centro Português de Design 45.000,00 9,67%CTC – Centro Tecnológico do Calçado 5.486,78 0,33%CTCOR – Centro Tecnológico da Indústria da Cortiça 7.481,97 1,30%CTCV – Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro 10.973,55 3,13%CTIC – Centro Tecnológico da Indústria do Couro 5.486,78 2,14%IEP (*) – Instituto Electrotécnico Português - 0,00%LIQ – Laboratório Industrial da Qualidade, ATC 498,80 0,10%RELACRE – Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal 997,60 3,03%Total 97.373,78(*) JOIANota: Todas as participações são em organismos sem fins lucrativos e de utilidade pública.No Circulante temos as seguintes rubricas:Existências finais de matérias subsidiárias e de consumo apresentam valor relativamente baixo esemelhante a 2005.Mais significativo é o valor das dívidas de clientes, que ascendem ao montante de1.905.805,66 € em 2006, tendo sido 2.517.744 €,05 em 2005. As dívidas de clientes diminuíramcerca de 25%, continuando, no entanto, a ser uma área prioritária de actuação.Relativamente aos “Outros devedores” o montante de 412,55 € refere-se a:– Coimas em dívida 249,48 €– Vendas electrónicas 31.324,39 €– Regularizações diversas 323,72 €– Créditos diversos-ES II 38.587,46 €– Reg. Prorata após apur. 3.294,03 €– Regularizações diversas 291,62 €RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200677Instituto Português da Qualidade

3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIROA rubrica “Depósitos em instituições financeiras" apresenta o valor de 374.139,82 €, sendo:– Saldo PIDDAC 53.404,76 €– IRS de Dezembro 31.219,77 €– Pagamentos do período complementar 364.359,37 €– Saldo no serviço 52.014,27 €– De IVA, oper. de tesouraria -126.534,63 €– Regularizações diversas 324,20 €Em Caixa ficaram apenas 55,03 €.Em “Custos diferidos” temos o montante de 4.191,80 €, relativos a custos com os seguros dasviaturas pagos em 2005 e relativos a prémios de 2006.Passivo:A rubrica “Estado e outros entes públicos” apresenta um saldo no montante de 55.286,17 €sendo:– IRS -Trabalho dependente 31.219,77 €– IVA de Novembro e Dezembro 24.066,40 €A rubrica “Outros credores”, com o montante de 363.120,78 €, refere-se, em grande medida, aospagamentos efectuados no período complementar e que foram registados transitoriamenteneste agregadoA rubrica “Acréscimos de custos” refere-se a:– Especialização de exercícios - remunerações 362.768,87 €– Especialização de exercícios - SETEGAS 7.787,69 €– Especialização de exercícios – Electricidade 13.553,35 €Total 384.109,91 €A rubrica “Proveitos diferidos” representa o valor contabilístico do imobilizado corpóreofinanciado pelo PIDDAC. O seu decréscimo de 2005 para 2006, no montante de 739.453,59 €,deve-se ao facto de as respectivas amortizações serem superiores ao investimento efectuado.Valor dos Fundos Próprios cresceu 259.128,77 €, por força dos resultados positivos de 2005.Finalmente, apresenta-se o seguinte gráfico referente ao Balanço de 2006.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200678Instituto Português da Qualidade

3 RECURSOS HUMANOS E RELATÓRIO ECONÓMICO E FINANCEIROGráfico 24 – Balanço 2006 (EUR)60.000.000,0050.000.000,0040.000.000,0030.000.000,0020.000.000,0010.000.000,0020060,00-10.000.000,00-20.000.000,00-30.000.000,00AMORTIZDÍVIDAS DE DEPÓSITOS I. ACRÉSC EDÍVIDAS A ACRÉSC EIMOBINVESTACTIVOACUMULADACORPÓREASFINANCEIROS EXISTÊNCIAS FUNDOSTERC-CURTO FINANC E DEFERIMENTPASSIVO TERC-CURTO DEFERIMENTPRÓPRIOS:SPZ CAIXA OS:PZ: OS:2006 59.444.718,03-20.834.830,54 97.373,78 36.509,84 1.979.882,07 78.297,61 948.121,85 5.065.265,28 173.120,99 36.511.686,37RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 200679Instituto Português da Qualidade

RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 80Instituto Português da Qualidade

ANEXO A – LISTASAnexo A1Legislação de referência no domínio da Qualidade publicadaem 2006IPQ – INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I.P.• Decreto-Lei n.º 192/2006, de 26 de Setembro, que transpôs para a ordem jurídica nacionala Directiva 2004/22/CE do Parlamento e do Conselho de 31 de Março, sobre instrumentosde medição.DIRECTIVAS NOVA ABORDAGEMProdutos da ConstruçãoLista de normas harmonizadas• Despacho n.º 20824/2006 (2.ª série), de 13 de Outubro.Equipamentos de Protecção IndividualLista de normas harmonizadas• Despacho n.º 13495/2005 (2.ª série), de 20 de Junho.Equipamentos Eléctricos de Baixa TensãoCláusula de Salvaguarda• Despacho n.º 7044/2005 (2.ª série), de 6 de Abril;• Despacho n.º7045/2005 (2.ª série), de 6 de Abril.MetrologiaLegislação• Decreto-lei n.º 192/2006 que transpõe a MID – Directiva dos Instrumentos de MediçãoReconhecimento de Organismos de Verificação Metrológica• Despacho n.º 10793/2006 (2.ª Série), de 16 de Maio;• Despacho de aprovação de modelo nº 301.22.06.03.34, de 15 de Novembro de 2006;• Despacho de aprovação de modelo nº 301.25.06.03.31, de 15 de Novembro de 2006;• Despacho de aprovação de modelo nº 245.24.06.3.30, de 16 de Novembro de 2006;• Despacho nº 101.99.06.6.033, de 17 de Novembro de 2006;• Despacho de aprovação complementar de modelo nº 245.30.06.3.33, de 20 de Novembrode 2006;RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 81Instituto Português da Qualidade

ANEXO A – LISTAS• Despacho de emissão de Certificado nº 101.25.06.6.029;• Despacho de emissão de Certificado nº 101.25.06.6.042;• Despacho IPQ nº 301.22.06.03.35, de 15 de Dezembro de 2006;• Despacho IPQ nº 301.22.06.03.36, de 15 de Dezembro;• Despacho IPQ nº 22/2006, de 19 de Dezembro de 200;6• Despacho de aprovação de modelo nº 301.22.06.03.38, de 19 de Dezembro de 2006;• Despacho de aprovação de modelo nº 301.22.06.03.39, de 19 de Dezembro de 2006;• Despacho IPQ nº 101.99.06.6.038, de 20 de Dezembro de 2006;• Despacho IPQ nº 101.25.06.6.043, de 22 de Dezembro de 2006;• Despacho IPQ nº 101.24.06.6.23, de 22 de Dezembro de 2006.Taxas de controlo metrológicoNão foi efectuada actualização em 2006.PROGRAMAS COMUNITÁRIOSQuadro Comunitário de Apoio III (QCA III):Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).Enquadramento legislativo disponível em:http://www.prime.min-economia.ptPROTOCOLOSNo ano de 2006, foram elaborados pelo NJURI ou tiveram a sua intervenção os seguintesProtocolos de Cooperação:• IPQ/IAPMEI;• IPQ/INET• IPQ/PIAGET• IPQ/IST.Anexo A2Organismos europeus e internacionais com participaçãoinstitucional do IPQMETROLOGIA• BIPM – Bureau International des Poids et des Mesures ;• EUROMET – Collaboration in Measurement Standards;• OIML – Organization International de Métrologie Légale ;• WELMEC – European Legal Metrology Cooperation.INFORMAÇÃO• CEN/SD – Sales Distribution;• CNRT – Comité de Normas e Regras Técnicas;• EFSD – European Forum for Standards Diffusion;• INFCO – ISO Council Committee on Information.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 82Instituto Português da Qualidade

ANEXO A – LISTASNORMALIZAÇÃO• CEN – European Committee for Standardization;• CENELEC – European Committee for Electrotechnical Standardization;• ECISS – European Committee for Iron and Steel Standardization;• ETSI – European Telecommunications Standards Institute;• IEC – International Electrotechnical Commission;• ISO – International Organization for Standardization.OUTRAS ACTIVIDADES• EFQM – European Foundation for Quality Management;• ECPSA – European Consumer Product Safety Organization;• COPANT – Comissión Panamericana de Normas Tecnicas;• COPOLCO ISO – Committee on Consumer Policy (observador);• DEVCO – ISO Development Committee.Anexo A3Organismos nacionais com participação institucional do IPQ• AGENEAL – Agência Municipal de Energia de Almada;• APQ – Associação Portuguesa para a Qualidade;• CATIM – Centro de Apoio Tecnológico à Industria Metalomecânica;• CEDINTEC – Centro para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos;• CENTINFE – Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais ePlásticos;• CEVALOR – Centro Tecnológico para Aproveitamento e Valorização das RochasOrnamentais e Industriais;• CITEVE – Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e de Vestuário de Portugal;• CPD – Centro Português de Design;• CTCOR – Centro Tecnológico da Cortiça;• CTCV – Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro;• RELACRE – Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal.RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES 2006 83Instituto Português da Qualidade