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EBC - Relatório de Gestão 2008 - V Final 2 - EBC - Empresa Brasil ...

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9.4.3.2 Contribuinte <strong>de</strong> Gran<strong>de</strong> PorteNa condição <strong>de</strong> contribuinte <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> porte, gerada pela incorporação daRADIOBRÁS, a <strong>EBC</strong> foi incluída no programa <strong>de</strong> acompanhamento econômico-tributáriodiferenciado, da Secretaria da Receita Fe<strong>de</strong>ral e da Secretaria <strong>de</strong> Fazenda do DistritoFe<strong>de</strong>ral. Conseqüentemente, ficou obrigada a utilizar a Certificação Digital para assinaturaeletrônica das obrigações tributárias acessórias, exigidas pelo FISCO, ferramenta quepotencializou a fiscalização sobre o cumprimento das obrigações tributárias.9.4.3.3 Arrecadação <strong>de</strong> Tributos Para o Fisco em Substituição ao ContribuinteA <strong>Empresa</strong> está inserida, compulsoriamente, no regime <strong>de</strong> SubstituiçãoTributária e exerce a função <strong>de</strong> arrecadadora <strong>de</strong> tributos fe<strong>de</strong>rais, para o Fisco Fe<strong>de</strong>ral, edo Imposto sobre Serviços - ISS, para o Fisco do Distrito Fe<strong>de</strong>ral. Desse modo, porocasião do pagamento a seus fornecedores, reteve no ano R$ 200 mil referentes ao ISS eR$ 3.134 mil referentes aos tributos fe<strong>de</strong>rais.9.4.4 INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROSA <strong>Empresa</strong> <strong>Brasil</strong> <strong>de</strong> Comunicação S/A – <strong>EBC</strong> entrou em operação no final doexercício <strong>de</strong> 2007 conforme Ata da Assembléia Geral <strong>de</strong> Constituição realizada em31/10/2007.Em razão <strong>de</strong> apenas 02 (dois) meses <strong>de</strong> funcionamento em 2007, não foramtranscritos os dados relativos àquele exercício, por ficar prejudicada a comparativida<strong>de</strong> dosíndices e gráficos com o exercício <strong>de</strong> <strong>2008</strong> e consi<strong>de</strong>rando ainda a incorporação daRADIOBRÁS pela <strong>EBC</strong>, ocorrida em 12/06/08.9.4.4.1 Receita Operacional Líquida - Conceito da Legislação SocietáriaNo exercício <strong>de</strong> <strong>2008</strong> a <strong>EBC</strong> auferiu Receita Operacional Líquida <strong>de</strong> R$ 10.109mil, originária dos serviços <strong>de</strong> agenciamento <strong>de</strong> publicida<strong>de</strong> legal, dos órgãos daadministração pública fe<strong>de</strong>ral e da comercialização <strong>de</strong> produtos e serviços <strong>de</strong>comunicação.9.4.4.2 Receita Realizada - Conceito <strong>de</strong> Administração Financeira PúblicaEste conceito contempla todas as receitas diretamente arrecadadas pela <strong>EBC</strong>,incluindo-se as obtidas pelas aplicações financeiras e alienação <strong>de</strong> bens. Não secontemplam nesta <strong>de</strong>finição os repasses <strong>de</strong> recursos recebidos do Tesouro Nacional.A receita realizada em <strong>2008</strong> somou R$ 14.441 mil.9.4.4.3 Produtivida<strong>de</strong>Em <strong>2008</strong>, a Receita Operacional Líquida pelo número <strong>de</strong> empregados, ao final157

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