Direito à Memória e à Verdade - DHnet

contra Marcos), enquanto que o depoimento constante do processo efetuado pelo irmão da vítima, João Pedro Braz de Carvalho é coincidente comesses achados no tocante aos orifícios de saída na região peitoral e na ausência de lesões nas pernas”.Para o relator, as contradições entre a versão oficial sobre as circunstâncias da morte, expressa no depoimento do inspetor Raul Nogueirade Lima, e os achados do laudo de exame de corpo de delito/exame necroscópico, destacadas em parecer criminalístico, favoreceram aconsideração da hipótese de que Marcos Antônio teria sido executado por agentes policiais do DOPS/SP.Concluiu André Saboia que “a despeito da ausência de parecer conclusivo sobre a dinâmica dos eventos que culminaram no homicídio perpetradocontra Marcos Antônio, em 28/1/1969, os elementos existentes não deixam dúvida de que o caso se enquadra na hipótese previstana Lei nº 9.140/95”.HAMILTON FERNANDO CUNHA (1941-1969)Número do processo: 160/96Filiação: Filomena Maria Rosa e Fernando Manoel CunhaData e local de nascimento: 1941, Florianópolis (SC)Organização política ou atividade: VPRData e local da morte: 11/02/1969, São Paulo (SP)Relator: Suzana Keniger Lisbôa, com vistas de Luís Francisco Carvalho FilhoDeferido em: 25/03/1998 por 6x1 (voto contra do general Oswaldo Pereira Gomes)Data da publicação no DOU: 27/3/1998O catarinense Hamilton Fernando Cunha, conhecido como “Escoteiro”, afro-descendente e operário da indústria gráfica, foi morto em11/2/1969, por policiais do DOPS/SP, em seu local de trabalho, a Gráfica Urupês, no bairro paulistano da Mooca. Militante da VPR, Hamiltonparticipava do cotidiano cultural e intelectual de São Paulo, atuando em grupos de teatro e, com voz de tenor, cantava em coral. A ondade prisões ocorrida logo após o AI-5 atingiu a rede de apoio da VPR, fazendo que, naquele início de fevereiro de 1969, Hamiltonestivesse morando na mesma residência de outros dirigentes da organização, entre eles Carlos Lamarca, que abandonara o quarteldo Exército em Quitaúna, Osasco, poucos dias antes. Preocupado com a possibilidade de ser identificado pelos órgãos de segurança,Hamilton resolveu se demitir da gráfica onde trabalhava e, ao comparecer para assinar a rescisão trabalhista, por volta de 16 horasdaquela data, foi preso e morto.Na CEMDP, o processo teve dois indeferimentos, tanto no início dos trabalhos desse colegiado, em 18/3/1996, quanto em setembro do anoseguinte, ao ser apresentado recurso relatando novos fatos. Nessa segunda ocasião, houve pedido de vistas e o processo voltou à pauta umano depois, sendo então aprovado.Para sustentar que a morte não ocorreu em tiroteio, conforme versão oficial, a Comissão Especial se baseou em documentos do próprioDOPS, que registravam os antecedentes da operação policial e informavam que Hamilton deixara a arma na entrada da gráfica. As demaisprovas foram extraídas do depoimento de um companheiro, do exame da documentação do IML e da foto de seu corpo.O laudo necroscópico, assinado por Pérsio José Ribeiro Carneiro, descreve um único tiro e registra que o fato teria ocorrido às 16 horas, noAlto da Moóca, em São Paulo. Não descreve os grandes edemas na face e na fronte, as equimoses e ferimentos corto-contusos visíveis nafoto do cadáver. Além disso, o corpo de Hamilton deu entrada no IML somente às 23h30 – sem calças – trajando apenas camisa de náilonverde, meias de lã e sapatos pretos.Em depoimento prestado a Nilmário Miranda, membro da Comissão Especial, o militante da VPR, José Ronaldo Tavares de Lira e Silva, conhecidocomo “Roberto Gordo”, que comparecera à gráfica junto com Hamilton, conta que aguardou na recepção por um tempo que lhe| 90 |