Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEMANUEL ALVES DE OLIVEIRA (1934-1964)Número do processo: 076/02Filiação: Maria Alves de Oliveira e Manoel Cândido de OliveiraData e local de nascimento: 21/10/1934, SergipeOrganização política ou atividade: sargento do Exército BrasileiroData e local da morte: 08/05/1964, Rio de JaneiroRelator: Augustino Pedro VeitDeferido em: 28/06/2006 por unanimidadeData da publicação no DOU: 13/07/2006No livro Torturas e Torturados, Márcio Moreira Alves denunciou a prisão de Manuel Alves de Oliveira, 2º sargento do Exército, retido noRegimento Andrade Neves, em abril de 1964, onde respondia a IPM. O livro informa ainda que ele foi removido para o Hospital Central doExército, no Rio de Janeiro, e morreu no dia 8/5, em circunstâncias não esclarecidas. O laudo necroscópico elaborado no IML/RJ confirmaque o corpo deu entrada no dia 08/05/1964, procedente do HCE.Na primeira vez em que foi protocolado, o processo não chegou a ser analisado pela CEMDP, por estar fora do prazo estabelecido pela Leinº 9.140/95, mas um novo processo foi apresentado em 12/12/2002. Entre os documentos apresentados, consta uma permissão para visitasda esposa de Manuel, em 22/04/1964, que confirma a prisão: “... este comando leva ao conhecimento de V. Ex que autoriza o 2º sargentoManuel Alves de Oliveira, preso em unidade dessa UG, a receber a visita de sua esposa, D. Conceição Martorelli de Oliveira, em caráter excepcional.”Em outro documento do HCE, o médico chefe do SDP, Samuel dos Santos Freitas, presta a seguinte declaração, em 23/4/1964:“Declaro que o 2º sargento Manuel Alves de Oliveira encontra-se baixado na 13ª enfermaria e devido às suas condições atuais encontra-seimpossibilitado de assinar qualquer documento”.Matéria do Correio da Manhã, de 16/9/1964, traz a seguinte notícia: “A viúva do sargento Manuel Alves de Oliveira, Norma Conceição Martorelli deOliveira, disse ontem ao Correio da Manhãque o seu marido foi torturado no HCE, onde inclusive, aplicaram-lhe choques elétricos. ‘Numa das poucasvezes em que consegui visitá-lo... verifiquei que o seu corpo estava coberto de marcas, que mais tarde soube serem de ferro quente. Estava transformadoem um verdadeiro flagelado, com a barba e os cabelos crescidos’..”.. A notícia continua: “... revelou ainda a viúva do militar torturado que asautoridades procuraram convencê-la de que seu marido era débil mental. ‘Chegaram a dizer... que ele ficou despido na enfermaria 13 e colocou aroupa pendurada nas grades do cárcere. Se isso ocorreu, é porque as torturas já o haviam enlouquecido’..”..E mais: “... nem sei mesmo como explicar porque o internaram no HCE, pois quando Manuel saiu de casa estava em perfeita saúde. Não tinhanenhuma doença e jamais demonstrou qualquer desequilíbrio mental, como, aliás, prova o fato de ter 10 anos de Exército..”.. “... Acrescentoua Sra. Norma que conseguiu avistar o marido apenas três vezes e depois teve suspensa essa ordem: ‘Na primeira vez... apesar de seu estado,conseguiu dar-lhe comida na boca. Depois da proibição de visitá-lo, somente voltou a ter notícias suas quando já estava morto. ‘Não conseguisaber qual causa foi atribuída à sua morte e o atestado de óbito também não a esclarecia’..”..No livro de registros de enterros do cemitério do Realengo (RJ), onde o sargento foi sepultado no dia seguinte ao da sua morte, não háqualquer referência sobre a causa, revelando apenas que o sepultamento ocorreu às expensas do Grupo de Canhão Anti-Aéreo-90, ondeservia. Segundo depoimento da esposa, Manuel foi preso em casa, na presença dos cinco filhos menores do casal, por um homem em trajescivis que chegou com outras pessoas sem farda, em uma Kombi. Somente dois dias depois, recebeu a confirmação de que ele estava presoe ficou surpresa ao descobrir que era mantido no HCE, pois não se encontrava doente ao sair de casa.Antes disso, no I Exército, disseram à esposa que o sargento estava preso em um navio-presídio, o que não era verdade. Segundo conseguiuapurar, a única acusação feita a seu marido foi ter sido candidato à presidência do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército nas últimaseleições, sendo simpatizante do ex-presidente João Goulart. O arquivo público do Rio de Janeiro forneceu à CEMDP diversos documentosnos quais constam vários cidadãos com o nome de Manuel Alves de Oliveira, sem qualificação, mas todos fichados como militantes do| 66 |