Direito à Memória e à Verdade - DHnet

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSOs nomes dos mandantes da emboscada que vitimou João Pedro Teixeira, segundo escritura declaratória feita por Francisco de Assis LemosSouza, foram Aguinaldo Veloso Borges (usineiro), Pedro Ramos Coutinho e Antônio José Tavares, o “Antônio Vitor”, conforme decisão doJuiz Walter Rabelo, dada em 27/03/1963. Os executores foram os pistoleiros Cabo Antônio Alexandre da Silva, o “Gago”, soldado FranciscoPedro da Silva, conhecido por “Chiquinho”, “Nóbrega” ou “Chicão”, ambos da Polícia Militar, e o vaqueiro Arnaud Nunes Bezerra.No local onde João Pedro morreu foi erguido um monumento em sua homenagem, com as inscrições: “Aqui tombou João Pedro Teixeira,mártir da Reforma Agrária”. O depoimento do jornalista Jório de Lira Machado, anexado ao requerimento protocolado na CEMDP, relataque: “No dia 01/04/1964 o monumento foi destruído por policiais e por capangas dos latifundiários. Os grandes proprietários de terra daParaíba realizaram, assim, o primeiro ato comemorativo do Golpe Militar de 64. Não há dúvida de que o assassinato de João Pedro Teixeira sedeu pelos mesmos motivos que determinaram o golpe militar de 64”.No entanto, o caso foi indeferido pela CEMDP, por unanimidade, ainda que tivesse ficado clara e incontestável a atuação política de JoãoPedro Teixeira em defesa dos trabalhadores e de seus direitos. Na interpretação da Comissão Especial, essa decisão denegatória se impôscomo conseqüência incontornável do fato de já existir decisão judicial condenando os assassinos e não atribuindo qualquer responsabilidadeao Estado no episódio.ANGELINA GONÇALVES (1913-1950)Nº do processo: 027/02Filiação: Onorina Gonçalves e Angelino DantonData e local de nascimento: 1913, Rio Grande (RS)Organização política ou atividade: PCB e sindicalistaData e local da morte: 01/5/1950, Rio Grande (RS)Relator: André Sabóia MartinsIndeferido em: 19/12/2003, por unanimidadeData da publicação no DOU: 26/12/2003Angelina Gonçalves, líder operária e militante do PCB, foi morta durante as manifestações de 1º de maio de 1950, na cidade de Rio Grande(RS). Sua história é contada nos movimentos de mulheres como exemplo da participação feminina nas lutas do povo brasileiro. Naqueladata, os sindicatos haviam organizado um comício e diversos outros eventos. Ao término, saíram em passeata. Angelina carregava um cartazcom os dizeres “O Petróleo é Nosso”, quando foi baleada pela polícia, juntamente com mais três trabalhadores.A campanha pelo petróleo, na década de 50, galvanizava setores populares, de norte a sul do país. Naquele 1º de maio, as mulherese os trabalhadores organizaram protestos contra a exploração do petróleo brasileiro por empresas estrangeiras. A morte de AngelinaGonçalves marcou historicamente a participação da mulher brasileira nessa campanha.Angelina nasceu na cidade de Rio Grande (RS), em 1913, e teve uma filha, Shirley Ferreira. Seu processo foi indeferido pelo fato incontestávelde que a data de sua morte está fora da abrangência da Lei nº 9.140/95.