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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSgre-RS, filho de Huberto Atteo Branco e de Ermelinda Mazaferro Bronca. (1974)71 - José Lavechia, brasileiro, nascido em 25 de maio de 1919 em São Paulo-SP,filho de Leo Lavechia e de Felicia Mateus Lavechia. (1974)72 - José Lima Piauhy Dourado, brasileiro, nascido em 24 de março de 1946 em Barreiras-BA.filho de Pedro Piauhy Dourado e de Anita Lima Piauhy Dourado. (1974)73 - José Maria Ferreira Araújo, brasileiro, casado, nascido em 6 de junho de 1941no Ceará, filho de José Alexandre de Araújo e de Maria da Conceição Ferreira deAraújo. (1970)74 - José Maurílio Patrício, brasileiro, nascido em 1943 em Santa Tereza-ES, filhode Joaquim Patrício e de Isaura de Souza Patrício. (1974)75 - José Montenegro de Lima, brasileiro, solteiro, nascido em 1948 no Ceará. (1975)76 - José Porfirio de Souza, brasileiro, casado, nascido em 27 de julho de 1912 emPedro Afonso-GO. (1973)77 - José Roman, brasileiro, nascido em 4 de outubro de 1926 em São Paulo-SP. (1974)78 - José Toledo de Oliveira, brasileiro, nascido em 17 de julho de 1941 em Uberlândia-MG, filho de José Sebastião de Oliveira e de Adaide de Toledo de Oliveira. (1972)79 - Kleber Lemos da Silva, brasileiro, nascido em 21 de maio de 1942 no Rio de Janeiro-RJ,filho de Norival Euphrosino da Silva e de Karitza Lemos da Silva. (1972)80 - Libero Giancarlo Castiglia, italiano, nascido em 4 de julho de 1944 em Cocenza,filho de Luigi Castiglia e de Elena Gibertini Castiglia. (1973)81 - Lourival de Moura Paulino, brasileiro, nascido em Xambioá-PA, filho de JoaquimMoura Cambino e de Jardilina Santos Moura. (1974)82 - Lucia Maria de Souza, brasileira, solteira, nascida em 22 de junho de 1944 emSão Gonçalo-RJ, filha de José Augusto de Souza e de Jovina Ferreira. (1973)83 - Lúcio Petit da Silva, brasileiro, nascido em 1º. de dezembro de 1941 em Piratininga-SP, filho de José Bernardino da Silva Júnior e de Julieta Petit da Silva, (1973)84 - Luís Eurico Tejera Lisbôa, brasileiro, casado, nascido em 29 de janeiro de 1948 emPorto União-SC, filho de Eurico Siqueira Lisbôa e de Clélia Tejera Lisbôa. (1972)85 - Luís Inácio Maranhão Filho, brasileiro, casado, nascido em 25 de janeiro de 1921em Natal-RN, filho de Luís Inácio Maranhão e de Maria Salmé Maranhão. (1974)86 - Luiz Almeida Araújo, brasileiro, nascido, em 27 de agosto de 1943 em Anadia-AL, filho de João Rodrigues de Araújo e de Maria José Mendes de Almeida. (1971)87 - Luiz Renê Silveira e Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 15 de julho de 1951 no Riode Janeiro-RJ, filho de René de Oliveira e Silva e de Lufita Silveira e Silva. (1974)88 - Luiz Vieira de Almeida, brasileiro, casado, com um filho, morava em Bacaba.(1973)89 - Luiza Augusta Garlippe, brasileira, solteira, nascida em 16 de outubro de 1941em Araraquara-SP, filha de Armando Garlippe e de Durvalina Santomo. (1974)90 - Manoel Alexandrino, brasileiro, nascido na Paraiba, morava no Engenho deMaraú. (1974)91 - Manuel José Nurchis, brasileiro, nascido em 19 de dezembro de 1940 em SãoPaulo-SP, filho de José Francisco Nurchis e de Rosalina Carvalho Nurchis. (1972)92 - Márcio Beck Machado, brasileiro, nascido em 14 de dezembro de 1943 em SãoPaulo-SP, filho de Otávio Menezes Machado e de Edria Beck Machado. (1973)93 - Marco Antônio Dias Batista, brasileiro, solteiro, nascido em 7 de agosto de1954 em Sorocaba-SP, filho de Waldomiro Dias Batista e de Maria de CamposBatista. (1970)94 - Marcos José de Lima, brasileiro, nascido no Espírito Santo, ferreiro. (1973)95 - Maria Augusta Thomaz, brasileira, solteira, nascida em 14 de novembro de1947 em Leme-SP, filha de Aniz Thomaz e de Olga Michael Thomaz. (1973)96 - Maria Célia Corrêa, brasileira, nascida em 30 de abril de 1945 no Rio de Janeiro-RJ,filha de Edgar Corrêa e de Irene Corrêa. (1974)97 - Maria Lúcia Petit da Silva, brasileira, solteira, nascida em 20 de março de 1950 emAgudos-SP, filha de José Bernardino da Silva Júnior e de Julieta Petit da Silva. (1972)98 - Mariano Joaquim da Silva, brasileiro, casado, nascido em 2 de maio de 1930 emTimbaúba-PE, filho de Antonio Joaquim da Silva e de Maria Joana Conceição. (1970)99 - Mário Alves de Souza Vieira, brasileiro, casado, nascido em 14 de fevereiro de1923 em Santa Fé-BA, filho de Romualdo Leal Vieira e de Julieta Alves de SouzaVieira. (1970)100 - Maurício Grabois, brasileiro, casado, nascido em 2 de outubro de 1912 emSalvador-BA, filho de Agostim Grabois e de Dora Grabois. (1973)101 - Miguel Pereira dos Santos, brasileiro, nascido em 12 de julho de 1943, emRecife-PE, filho de Pedro Francisco dos Santos e Helena Pereira dos Santos. (1972)102 - Nelson de Lima Piauhy Dourado, brasileiro, nascido em 3 de maio de 1941 emJacobina-BA, filho de Pedro Piauhy Dourado e Anita Lima Piauhy Dourado. (1974)103 - Nestor Veras, brasileiro, nascido em 19 de maio de 1915 em Ribeirão Preto-SP, filho de Manoel Veras e Pilar Velasques. (1975)104 - Noberto Armando Habeger, argentino, jornalista, passaporte com nome deHector Estevan Cuello. (1978)105 - Onofre Pinto, brasileiro, nascido em 26 de janeiro de 1937 em Jacupiranga-SP, filho de Júlio Rosário e Maria Pinto Rosário. (1974)106 - Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior, brasileiro, casado, nascido em 14 dejaneiro de 1915 em Santa Tereza-ES, filho de Orlando da Silva Rosa Bonfim e MariaGasparini Bonfim. (1974)107 - Orlando Momente, brasileiro, casado, nascido em 10 de outubro de 1933 emRio Claro-SP, filho de Álvaro Momente e Antonia Rivelino Momente. (1973)108 - Osvaldo Orlando da Costa, brasileiro, nascido em 27 de abril de 1938 em PassaQuatro-MG, filho de José Orlando da Costa e Rita Orlando dos Santos. (1974)109 - Paulo César Botelho Massa, brasileiro, solteiro, nascido em 5 de outubro de1945 no Rio de Janeiro-RJ, filho de Cristovam Sanches Massa e Laís Maria BotelhoMassa. (1972)110 - Paulo Costa Ribeiro Bastos, brasileiro, nascido em 16 de fevereiro de 1945 em Juizde Fora-MG, filho de Othon Ribeiro Bastos e Maria do Carmo Costa Bastos. (1972)111 - Paulo de Tarso Celestino da Silva, brasileiro, nascido em 26 de maio de 1944em Morrinhos-GO, filho de Pedro Celestino da Silva Filho e Zuleika Borges PereiraCelestino. (1971)112 - Paulo Mendes Rodrigues, brasileiro, nascido em 25 de setembro de 1931 emCruz Alta-RS, filho de Francisco Alves Rodrigues e Otilia Mendes Rodrigues. (1973)113 - Paulo Roberto Pereira Marques, brasileiro, nascido em 14 de maio de 1949, emPains-MG, filho de Silvio Marques Carrilho e Maria Leonor Pereira Marques. (1973)114 - Paulo Stuart Wright, brasileiro, casado, nascido em 2 de julho de 1933 emHerval D’Oeste-SC, filho de Lathan Ephraim Wright e Maggie Belle Wrigth. (1973)115 - Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, brasileiro, solteiro, nascido em 19 demarço de 1947 em Belo Horizonte-MG, filho de Pedro Alexandrino de Oliveira eDiana Piló de Oliveira. (1974)116 - Pedro Inácio de Araújo, brasileiro, morava em Miriri-PB. (1974)117 - Ramires Maranhão do Valle, brasileiro, nascido em 2 de novembro de 1950em Recife-PE, filho de Francisco Clóvis Marques do Valle e Agrícola Maranhão doValle. (1973)118 - Rodolfo de Carvalho Troiano, brasileiro, nascido em 1950 em Juiz de Fora-MG, filho de Rodolfo Troiano e Geny de Carvalho Troiano. (1974)119 - Rosalindo Souza, brasileiro, nascido em 2 de janeiro de 1940 em CaldeirãoGrande-BA, filho de Rosalvo Cypriano Souza e Lindaura Correia de Souza. (1973)120 - Rubens Beirodt Paiva, brasileiro, casado, nascido em 26 de setembro de 1929em Santos-SP, filho de Jaime de Almeida Paiva e Aracy Beirodt Paiva. (1971)121 - Ruy Frazão Soares, brasileiro, casado, nascido em 4 de outubro de 1941 emSão Luís-MA, filho de Mario da Silva Soares e Alice Frazão Soares. (1974)122 - Ruy Carlos Vieira Berbert, brasileiro, solteiro, nascido em 16 de dezembrode 1947 em Regente Feijó-SP, filho de Ruy Thales Jaccoud Berbert e Otilia VieiraBerbert. (1972)123 - Sérgio Landulfo Furtado, brasileiro, solteiro, nascido em 24 de maio de 1951em Serrinha-BA, filho de George Furtado e Diva Furtado. (1972)124 - Stuart Edgar Angel Jones, brasileiro, casado, nascido em 11 de janeiro de1946 em Salvador-BA, filho de Norman Angel Jones e Zuleika Angel Jones. (1971)125 - Suely Yumiko Kamayana, brasileira, solteira, nascida em 25 de maio de 1948em Coronel Macedo-SP. (1973)126 - Telma Regina Cordeiro Corrêa, brasileira, casada, nascida em 23 de julho de 1947no Rio de Janeiro-RJ, filha de Luiz Durval Cordeiro e Celeste Durval Cordeiro. (1974)127 - Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto, brasileiro, casado, nascido em1937 em Patintins- AM, filho de Togo Meirelles e Maria Garcia Meirelles. (1974)128 - Tobias Pereira Júnior, brasileiro, nascido em 16 de novembro de 1949 no Riode Janeiro-RJ, filho de Tobias Pereira e Emilia Barreto Pereira. (1974)129 - Uirassu de Assis Batista, brasileiro, solteiro, nascido em 5 de abril de 1952 emItapicuru-BA, filho de Francisco de Assis Batista e Adinalva Dantas Batista. ( 1974)130 - Vandick Reidner Pereira Coqueiro, brasileiro, casado, nascido em 9 de dezembrode 1949 em Boa Nova-/BA, filho de Arnóbio Santos Coqueiro e Elza PereiraCoqueiro. (1974)131 - Virgílio Gomes da Silva. brasileiro, casado, nascido em 15 de agosto de 1933em Sitio Novo (Santa Cruz)--RN, filho de ..??????. (1969)132 - Vitorino Alves Moitinho, brasileiro, solteiro, nascido em 3 de janeiro de 1949na Bahia, filho de Isaú Lopes Moitinho e Yolinda Alves Moitinho. (1973)133 - Walquíria Afonso Costa, brasileira, casada, nascida em 2 de agosto de 1947,filha de Edwin Costa e Odete Afonso Costa, (1974)134 - Wálter de Souza Ribeiro, brasileiro, casado, nascido em 24 de setembro de1924 em Teófilo Otoni-MG, filho de Benedito Ribeiro e Maria Natalícia de SouzaRibeiro. (1974)135 - Wálter Ribeiro Novaes, brasileiro, casado, nascido na Bahia, filho de ArlindoRibeiro e Maria Rosalinda Ribeiro. (1971)| 499 |
136 - Wilson Silva, brasileiro, casado, nascido em 21 de abril de 1942 em São Paulo-SP,filho de João Silva e Lígia Vilaça Silva. (1974)Anexo IITABELA PARA CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO (ART. 5º)Idade na data do DesaparecimentoExpectativa Média de SobrevidaHomens Mulheres16-20 45,74 50,7521-25 41,37 46,126-30 37,12 41,5331-35 3-1,96 37,0636-40 1-8,93 32,741-45 25,06 28,4846-50 21,37 24,3851-55 17,9 20,4556-60 14,66 16,7361-65 11,67 13,27LEI Nº 10.536, DE 14 DE AGOSTO DE 2002Altera dispositivos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhececomo mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou de acusação departicipação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 deagosto de 1979, e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta eeu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Os arts. 1º e 4º da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, passam avigorar com as seguintes alterações:“Art. 1º São reconhecidos como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoasque tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividadespolíticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, poreste motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então,desaparecidas, sem que delas haja notícias”. (NR)“Art. 4º.b) que, por terem participado, ou por terem sido acusadas de participação, em atividadespolíticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, tenhamfalecido por causas não-naturais, em dependências policiais ou assemelhadas;......................(NR)Art. 2º Os prazos previstos nos arts. 7o e 10 da Lei no 9.140, de 4 de dezembrode 1995, serão reabertos, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicaçãodesta Lei.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 14 de agosto de 2002; 181º da Independência e 114º da República.FERNANDO HENRIQUE CARDOSOPaulo de Tarso Ramos RibeiroLEI Nº 10.875, DE 1º DE JUNHO DE 2004Altera dispositivos da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhececomo mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação,em atividades políticas.Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 176,de 2004, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente da Mesado Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal,com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art.12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Os arts. 4º, 5º, 6º e 10 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, passama vigorar com as seguintes alterações:“Art. 4º Fica criada Comissão Especial que, face às circunstâncias descritas no art.1º desta Lei, assim como diante da situação política nacional compreendida no períodode 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, tem as seguintes atribuições:I - .............................................................................................b) que, por terem participado, ou por terem sido acusadas de participação, ematividades políticas, tenham falecido por causas não-naturais, em dependênciaspoliciais ou assemelhadas;c) que tenham falecido em virtude de repressão policial sofrida em manifestaçõespúblicas ou em conflitos armados com agentes do poder público;d) que tenham falecido em decorrência de suicídio praticado na iminência deserem presas ou em decorrência de seqüelas psicológicas resultantes de atos detortura praticados por agentes do poder público;.........................................................................…………………………..............”. (NR)“Art. 5º ......................…………...........................…….....…….................§ 1º .............................................................................IV - dentre os integrantes do Ministério da Defesa.§ 2º A Comissão Especial poderá ser assessorada por funcionários públicos federais,designados pelo Presidente da República, podendo, ainda, solicitar o auxíliodas Secretarias de Justiça dos Estados, mediante convênio com a Secretaria Especialdos Direitos Humanos da Presidência da República, se necessário”. (NR)“Art. 6º A Comissão Especial funcionará junto à Secretaria Especial dos DireitosHumanos da Presidência da República, que lhe dará o apoio necessário”. (NR)“Art. 10. .....................................................................§ 3º Reconhecida a morte nas situações previstas nas alíneas b a d do inciso Ido art. 4º desta Lei, as pessoas mencionadas no caput poderão, na mesma ordem econdições, requerer indenização à Comissão Especial”.(NR)Art. 2º Para o fim de se proceder ao reconhecimento de pessoas que tenhamfalecido nas situações previstas nas alíneas c e d do inciso I do art. 4º da Lei nº9.140, de 1995, os legitimados de que trata o seu art. 10 poderão apresentar requerimentoperante a Comissão Especial, instruído com informações e documentosque possam comprovar a pretensão, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contadosa partir da data de publicação desta Lei.Art. 3º Os recursos necessários ao cumprimento do disposto nesta Lei advirãode dotações consignadas no orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos,observadas as normas pertinentes da Lei Complementar no 101, de 4 de maiode 2000.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Congresso Nacional, em 1º de junho de 2004; 183º da Independência e 116ºda RepúblicaSenador JOSÉ SARNEYPresidente da Mesa do Congresso Nacional
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