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Direito à Memória e à Verdade - DHnet

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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSjá apresentado neste livro-relatório. Durante o confronto com ospoliciais que reprimiram violentamente o movimento grevista deoutubro de 1963, conseguiu fugir e se esconder em matagais temendo.Morreu em 1982 de acidente vascular cerebral.O processo na CEMDP foi indeferido por inaplicabilidade da Lei9.140, visto que não ficou provado o vínculo entre os acontecimentosde 1963 e a morte quase 20 anos depois.MIGUEL JOAQUIM CARVALHO - 1984Número do processo: 018/02Data e local de nascimento: 25/10/1903, Tenente Portela (RS)Filiação: Cândida carvalho e José C. CarvalhoOrganização política ou atividade: não definidaData e local da morte: 29/10/1984, Tenente Portela (RS)Relator: Suzana Keniger LisbôaIndeferido em: 31/05/2005A requerente informa que o pai participou da revolução chefiadapor Luís Carlos Prestes em 1925 e foi torturado na época. Faleceuem 1984. O processo foi indeferido pela CEMDP por não terem sidoanexadas provas de sua militância política ou do vínculo existenteentre as torturas sofridas em 1925 e a morte quase 60 anos depois.JONES BORGES DO NASCIMENTO (1926 – 1991)Número do processo: 035/02Data e local de nascimento: 30/10/1926, Ituverava (SP)Filiação: Francisca Cândida da Mota e Luiz Borges do NascimentoOrganização política ou atividade: não informadaData e local da morte: 27/11/1991, São Paulo (SP)Relator: João Batista FagundesIndeferido em: 19/12/2003Processo indeferido pela CEMDP porque Jones morreu por insuficiênciarespiratória em 1991, fora do prazo previsto na Lei.JAYME ARAÚJO (1925 – 1993)Número do processo: 024/02Data e local de nascimento: 18/07/1925, em Cachoeira do Sul (RS)Filiação: Alcídia Freitas Araújo e Waldomiro Coca de AraújoOrganização política ou atividade: PTBData e local da morte: 03/10/1993, Montevidéu, UruguaiRelator: Maria Eliane Menezes de FariasIndeferido em: 19/12/2003Gaúcho de Cachoeira do Sul, o contabilista Jayme Araújo foi militantedo PTB e devido às perseguições políticas fugiu para Montevidéudepois de abril de 1964. Naquele país sofreu um acidenteautomobilístico, ainda em 1964, com seqüelas que o levaram amorrer alguns anos depois. O requerimento foi indeferido porqueas circunstâncias de sua morte não estavam previstas na Lei 9.140,já que não foi anexado ao processo nenhum documento que ligassea morte à militância política de Jayme ou provando que tenhasido causada por agentes do estado.JOANA LÚCIA SILVA SANTOS (1932 – 1997)Número do processo: 007/02Data e local de nascimento: 18/01/1932, Paracatu (MG)Filiação: Rosaria Antonia Vieira da Silva e Francisco Lúcio dos SantosOrganização política ou atividade: não informadaData e local da morte: 24/08/1997, Brasília (DF)Relator: Maria Eliane Menezes de FariasIndeferido em: 19/12/2003Processo indeferido na CEMDP porque não foram anexadas aosautos provas de atuação política, além de que a morte ocorreu emano não abrangido pela Lei.JOÃO GOMES DA SILVA (1935 – ?)Número do processo: 145/04 e 163/04Data e local de nascimento: 23/06/1935, Palmeira dos Índios (AL)Filiação: Maria Madalena de Souza Gomes da Silva e FranciscoGomes da SilvaOrganização política ou atividade: não informadaData e local do desaparecimento ou morte: não informadaRelator: Belisário dos Santos JúniorIndeferido em: 01/12/2004O requerimento relata que João foi para São Paulo com a família,quando ainda era menor de idade, mudando depois para o Paranáe, em seguida, para o Mato Grosso. A ultima notícia que o sobrinhoteve é que o tio estava envolvido com o Movimento Estudantilnaregião do Araguaia. O processo montado na CEMDP praticamentenão continha instrução, sendo indeferido por falta de provas.RAIMUNDO DE SANTANA MACHADO (? - ?)Número do processo: 344/96Data e local de nascimento: não informadosFiliação: não informadaOrganização política ou atividade: não informadaData e local da morte: não informadosRelator: Suzana Keniger LisbôaIndeferido em: 24/04/1997Apresentado pela esposa Maria José Franco Machado, o requerimentoalega que o Raimundo foi líder sindical em 1964 e militante| 459 |

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