Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEALBERI VIEIRA DOS SANTOS (1937–1979)Número do processo: 174/96Data e local de nascimento: 14/07/1937, Três Passos (RS)Filiação: Malvina Soares dos Santos e Antonio Vieira dos SantosOrganização política ou atividade: não definidaData e local da morte: 11/02/1979, em Foz do Iguaçu (PR)Relator: Nilmário MirandaIndeferido em: 17/10/1996 por unanimidadeMilitante gaúcho já presente nas mobilizações do nacionalismo revolucionárioanteriores a abril de 1964, seu nome é recoberto de controvérsiasque guardam semelhança com a figura do cabo Anselmo,já mencionado inúmeras vezes neste livro-relatório. Alberi ingressouna Brigada Militar do Rio Grande do Sul em 1957, como soldado do1º Regimento de Polícia Rural Montada, em Santa Maria (RS). No momentoda deposição de João Goulart era 3º sargento em Passo Fundo(RS) e foi considerado desertor por ter se exilado no Uruguai.Naquele país, manteve ligações com Leonel Brizola e, em marçode 1965, retornou clandestinamente ao Brasil para ser o lugar-tenentedo coronel Jefferson Cardim Osório na tentativa de rebeliãocontra o regime militar a partir de Três Passos e Tenente Portela, nonorte do Rio Grande do Sul. Realizaram pequenas operações militaresnessas duas cidades a partir de 26/03/1965, como o assalto àdelegacia de polícia e a um banco, antes de se dispersarem com achegada de forças repressivas à região. Nas horas em que durou opequeno levante, Cardim e Albery anunciavam que Brizola estavachegando a Porto Alegre para comandar a derrubada do regime ditatorial.Foi preso em 06/04/1965 nesse episódio e processado perantea Justiça Militar, sendo condenado a oito anos de reclusão.Seu nome constava do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticose em outras listas até ser tornada pública sua provável atuaçãocomo agente do CIE.Ao propor o indeferimento do processo na CEMDP, o deputado NilmárioMiranda argumentou:“1 – Os ex-militantes Maria Madalena Lacerda e Gilberto Giovanetti,que trabalharam como colaboradores do CIE, em depoimentoprestado ao advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh,alegam que Alberi os levou à prisão e que também colaborava comos órgãos de repressão, e que Alberi estava envolvido no desaparecimentode Onofre Pinto.2 – O ex-sargento Marival Chaves do Canto, que trabalhou no DOI-CODI e no CIE, em depoimento à Comissão Externa para os Mortos eDesaparecidos Políticos e à imprensa, afirmou que Alberi colaboroucom o CIE atraindo Onofre Pinto, Daniel e Joel José de Carvalho,Vitor Carlos Ramos e Enrique Ernesto Ruggia para uma armadilha.Alberi teria adquirido uma área em Medianeira com dinheiro fornecidopor Onofre para montar área de treinamento de guerrilha.Segundo Marival, esta área nunca existiu. Ao entrar no país, vindosda Argentina, Onofre e seu grupo foram presos, mortos e desde en-tão ficaram desaparecidos”.A morte de Alberi ocorreu em 11/02/1979 em circunstâncias não esclarecidas,sendo seu corpo encontrado com várias perfurações de balae o rosto praticamente irreconhecível, denotando o interesse de seusassassinos de que ele não fosse identificado. O promotor de Justiça,ao receber o inquérito policial para oferecimento de denúncia, opinoupelo arquivamento, sendo o seu despacho acolhido integralmente peloJuiz. O relator do processo na CEMDP votou pelo indeferimento porfalta de amparo legal, não tendo sido provada a participação de agentesdo Estado ou a motivação política em sua morte.ALEXANDRE VON BAUMGARTEN (1930 – 1982)Número do processo: 028/02Data e local de nascimento: 21/09/1930, São Paulo (SP)Filiação: Maria von Baumgarten e Alexandre von BaumgartenOrganização política ou atividade: não definidaData e local da morte: 25/10/1982, Rio de Janeiro (RJ)Relator: Maria do Rosário Nunes e João Batista FagundesIndeferido em: 01/06/2006Jornalista, ex-sócio da revista O Cruzeiro, ex-assessor da presidência daVASP, da Federação do Comércio de São Paulo e da Rede Globo de Televisão,Baumgartem foi encontrado morto numa praia, com três tiros, trezedias após ter sido visto pela última vez saindo para uma pescaria.O caso ensejou uma série de matérias da imprensa apontando oenvolvimento no crime do general Newton Cruz, famoso chefe doSNI de Brasília, que ficou conhecido pela truculência no enfrentamentodas manifestações que terminariam culminando com areconquista da democracia no Brasil. No entanto, o general respondeua processo e foi absolvido.Na CEMDP, o requerimento de seus familiares foi indeferido porfalta de provas de sua participação política em atividades de oposiçãoao regime militar.RAIMUNDO FERNARDES DO CARMO - 1982Número do processo: 160/04Data e local de nascimento: 24/05/1924, Sete Cachoeiras (MG)Filiação: Altina Maria de Jesus e José Fernandes do CarmoOrganização política ou atividade: não definidaData e local da morte: 03/03/1982, Coronel Fabriciano (MG)Relator: Belisário dos Santos JúniorIndeferido em: 26/10/2004Funcionário da siderúrgica Usiminas, foi uma das pessoas queparticiparam do evento conhecido como Massacre de Ipatinga,| 458 |