Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (? – 1972)Número do processo: 068/02Data e local de nascimento: não informadaFiliação: Otávia Ribeiro de Sousa e Manoel RibeiroOrganização política ou atividade: não definidaDesaparecido/morto em: 08/07/1972, Miracema do Norte (GO)Relator: Maria Eliane Menezes de FariasIndeferido em: 01/06/2006Desapareceu de Miracema do Norte, em 08/07/1972, quando foilevado para trabalhar no Araguaia. Não foram anexadas ao processona CEMDP provas de sua militância política ou de que a mortetenha sido causada por agentes do Estado.JOSÉ LUCIANO FRANCO TIBÚRCIO (1949 – 1972)Número do processo: 154/04Data e local de nascimento: 02/04/1949, Sete Lagoas (MG)Filiação: Tereza Barbosa Franco e Jubal Franco TibúrcioOrganização política ou atividade:Desaparecido/morto em: 15/11/1972, Contagem (MG)Relator: Diva Soares SantanaIndeferido em: 01/06/2006O requerimento informa que José Luciano foi vitima de um acidentede carro forjado, em 15/11/1972, quando dirigia do Rio de janeiropara Sete Lagoas (MG), junto com outro dois irmãos. Informa, ainda,que os irmãos foram morar no Rio, cumprindo ordens militares.A família informou à relatora que exerciam tarefas secretas para ogoverno e o Exército. Não foram anexadas ao processo provas desua militância política ou de que a morte tenha sido causada poragentes do Estado, o que resultou em indeferimento.ANTONIEL QUEIROZ (? – 1972)Número do processo: 108/96Relator: Luís Francisco Carvalho Filho.Data e local de nascimento: Patos (PB)Filiação: Angelina Ananias de QueirozOrganização política ou atividade:Data e local da morte: 19/12/1972, São Paulo (SP)Relator: Luís Francisco Carvalho Filho.Indeferido em: 17/10/1996 e 10/04/1997Conforme o atestado de óbito, anexado ao processo, a morte de AntonielQueiroz teve como causa “septicemia,... diverliculite, insuficiênciacoronariana”. Ele deixou a mulher, Terezinha Ferreira de Queiroz, eoito filhos. Documentos anexados ao processo formado na CEMDPdemonstram que Antoniel foi demitido dos quadros do Banco do Nordestedo Brasil S.A., por força de decreto do presidente da República.Uma declaração do Ministério da Guerra informa que Antoniel estevedetido entre 30/04/1964 e 29/05/1964, à disposição da 6ªRegião Militar, para averiguações, “em face dos últimos aconteci-mentos em que intervieram as Forças Armadas”. Segundo o relatorao votar pelo indeferimento, “não há evidências de que a prisãotenha sido a causa direta da morte de Antoniel, ocorrida oito anosdepois”. Houve um recurso por parte da família que voltou a serindeferido, com a mesma fundamentação anterior.NILTON VIGGIANO (1935 – 1972)Número do processo: 106/04Data e local de nascimento: 03/04/1935, Niterói (RJ)Filiação: Petronilha Augusta Cid e Mario ViggianoOrganização política ou atividade: não definidaData e local do desaparecimento: novembro/1972, entre Niterói(RJ) e São Caetano do Sul (SP)Relator: Belisário dos Santos JúniorIndeferido em: 08/12/2005Foi empregado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano doSul, no ABC paulista, até 1972, quando transferiu-se para Niterói(RJ). Retornou a São Caetano e nunca mais voltou a conviver coma família. O processo foi indeferido na CEMDP porque não existiabase legal para reconhecer a situação de perseguido político. Nãoforam anexadas ao processo provas de sua militância política oude que a morte tenha sido causada por agentes do Estado.JOÃO FORTUNATO VIDIGAL (1943 – 1972)Nº do processo: 122/04Data e local de nascimento: 12/05/1943, Mariana (MG)Filiação: Mariana Elias Martins e Aníbal de Castro VidigalOrganização política ou atividade: APData e local da morte: 30/12/1972, Rio de Janeiro (RJ)Relator: Belisario dos Santos JúniorIndeferido em: 07/10/2004João era militante da Ação Popular. Foi preso em 1966, e, depois,em maio de 1968, sendo libertado em fevereiro de 1969. Acusadode ser um dos líderes da AP foi extremamente torturado na prisão.O processo foi indeferido, pois faleceu em casa, em 1972, no Riode Janeiro, de pancreatite aguda hemorrágica.LUIZ ALBERTO PINTO ARÉBALO (1955 – 1973)Número do processo: 370/97Data e local do nascimento: 1955Filiação: Ligia Alexandre Pinto Arébalo e Milton Oliveira ArébaloOrganização política ou atividade: não informadaData e local da morte: 08/02/1973, Porto Alegre (RS)Relator: Paulo Gustavo Gonet BrancoIndeferido em: 07/08/1997| 454 |