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Direito à Memória e à Verdade - DHnet

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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSacidente de carro. Sua porta abriu e ele bateu a cabeça, morrendona hora por traumatismo craniano. A relatora do processo formandona CEMDP concluiu que não havia provas ligando o acidentecom a atuação dos agentes da repressão política. Ficou comprovado,no entanto, que Alvino efetivamente foi preso e torturado,em 11/03/1966, na mesma época da prisão de Manoel RaimundoSoares, rumoroso caso de assassinato sob torturas de um opositorpolítico, já apresentado neste livro-relatório.IGUATEMI ZUCHI TEIXEIRA (1944 – 1968)Número do processo: 318/96Data e local de nascimento: 06/02/1944, Marcelino Ramos (RS)Filiação: Ernesta Zuchi Teixeira e Vivaldino do Amaral TeixeiraOrganização política ou atividade: não definidaData e local da morte: 03/07/1968, Francisco Beltrão (PR)Relator: Oswaldo Pereira GomesIndeferido em: 20/06/1996Trata-se de um civil morto por um soldado do Exército, quando estavapreso. O soldado foi condenado a três anos de reclusão em manicômiojudiciário. Segundo o relator, “embora reconhecendo a responsabilidadedo Estado pela morte do preso, o parecer é pelo indeferimento dopedido, vez que não se enquadra na Lei 9.140: a vítima não participava,nem foi acusada de participar de atividades políticas”.MÁRIO COSEL RODRIGUES (1930 – 1968)Número do processo: 089/02Data e local de nascimento: 17/07/1930, San Estanisláo, Distritode São Pedro (Paraguai)Filiação: Juliana Rodrigues e Maruto CoselOrganização política ou atividade: não definidaData e local do desaparecimento: 1968Relator: Suzana Keniger LisbôaIndeferido em: 22/04/2004O pedido foi apresentado por Aline de Fátima Duarte Rodrigues,filha de Mário Cosel Rodrigues, médico, que a deixara sem qualquermeio de sobrevivência. Foram anexadas cópias de matériasjornalísticas sobre a morte do soldado Mario Kozel Filho, vítimade um atentado praticado pela VPR, em 26/06/1968, contra oquartel general do II Exército, em São Paulo. Alegou que, deacordo com essas notícias, o pai fora vítima do regime militar,tendo sido perseguido, torturado e estando desaparecido desdeo ano de 1968.O caso foi indeferido pela CEMDP. A relatora mostrou a total impossibilidadede o pai ser o jovem recruta morto em 1968, abordandoa pequena semelhança de grafia entre os dois nomes. Ressaltou serpreferível aventar tal hipótese do que supor má fé, já que a requerentenasceu em 1969, após a morte do soldado Mário Kozel Filho, que prestavao serviço militar e não tinha idade para ser médico.VENCESLAU RAMALHO LEITE (1925 – 1968)Número do processo: 031/02Data e local de nascimento: 21/09/1925, ParaíbaFiliação: Maria Ramalho Leite e João Ramalho de FigueiredoOrganização política ou atividade: não definidaData e local da morte: 25/10/1968, Rio de Janeiro (RJ)Relator: André Sabóia MartinsIndeferido em: 01/12/2004Segundo o relato de seus familiares, Venceslau foi morto em25/10/1968, no Rio de Janeiro, por militantes do MR-8, quandose negou a descer do carro que aquela organização planejava usarpara assaltar uma agência do Banco do Estado da Guanabara. Nãoforam anexadas ao processo provas de sua militância política oude que a morte tenha sido causada por agentes do Estado, sendo orequerimento indeferido.JOÃO BATISTA NUNES MACHADO (1930 – 1968)Número do processo: 069/02Data e local de nascimento: 24/06/1930, PernambucoFiliação: Maria das Dores Machado e Aléxis Nunes MachadoOrganização política ou atividade: não definidaData e local da morte/desaparecimento: não informadaRelator: Belisário dos Santos JúniorIndeferido em: 03/11/2005No requerimento encaminhado por seus familiares à CEMDP foramanexadas informações da Abin, onde consta que ele teria sido demitidoda Fábrica Nacional de Motores – FNM, no Rio de Janeiro,por força do primeiro Ato Institucional, de 09/04/64. Consta tambémque João Batista teria integrado a relação dos comunistasque lutavam pela legalização do PCB. No entanto, não foi encaminhadoà CEMDP nenhum documento confirmando sua morte oudesaparecimento, o que levou ao indeferimento do pleito.RUBEM BRANDÃO DA SILVA (1945 – 1969)Número do processo: 143/04Data e local de nascimento: 27/12/1945, Mutum (MG)Filiação: Jacyra Brandão da Silva e Levindo Alves da SilvaOrganização política ou atividade: não definidaData e local do desaparecimento: fevereiro de 1969, Mutum (MG)Relator: Belisário dos Santos JúniorIndeferido em: 10/10/2006| 447 |

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