Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEALCIDES JOÃO DA SILVA (1916 – 1964)Nº do processo: 0342/96 – 14/5/96Data e local de nascimento: 15/9/1916, Barbacena (MG)Filiação: Rita Antônia Ferreira e João Faustino da SilvaOrganização política ou atividade: PCBData e local da morte: não houve comprovaçãoRelator: Nilmário MirandaIndeferido em: 25/3/98A CEMDP indeferiu o requerimento de Laura Bispo dos Santospor não haver comprovação do desaparecimento nem damorte de Alcides por motivação política. Nascido em Barbacena,metalúrgico da Companhia Siderúrgica Nacional, em VoltaRedonda, casou-se com Laura, em 1953. Era ativista sindical emilitante do PCB, segundo o testemunho de vários companheirosde militância.Laura se separou de Alcides e mudou-se com os filhos para Brasília,em 1957. Em 1972, ao retornar a Volta Redonda à procura de Alcidespara legalizar a separação, não o encontrou nem obteve notíciade seu paradeiro. Suspeitou então de desaparecimento políticodevido à militância e em conseqüência da repressão vigente. JoséCarlos da Silva, filho de Alcides e Laura fez uma busca meticulosasobre o que teria acontecido com o seu pai. Encontrou vários excompanheirosde militância e todos comprovaram o envolvimentopolítico de Alcides. A última informação que obteve foi a participaçãodo pai em uma reunião, juntamente com o ex-deputadocomunista Alcides Sabença, em um colégio, em 1966. Depois dessadata, entretanto, não conseguiu mais qualquer informação de atividadepolítica ou da prisão de Alcides.O relator do processo na CEMDP, Nilmário Miranda e José Carlosfizeram várias diligências em cartórios de Barra Mansa e VoltaRedonda,em busca de atestado de óbito. Localizaram apenas umatestado em nome de Alcides Fausto da Silva, com filiação ignorada,estado civil ignorado, idade presumida 48 anos, falecido em28/3/1972, de edema agudo no pulmão, na Santa Casa. O médicoque atestopu o óbito, Eron de Almeida, não recordava do caso e odeclarante Laurindo Braga não foi localizado e a Santa Casa nãotinha em arquivo documentos anteriores a 1982.INOCÊNCIO PEREIRA ALVES (? - 1967)Nº do processo: 156/04 e 129/96Data e local de nascimento: Feira de Santana (BA)Filiação: Hemenegildo Pereira Valee e Cecília Pereira ValeeOrganização política ou atividade: PCBData e local da morte: 1967Relatores: Nilmário Miranda e Belisário dos Santos JúniorIndeferido em: 9/11/2006Militante político do PCB desde 1945. Ajudou a fundar o Sindicatodos Alfaiates em Feira de Santana, na Bahia. Foi preso em março de1964 pelo Batalhão de Polícia Militar de Feira de Santana. Morreuem 1967 como indigente em um albergue. O processo foi indeferidoporque não foi localizada qualquer prova que pudesse estabeleceruma clara ligação entre a morte e sua prisão e tortura.JOSÉ ARRUDA ALENCAR - (? –1967)Nº do processo: 336/96Data e local de nascimento: não informadoFiliação: Antônia Pires Alencar e Manoel Rodrigues de AlencarOrganização política ou atividade: sindicalistaData e local da morte: 15/9/1967, Luziânia (GO)Relator: Nilmário MirandaIndeferido em: 19/11/1996Alencar morreu assassinado por um pistoleiro em 1967. Segundosua esposa, Alice de Liz Alencar, o marido participava de reuniõesem sindicatos em Luziânia. Foi preso, em 1964, junto com a esposa.Segundo o voto do relator, “é certo que Arruda teve participaçãoem atividades políticas, tendo sido preso por isso. Contudo, não sepode afirmar, por tudo que consta, que a motivação da morte foi deordem política, tampouco que o local onde ocorreu o assassinato secaracteriza como dependência policial, mesmo porque não restouprovado que os autores do crime tenham sido agentes do Estado.De outra parte, há nos autos uma sentença judicial que condenou,pelo crime, pessoas que não têm nenhum vínculo com o Estado, queagiram impulsionadas por razões passionais. Daí porque opino peloindeferimento”.OLTIMAR DUTRA DA ROSA (1933- 1961)Número do processo: 249/96Data e local de nascimento: 05/11/1933, Niterói (RJ)Filiação: Guilhermina de Oliveira Rosa e Alfem Dutra da RosaOrganização política ou atividade: não definidaData e local do desaparecimento: 1961Relator: João Grandino RodasIndeferido em: 17/10/1996Segundo o requerimento de seus familiares, Oltimar, desapareceu emBrasília em 1961, após ter sido preso e torturado. Era funcionário daprefeitura do Núcleo Bandeirante. Documentos anexados ao processocomprovam que ele era fiscal da Companhia Organizadora da NovaCapital e foi demitido “a bem do serviço público”, após inquérito administrativo,em maio de 1961. Ao votar pelo indeferimento, acatadopor unanimidade na CEMDP, o relator do processo argumentou: “nãohá nos autos comprovação de que o desaparecido tenha participado ousido acusado de participação em atividades políticas não sendo possí-vel o enquadramento na Lei nº 9.140/95”.| 444 |