Direito à Memória e à Verdade - DHnet

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSe laudos de legistas, fornecendo informações cruciaispara mostrar contradições e derrubar registros fraudulentos,como no caso das vítimas Gastone Lúcia Beltrãoe Eremias Delizoicov, entre outros. Foi prejudicado emsua carreira, perdeu gratificações e oportunidades, masnunca aceitou qualquer pagamento por tudo que fez.Na visão de Belisário dos Santos Junior, os trabalhose as manifestações da Comissão Especial contribuírampara amenizar, em certa medida, a dor das famílias quetiveram membros mortos ou desaparecidos. Quandoum órgão do Estado reconhece a morte ou o desaparecimento,desse fato surgem conseqüências jurídicas,como o acesso a um atestado de óbito, a possibilidadede regularização de determinadas situações familiares,a indenização. No entanto, há também conseqüênciaspsicológicas importantes. A família vê justificado todoo período de busca, sente a resposta do Estado, que valecomo se fosse um pedido formal de desculpas.Equipe de antropólogos argentinos faz escavaçõesem Xambioá, no Araguaiaria; que reconhece sua responsabilidade em relação aosque morreram durante a ditadura militar e às famílias.Acredito que foi mais um passo na direção da transparência,pois ainda precisa reconhecer a inversão do ônus daprova. Nós, que nascemos durante o regime militar, temosa responsabilidade de resgatar a história, de exigir a verdade,em respeito às vidas que se perderam naquele períodode resistência a um regime autoritário”.Em sua comovente persistência, é importante registrarque, algumas vezes, os familiares também encontraramsensibilidade e apoio entre os policiais a quem recorriambuscando informações. Celso Nenevê, policial civil daPolícia Técnica do Distrito Federal, fez mais do que participare ajudar. Dedicou-se a conferir fotos dos corposSegundo ele, “é claro que muitos setores, notadamenteda Polícia Federal e das Forças Armadas, não colaboraramcom as informações de que dispunham. Houvenotícias de incêndios, desaparecimento de documentos,sem que qualquer responsável tivesse sido punido.Mas acredito que o saldo é positivo”. Ainda conformeavaliação de Belisário, infelizmente a questão das mortese desaparições políticas não chega a ser um tema,uma pauta de nossa democracia. A sociedade pareceter aceitado a tese de que a Anistia se estendeu aostorturadores – “o que juridicamente é equivocado, poiso conceito de crimes conexos trazido pela Lei de Anistiade 1979 não tem o condão de beneficiar os autores detortura e outros crimes do mesmo tipo, como, os desaparecimentosforçados”.Para Diva Santana – representante dos familiares naCEMDP desde o final de 2005 e vice-presidente doGrupo Tortura Nunca Mais da Bahia – o maior traumapara os familiares é não poder enterrar os corposde seus parentes. Ela é irmã de Dinaelza Santana Coqueiroe cunhada de Vandick Coqueiro, ambos desaparecidosdurante a Guerrilha do Araguaia. As informaçõesde que Dinaelza foi morta sob tortura, Divalevantou conversando com os moradores de Xambioá.Para ela, é muito importante que os trabalhos| 45 |