Direito à Memória e à Verdade - DHnet

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSbarque no Rio de Janeiro, no dia seguinte, foi confirmado, pelo embaixador da Argentina no Brasil, Oswaldo Camchion, que escreveu cartaafirmando que uma pessoa argentina de nome Hector Esteban Cuello deu entrada em território brasileiro. Desde então, Norberto não foimais visto. Gestões feitas junto às autoridades brasileiras em nada resultaram a respeito do seu paradeiro.No relatório constante do registro nº 1713 da Conadep argentina (Comision Nacional sobre la Desaparicion de Personas), consta que testemunhasafirmaram que o seqüestro foi planejado pelos órgãos de segurança argentinos no centro clandestino El Banco, envolvendo osserviços de inteligência brasileiros, que o teriam torturado antes de entregá-lo aos policiais argentinos. Em dezembro de 1978, teria sidovisto, vivo, em um centro clandestino argentino. Segundo outros testemunhos, o seqüestro aconteceu no dia 3 de julho, no Rio de Janeiro.O depoimento de sua esposa à Conadep fixa o desaparecimento como tendo ocorrido no Brasil, presumivelmente no Rio de Janeiro, em 31de julho ou 1º de agosto de 1978. Conta que ele estava trabalhando como jornalista no México desde junho de 1977 e que ela já tinhaapresentado denúncia sobre o desaparecimento à OEA, à ACNUR, ao Vaticano e à Anistia Internacional..HORACIO DOMINGO CAMPIGLIA (1949 – 1980)Número do processo: 281/96 e 038/02Filiação: Dora Pedamonti e Domingo Argentino CampigliaData e local de nascimento: 06/06/1949, em Buenos AiresOrganização política ou atividade: MontonerosData e local do desaparecimento: 12/03/1980, no Rio de Janeiro (RJ)Relator: André SabóiaDeferido em: 19/12/2003 por unanimidade (fora indeferido em 15/05/1997)Data da publicação no DOU: 26/12/2003MONICA SUSANA PINUS DE BINSTOCK (1953 – 1980)Número do processo: 280/96 e 033/02Filiação: Jacinta Tolchinsky e Leon PinusData e local de nascimento: 30/01/1953, em Buenos AiresOrganização política ou atividade: MontonerosData e local de desaparecimento: 12/03/1980, no Rio de Janeiro.Relator: Suzana Keniger LisbôaDeferido em: 19/12/2003 (fora indeferido em 15/05/1997)Data da publicação no DOU: 26/12/2003Horacio Domingo e Monica Susana também integravam o Movimento Peronista Montoneros, que mantinha resistência armada à ditaduramilitar argentina. No dia 12/03/1980, voltavam do exílio para a Argentina, tendo saído da cidade do México na véspera, num vôo da empresaaérea venezuelana Viasa, que fazia conexão em Caracas com um vôo da Varig rumo ao Rio de Janeiro. Usavam passaportes falsos eforam seqüestrados no aeroporto do Galeão.Seus nomes não faziam parte da lista de desaparecidos políticos organizada pela Comissão de Familiares por falta de informações precisasno Brasil, apesar de denúncias quanto ao desaparecimento de Campiglia e Mônica terem sido feitas em 1980 ao Comitê Brasileiro pelaAnistia de São Paulo e ao CBS – Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Povos da América Latina, que atuou em São Paulo.Como esses desaparecimentos ocorreram em data não abrangida inicialmente pela Lei nº 9.140/95, que fixava 15/08/1979 como marcofinal do período, os requerimentos foram indeferidos no primeiro julgamento pela CEMDP, sem que fossem escolhidos relatores para o caso.Mas a Comissão Especial fez gestões junto ao governo brasileiro até conseguir que o prazo da lei fosse ampliado em 2002, aprovando-se| 439 |