Direito à Memória e à Verdade - DHnet

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSA carta que vitimou Lyda não veio pelo Correio, sendo entregue em mãos. Em setembro de 1980, o perito Antônio Carlos Vilanova, contratadopara saber de que tipo era a bomba que explodiu na OAB, entregou um laudo afirmando que foram encontrados dois explosivos:um de dinamite gelatinoso e outro de nitropenta. Concluiu que a bomba não foi produzida industrialmente, mas por alguém com bomconhecimento de eletricidade.Inicialmente, o requerimento foi indeferido pela CEMDP, sob a interpretação unânime de que não restara provado que o atentado tivessecomo autores agentes do Estado. Após receber pedido de reconsideração, a CEMDP decidiu reformular, 18 meses depois, sua decisão anterior,acatando um novo parecer: “este pedido de reconsideração enseja o bom exercício do poder revisional da Administração Pública nestecaso concreto, reiterando-se que, em se tratando de um órgão colegiado de Direitos Humanos, não é viável uma hermenêutica de restriçõesou uma interpretação da lei específica aplicável”.1982SOLANGE LOURENÇO GOMES (1947 – 1982)Número do processo: 012/02Filiação: Helena Martins de Camargo Lourenço Gomes e Alcides Lourenço GomesData e local de nascimento: Campinas (SP), em 13/05/1947Organização política ou atividade: MR-8Data e local da morte: 01/08/1982, no Rio de Janeiro (RJ)Relator: Belisário dos Santos JúniorDeferido em: 22/04/2004 por unanimidadeData da publicação no DOU: 26/04/2004Militante do MR-8, esteve presa entre 1971 e 1973 e cometeu suicídio, no Rio de Janeiro, em 01/08/1982. Embora a data de sua morte sejamuito posterior ao episódio da prisão e dos maus tratos sofridos nos órgãos de segurança do regime militar, a CEMDP considerou nitidamentecomprovado que o suicídio decorreu dos traumas irreversíveis sofridos em 1971. Atirou-se da janela de seu apartamento, no terceiroandar da rua Barão da Torre, no Rio, vindo a falecer no Hospital Miguel Couto.Paulista de Campinas, Solange Lourenço Gomes vivia no Rio de Janeiro e fez o curso clássico no Colégio Andrews e começou a estudarPsicologia na UFRJ em 1966. Participou de grupos de estudo sobre marxismo naquela faculdade e manteve por algum tempo ligações como PCBR. Em 1968 vinculou-se à Dissidência da Guanabara, que posteriormente adotaria o nome MR-8, tendo de passar à clandestinidadepor volta de setembro ou outubro de 1969. Morava com Daniel Aarão Reis Filho, dirigente daquela organização, e após o seqüestro doembaixador norte-americano, foi identificada pelos órgãos de segurança a fiadora do imóvel em que o casal residia. Documentos policiaisinformam que Solange participou de várias ações armadas entre 1969 e 1970. No final de 1970 foi deslocada para a Bahia.Nos primeiros dias de março de 1971, depois de participar de uma panfletagem no jogo de reinauguração do estádio da Fonte Nova, emSalvador, quando ocorreu uma perigosa correria entre a multidão, Solange parece ter sofrido um grave surto psicótico e teria se apresentadoa uma dependência policial afirmando ser subversiva e fornecendo informações sobre o MR-8. Há documentos policiais comprovando queela foi interrogada pelo DOI-CODI do Rio e também em Salvador. Em julho, a grande imprensa divulgou amplas matérias preparadas peloaparelho de repressão do regime, apresentando-a como arrependida. Adotando a postura de cumplicidade com o regime militar que pautouboa parte da imprensa naquele período, um grande diário carioca de circulação nacional, em 28/07/1971, estampou com estardalhaço amanchete: Sexo é arma para atrair jovens à subversão.Um ano depois, em 06/07/1972 foi julgada pela Justiça Militar, na 2ª Auditoria do Exército, no Rio, que determinou sua internação no manicômiojudiciário pelo prazo mínimo de dois anos. Depois de solta, em 1973, cursou Medicina e se casou em 1980 com Celso Pohlmann Livi. No requeri-| 435 |