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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSO relator na CEMDP, Nilmário Miranda, concluiu que “a morte de Alberto Aleixo ocorreu por causa não-natural; os autos não revelam se a vítimateve participação em atividades políticas além dos trabalhos que desenvolvia na gráfica, sendo certo, porém, que sobre ele pesou a acusação de terparticipado, ajustando-se desta forma o caso à norma; quanto ao local da morte, o Hospital Souza Aguiar mantinha uma enfermaria reservada aosacusados de subversão, onde era submetido a permanente custódia policial, guardando assim todas as características de dependência policial”.Elio Gaspari faz referência a essa morte no livro A Ditadura Escancarada: “...o gráfico Alberto Aleixo, de 72 anos, foi formalmentepreso. Dois meses depois, os policiais internaram o velho comunista, com quinze quilos a menos, no hospital Souza Aguiar. Era irmãode Pedro Aleixo, o vice-presidente de Costa e Silva, de quem se distanciara. Pedro morreu em março, sabendo que seu irmão estavapreso. Em agosto, morreu Alberto”.JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA (1911 – 1975)Número do processo: 269/96Data e local de nascimento: 16/12/1911, Piracaia (SP)Filiação: Olympia Ferreira D’Almeida e Joaquim Josino FerreiraOrganização política ou atividade: PCBData e local da morte: 08/08/1975, São Paulo (SP)Relator: Oswaldo Pereira GomesIndeferido em: 17/10/1996Data da publicação no DOU: 22/10/1996Este caso ocorreu no DOI-CODI de São Paulo menos de três meses antes da morte de Vladimir Herzog, no mesmo local e em circunstânciasmuito semelhantes. José Ferreira de Almeida era tenente da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foi preso em 07/07/1975, com63 anos de idade, acusado de ser militante do PCB, juntamente com muitos outros opositores políticos do regime, em boa parte integrantesda mesma corporação militar. Passou um mês incomunicável, sofrendo torturas físicas e psicológicas. Em 08/08/1975, segundo nota doExército, o tenente apareceu morto, enforcado, “ao amarrar o cinto do macacão que os presos utilizavam a uma das grades da cela”.O corpo do tenente foi velado no Hospital Cruz Azul da Polícia Militar, sob ostensiva vigilância de agentes de segurança do II Exército.No entanto, o caixão foi aberto durante o velório e seus familiares, bem como o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, puderam observar asmarcas das torturas sofridas. O atestado de óbito teve como um dos signatários o legista Harry Shibata, que se tornaria nacionalmenteconhecido após atestar “suicídio” no assassinato de Vladimir Herzog. No atestado de óbito de José Ferreira de Almeida, consta a data damorte, mas em hora ignorada, na sede do DOI-CODI, na rua Thomaz Carvalhal, 1030, Vila Mariana (SP).Mesmo se fosse aceita a versão oficial de suicídio, a morte do tenente, ocorrida comprovadamente em dependência policial, preenchia todasas condições para que a CEMDP aprovasse o processo iniciado pela família. Ocorreu, no entanto, que o requerimento foi encaminhado pordois sobrinhos, quando a lei impede o pleito por parentes indiretos. A esposa de José Ferreira de Almeida, Maria Sierra, já tinha falecido, ocasal não deixou filhos e também seus ascendentes já tinham morrido. Portanto, de acordo com os quesitos legais, não existia mais nenhumparente que pudesse receber a devida indenização. Apesar de indeferido o pedido, a CEMDP reconheceu a responsabilidade dos agentes doEstado brasileiro pela morte do tenente.Pelo menos três presos políticos pertencentes à Polícia Militar, o major Carlos Gomes Machado, o capitão Manoel Lopes e o tenente AtílioGeromin, denunciaram na Justiça Militar as torturas sofridas pelo tenente. Nos arquivos secretos do DOPS/SP foi encontrada uma únicafolha sobre ele, datada de 04/11/1975. Trata-se de um relatório sucinto de enfermaria, com datas, prescrições e horários, iniciadas em08/07/1975, com o nome e a idade do paciente, sem referências a clínica, quarto ou leito. Nessa ficha, no dia 06/08/1975, lê-se: “entorseno tornozelo direito”e“enfaixamento”; mas no dia 08/08/1975, na coluna medicamento consta: “suicidou-se”.| 401 |