Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEANTÔNIO CARLOS BICALHO LANA (1948-1973)Número do processo: 093/96Filiação: Adalgisa Gomes de Lana e Adolfo Bicalho de LanaData e local de nascimento: 02/03/1949, Ouro Preto (MG)Organização política ou atividade: ALNData e local da morte: 30/11/1973, São Vicente (SP)Relator: Suzana Keniger LisbôaDeferido em: 08/02/96 por unanimidadeData da publicação no DOU: 12/02/1996Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria de Moraes Angel Jones – presos em novembro de 1973 – foram torturados até a morte e enterradoscomo indigentes no cemitério Dom Bosco, em Perus, na capital paulista. A versão oficial, divulgada no dia 30/11/1973, dizia que osdois militantes haviam morrido em tiroteio, na altura do nº 836 da avenida Pinedo, no bairro Santo Amaro, hoje Capela do Socorro.A notícia publicada nos jornais não informava a morte de Sônia, mas de Esmeralda Siqueira de Aguiar. Seus pais, João e Cléa Moraes, aidentificaram imediatamente porque conheciam o nome falso utilizado pela filha. Anos mais tarde, conseguiram reconstituir pelo menosparcialmente os fatos. Sônia e Lana haviam alugado um apartamento em São Vicente, litoral de São Paulo, em 15/11/1973. Esse apartamentopassou a ser vigiado por agentes dos órgãos de segurança, que informaram aos funcionários do condomínio que ali moravam “doisterroristas muito perigosos”. A data exata da prisão nunca foi estabelecida, mas sabe-se que era de manhã quando Antônio Carlos e Sôniapegaram o ônibus da Empresa Zefir com destino a São Paulo. Vários agentes já estavam dentro do coletivo. Simultaneamente, nas imediaçõesda agência de passagens do Canal 1, em São Vicente, encontravam-se outros policiais à espera de que os dois descessem para compraras passagens, que não eram vendidas dentro do ônibus.Os pais de Sônia, depois de muita procura, localizaram o bilheteiro do ônibus, Ozéas de Oliveira, e o motorista, Celso Pimenta, que presenciarama prisão do casal. Segundo as testemunhas, Lana quis pagar as passagens, mas foi informado pelo motorista que o pagamento seriafeito no guichê do Canal 1, onde ficava a agência. Quando lá chegaram, Lana desceu do ônibus e Sônia ficou. Cinco agentes esperavamdentro da agência e outros chegaram em vários carros. No guichê, Lana entrou em luta corporal com os policiais. Foi dominado a socos epontapés, levando uma coronhada de fuzil na boca. Sônia, ao levantar-se do banco, foi agarrada e levou um pontapé nas costas. Saiu doônibus algemada pelos pés e foi colocada em um Opala, enquanto Lana foi empurrado para outro carro. O depoimento de Ozéas foi tomadono final de 1979, na presença dos pais de Sônia, de Suzana Keniger Lisbôa, do ex-ministro da Justiça José Gregori e dos advogados Belisáriodos Santos Junior e Luiz Eduardo Greenhalgh.Há duas versões para a morte de Sônia. A primeira, do primo do pai dela, coronel Canrobert Lopes da Costa, ex-comandante do DOI-CODIde Brasília e amigo pessoal do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-CODI de São Paulo: “Depois de presa, do DOI-CODI/SP foi mandada para o DOI-CODI/RJ, onde foi torturada, estuprada com um cassetete e mandada de volta a São Paulo, já exangue, onderecebeu dois tiros”.A segunda, do ex-sargento Marival Dias Chaves do Canto, do DOI-CODI/SP, em entrevista concedida à revista Veja, em 18/11/1992. Segundoele: “Antônio Carlos e Sônia foram presos no Canal 1, em Santos, onde não houve qualquer tiroteio, e nem ao menos um tiro, ‘apenas’a violência dos agentes de segurança que conseguiram imobilizar o casal aos socos, pontapés e coronhadas. (...) Eles foram torturados e assassinadoscom tiros no tórax, cabeça e ouvido.(...) Foram levados para uma casa de tortura, na zona sul de São Paulo, onde ficaram de cincoa 10 dias até a morte, em 30 de novembro. Depois disso, seus corpos foram colocados à porta do DOI-CODI, para servir de exemplos, antes damontagem do teatrinho”.Foram sepultados como indigentes no Cemitério de Perus, Sonia com nome falso. Ao final do Auto de Exibição e Apreensão do DOI-CODI,datado de 30/11/1973, porém, encontra-se a ressalva: “Em Tempo: Material encontrado em poder de Esmeralda Siqueira Aguiar, cujo nome| 364 |