Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEem cinco processos. Todos eles, menos um, referentes à minha participação nas lutas estudantis em 1968. Sem maiores provas, sem maiorescritérios, estas condenações são algumas das centenas de exemplos a que se viu reduzida a justiça em nosso País. É certo que a justiça, sendoum instrumento de classe, nunca foi exemplo de isenção e imparcialidade. Mas é certo também que nunca chegou a tal grau de distorção. Acomeçar da criação dos tribunais de exceção: os tribunais militares. Depois, a brutalidade das prisões e as maiores violências nas fases dosinterrogatórios onde as confissões, forçadas, arrancadas, são obtidas à custa de cruéis torturas como regra geral e dezenas de mortes comoresultado. (...) Daí o porquê de não me entregar. Não reconheço nem posso reconhecer como ‘justiça’ o grau de distorção a que se chegounesse terreno. A justiça a que recorro é a consciência democrática de nosso povo e dos povos de todo mundo”.Em Salvador, em 1979, os 10 mil estudantes universitários que se reuniram no congresso de reconstrução da UNE enfeitaram o ambientecom um gigantesco painel estampando o rosto de Honestino, e deixaram na mesa que presidiu o evento uma cadeira vazia em sua homenagem.O DCE da Universidade de Brasília foi batizado com o seu nome e em 26/08/1997, o reitor João Cláudio Todorov outorgou o títulode Mérito Universitário a Honestino Guimarães.O nome de Honestino já foi conferido, em homenagem, a vários equipamentos públicos em diferentes estados. Em São Paulo, a prefeita LuizaErundina inaugurou o complexo viário João Dias, composto de três viadutos. Um deles recebeu o nome de Honestino Guimarães e os outros dois deSônia Maria de Moraes Angel Jones e Frederico Eduardo Mayr. Mais recentemente, em 15 de dezembro de 2006, foi inaugurado, ao lado da Catedralde Brasília, o majestoso edifício do Museu Nacional Honestino Guimarães, construído pelo Governo do Distrito Federal e executado pelo arquitetoOscar Niemeyer, que o inaugurou no dia em que completava 99 anos. Como parte dos preparativos para comemoração do 70º aniversário de fundaçãoda UNE, seus dirigentes planejam lançar oficialmente o Centro de Estudos Honestino Guimarães da União Nacional dos Estudantes.WÂNIO JOSÉ DE MATTOS (1926 - 1973)Número do processo: 275/96Data e local de nascimento: 27/04/1926, em Piratuba (SC)Filiação: Luísa Santos de Mattos e José Antônio de MattosOrganização política ou atividade: VPRData e local da morte: 16/10/1973, em Santiago do ChileRelator: Acatado parecer do Dr. Márcio Gontijo, assessor jurídico da CEMDP, pelo indeferimentoIndeferido em: 15/05/1997 por unanimidadeData da publicação no DOU: 20/05/1997Capitão da Polícia Militar de São Paulo e jornalista, nascido em Piratuba, Santa Catarina, em 1926, era acusado pelos órgãos de segurançado regime militar de apoiar as atividades da VPR, integrando a sua área de Inteligência. Preso por agentes da OBAN em abril de 1970, foiexpulso da PM e banido para o Chile em 1971, junto com outros 69 presos políticos, em troca do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher.Naquele país, trabalhou como professor universitário.Com o golpe militar que derrubou o presidente Salvador Allende, em 11/09/1973, no Chile, Wânio e a mulher foram presos e levados para o Estádio Nacional,em Santiago, conforme testemunho da exilada Marijane Vieira Lisbôa. Morreu em 16 de outubro daquele ano, sem tratamento médico, em conseqüênciade ferimentos causados durante a prisão. A certidão de óbito emitida pelo Hospital de Campanha do Estádio Nacional, sem assinaturas de médicoslegistas, deu como causa da morte “peritonite aguda”. A família só teve conhecimento das circunstâncias da morte de Wânio com a divulgação do RelatórioRettig, em 1991, pela Comissão Nacional da Verdade e Reconciliação, que inventariou as violações de Direitos Humanos durante a ditadura de Pinochet.Com base nesse reconhecimento oficial assumido pelo governo do Chile, os familiares receberam indenização definida por lei daquele país.O processo formado junto à CEMDP foi indeferido porque prevaleceu a interpretação de que não restou comprovada, com as informaçõesdisponíveis no momento de julgamento do caso, que o Estado brasileiro tivesse responsabilidade pela morte. O reexame do caso foi aventadopelo jornalista Lucas Figueiredo, em 15/04/2007, quando publicou simultaneamente no Correio Braziliense e no Estado de Minas matériasdivulgando o conteúdo do chamadO O Livro negro do terrorismono Brasil, produzido pelo Exército entre 1986 e 1988. Escreve o jornalista:| 356 |