Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEEstadual de Alagoas, foi diretor da União dos Estudantes Secundaristas de Alagoas (UESA) e, aos dezesseis anos, ingressou na JuventudeComunista. Foi editor do jornal A Luta, de circulação clandestina e instrumento de mobilização e combate ao regime militar. Ingressou naFaculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas, onde organizou o Centro Popular de Cultura da UNE (CPC), apresentou e dirigiupeças de teatro, envolvendo, inclusive, operários da estiva. Após a deposição de João Goulart, foi preso, expulso da Universidade e tevecassados os seus direitos políticos. Nessa ocasião, já pertencia ao PCdoB.Lisbôa transferiu-se depois para Recife (PE), onde prosseguiu em sua militância política enquanto trabalhava na Companhia de EletrificaçãoRural do Nordeste (Cerne). Em julho de 1966, foi preso pela segunda vez, logo após o atentado contra Costa e Silva, ocorrido no Aeroportodos Guararapes. A polícia não conseguiu incriminá-lo, pois o inquérito comprovou que ele no momento do ocorrido estava trabalhando naCerne com seu irmão, engenheiro e capitão do Exército. Posto em liberdade quatro dias depois, concluiu pela necessidade de dedicar-seexclusivamente à militância política clandestina. O PCR nunca foi além da realização de ações armadas de pequeno impacto, voltadas paraobtenção de infra-estrutura. Os órgãos de segurança incluiam Manoel Lisbôa como participante de uma tentativa de capturar um taxi paraações armadas, que resultou em reação e morte do taxista, embora não tenha sido ele o autor dos disparos.A relatora de seu processo na CEMDP votou pelo acolhimento do pedido, registrando que os órgãos oficiais conheciam a identidade deManoel e que mesmo assim ele fora enterrado como indigente em caixão lacrado e em sepultura que não podia ser identificada pela família.Na opinião da relatora, isso fazia deduzir que a morte por causas não naturais estava relacionada com a tortura, embora não atestada noexame do corpo do delito.O relator do caso de Emmanuel na CEMDP argumentou que a morte do militante deu-se da mesma forma, data, local e circunstâncias quea de Manoel Lisbôa de Moura, cujo “requerimento da família teve apreciação unânime, pelo deferimento, desta Comissão”, concluindo que,“a versão da morte em tiroteio de um elemento já preso, que é levado ao encontro de outro e desse tiroteio não há notícia de ferimento emnenhum elemento da Segurança não convence o relator, como não convenceu no caso de Manoel Lisbôa de Moura”. As fotos do IML anexa-das ao processo na CEMDP mostram um corte no lábio inferior de Emmanuel, produzido pelas torturas, que o legista Harry Shibata afirmouser fruto de um tiro. Segundo denúncia dos presos políticos na época, Emmanuel foi morto sob torturas no DOI-CODI, onde o mutilaram,arrancando-lhe os dedos, umbigo, testículos e pênis.Emmanuel era filho de pescadores e fez o curso primário na Escola Isolada de São Bento do Norte (RN), onde nasceu. Em 1961, transferiu-separa Natal, para estudar no Colégio Atheneu. Na 3ª série ginasial Emmanuel fundou com outros colegas o jornal O Realista, dedenúncia política. Logo em seguida, já durante o regime militar, Emmanuel criou O Jornal do Povo, publicação com correspondentes emvários municípios do Rio Grande do Norte. Ingressou na Faculdade de Sociologia da Fundação José Augusto, em 1967, onde foi militanteativo do Diretório Acadêmico “Josué de Castro”. Ainda em 1967, foi eleito presidente da Casa do Estudante e delegado ao 29º Congressoda UNE em São Paulo. Tornou-se, em 1968, diretor do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte,desempenhando função de liderança no meio universitário. Nesse mesmo ano organizou a bancada dos estudantes potiguares para o 30ºCongresso da UNE, em Ibiúna (SP), onde foi preso. Enquadrado no decreto 447, foi expulso da universidade.Emmanuel tinha militado no PCB e incorporou-se ao PCR em 1967. Logo após a decretação do AI-5, foi preso, condenado e cumpriu penaaté outubro de 1969. Libertado, Emmanuel passou a atuar na clandestinidade, em Pernambuco e Alagoas, já como dirigente nacional doseu partido. Realizou viagens ao Chile e Argentina em missão partidária, buscando aglutinar exilados brasileiros. Além de militante político,Emmanuel era uma pessoa ligada à arte e à cultura, tendo participado de diversas manifestações artísticas em Natal.A Escola Isolada de São Bento do Norte e o Grêmio Estudantil da Escola Estadual João XXIII têm hoje o nome de Emmanuel Bezerra dos Santos,assim como uma rua no bairro de Pitimbu, em Natal. Em novembro de 1994, o Programa Especial de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeiturade Maceió criou o Projeto Rua Viva e homenageou os mortos e desaparecidos políticos alagoanos, entre eles Manoel Lisbôa de Moura, denominandoruas da cidade com os seus nomes. Também segue em atividade, em Recife, o Centro Cultural Manoel Lisbôa, ligado a militantes do PCR.| 352 |