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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSEm 11/11/1972, o corpo foi trasladado para São Paulo, sendo entregue à família em caixão lacrado, com ordens expressas para que não fosseaberto. A história de sua militância política e de seu suplício está narrada, de modo romanceado, no livro Em Câmara Lenta, escrito pelocineasta e ex-preso político Renato Tapajós, que era então cunhado de Aurora. O relator do processo na CEMDP, general Osvaldo PereiraGomes, apoiou-se em alguns trechos do depoimento do general Fiúza em seu voto, concluindo não restar dúvidas de que Aurora morreu porcausas não naturais em dependência policial, sendo falsa a versão oficial.LINCOLN CORDEIRO OEST (1907-1972)Número do processo: 231/96Filiação: Ezequiela Cordeiro Oest e Edmundo OestData e local de nascimento: 17/6/1907, Rio de Janeiro (RJ)Organização política ou atividade: PCdoBData e local da morte: 21/12/1972, Rio de Janeiro (RJ)Relator: general Oswaldo Pereira GomesDeferido em: 23/4/1996 por unanimidadeData da publicação no DOU: 25/4/1996Lincoln, dirigente do PCdoB, nasceu no Rio de Janeiro em 17 de junho de 1907, filho de Ezequiela Cordeiro Oest e Edmundo Oest. Militantepolítico desde os 15 anos, atuou junto ao movimento operário e participou, como militar, do levante de novembro de 1935 da Aliança NacionalLibertadora. Em 1946, foi eleito deputado estadual pelo Partido Comunista, sendo cassado em 1948, quando a sigla foi colocada novamente nailegalidade. Jornalista, em 1962 fez parte da Comissão de Solidariedade a Cuba e organizou a Comissão Cultural Brasil-Coréia do Norte.Em 10/04/1964, dia seguinte à decretação do primeiro Ato Institucional, os seus direitos políticos foram cassados pelo regime militar, sendoele o 18º de uma lista de 100 nomes, iniciada com Luís Carlos Prestes e concluída com o cabo Anselmo. A partir de então, Lincoln Oestpassou a viver na clandestinidade e enfrentou uma primeira prisão em 1968, pelo DOPS de São Paulo, onde foi torturado e após 18 diasliberado por ausência de acusações. Em 20/12/1972, integrando a Executiva do Comitê Central do PCdoB, foi novamente preso, aos 65 anosde idade, agora pelos agentes do DOI-CODI do Rio de Janeiro, que o torturaram até a morte.O comunicado oficial sobre sua morte é típico de um momento em que os órgãos de segurança pareciam já não querer esconder que as versõesapresentadas eram deliberadamente falsas. Sem preocupação alguma com a verossimilhança das informações, anunciava que Lincoln Oest “foimorto ao tentar uma fuga na hora da prisão”. Entretanto, a guia do DOPS/RJ, encaminhada ao IML, onde entrou como desconhecido, registraque o corpo de Lincoln estava largado “num terreno baldio da rua Garcia Redondo após tiroteio com agentes das forças de segurança”. O horárioapontado, cinicamente, é 2h50, quando todos sabiam que, nas rigorosas condições de clandestinidade vividas pelos dirigentes comunistas, osencontros com companheiros não eram marcados após o anoitecer, muito menos em altas horas da madrugada. Laudo e fotos de perícia de localconcluem por morte violenta (homicídio) e mostram o corpo de Lincoln baleado. As fotos mostram também evidentes marcas de tortura.A versão oficial de morte por tentativa de fuga foi desmentida pelos depoimentos dos presos políticos José Auri Pinheiro e José Franciscodos Santos Rufino, prestados à época em auditorias militares. Segundo eles, Lincoln foi torturado no DOI-CODI/RJ, onde estava preso. TantoAuri, quanto Rufino ouviram de um policial torturador que Lincoln teria sido “eliminado em suas mãos”. O exame cadavérico demonstrouque o ex-deputado foi morto com grande número de tiros (pelo menos nove), em várias partes do corpo. A necropsia, realizada por AdibElias e Eduardo Bruno, confirmou a versão oficial de morte em tiroteio. O corpo de Lincoln foi reconhecido por sua filha, Vânia Moniz Oest,somente no dia 6/1/1973, sendo sepultado por sua família no Cemitério São João Batista (RJ) no dia 8. Para o relator da CEMDP, generalOswaldo Pereira Gomes, “todas as provas anexadas ao processo levam a crer que não houve tiroteio e Lincoln foi levado ao local em quemorreu, sendo ali fuzilado”.| 319 |
DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEFERNANDO AUGUSTO DA FONSECA (1946-1972)Número do processo: 101/96Filiação: Nathayl Machado da Fonseca e José Augusto Valente da FonsecaData e local de nascimento: 13/01/1946, Rio de Janeiro (RJ)Organização política ou atividade: PCBRData e local da morte: 29/12/1972, Rio de Janeiro (RJ)Relator: João Grandino RodasDeferido em: 29/2/96 por unanimidadeData da publicação no DOU: 6/3/1996GETÚLIO DE OLIVEIRA CABRAL (1942-1972)Número do processo: 213/96Filiação: Lindrosina Cabral de Souza e Manoel D’OliveiraData e local de nascimento: 04/04/1942 , Espera Feliz (MG)Organização política ou atividade: PCBRData e local da morte: 29/12/1972, Rio de Janeiro (RJ)Relator: João Grandino RodasDeferido em: 14/05/1996 por unanimidadeData da publicação no DOU: 17/5/1996JOSÉ BARTOLOMEU RODRIGUES DE SOUZA (1949-1972)Número do processo: 115/96Filiação: Maria Cavalcanti de Souza e Virgílio Rodrigues de SouzaData e local de nascimento: 05/05/1949, Canhotinho (PE)Organização política ou atividade: PCBRData e local da morte: 29/12/1972, Rio de Janeiro (RJ)Relator: João Grandino RodasDeferido em: 29/02/1996 por unanimidadeData da publicação no DOU: 06/03/96JOSÉ SILTON PINHEIRO (1949-1972)Número do processo: 119/96Filiação: Severina Gomes de Lima e Milton Gomes PinheiroData e local de nascimento: 31/05/1949, São José de Mipibu (RN)Organização política ou atividade: PCBRData e local da morte: 29/12/1972, Rio de Janeiro (RJ)Relator: João Grandino RodasDeferido em: 29/02/96 por unanimidadeData da publicação no DOU: 06/03/1996| 320 |
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