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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA CABRAL (1948-1972)Número do processo: 107/96Data e local de nascimento: 14/10/1948, São Paulo (SP)Filiação: Maria Tereza Nogueira Cabral e Cezario Nogueira CabralOrganização política ou atividade: ALNData e local da morte: 12/4/1972, em Rio de Janeiro (RJ)Relator: Nilmário MirandaDeferido em: 29/2/96 por unanimidadeData da publicação no DOU: 6/3/96Este é mais um caso em que o trabalho da CEMDP conseguiu derrubar a versão que prevaleceu durante muitos anos, de que esse estudantede Medicina paulista teria sido morto ao resistir à prisão. Na verdade, Antônio Carlos Nogueira Cabral foi morto depois de preso pelosagentes do DOI-CODI/RJ.Cabral, como era conhecido entre os alunos da Faculdade de Medicina da USP, em Pinheiros, foi presidente do Centro Acadêmico OsvaldoCruz (CAOC) em 1970, e era militante da ALN desde 1969. Liderança muito querida entre seus colegas de faculdade, participou da tradicionalencenação teatral do Show Medicina e também de uma montagem dirigida por Alberto Daversa, Noite de Guerra no Museu do Prado,de Rafael Alberti, que narra a heróica resistência dos republicanos espanhóis frente ao ataque final das forças fascistas, em 1939. Cabraltambém jogava rúgbi e praticava outras modalidades esportivas, sendo um caso raro de militante de esquerda, naquele período polarizadoda história brasileira, a manter amizade normal com os colegas de faculdade alinhados com as posições da direita.Sua prisão, em circunstâncias ainda hoje não esclarecidas, ocorreu provavelmente em 11/04/1972, no Rio de Janeiro, mas os fatos só foramdivulgados pelos jornais no dia 18, com a versão de que Cabral morrera ao resistir à prisão na Rua Zizi, nº 115, bairro Lins de Vasconcelos.As informações dos jornais eram coincidentes quanto ao local, mas não quanto ao horário da ocorrência: às 2h20 segundo a Folha da Tarde,ou às 22 horas, conforme o Jornal do Brasil. Ao mesmo tempo, o atestado de óbito registra que Antonio Carlos morreu às 5h25, enquantoos peritos atenderam às 3h40 a ocorrência solicitada pelo DOPS/RJ para laudo em local de morte violenta. Seu corpo foi encaminhado aoIML como sendo de um desconhecido, com a guia nº 5 do DOPS.Diligências efetuadas no âmbito da CEMDP permitiram localizar, nos próprios documentos do IML/RJ e nas fotos de perícia de local as provasque derrubaram cabalmente a versão oficial dos órgãos de segurança. Em todos os documentos oficiais Antonio Carlos aparece comodesconhecido. O laudo, assinado por Olympio Pereira da Silva e Jorge Nunes Amorim, descreve tiros em regiões vitais: dois no pescoço etrês próximos ao coração, registrando também muitas escoriações, sem definir a origem. As escoriações nas mãos, no tórax, na testa e nasfaces do rosto são visíveis nas fotos de seu corpo e atestam torturas.O relatório de perícia relativo à ocorrência 293/72 informa que os peritos compareceram ao local às 3h40 do dia 12 de abril, atendendorequisição do DOPS, e descreve o local do encontro do corpo de Antonio Carlos, na entrada da casa. Assinalaram feridas contusas e equimosesnas nove fotos que acompanham o laudo. Registram que suas vestes se achavam em desalinho, denunciando bruscos movimentosde luta, e que suas vestes e mãos estariam impregnadas de tinta de impressão. Tais fotos, entretanto, não foram localizadas. As duas fotosdo corpo de Antonio Carlos que acompanham o processo foram resgatadas dos arquivos do IML/RJ, onde se encontravam sem qualqueridentificação. O atestado de óbito foi firmado por Olympio Pereira da Silva, que deu como causa da morte, ocorrida às 5h25 do dia 12 de abril,ferimentos penetrantes e transfixantes do tórax e abdômen, com lesões do pulmão direito, coração e fígado – hemorragia interna. As marcas detortura são claramente visíveis nas fotos: escoriações nas mãos, tórax e rosto, nem todas descritas na necropsia.O corpo foi reconhecido pela irmã, Maria Elizabeth Nanni, após a publicação da versão oficial. O corpo foi entregue à família em caixãolacrado, tendo o enterro contado com a presença ostensiva de agentes policiais. Cabral era outro dos militantes acusados pelos órgãos desegurança de ter participado da execução do marinheiro inglês David Cuthberg, conforme já relatado no caso anterior, bem como do assalto| 295 |