Direito à Memória e à Verdade - DHnet

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSquis repetir, no caso, a atitude firme adotada por Geisel,cinco anos antes, no episódio Manuel Fiel Filho.Nas eleições de 1982, que marcaram a estréia das novassiglas partidárias – PMDB, PDS, PTB, PDT e PT –,as oposições conquistam o governo estadual em váriasunidades da Federação, destacando-se São Paulo, Riode Janeiro e Minas Gerais.A sociedade brasileira queria mais. Entre novembro de1983 e o abril de 1984, uma grande pressão popularexigiu eleições diretas, mobilizando milhões de pessoasem passeatas e comícios. Essa campanha, conhecidacomo “Diretas Já”, não logrou vitória na votação daEmenda Dante de Oliveira, em 25 de abril de 1984, masapressou o fim do regime militar.No Colégio Eleitoral reunido em janeiro de 1985, o governadorde Minas Gerais, Tancredo Neves, foi eleitopresidente, mas uma grave enfermidade impediu suaposse em 15 de março, vindo a falecer em 21 de abril.Foi empossado o vice, José Sarney, senador do Maranhãoque havia pertencido à Arena, mas já em maio ospartidos comunistas foram legalizados, os analfabetosforam admitidos na cidadania plena com o direito aovoto, algumas restrições da Anistia de 1979 foram revisadase abriu-se amplo debate sobre o caminho maisadequado para que o Brasil pudesse finalmente escreveruma verdadeira Constituição democrática.Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta queUlisses Guimarães batizou como Constituição Cidadãdefiniu o país como uma democracia representativa eparticipativa, fixando, no artigo 1º, que o Estado Democráticode Direito tem como um de seus fundamentos adignidade da pessoa humana. O Brasil voltou às urnasem 1989 para eleger livremente o presidente da República,pela primeira vez em quase 30 anos.Durante toda a década de 90, as instituições políticas jáfuncionaram em absoluta normalidade, verificando-seconvivência regular entre os três poderes da República.O País mostrou-se capaz de superar gravíssimas crisespolíticas, como a que levou ao impeachment do presidenteCollor, em 1992. Segue em perfeita rotina a disputae alternância de partidos políticos nos municípios,nos estados e no nível federal.Ao ingressar no século 21, o Brasil se revela portador de todosos ingredientes de uma verdadeira democracia política. Reúne,portanto, condições plenas para superar os desafios aindarestantes à efetivação de um robusto sistema de proteçãoaos Direitos Humanos. Não pode temer o conhecimento maisprofundo a respeito do próprio passado.