Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEFiel Filho, sendo expedida, mais uma vez, nota oficial coma inacreditável versão de suicídio. Mas, pela primeira vezna história do regime militar, o presidente decide agir contraos porões e demite do Comando do II Exército o generalEdnardo D’Ávila Mello. Abre-se, então, um confronto claroentre Geisel e militares mais à direita, que só terminariacom a queda de Sylvio Frota do comando do Exército, emoutubro do ano seguinte.Antes disso, em abril de 1977, o regime militar volta a decretaro fechamento do Congresso Nacional para editar oPacote de Abril, conjunto de medidas casuísticas que sedestinavam, prioritariamente, a conter o fortalecimentodo MDB, que tinha colhido um surpreendente crescimentonas urnas em 1974. Repete-se, assim, o expediente antidemocráticoutilizado no ano anterior, quando foi editadaa Lei Falcão, destinada a prejudicar os candidatos daoposição nas eleições municipais daquele ano. O Pacotede Abril introduziu a esdrúxula figura do senador biônico,como recurso autoritário para impedir o crescimento doMDB nas eleições do ano seguinte.Apesar de todos os expedientes arbitrários, o governo militarsofreu outro revés nas urnas de 1978, com novo saltono fortalecimento do MDB, partido que nessa altura desua trajetória contava com uma importante ala de “autênticos”,designação assumida por deputados e senadoresque denunciavam as violações de Direitos Humanos eeram intransigentes no embate parlamentar contra a Arena,sendo muitos deles ligados às lutas sindicais e popularesque vinham crescendo no cenário de abertura.Em julho de 1977, a cassação de mandato voltou a atingir afigura do líder do MDB na Câmara dos Deputados. A violênciado regime militar contra o deputado paranaense AlencarFurtado era resposta ao pronunciamento feito por ele noprograma partidário do MDB, em cadeia nacional, quandoabordou o tema dos desaparecidos de maneira contundente:“Hoje, menos que ontem, ainda se denunciam prisões arbitrárias,punições injustas e desaparecimento de cidadãos. Oprograma do MDB defende a inviolabilidade dos direitos dapessoa humana para que não haja lares em prantos; filhosórfãos de pais vivos – quem sabe? Mortos talvez. Os órfãosdo talvez e do quem sabe. Para que não haja esposasque enviúvem com maridos vivos, talvez, ou mortos, quemsabe? Viúvas do quem sabe e do talvez”.Anistia e fim do regime militarNo âmbito político, 1979 é o ano da Anistia, que foiaprovada em 28 de agosto, envolvendo questões polêmicasa ser abordadas logo adiante neste livro-relatório.Mesmo incorporando o conceito de crimes conexospara beneficiar, em tese, os agentes do Estadoenvolvidos na prática de torturas e assassinatos, a Leide Anistia possibilitou o retorno de lideranças políticasque estavam exiladas, o que trouxe novo impulso aoprocesso de redemocratização. Nesse mesmo ano, foiaprovada a reformulação política que deu origem aosistema partidário em vigência até os dias de hoje.Desde 1978, no entanto, vinham se repetindo atentadosa bomba, invasões ou depredações de entidades de caráteroposicionista, jornais e mesmo bancas de revista,cuja autoria sempre foi interpretada como só podendocaber aos integrantes do aparelho de repressão. Naqueleano, registraram-se 24 atentados desse tipo somente emMinas Gerais. Praticamente coincidindo com o primeiroaniversário da Lei de Anistia, em 27 de agosto de 1980uma bomba explodiu na sede da OAB do Rio de Janeiro,causando a morte da secretária Lyda Monteiro da Silva.Na medida em que, até hoje, nunca o Brasil foi informadooficialmente sobre a verdadeira radiografia do aparatode repressão, incluindo dados sobre sua história,estruturação interna, orçamento e, sobretudo, sobre asdatas e cronograma de seu desmantelamento ou reestruturação,ainda prevalecem incertezas e interpretaçõesdiscordantes a respeito de quem foram os responsáveispor mais esse assassinato.Em 30 de abril de 1981, parece ter se confirmado deforma inequívoca a existência de algum tipo de braçoclandestino da repressão ainda operando plenamente.Ao que tudo indica, dois membros do DOI-CODI do Riode Janeiro sofreram um acidente, quando preparavamatentado terrorista no Riocentro, durante um showde música popular em comemoração ao 1º de Maio.A bomba explodiu no carro em que estava um capitão eum sargento, ambos do Exército, morrendo este e ficandogravemente ferido o oficial. O inquérito instaurado peloregime foi encerrado com conclusões absolutamente inverossímeis.João Baptista Figueiredo não tinha força ou não| 28 |