Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEMANOEL PEREIRA MARINHO (1958-1973)Número do processo: 125/04Filiação: Maria Pereira MarinhoData e local de nascimento: 21/05/58, São Raimundo/Marabá (PA)Organização política ou atividade: camponêsData e local da morte: setembro de 1973, AraguaiaRelator: Maria do Rosário NunesIndeferido em: 31/05/2005Data da publicação no DOU: 21/06/2005Manoel tinha 16 anos na época da guerrilha. Segundo depoimentode Leontino Dias Costa ao Ministério Público Federal, em Marabá,em 30/07/01: “(...) naquela época morava com ele o menor ManoelPereira Marinho, filho de sua irmã Maria Pereira Marinho, falecidaem 1968; que, na época da Guerrilha do Araguaia, final de 1972,seu sobrinho, iludido, passou a caminhar com os guerrilheiros pelamata; que lembra que seu sobrinho andava com duas mulheres masnão soube informar os nomes delas; que o único guerrilheiro que conheceufoi o Osvaldão; (...)”. Segundo Leontino, “Manoel ficou comos guerrilheiros por cerca de seis meses (...) foi entregue ao Exércitopor Luís Marinheiro, que era guia dos militares (...) que nunca procurouo Exército para saber sobre o sobrinho porque ninguém podiafalar sobre o assunto (...)”.A relatora do processo na CEMDP votou pelo indeferimento pornão haver nenhuma comprovação da participação de Manoel naGuerrilha. “Meras alegações não são suficientes para determinar aculpa do Estado. (...) No caso ora em análise, verifica-se a inexistênciade provas que pudessem ensejar o reconhecimento e a indenizaçãopretendidas, uma vez que nada há nos autos que comprove amilitância política da vítima e que esta tenha sido o motivo ensejadodo seu desaparecimento”.JOAQUIM DE OLIVEIRA DOS SANTOS (1948-1973)Número do processo: 163/05Filiação: Lino Pereira Santos e Laurentina Oliveira SantosData e local de nascimento: 08/09/1948, Bacabal (MA)Organização política ou atividade: camponêsData e local do desaparecimento: novembro de 1973, AraguaiaRelator: Suzana Keniger LisbôaIndeferido em: 31/05/2005Data da Publicação no DOU: 28/06/2005O requerimento foi apresentado em nome de Maria Nazaré Medeiros,viúva de Joaquim. Ela relata que seu marido saiu para trabalharna Agrovila 013, no mês de novembro de 1973, sendo presojuntamente com seu irmão. Nunca mais foi encontrado, apesar deprocurado nas bases de São Geraldo e de Bacaba.A relatora encaminhou voto propondo que fosse indeferido orequerimento, por ter sido apresentado fora de prazo e por nãoconstarem nos autos informações consistentes sobre a morte oudesaparecimento desse morador do Araguaia.PEDRO SOUZA MILHOMEM (? - 1973)Número do processo: 138/04Filiação: não constaData e local de nascimento: não constaOrganização política ou atividade: boiadeiroData e local da morte: 1973, AraguaiaRelator: João Batista FagundesIndeferido em: 08/12/2005Data da publicação no DOU: 19/12/2005Segundo Maria Dionísia de Oliveira, mulher de Pedro Souza Milhomem,“ele saiu de sua residência para levar uma boiada de uma fazenda paraa outra, e ao retornar foi preso, em 1973, pelo Exército Brasileiro semque se tenha obtido qualquer notícia dele desde então”.Segundo o relator, “a escassa documentação carreada aos autosnão permite qualquer conclusão quanto à legitimidade da requerenteMaria Dionísia de Oliveira eis que nada comprova sua condiçãode viúva. Igualmente não existe qualquer documentação queateste o óbito de Pedro de Souza Milhomem”. E concluiu: “Nasdiversas buscas e diligências solicitadas pela presidência desta comissãonenhum resultado foi colhido capaz de comprovar qualquermilitância política com relação ao citado nome”. O voto foi peloindeferimento, por falta de documentação, o que impediu qualquerconclusão quanto à legitimidade do pedidoCLÓVIS RIBEIRO DOS SANTOS (? - 1974)Número do processo: 148/04Filiação: não constaData e local de nascimento: não constaOrganização política ou atividade: camponêsData e local do desaparecimento: 1974, AraguaiaRelator: Maria do RosárioIndeferido em: 02/08/2006Data da publicação no DOU: 09/08/2006| 268 |