Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEconstruído um verdadeiro projeto nacional de poder, entre1954 e 1964, tendo como principal líder o marechal CastelloBranco, primeiro presidente do ciclo militar.O primeiro Ato Institucional, de 09/04/1964, desencadeoua primeira avalanche repressiva, materializada nacassação de mandatos, suspensão dos direitos políticos,demissão do serviço público, expurgo de militares,aposentadoria compulsória, intervenção em sindicatose prisão de milhares de brasileiros.Inspirada no similar National War College norte-americano,a ESG nasceu em 1949 sob a jurisdição do Estado-Maior das Forças Armadas. Sua orientação era marcadapor forte ideologia anticomunista, que se traduziu namencionada Doutrina de Segurança Nacional, com basena qual se construiu o aparato capaz de controlar todaa vida política no país e formar quadros para ocuparcargos de direção no novo governo.O grupo de oficiais da ESG também montou o ServiçoNacional de Informações (SNI), um dos pilares da ditadura,concebido pelo principal teórico do regime, o generalGolbery do Couto e Silva. A ESG e o SNI desenvolveramum papel político fundamental na implantação edefesa do governo de exceção.Propaganda utilizada pela ditadura militarA Doutrina de Segurança Nacional, idealizada em grandeparte por Golbery, foi uma tentativa de fundamentarconceitualmente a suspensão das garantias constitucionais,a limitação das liberdades individuais, a introduçãoda censura aos meios de comunicação e a repressãototal aos que se opunham por meio de atividades clandestinas.A defesa do cristianismo ocidental foi usadacomo pretensa inspiração dessa doutrina, o que semprefoi contestado pela Conferência Nacional dos Bispos doBrasil (CNBB), por expoentes como Dom Cândido Padime padre Joseph Comblin, ambos igualmente vítimas deinvestigações e processos por parte do regime.A Doutrina de Segurança Nacional se assentava natese de que o inimigo da Pátria não era mais externo,e sim interno. Não se tratava mais de preparar o Brasilpara uma guerra tradicional, de um Estado contra outro.O inimigo poderia estar em qualquer parte, dentrodo próprio país, ser um nacional. Para enfrentar essenovo desafio, era urgente estruturar um novo aparatorepressivo. Diferentes conceituações de guerra – guerrapsicológica adversa, guerra interna, guerra subversiva– foram utilizadas para a submissão dos presos políticosa julgamentos pela Justiça Militar.Assim, já no final de 1969, estava caracterizada a instalaçãode um aparelho de repressão que assumiu característicasde verdadeiro poder paralelo ao Estado nopaís. Seus agentes podiam utilizar os métodos mais sórdidos,mas contavam com o manto protetor representadopelo AI-5 e pela autoridade absoluta dos mandatáriosmilitares, incluindo-se aí a suspensão do direito dehabeas-corpus, a formalização de decretos secretos e aedição de uma terceira Lei de Segurança Nacional (DL898), introduzindo prisão perpétua e até mesmo a penade morte para opositores envolvidos em ações armadasque tivessem causado morte.Remanescentes do Grupo Permanente de MobilizaçãoIndustrial, responsável pela articulação do setor empresarialnos preparativos do Golpe de Estado de 1964,colaboraram financeiramente para a reestruturação doaparato repressivo, inicialmente de forma semiclandestina.As Forças Armadas passaram a se adaptar paraenfrentamento da guerra de guerrilhas. A estrutura deinformação montada fortaleceu sua capacidade para| 22 |