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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSnesse período histórico. Em 1998, o jornal O Globorecebeu da filha dogeneral Antônio Bandeira, principal chefe militar no Araguaia até sersubstituído por Hugo Abreu, uma cópia do Relatório das Operaçõescontraguerrilha realizadas pela 3ª Brigada de Infantaria no Sudestedo Pará. Assinado pelo general de Brigada Antônio Bandeira, comandantedaquela unidade, esse material traz no timbre Ministério doExército e Comando Militar do Planalto, sendo datado de Brasília em30/10/1972. Foi recebido pelo jornalista Amauri Ribeiro Junior e contémo registro de várias mortes e prisões de guerrilheiros.Não obstante o silêncio oficial das Forças Armadas, dezenas demilitares que tiveram participação na repressão à guerrilha do Araguaiajá prestaram depoimentos e cederam documentos a jornalistascontendo informações inéditas, fotos e dados esclarecendopontos importantes do que falta esclarecer oficialmente. Atravésdeles, acaba sendo reconstruída, de maneira oficiosa, mesmo queeivada de contradições, inconsistências e possível intencionalidadede contra-informação, uma narrativa histórica que o Estadobrasileiro ainda segue devendo à sociedade e, em especial, aos familiaresque persistem exigindo, com plena legitimidade, o direitosagrado e milenar de sepultar seus mortos.Assim é que, depois de inúmeras publicações sobre o Araguaia,relacionadas ao final deste livro, incluindo a abrangente sériede quatro volumes sobre a história da ditadura, do jornalistaElio Gaspari, merecem especial atenção dois livros mais recentes,que chegaram a ser elogiados por alguns militares, que ossaudaram pelo fato de, “pela primeira vez”, ser levada em contaa versão dos próprios participantes da repressão naquele período.Em 2005, os jornalistas Taís Morais, filha de militar, eEumano Silva lançaram Operação Araguaia – os arquivos secretosda guerrilha, contendo exaustiva reconstrução do episódiohistórico, com depoimentos recentes de militares e transcriçãode trechos importantes de documentos que foram guardadosa salvo, em mãos privadas, da suposta destruição de arquivosque teria sido determinada em 1974 pelas mais altas esferas doregime militar. Em 2006, o jornalista e historiador Hugo Studart,também parente de militares, publicou A Lei da Selva, outradetalhada recuperação dos fatos, contendo como diferencialuma fonte ainda inédita, que ele denomina “Dossiê Araguaia”,produzido por agentes que participaram da ação repressiva eque, certamente, podem ser identificados com relativa facilidadepelos altos comandos, quando houver a decisão de registraroficialmente a versão das Forças Armadas.O episódio histórico do Araguaia entre 1972 e 1974 também já foilevado às telas do cinema, a partir de 2004, com o filme do diretorRonaldo Duque, Araguaya – a conspiração do silêncio, que tem oator Norton Nascimento desempenhando o personagem Osvaldão.A partir de 15/04/2007, o jornalista Lucas Figueiredo publicou umasérie de reportagens, divulgadas simultaneamente pelo CorreioBraziliensee pelo Estado de Minas, com revelações inéditas de umrelatório sobre o qual existiam apenas rumores: o “livro secreto”do Exército, escrito entre 1986 e 1988 para responder ao projetoBrasil:Nunca Mais, produzido em 1985 pela Arquidiocese de SãoPaulo com ampla radiografia sobre as torturas, mortes e desaparecimentosque marcaram o regime militar. Uma das reportagens dojornalista trouxe importantes declarações do ministro do Exércitoentre 1985 e 1990, general Leônidas Pires Gonçalves, confirmandosua responsabilidade pelo projeto de publicação, que recebeu onome-código Orvil (livro ao contrário), sendo produzido pelo CIE.O general declara que levou o trabalho ao presidente da RepúblicaJosé Sarney, mas decidiu não publicar. Vale ressaltar, para os objetivosdo presente livro-relatório, a cargo da CEMDP, que nessaentrevista a Lucas Figueiredo o general Leônidas declara taxativamente,a respeito dos arquivos do CIE: “foram queimados coisanenhuma”. Nesse denso relatório, de quase mil páginas, constaminformações novas confirmando a morte de pelos menos 16 dosdesaparecidos no AraguaiaEm agosto de 1996, foi apresentada à Comissão Interamericana deDireitos Humanos, com sede em Washington, uma petição referenteao caso dos desaparecidos no Araguaia. Assinada pelas entidadesHuman Rights Watch/Americas, Grupo Tortura Nunca Mais/RJ,Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos deSão Paulo e Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional-Cejil,a petição alega violações aos artigos 3º (direito à personalidadejurídica), 4º (direito à vida), 5º (integridade pessoal), 7º (direito àliberdade pessoal), 8º (direito de acesso à justiça), 12 (liberdadede consciência e de religião), 13 (Liberdade de pensamento e deexpressão), e 25 (direito de ser ouvido em prazo razoável), da ConvençãoAmericana sobre os Direitos Humanos.Depois de vários anos de tramitação e após o advento da Lei nº9.140/95, o governo brasileiro argumentou que, entre outras medidas,já existia no país uma lei assegurando reparação aos familiaresdas vítimas e reconhecendo a responsabilidade do Estado pelasmortes e desaparecimentos. Os peticionários contra-argumentaramque a reparação não podia se restringir ao pagamento em dinheiro,mas envolvia necessariamente a prestação de informaçõessobre as circunstâncias dos desaparecimentos e mortes, bem comoa localização dos corpos e a responsabilização cabível aos perpetradoresde todas aquelas violações de Direitos Humanos.O último relatório apresentado pelo governo brasileiro àquela Comissão,em 07/05/2007, informa sobre uma série de medidas em andamentoa respeito do caso, entre elas a criação do Banco de DNA dosfamiliares dos mortos e desaparecidos e a repetição de diligênciasna região do Araguaia para localizar restos mortais de guerrilheiros.| 201 |