Direito à Memória e à Verdade - DHnet

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSfortalecimento dos partidos de esquerda, mobilizaçõesde conteúdo socialista, aproximação diplomática comCuba e União Soviética, bem como pelo crescimento dosetor nacional-estatal da economia, com destaque paraas minas de cobre, maior fonte de divisas do país.O Chile viveu sob a ditadura do general Pinochet até quea oposição vencesse um plebiscito nacional em 1988 eas eleições presidenciais do ano seguinte. Iniciou-se,então, uma delicada engenharia de transição políticaque seria completada ao longo dos anos seguintes. Hámuita controvérsia e até livros publicados em torno daestimativa de quantos foram os mortos e desaparecidosdurante o regime Pinochet, predominando cifras queoscilam entre 3.000 e 10.000 opositores assassinados.Quanto ao Paraguai, importa registrar que o regimedo general Stroessner, iniciado em 1954 e igualmentepautado pela rotineira ocorrência de prisões, torturase execuções de adversários políticos, teve característicasde um complexo sistema ditatorial militar-civil,que conferiu ao ditador oito mandatos sucessivos, até1989. O Partido Colorado, ao qual pertencia Stroessner,governa ainda hoje aquele país, após passar por reciclagemsuperficial, sendo que, no presente momento, asinstituições políticas paraguaias ainda ostentam umainstabilidade política que destoa do observado no restantedo Cone Sul.Em meados da década de 1970, os regimes militaresdesses cinco países articularam uma integração operacionalde seus órgãos de repressão política para intercâmbiode inteligência e para efetuar prisões, seqüestros,atentados com explosivos ou mesmo executarmilitantes das organizações políticas que atuavam naresistência à ditadura em seus respectivos países.Idealizada pelo coronel Manuel Contreras, chefe daDINA, a polícia política de Pinochet, a chamada OperaçãoCondor terminaria abrangendo também a Bolíviaapós a derrubada do governo nacionalista de Juan JoséTorres, e até o Equador. Como parte dessa operação, foramassassinados no exílio importantes líderes políticoscomo o senador uruguaio Zelmar Michelini; os ministrosde Allende, general Carlos Prats e Orlando Letelier;e vários outros.No início do século 21, superados os governos repressivosdos cinco países do Cone Sul, estão em andamentoprocessos judiciais no Chile, na Argentina, no Uruguai emesmo no Paraguai, que buscam responsabilizar altasautoridades e torturadores do período ditatorial naquelespaíses.Pinochet morreu em dezembro de 2006, quando se encontravaem prisão domiciliar e respondia a inúmerasações criminais desde que detido na Espanha. AlfredoStroessner morreu exilado no Brasil, em agosto domesmo ano, submetido a processos no Paraguai. Integrantesda Junta Militar Argentina na prisão e, recentemente,a imprensa noticiou o suicídio de um altooficial uruguaio, horas antes de comparecer em juízopara responder por seus crimes. Também o ex-presidenteBordaberry (1973-1976) está impedido de deixaro Uruguai, acusado de descumprir a Constituição e degraves violações de Direitos Humanos, tendo sua prisãodecretada por homicídios cometidos em Buenos Aires.O Brasil é o único país do Cone Sul que não trilhouprocedimentos semelhantes para examinar as violaçõesde Direitos Humanos ocorridas em seu período ditatorial,mesmo tendo oficializado, com a Lei nº 9.140/95,o reconhecimento da responsabilidade do Estado pelasmortes e pelos desaparecimentos denunciados.Fases do Regime Militar no BrasilO regime militar brasileiro de 1964 - 1985 atravessoupelo menos três fases distintas. A primeira foi a doGolpe de Estado, em abril de 1964, e consolidaçãodo novo regime. A segunda começa em dezembro de1968, com a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), desdobrando-se nos chamados anos de chumbo,em que a repressão atingiu seu mais alto grau. A terceirase abre com a posse do general Ernesto Geisel,em 1974 – ano em que, paradoxalmente, o desaparecimentode opositores se torna rotina –, iniciando-seentão uma lenta abertura política que iria até o fimdo período de exceção.Na fase inicial, o setor das Forças Armadas que prevaleceuna disputa interna para comandar o aparato estatal foi oproveniente da Escola Superior de Guerra (ESG), que havia| 21 |