Direito à Memória e à Verdade - DHnet

COMISSÃO DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSprocesso de repressão, bem como analisando reportagensda imprensa e documentos encontrados em arquivospúblicos abertos para consulta. Este último fatorreforça a necessidade de se permitir amplo acesso a essese outros arquivos públicos, ou mesmo privados, paraconsulta e esclarecimento da realidade das mortes.A elucidação das informações referentes às circunstânciasde prisão, tortura e morte de opositorespermitiram que o Estado brasileiro assumisse suaresponsabilidade histórica e administrativa sobre aintegridade dos presos e o destino dado a eles. A indenizaçãopecuniária foi conseqüência natural e legalpara sua efetivação.Redemocratizado, o Estado brasileiro cumpriu tambémum certo papel de juiz histórico ao fazer o resgate damemória e da verdade. Não poderiam seguir coexistindoversões colidentes como a de inúmeros comunicadosfarsantes sobre fugas, atropelamentos e suicídios,emitidos naqueles tempos sombrios pelos órgãos de segurança,e a dos autores das denúncias sobre violaçãode Direitos Humanos, que infelizmente terminaram secomprovando verdadeiras.O referido “Dossiê”, preparado pela Comissão de Familiaresde Mortos e Desaparecidos Políticos, valeu comobase e ponto de partida consistente para o rigoroso exameda Comissão Especial. Foram exigidos depoimentosque corroborassem as denúncias, apresentados documentose realizadas perícias científicas para chegar àversão definitiva dos fatos.Este livro-relatório registra para a história o resgate dessamemória. Só conhecendo profundamente os porõese as atrocidades daquele lamentável período de nossavida republicana, o País saberá construir instrumentoseficazes para garantir que semelhantes violações dosDireitos Humanos não se repitam nunca mais.