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Direito à Memória e à Verdade - DHnet

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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSpermanecera 24 horas preso em Recife, de onde chegou com o corpo em chagas. Em Petrópolis, foi interrogado durante quatro dias ininterruptamente,sem dormir, sem comer e sem beber. Permaneceu na casa até o dia 31 de maio, fazendo todo o serviço doméstico, inclusivecortando lenha para a lareira. Inês afirma, ainda, que teve contato com Mariano até o dia 31 de maio, quando, na madrugada, ouviu umamovimentação estranha e percebeu que ele estava sendo removido. No dia seguinte, indagou a seus carcereiros sobre Mariano, os quais lhedisseram que ele havia sido transferido para o quartel do Exército no Rio de Janeiro. Desde então, nada mais se soube de seu paradeiro. Emprincípio de julho, o carcereiro conhecido por Inês como “Dr. Teixeira” lhe disse que Mariano fora executado, pois pertencia ao comando daVAR-Palmares e era considerado irrecuperável.JOSÉ GOMES TEIXEIRA (1941-1971)Número do processo: 296/96Filiação: Maria Gomes Conceição e Antônio Gomes TeixeiraData e local de nascimento: 30/09/1941, Maceió (AL)Organização política ou atividade: MR-8Data e local da morte: 23/06/1971, Rio de Janeiro (RJ)Relator: Paulo Gustavo Gonet BrancoDeferido em: 01/08/1996 por unanimidadeData da publicação no DOU: 05/08/1996Militante do MR-8, ex-marítimo e funcionário da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ), José Gomes Teixeira, foi preso em 11/06/1971 poragentes do CISA e levado à Base Aérea do Galeão, onde foi torturado e visto pelo cunhado Rubens Luiz da Silva. Morreu no dia 23/06/1971,pouco antes de completar 30 anos. Era casado com Zeni Bento Teixeira, com quem teve cinco filhos. Não foi possível reunir mais informaçõessobre sua biografia e atividades políticas anteriores. Documentos dos órgãos de segurança do regime militar registram que CarlosLamarca, antes de ser deslocado para a Bahia, ficou abrigado em vários “aparelhos” no Rio de Janeiro, inclusive na residência de José GomesTeixeira. Em nota oficial no próprio dia 23/06/1971, os órgãos de segurança informaram a morte de José, mais uma vez por suicídio. Oslegistas Olympio Pereira da Silva e Ivan Nogueira Bastos, determinaram como causa mortisasfixia mecânica.A certidão de óbito teve como declarante José Severino Teixeira e, apesar de constar o nome verdadeiro e endereço completo, José Gomesfoi enterrado como indigente no cemitério de Ricardo de Albuquerque, no Rio de Janeiro (RJ). Em 15/06/1976, seus restos mortais foramtransferidos para o ossuário geral e, em 1980/1981, foram para a vala clandestina do mesmo cemitério. Laudo e fotos de perícia de local doInstituto Carlos Éboli mostram José Gomes enforcado em um lençol, no interior da cela no Depósito de Presos do Galeão, e conclui que oselementos encontrados, como ausência de sinais de luta, a presença de suportes utilizados na suspensão, o meio utilizado para se construiro instrumento e ausência de indícios de ação criminosa, levaram os signatários a admitir ter ocorrido auto-eliminação, por enforcamento.Independente de se firmar convicção sobre a falsidade ou veracidade dessas reiteradas versões de morte por suicídio, a CEMDP aprovou o requerimentodo caso por unanimidade. Conforme o voto do relator, “os autos estão instruídos com prova de que o falecido era militante político e doreconhecimento oficial de sua morte por suicídio, quando se encontrava preso em estabelecimento de segurança. Esses são fatores suficientes paraque se reconheça a morte como ocorrida nos termos da Lei, devendo o pleito para localizar o corpo aguardar exame no momento oportuno”.| 165 |

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