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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSpeça e pela atitude do médico. É fato, diz o relator, que ocorreu o conflito armado com agentes da polícia militar, que vitimou fatalmenteLucena e um sargento, mas ressaltou que laudos foram falsificados, depoimentos foram fraudados em muitos momentos da crônica policiale judicial desse período, sendo possível que tenha ocorrido execução sumária.A CEMDP considerou, ao final, que a verdade sobre a operação no Jardim das Cerejeiras, em Atibaia, ainda não estava totalmente esclarecida, mas opedido de Damaris Lucena e seus filhos já estava plenamente amparado pelas disposições da Medida Provisória 176, que antecedeu a Lei nº 10.875,em vigência no momento de julgamento do caso na Comissão Especial, sendo o requerimento aprovado por unanimidade.CASSIMIRO LUIZ DE FREITAS (1912-1970)Número do processo: 326/96Filiação: Benedita Francisca Pires e Leolino Luiz de FreitasData e local de nascimento: 11/12/1912, Catalão (GO)Organização política ou atividade: VAR-PalmaresData e local da morte: 19/03/1970, em Pontalina (GO)Relator: Luís Francisco Carvalho FilhoDeferido em: 19/11/96 por unanimidadeData da publicação no DOU: 21/11/96O lavrador Cassimiro Luiz de Freitas foi sindicalista e militante da VAR-Palmares. Trabalhava para a formação de uma associação de camponesesem Goiás, tendo anteriormente, nos anos 50, simpatizado com o PCB e mantido ligações com José Porfírio de Souza, desaparecidopolítico que é um dos 136 nomes da lista anexa à Lei nº 9.140/95, líder de importantes mobilizações agrárias na região de Trombas-Formoso.O nome de Cassimiro não constava de nenhuma relação de militantes mortos e desaparecidos antes do exame pela CEMDP. Foi preso em26 de janeiro de 1970, em Pontalina (GO), junto com o filho Cornélio e mais dois trabalhadores rurais. Morreu no dia 19 de março, em suacasa, três dias depois de ter sido solto.Cornélio e os dois lavradores foram levados para o batalhão Anhanguera,da PM, em Goiânia, onde foram interrogados e soltos dez dias depois.Só voltou a ver o pai 50 dias depois, quando ele foi encontrado na Praça de Pontalina, onde teria sido deixado por um jipe do Exército,em péssimo estado de saúde, apresentando marcas de tortura. Ali foi socorrido e levado para casa por um casal de amigos.Além de declarações escritas, foi juntada cópia de dossiê do arquivo do DOPS, atualmente sob a guarda da Universidade Federal de Goiás,onde constam as prisões efetuadas pela PM. Foi relatada também a sua passagem pelo 10° Batalhão de Caçadores do Exército, em Goiânia.Cassimiro foi inquirido formalmente pela Polícia Federal em 30/01/1970.Não há, nos autos, documento oficial comprovando que Cassimiro permaneceu preso até meados de março. Contudo, declara o relator, oprocedimento de manter militantes políticos aprisionados arbitrariamente, por longo período de tempo, era comum. Não havia mecanismosde controle da ação policial na esfera de apuração de delitos contra a Segurança Nacional e os abusos eram praticados impunemente.Foram juntadas três declarações tomadas pelo Procurador da República, Marco Túlio de Oliveira e Silva, que trazem esclarecimentos sobre a prisãoe condições de saúde no momento da libertação, quando vomitava sangue, tinha manchas nos braços, estava magro e decaído e contou às testemunhasque, além de lhe ‘arrebentarem’, deram-lhe um ‘chazinho da meia-noite’, expressão que no meio rural se refere a veneno.Também foi apresentado relatório do médico que atendeu Cassimiro em casa, no dia 17/03, e que assinou seu atestado de óbito. MauroLourenço Borges constatou que o paciente se encontrava em “pré-coma, apático, palidez intensa, respiração ruidosa, desidratado, panículoadiposo diminuído, pele flácida, caquético, apresentando hematomas e escoriações disseminadas pelo corpo, além de vômitos e diarréiasanguinolenta, praticamente em fase terminal. Ao término do exame, sugeri à família o internamento, mas acharam que não resolveria dada| 119 |