Direito à Memória e à Verdade - DHnet

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADEEm 1967 vincularam-se ao grupo de militantes que, no ano seguinte assumiria a denominação VPR. Documentos dos órgãos de segurançaregistram a participação de Antonio Raimundo em várias ações armadas desde o final de 1967, inclusive o roubo de 10 caixas de dinamiteem Cajamar, na Grande São Paulo, no penúltimo dia daquele ano. Em 1969, o casal já vivia na clandestinidade com os filhos menores.Ariston, o filho mais velho, engajado na VPR antes de completar 18 anos, não mais morava com os pais e viria a ser preso em 1970, após terconseguido escapar, com Lamarca, de um grande cerco militar no Vale do Ribeira, região de Registro, interior de São Paulo. Ariston chegoua ser condenado à pena capital, depois comutada em prisão perpétua e depois pena de 30 anos, pela participação na morte do tenenteAlberto Mendes Junior, da PM de São Paulo, no Vale do Ribeira.De acordo com os autos do processo na CEMDP, no dia 20 de fevereiro de 1970, por volta das 15 horas, a porta do sítio em Atibaia foigolpeada violentamente por agentes policiais. Segundo o relato de Damaris, Lucena dormia quando começaram a atirar de fora. Lucenatombou gravemente ferido e, logo em seguida, recebeu mais tiros. Ela sustenta que seu marido, já atingido, caíra ao lado do tanque, forade casa, quando um último tiro foi disparado em sua têmpora, na presença dela e dos filhos.Documentos do inquérito policial registram que na residência estariam armazenados fuzis FAL subtraídos por Lamarca do quartel de Quitaúna.Lucena teria reagido com uma dessas armas, sendo morto nesse cerco o sargento Antônio Aparecido Ponce Nogueira, fato que tornavadelicada a tomada de decisão na Comissão Especial. Damaris, os gêmeos de 9 anos e o caçula de 3 foram presos, sendo ela submetidaa violentas torturas, antes de ser libertada, no mês seguinte, com as crianças, por ocasião do seqüestro do cônsul japonês em São Paulo,realizado pelo Comando Antônio Raimundo de Lucena, da VPR. Permaneceram banidos do Brasil até a Anistia de 1979. Lucena foi sepultadono Cemitério de Vila Formosa, na capital paulista. Em 1990, após a abertura da Vala de Perus, diversas escavações foram feitas, sem êxito,na tentativa de localizar seus restos mortais.Apresentado o processo em 02/12/97 à CEMDP, o parecer inicial do relator foi pelo indeferimento, por considerar que a morte não tiveracaráter político, nem fora comprovado o tiro de misericórdia referido pela esposa. Não tinham sido localizados, até então, o laudo ou aperícia de local, apesar das tentativas do relator. Houve pedido de vistas.Mais tarde, foi localizada documentação na Delegacia de Polícia de Atibaia, bem como a íntegra do inquérito da morte de Lucena no STM.Luiz Francisco Carvalho Filho tomou o depoimento de Damaris, reproduzido em gravação anexada ao processo. A versão oficial, assinada porAlcides Singillo, do DOPS/SP, é de que a morte ocorreu por reagir à prisão, quando policiais averiguavam denúncia de que ali havia um carrofurtado. O laudo de necropsia, assinado por Frederico Amaral e Orlando Brandão, se refere a nove tiros de entrada e um de saída. Nenhumna cabeça, como referido por Damaris e seus filhos.Um novo parecer se baseou nos documentos localizados. Não há perícia de local ou fotos do corpo. Os depoimentos de policiais e moradoressão contraditórios, em especial dos civis, alguns portando indícios de serem fantasiosos. O novo relatório na CEMDP levantou muitasdúvidas acerca da versão oficial e concluiu que era inverossímil. Na casa não havia empregada, não havia movimento de carros, não haviavisitas. Também não havia carro roubado - a Kombi fora comprada legalmente. Lucena estava sendo procurado pelos órgãos de segurança.Sua foto, em cartazes ampliados, havia sido vista por Damaris nas redondezas de Atibaia. Damaris afirma que ele nunca saía de casa, quequase não mais enxergava, visto que vinha perdendo a visão também no outro olho.O exame da foto de Lucena localizada no STM não permite identificar o tiro fatal na cabeça, descrito por Damaris e seus filhos, mas revelagrandes edemas no nariz e no olho esquerdo, além de escoriações e um afundamento no meio da testa. Mais do que isso, permite ver asmarcas de um tiro desfechado à queima-roupa junto ao coração. Apesar desses dados novos, o processo foi novamente indeferido.Reapresentado após a ampliação dos critérios de abrangência da Lei nº 9.140/95, o processo voltou à votação. O novo relator chamou aatenção para o fato de que a verdade não fora uma presença constante nos autos do inquérito instaurado, lembrando que o aparato constituídopara a operação somou todas ou praticamente todas as forças policiais da cidade, dando a entender que haveria ou poderia haverresistência. Lembrou ainda que o Conselho Regional de Medicina censurou publicamente o perito relator do laudo, pelas deficiências da| 118 |