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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOSCARLOS ANTUNES DA SILVA (1939-1970)Número do processo: 131/04Data e local de nascimento: 12/09/1939, Piranga (MG)Filiação: Odete Izaurina Reis e Benone Antunes da SilvaOrganização política ou atividade: Grupo dos OnzeData e local da morte: 16/01/1970, Belo Horizonte (MG)Relator: coronel João Batista FagundesDeferido em: 02/02/2006 por unanimidadeData de publicação no DOU: 10/02/2006Acusado de organizar o Grupo dos Onze, em Mariana, Minas Gerais, Carlos Antunes da Silva, foi preso pelo DOPS/MG em 1964, logo apóso golpe militar de 31 de março. Morreu em 16/01/1970 de “coma hepático, hepatite crônica e tuberculose pulmonar”, segundo certidão deóbito, como desdobramento dos danos físicos permanentes que resultaram das torturas a que foi submetido na época da prisão, conformedepoimentos de testemunhas anexados aos autos.No processo da CEMDP, consta declaração de Derly Pedro da Silva, de que foi preso junto com Carlos Antunes, na cidade de Mariana, por membrosdo DOPS. Segundo ele, Derly foi espancado com toalha molhada na prisão, decorrendo daí as complicações de saúde que o levaram à morte. Emoutra declaração, Neiva da Silva diz que Carlos, após a prisão, apresentava-se doente e foi internado em diversas casas de saúde até falecer.Segundo o relator João Batista da Silva Fagundes, os requerentes não comprovaram nos autos que a vítima tenha sido efetivamente presano período em que participava do chamado Grupo dos Onze, que tenha sido hospitalizada após a suposta prisão e que a morte tenha sidorelacionada com atos de tortura praticados por agentes públicos durante a prisão. Não ficou registrada a data em que houve a prisão;somente comprovado que Carlos Antunes foi indiciado com base na Lei 1.802 de 05/01/1953 que tratava de crimes contra o estado e aordem política e social.Em janeiro de 2006, João Batista da Silva Fagundes apresentou um novo relatório onde reconheceu ter sido comprovada a atividade políticada vítima, através de certidão expedida pelo juiz auditor da Auditoria Militar, da 4ª RM, na qual se verifica que Carlos Antunes foi denunciadoperante aquele juízo como incurso na sansão penal do artigo 24 da Lei 1802 que tipificava os crimes contra a Segurança Nacional.Da mesma certidão consta que a vítima era um dos líderes que atuavam na cidade de Mariana “para organizar na cidade um dos chamadosgrupo dos Onze, entidade subversiva e de finalidade revolucionária”. Essa informação foi confirmada por certidão fornecida pela ABIN.ABELARDO RAUSCH DE ALCÂNTARA (1927-1970)Número do processo: 166/96Data e local de nascimento: 05/08/1927, Teófilo Otoni (MG)Filiação: Carmen Oliveira de Alcântara e Nabor Rausch de AlcântaraOrganização política ou atividade: não definidaData e local da morte: 13/02/1970, Brasília (DF)Relator: João Grandino Rodas, com vistas de Nilmário MirandaDeferido em: 15/05/1997 por unanimidadeData da publicação no DOU: 20/05/1997Mineiro de Teófilo Otoni (MG), funcionário da Caixa Econômica Federal no Distrito Federal, Abelardo morreu em circunstâncias bastantemisteriosas após ser preso em 13 de fevereiro 1970 e transferido ao PIC – Pelotão de Investigações Criminais, do Exército, unidade quefuncionou como principal centro de torturas em Brasília, durante o regime militar. Antes de trabalhar na Caixa, Abelardo esteve empregadona Sociedade de Abastecimento de Brasília, onde atuou como militante da Associação de Funcionários e foi advertido de que o SNI estavaacompanhando suas atividades.| 115 |