INFORMATIVO AO MUNÍCIPE - Prefeitura Municipal de Itápolis

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 145SEMANÁRIO DEITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de ItápolisDistribuiçãoGratuitaPrefeitura Municipal de ItápolisAvenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000CEP: 14.900-000 - Itápolis- São PauloINFORMATIVO AO MUNÍCIPEPREFEITURA REALIZARECAPEAMENTO DE AVENIDACOM MAIS DE UM QUILÔMETRODE EXTENSÃOcom três outras obras de pavimentaçãoAP r e -feituraacabade entregarmaisu m agrande obra de infraestrutura à populaçãoitapolitana. Foram realizadas estasemana as obras de recapeamento daAv. Dr. Araldo do Amaral Arruda, importantevia que passa pelos Jardins VitóriaI, II, III e Nova Redenção. Tambéminterliga outros bairros periféricosà região central, numa extensão de1.062,63 metros, no trecho entre a Av.José de Barros Ribeiro até o Sistemade Lazer na Rua Natal, Jardim 2000.Este benefício faz parte de um pacoteTRECHO CRÍTICO DA AVENIDACAMPOS SALLES RECEBERECAPEAMENTOFoi realizado dia 19/04, quinta--feira o recapeamento do asfaltoda Avenida Campos Salles, notrecho entre as RuasFloriano Peixoto até aAvenida Boiadeira. Abenfeitoria faz parte doconvênio firmado entrea Prefeitura e a Secretariade Economia e Planejamentodo Estado de São Paulo,cujo valor da melhoria é de R$56.041,12, incluindo a contrapartidado município. Com extensão de394,43 metros lineares, as quatrowww.itapolis.sp.gov.bre recapeamento na cidade e no Distritode Nova América, fruto de um convênioreivindicado pelo Chefe do Executivojunto à Secretaria de Economia ePlanejamento do Estado de São Paulo,para a pavimentação e recuperação emVias Públicas do município. O valordo convênio para a execução das trêsobras é de R$ 452.778,24, incluindo acontrapartida da Prefeitura. Avenida Dr.Araldo Amaral Arruda, estava quaseque totalmente degradada, com infiltraçõese os chamados borrachões que sãoondulações resultantes de afundamentodo piso. As Secretaria Municipais deObras e Serviços tiveram que executara remoção do material degradado, inclusivefazendo a substituição de parteda terra por um composto de cimento eterra nova para melhor compactação.últimas quadras da Avenida CamposSalles estava com parte do asfaltoirregular e os motoristas vinhamreclamando das ondulaçõese até afundamentoem alguns pontos quecomprometiam o trânsito.Segundo o SecretárioMunicipal de Obras,foi feito um trabalho decompactação onde havia depressõese finalmente o recapeamento da via.Moradores daquela região e motoristasaprovaram o trabalho de restauraçãodo pavimento.SeçõesParte 1COM RECURSOS PRÓPRIOSPREFEITURA AMPLIA EMEI SANDRINIGRESPI DE NOVA AMÉRICADentro do propósito de priorizaro ensino, o Chefe do Executivovem direcionando investimentos eminfra estrutura e melhorias das unidadesescolares do município. EmNova América a EMEI Dona MariaSandrini Grespi está passando porprofunda reformae ampliaçãopara atendera comunidadelocal e a populaçãorural localizadasnasadjacências dodistrito. A Prefeituraestá investindoaproximadamenteR$ 250.000,00, com seus própriosrecursos, nas benfeitorias. O prédioantigo da escola está sendo totalmentereformado e readequado eo mesmo está sendo ampliado em472,56 m/2, o que significa quase odobro do tamanho em relação às instalaçõesanteriores. As áreas físicasnovas e readequadas terão sete salasde aula, sanitários para ambos os sexosaos alunos e profissionais, salasde diretoria, secretaria, informática,videoteca, cozinha, lavanderia, despensae refeitório. O pátio será todocoberto e abrigará também o playground restaurado. Esta unidadeseguirá os padrõesdefinidosentre a municipalidadee aSecretaria Municipalde Educação,em concordânciacomo Ministério daEducação. Enão diferentedas demais escolasmunicipais que passaram ouestão passando por reforma e melhorias,a EMEI Sandrini Grespitambém será dotada de central depurificação e refrigeração de água,será toda climatizada. Os padrõesde segurança da unidade tambémestão previstos no projeto de melhoriasda escola.Poder ExecutivoSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção IV ............................................................... AutarquiasPoder Legislativo ............................... Câmara MunicipalPoder Judiciário .............................................. Estadual

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 145Fundo Social de Solidariedade,O em parceria com a SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Social,o Tiro de Guerra e entidadesassistenciais do município, estarãorealizando dia 28 de maio a Campanhado Agasalho de 2.011. Osatiradores estarão percorrendo asruas da cidade fazendo a coleta deroupas, calçados e agasalhos queserão doados a pessoas carentes denossa cidade. “Roupa boa a gentedoa”, é o tema da campanha, umaalusão à qualidade da roupa a serdoada. A Campanha do Agasalhofoi lançada oficialmente dia 05/05,no Palácio do Governo de SãoPaulo e contou com a presença doGovernador Geraldo Alckmin, da2CAMPANHA DO AGASALHO SERÁREALIZADA NO MUNICÍPIODIA 28 DE MAIOPresidente do FUSSESP – FundoSocial de Solidariedade do Estadode São Paulo, Lú Alckmin e da apresentadorade TV Hebe Camargo,madrinha da campanha. RepresentandoItápolis, estiveram presentesa Secretária de Promoção Sociale uma Assistente Social.PROGRAMA DE MICROBACIAS TEMAPOIO DA PREFEITURASecretaria de Agricultura eA Abastecimento do Estado deSão Paulo, através da CATI – Coordenadoriade Assistência TécnicaIntegral e o EDR – Jaboticabal,apresentaram dia 17/05 o ProgramaEstadual de MicrobaciasHidrográficas– II, na sededo Sindicato Ruralde Itápolis. A Prefeiturae a SecretariaMunicipal deDesenvolvimentoAgropecuário temrepresentado papel fundamentalpara a iniciação do programa nomunicípio. O programa tem por objetivopromover o desenvolvimentorural sustentável no Estado de SãoPaulo, por meio da ampliação dasoportunidades de ocupação, melhoriados níveis de renda, maiorprodutividade geral das unidades deprodução, redução dos custos e umareorientação técnico-agronômica,visando o aumento do bem-estardas populações rurais, seja pela implantaçãode sistemas de produçãoagropecuária quegarantam a sustentabilidade,comoa recuperação dasáreas degradadas epreservação permanente,bem como amelhoria na qualidadedas águas,com plena participação e envolvimentodos beneficiários (produtosamparados pelo projeto), e da sociedade.A Casa da Agricultura deItápolis estará dando suporte paraos Agricultores que irão participardo Projeto de Desenvolvimento RuralSustentável Microbacias II.CINE TEATRO MUNICIPALREBELDE SEM PÁSCOASexta, Sábado,Domingo e Segundaàs 08h30INGRESSOSPROMOCIONAIS:R$ 5,00CURSO ALIMENTE-SE BEMPATROCINADO PELA PREFEITURATEVE INÍCIO HOJENa tarde desta terça-feira, 16/05,foi oficialmente iniciado oCurso “AlimenteseBem”, que estásendo realizadona unidade móvel(carreta) do SESI– Serviço Socialda Indústria, queestá instaladana Praça CentralRoberto DelGuércio. O cursoé resultado da parceria SESI coma prefeitura e tem capacidade paraPROJETO VÁ AO CINEMAProjeto Vá ao Cinema é umaO realização do Estado de SãoPaulo com apoio da Prefeitura e SecretariaMunicipal de Cultura. Serãoexibidos no Cine Teatro GeraldoAlves, filmes nacionais, entre osdias 13 de maio e 9 de junho e os ingressosserão distribuídos preferencialmenteem escolas públicas, ProjetoGuri e outras entidades. Quemnão fizer parte dos grupos que receberãoingressos gratuitamente, poderáadquirí-los por um preço populardurante a exibição dos filmes.Oshorários dos filmes serão agendadospelos diretores/coordenadores dasatender até 480 pessoas, divididasem 16 turmas de 30 pessoas cada,nos períodos damanhã, tardee noite. As inscriçõesaindapodem ser feitasaté 20/05, sextafeirana sede daPrefeitura Municipal,no setorda Secretaria deDesenvolvimentoEconômico, no horário das 8h às12h e das 13h às 18h.escolas participantes. Para sabermais informações os interessadosdeverão ligar no Centro Cultural– 3262-2218. Convidamos todos aparticipar!OBRAS DA CRECHE DO JARDIMDO SOL SERÃO INICIADAS NOSPRÓXIMOS DIASdeste total, R$ 200.000,00 é oriundodo convênio com a Secretaria deHabitação do Estado de São Paulo ea diferença será paga com recursosmunicipais a título de contrapartida.A nova creche do Jardim do Solfaz parte do programa de melhoriasque vem sendo desenvolvido pelaatual administração e que priorizaPrefeitura executou a terraplanagemno terreno que abrigaráAa creche, ao lado do novo GinásioMunicipal de Esportes do Jardimdo Sol. O empreendimento terá umcusto estimado de R$ 234.244,12,as regiões onde há carência destetipo de benefício. A unidade infantilterá área construída de 269,67m2. Serão três berçários, três salasadministrativas, cozinha, refeitório,sanitários, pátio coberto e outrasdependências.Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 145LEI N° 2.806 DE 18 DE MAIO DE 2011.Autoriza o Poder Executivo de Itápolis a conceder subvenção a Associação Itapolitanade Educação e Assistência e dá outras providências.Artigo 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Itápolis, 18 de maio de2011.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, fazsaber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisArtigo 1° - Fica o Poder Executivo de Itápolis autorizado a celebrar convênio e também concedersubvenção a ASSOCIAÇÃO ITAPOLITANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, CNPJ n° 50.421.056/0001-98 entidade sem fins lucrativos.§ 1° - Para a execução dos serviços a serem prestados, o Município repassará à Entidade até R$17.000,00 (dezessete mil reais), a serem pagos conforme o Cronograma de Desembolso integrante do Planode Trabalho e mediante o cumprimento das metas estabelecidas no mesmo, devendo ser pagos em uma únicaparcela.§ 2° - Compreende os serviços a serem executados, na atuação e finalidade social à educação,formação e capacitação humano-profissional de crianças, adolescentes e jovens.§ 3° - A subvenção será repassada na forma do Programa de Trabalho e suas condições, com relaçãoàs unidades de serviços colocados à disposição do Município, e padrões mínimos de eficiência, dos prazos, dasfinalidades, dos resultados e demais condições.Artigo 2° - O repasse será realizado em conformidade com o que dispõe o artigo 116 da Lei Federaln°8.666/93 com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentadoras pertinentes.Artigo 3° - A Entidade deverá comprovar a regular aplicação dos recursos recebidos do Município,no prazo a ser estabelecido no Plano de Trabalho e nos moldes das instruções especificas do Tribunal de Contasdo Estado de São Paulo.Artigo 4° - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas com recursos consignados nadotação orçamentária do orçamento vigente.Artigo 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Itápolis, 18 de maio de2011.Publicada na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrada.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador ChefeDECRETO N° 4.093 DE 05 DE MAIO DE 2011.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, nouso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,D E C R E T AArtigo 1º - Ficam incorporados ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis abaixo especificados,doados pela AEMI – Associação dos Esportistas Moradores de Itápolis, por intermédio de seu presidente,o Senhor José Alves Vila Real Jr., residente e domiciliado n Av. Campos Salles, 1.210 – Centro, RG.23.701.330-7, CPF. 180.882.378-82, conforme segue:. 01 freezer para bebedouro coletivo Prosdócimo home Service H15, no valor de R$ 500,00 (quinhentosreais).. 01 tanquinho de concreto, para lavar roupas, marca Fioreta, no valor de R$ 100,00 (cem reais).. 01 mesa conjugada de madeira com 2 gavetas, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).. 01 cadeira giratória estofada, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).Artigo 2º - Os bens móveis acima mencionados ficarão à disposição do Centro Comunitário, doMunicípio de Itápolis.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicada na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrada.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador Chefecontrário.Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emItápolis, 05 de maio de 2011.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisLEI N° 2.807 DE 18 DE MAIO DE 2011.Autoriza o Poder Executivo de Itápolis a conceder subvençãoa Associação Lar São José, e dá outras providências.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, fazsaber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,Artigo 1° - Fica o Poder Executivo de Itápolis autorizado a celebrar convênio e também concedersubvenção a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO JOSÉ, CNPJ n° 49.980.634/0001-47, entidade sem fins lucrativos.§ 1° - Para a execução dos serviços a serem prestados, o Município repassará à Entidade até R$17.000,00 (dezessete mil reais), a serem pagos conforme o Cronograma de Desembolso integrante do Planode Trabalho e mediante o cumprimento das metas estabelecidas no mesmo, devendo ser pagos em uma únicaparcela.§ 2° - Compreendem os serviços a ser executados: a assistência e amparo de todas as crianças doMunicípio de Itápolis de 0 a 12 anos, carentes de apoio e assistência familiar, proporcionando-lhes inclusãofamiliar, social e escolar.§ 3° - A subvenção será repassada na forma do Programa de Trabalho e suas condições, com relaçãoàs unidades de serviços colocados à disposição do Município, e padrões mínimos de eficiência, dos prazos, dasfinalidades, dos resultados e demais condições.Artigo 2° - O repasse será realizado em conformidade com o que dispõe o artigo 116 da Lei Federaln°8.666/93 com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentadoras pertinentes.Artigo 3° - A Entidade deverá comprovar a regular aplicação dos recursos recebidos do Município,no prazo a ser estabelecido no Plano de Trabalho e nos moldes das instruções especificas do Tribunal de Contasdo Estado de São Paulo.Artigo 4° - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas com recursos consignados nadotação orçamentária do orçamento vigente.Publicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador ChefeDECRETO N° 4.094 DE 05 DE MAIO DE 2011.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, nouso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,D E C R E T AArtigo 1º - Ficam incorporados ao Patrimônio Público Municipal 04 extintores com pó químico de6 kg, no valor de R$ 50,00(cinquenta reais) cada, doados pela AEMI – Associação dos Esportistas Moradoresde Itápolis, por intermédio de seu presidente, o Senhor José Alves Vila Real Jr., residente e domiciliado n Av.Campos Salles, 1.210 – Centro, RG. 23.701.330-7, CPF. 180.882.378-82, conforme segue:Artigo 2º - Os bens móveis acima mencionados ficarão à disposição para uso no Ginásio de Esportes,do Município de Itápolis.contrário.Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emItápolis, 05 de maio de 2011.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador Chefe4Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 145DECRETO N° 4.095 DE 05 DE MAIO DE 2011.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, nouso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,. Stela Aparecida Furuta – RG. 18.291.079. Aline dos Santos Faraco – RG. 32.333.340-0. Adriana do Carmo Reggiani – RG.23.701.237-6. Geraldo Nóbrega de Noronha – RG. 4.298.720. Agnaldo Rogério Vieira Ribeiro – RG.34.719.540D E C R E T AArtigo 1º - Ficam incorporados ao Patrimônio Público Municipal os bens abaixo especificados,doados pela Senhora Helena Aparecida Brugnari Prieto, residente e domiciliada na Av. José Fortuna, 1.190,portadora da cédula de identidade RG. 6.189.669-3, CPF. 005.726.558-51, conforme segue:. 01 lousa branca 1,20 x 0,90m, no valor de R$ 80,00(oitenta reais). 01 tanquinho de lavar roupas Fioreta, no valor de R$ 100,00(cem reais). 01 armário de aço com 16 portas, no valor de R$ 600,00(seiscentos reais)Artigo 2º - Os bens móveis acima mencionados ficarão à disposição, para uso na UBS – Unidadede Saúde 2000 e da USF – Unidade de Saúde da Família Jardim 2000, do Município de Itápolis.contrário.Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emItápolis, 09 de maio de 2011.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisArtigo 2º - Os bens móveis acima mencionados ficarão à disposição para uso na EMEF – Agropecuária“Dr. Ulysses Guimarães”, do Município de Itápolis.contrário.Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emItápolis, 05 de maio de 2011.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador ChefeDECRETO N° 4.096 DE 09 DE MAIO DE 2011.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, nouso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,D E C R E T A.Artigo 1º - Fica incorporado ao Patrimônio Público Municipal 01(um) forno microondas Solo 30litros 110 v, no valor de R$ 319,00(trezentos e dezenove reais), doado pelos funcionários da UBS – UnidadeBásica de Saúde Jardim 2000 e da USF – Unidade de Saúde da Família Jardim 2000, conforme especificadosabaixo:. Emanoela Mirian Bonini – RG. 42.796.486-6. Maria do Socorro dos Santos – RG.24.713.791-1. Iria Aparecida Martins – RG. 13.237.798-6. Gustavo Maluf Tiradentes – RG. 26.615.840-7. Laudelino Custódio Neto – RG. 2.168.163-6. Ana Fabrícia Corniani Tiradentes – RG. 26.823.442-5. Vivian Guedes Cavicchiolli Almeida – RG. 17.510.473-6. Hermes Lavrini Neto – RG. 12.711.781. Roberta de Oliveira – RG. 33.463.312-6. Maria Angélica Duarte – RG. 16.692.395. Maria da Glória Cavicchiolli – RG.11.353.834. Carlos Eduardo de Oliveira – RG.13.500.220. José Alberto Roberti – RG. 5.693.547. Rogério Ocon Correa – RG. 27.093.567-8. Klebiane Mercaldi – RG. 27.983.247-3. Iracema Pascoalina Ferraiolo Martoni RG. 6.405.696. Silvia Aparecida de Paula de Campos – RG.26.127.308-5. Marçal Augusto Garcia – RG. 25.126.733-7. Letícia Carla de Souza – RG.32.163.321-0. Aloísio de Moraes – RG.33.463.234-1DECRETO N° 4.097 DE 09 DE MAIO DE 2011.Dispõe sobre alteração da constituição de membros para comporem aComissão Municipal do Projeto Estadual VIVALEITE.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no usodas atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,D E C R E T AArtigo 1º Fica Instituída a comissão para acompanhamento das atividades no município de Itápolisno PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a PrefeituraMunicipal de Itápolis e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto noDecreto nº 44.569/99 alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:I – Maurilene Zilda de Sousa – RG 965.887 SSP-PI – representante da Secretaria de DesenvolvimentoSocial do Estado de São Paulo.II – Marlene dos Santos Iria - RG 8.582.420 SSP-SP – representante da Prefeitura Municipal naárea da Saúde;III - Rosa Maria Marconato – RG 12.971.308 SSP-SP – representante do Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente.contrário.Publicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador ChefeArtigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emItápolis, 09 de maio de 2011.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador ChefeDECRETO N° 4.098 DE 09 DE MAIO DE 2011.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no usodas atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,D E C R E T AArtigo 1º - Fica incorporada ao Patrimônio Público Municipal 01 máquina fotográfica com flash,no valor de R$ 100,00(cem reais), doada pela Senhora Cristiana Priscila Pine de Assis, residente e domiciliadana Av. Antonio Tomazini, 41, RG. 41.529.180-X, CPF. 395.336.678-50.Artigo 2º - O bem móvel acima mencionado ficará à disposição do Setor da EMEF “Dr. UlyssesGuimarães”.Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.5Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 145Itápolis, 09 de maio de 2011.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador ChefeDECRETO N° 4.099 DE 09 DE MAIO DE 2011.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no usodas atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,D E C R E T AArtigo 1º - Fica incorporado ao Patrimônio Público Municipal 01 microfone sem fio Karsect, novalor de R$ 200,00(duzentos reais), doado pelo Senhor Odilon Mesquita Prieto, residente e domiciliado na Av.José Fortuna, 1.190, RG. 6.026.345, CPF. 204.995.078-00.Artigo 1º - Ficam incorporados ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis abaixo especificados,doados pelo Senhor Ângelo Rodolfo Coletti, residente e domiciliado na Av.Sete de Setembro, 558,RG.12.163.311-1, CPF.019.888.278-50 , conforme segue:• 01 retroprojetor – 03m, no valor de R$100,00(cem reais)• 01 caixa de som – 35 watts, no valor de R$ 25,00(vinte e cinco reais)• 01 caixa de som – 35 watts, no valor de R$ 25,00(vinte e cinco reais)• 01 plantadeira de arroz/milho Jumil, no valor de R$ 500,00(quinhentos reais)• 01 bebedouro de água portátil Nobreline, no valor de R$ 100,00(cem reais)• 01 lousa branca 1,20 x 0,90m, no valor de R$ 80,00(oitenta reais)Artigo 2º - O bem móvel acima mencionado ficará à disposição do Setor da EMEF “Dr. UlyssesGuimarães”.contrário.Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emItápolis, 09 de maio de 2011.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.Artigo 2º - O bem móvel acima mencionado ficará à disposição do Setor da EMEF “Dr. UlyssesGuimarães”.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador Chefecontrário.Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emItápolis, 09 de maio de 2011.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisDECRETO N° 4.102 DE 09 DE MAIO DE 2011.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, nouso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,Publicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador ChefeDECRETO N° 4.100 DE 09 DE MAIO DE 2011.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no usodas atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,D E C R E T AArtigo 1º - Ficam incorporados ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis abaixo especificados,doados pela Senhora Fabíola Maria Ravasio Longuini de Barros, residente e domiciliada na Av.JúlioAscânio Mallet, 1.145, RG. 32.497.831-5, CPF. 282.675.428-92, conforme segue:• 01 TV 21” – Samsung, no valor de R$ 100,00(cem reais)• 01 DVD – Gradiente, no valor de R$ 80,00(oitenta reais)• 01 Vídeo Cassete Samsung, no valor de R$ 70,00(setenta reais)• 01 mesa de fórmica 1,20 x 0,60m, no valor de R$ 30,00(trinta reais)Artigo 2º - O bem móvel acima mencionado ficará à disposição do Setor da EMEF “Dr. UlyssesGuimarães”.D E C R E T AArtigo 1º - Ficam incorporados ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis abaixo especificados,doados pelo Senhor Everton Ademar Roncaia, residente e domiciliado na Rua Mercúrio, 250,RG.40.275.887-0, CPF. 340.693.288-66, conforme segue:• 04 mesas fórmicas, com pés pretos, medindo 1,20 x 0,60, no valor de R$ 30,00(trinta reais) cada.Artigo 2º - O bem móvel acima mencionado ficará à disposição do Setor da EMEF “Dr. UlyssesGuimarães”.contrário.Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emItápolis, 09 de maio de 2011.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador ChefeDECRETO N° 4.103 DE 09 DE MAIO DE 2011.contrário.Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emItápolis, 09 de maio de 2011.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, nouso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,6JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador ChefeDECRETO N° 4.101 DE 09 DE MAIO DE 2011.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no usodas atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,D E C R E T AD E C R E T AArtigo 1º - Fica incorporado ao Patrimônio Público Municipal 01 liquidificador industrial - 101, novalor de R$ 600,00(seiscentos reais), doado pelo Senhor Claudemir Aniceto Ribeiro, residente e domiciliadona Rua Luiz Ponati, 156, no Distrito de Tapinas, RG. 24.247.208-04, CPF. 071.890.516-5.Artigo 2º - O bem móvel acima mencionado ficará à disposição do Setor da EMEF “Dr. UlyssesGuimarães”.Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Itápolis, 09 de maio de 2011.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador ChefeSemanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 145DECRETO Nº. 4.104 DE 09 DE MAIO DE 2011.Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá providências correlatas.Artigo 2º - A presidência do Conselho de Desenvolvimento Econômico – PRODEI – será exercidapelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor José Antonio Avelino, tendo como vice--presidente o senhor Clóvis Mancinelli, assessor técnico da Prefeitura Municipal.Julio César Nigro Mazzo, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por lei;contrário.Artigo 3º - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em7D E C R E T AArtigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política deSaúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, (11/05/2011), fica convocada a 1ªConferência de Saúde do Município para o dia 08/07/2011.Artigo 3º - O tema central da Conferência será “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social,Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e o eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafiopara o SUS”.Artigo 4º - A Conferência de Saúde será realizada na Sede do Rotary Clube de Itápolis, sito àAvenida Capitão Venâncio de Oliveira Machado, 1371.Artigo 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela SecretariaMunicipal de Saúde.Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portariadeliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçõesem contrário.Itápolis, 09 de maio de 2011.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicado na Secretaria de Gabinete do Prefeito na data supra e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador ChefeDECRETO N° 4.106 DE 16 DE MAIO DE 2011.Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Gestor do Programa deDesenvolvimento Econômico de Itápolis – PRODEI.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, nouso das atribuições que lhe são conferidas por lei,DECRETAArtigo 1º - Ficam designados os seguintes membros para exercerem as funções do Conselho Gestordo Programa de Desenvolvimento Econômico de Itápolis – PRODEI, nos termos do Artigo 21 da LeiMunicipal nº 2.787, de 07 de abril de 2011:Eloy Amoroso GalvãoRepresentante local do CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.José Antonio AvelinoSecretário Municipal de Desenvolvimento EconômicoIrani Monclair BiazottiRepresentante da Câmara MunicipalMaurício Tucci MarconiRepresentante da Associação Comercial e Industrial de ItápolisClóvis MancinelliAssessor técnico da Prefeitura MunicipalRenato Eduardo SaesRepresentante do Setor Industrial e de ServiçosAntonio Gilberto Ricardo de OliveiraRepresentante do Setor Industrial e de ServiçosMarcos Cleber PortaRepresentante do Setor Industrial e de ServiçosRodolfo Valentim SilvaRepresentante da Ordem dos Advogados do BrasilItápolis, 16 de maio de 2011.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPublicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador ChefeDECRETO N.º 4.108 DE 19 DE MAIO DE 2011.“Dispõe sobre o procedimento administrativo pertinente aos requerimentos de parcelamentode solo para fins urbanos no Município de Itápolis.”JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, nouso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,Considerando a necessidade dar maior efetividade e segurança aos requerimentos de parcelamentode solo urbano;D E C R E T AI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.Artigo 1º - Todo e qualquer parcelamento para fins urbanos no Município de Itápolis – SP deve serelaborado nos termos da Lei Federal nº 6.766/79 e demais disposições, complementadas por Leis e NormasEspecíficas de competência do Estado de São Paulo e do Município de Itápolis, sendo que no âmbito municipaltodos os projetos de parcelamento deverão atender basicamente, mas sem se limitar, as seguintes Leis:a) Lei Municipal nº 2.332 de 06/10/2006 – institui o Plano Diretor do Município de Itápolis;b) Lei Municipal nº 2.333 de 06/10/2006 – dispõe sobre os Instrumentos de Política Urbana;c) Lei Municipal nº 2.347 de 29/11/2006 – dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário;d) Lei Municipal nº 2.346 de 29/11/2006 – dispõe sobre o Parcelamento para fins Urbanos;e) Lei Municipal nº 2.428 de 29/08/2007 – dispõe sobre o Perímetro das Vias Urbanas;f) Lei Municipal nº 2.427 de 03/10/2007 – que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo;g) Lei Municipal nº 2.773, de 18 de fevereiro de 2011 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementaçãode projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos.II – DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Artigo 2º - O procedimento administrativo para parcelamento de solo urbano tramitará de acordocom as disposições abaixo:II – 1 - DEBATES PRELIMINARES.Artigo 3º - O interessado em elaborar projeto de parcelamento deverá solicitar expressamente àPrefeitura Municipal através de requerimento dirigido ao Chefe do Poder Executivo, conforme Anexo I, oagendamento de uma reunião para apresentar e debater “preliminarmente” com a equipe técnica competente:- o objetivo em elaborar o projeto de parcelamento.- o(s) profissional(ais) que elaborarão o projeto.- o escopo dos documentos que serão parte integrante do Processo Administrativo de Parcelamento da Gleba.II – 2 – CONSULTA PRÉVIA.Artigo 4º - O interessado em elaborar projeto de parcelamento deverá solicitar, conforme Anexo II,a Prefeitura Municipal, em Consulta Prévia, a Viabilidade do mesmo, os Requisitos Urbanísticos e as demaisDiretrizes para o Uso e Sistema Viário, apresentando para esse fim os documentos especificados no Art. 35 daLei nº 2.346 de 29/11/2006 – Capítulo VII – CONSULTA PRÉVIA.II – 2- 1-DO PRAZO PARA ANÁLISE.Artigo 5º - A Prefeitura Municipal terá 90 dias de prazo para se manifestar sobre a viabilidade deimplantação, sob pena de sanções de cunho disciplinar ao servidor desidioso, a ser apurado em procedimentopróprio.Artigo 6º - Caso seja deferido o “Pedido de Viabilidade – Consulta Prévia”, a prefeitura emitiráCERTIDÃO, conforme modelo em Anexo III, e certificará, sem se limitar, ao previsto nos Art. 36 e 37 da LeiMunicipal nº 2.346/2006, as diretrizes que nortearão o desenvolvimento do projeto de parcelamento - “DIRE-TRIZES para o USO do SOLO e SISTEMA VIÁRIO”.III- 2-2-3 – DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES.Artigo 8º - Cumpridas as exigências anteriores e havendo viabilidade da implantação do parce-Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 145lamento, conforme Certidão de Diretrizes para uso do solo e sistema viário, e certidões das concessionáriasou dos órgãos reguladores que atuam no município, quais sejam: SAAEI – (“Certidão de Diretrizes para osSistemas de Abastecimento de Água e de Coleta de Esgotos”, conforme Anexo VI) e CPFL – (“Certidão deDiretrizes para as Redes de Distribuição de Energia Elétrica e de Iluminação Pública”), o interessado deverádesenvolver e debater com a equipe técnica da Prefeitura Municipal de Itápolis, dentro do prazo de validade da“Certidão de Diretrizes”, o “Projeto de Loteamento”, cujo escopo está descrito no art. 38 – capítulo VIII da LeiNº 2.346 de 29/11/2006, em duas etapas:Artigo 9º - Os projetos e documentos serão analisados na seguinte ordem:a) 1ª Etapa: Projeto Urbanístico – item I do art. 38 – capítulo VIII da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006.b) 2ª Etapa: Demais projetos e documentos – item II ao VI do art. 38 – capítulo VIII da Lei Nº 2.346 de29/11/2006.Artigo 18 – Caso, durante o processo de execução das obras e serviço, tenha ocorrido alteraçõesautorizadas pela equipe técnica da Prefeitura Municipal de Itápolis, o interessado deverá anexar ao pedido deemissão do “Laudo”, na versão “as built” dos documentos alterados, para que passem a integrar o processoadministrativo de pedido de parcelamento de solo, no entanto, o presente precitado “laudo” não exime o interessadoda responsabilidade pela manutenção dos serviços e obras ora concluídos; que cessará somente após aemissão do “Termo de Conclusão da Execução das Obras e Serviços”.Artigo 19 – Depois de emitido “Laudo” final dos serviços e obras exigidos, conforme previsto no“Cronograma Físico – Financeiro”, a Prefeitura Municipal de Itápolis, procederá a vistoria final e caso todos osserviços e obras estejam de acordo com o “Termo de Compromisso” e com as demais exigências municipais,expedirá o “TERMO DE CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS”, conforme AnexoXI, e autorizará a liberação total da caução.IV- DOS PRAZOS.Parágrafo Único - Todos os documentos e projetos que farão parte do processo de parcelamentodeverão atender integralmente as “DIRETRIZES para o USO do SOLO e SISTEMA VIÁRIO”, que completam,sem se limitar, o previsto na legislação citada acima (principalmente os Capítulos V - Art. 10 ao 29 eVI – Art. 30 ao 34 da Lei nº 2.346 de 29/11/2006) e ainda os escopos apresentados como “sugestões para elaboração”no “Manual de Orientação para Aprovação de Projetos Habitacionais”, editado pelo “GRAPROHAB”,ou outra norma que venha a substituí-lo ou complementá-lo.Artigo 10 - Cumpridas as exigências do artigo anterior, o interessado deverá requerer a certificaçãomunicipal, ou seja, o “De Acordo com as Diretrizes Municipais – Processo Administrativo Nº xxxx /xxxx”para todos os projetos e documentos citados anteriormente, conforme Anexo VI, sendo que os projetos protocoladoscom a documentação incompleta aguardarão a complementação da referida documentação, para inicioda análise por parte da equipe técnica da Prefeitura Municipal, que terá 30 dias (após inicio da analise), e umavez satisfeitas as exigências, se manifestará sobre a:a) sua certificação, com a emissão da “Certidão de Conformidade da Prefeitura”, conforme modelo em anexoVII;b) sua rejeição, com a expedição de Relatório de Indeferimento;c) formulação de Exigências Técnicas; neste caso o interessado deverá cumprir as exigências técnicas oumanifestar-se sobre elas, de uma só vez. A equipe técnica da Prefeitura Municipal terá um prazo de 15 diaspara deliberação.Artigo 11 - A “certificação municipal” em todos os projetos e documentos deverá estar vinculadaà Certidão de Conformidade da Prefeitura, através do número do processo administrativo do parcelamento dagleba, acompanhado de carimbo e assinatura do representante da Prefeitura.Artigo 20 - A “Certidão de Diretrizes” vigorará pelo prazo máximo de 1 ano, a contar da data desua expedição, nos termos do § 2º, do art. 36 da Lei Municipal nº 2.346/2006.§ 1º - A Certidão de Diretrizes perderá sua validade, caso ocorra algumas das hipóteses previstasnas alíneas que se seguem:a) ultrapassado o prazo de 01 (um) de sua expedição, o loteador não protocolar o pedido para “Analise e Aprovação”do projeto de parcelamento junto ao “GRAPROHAB”;b) ultrapassado o prazo de sessenta dias da expedição pelo GRAPROHAB, o loteador não informar a PrefeituraMunicipal o ato de certificação pelo referido órgão estadual;c) não ter obtido, o loteador, “Aprovação Definitiva” da Prefeitura Municipal, de todos os projetos e documentosque compõem o processo e o respectivo “Decreto Municipal”, dentro do prazo de vigência do “CertificadoGRAPROHAB”;d) ultrapassado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da aprovação do projeto definitivo e respectivaemissão do decreto municipal, o loteador não submeter o processo de parcelamento junto ao Registrode Imóveis;e) no caso de constatação, a qualquer tempo depois de expedida a certidão de diretrizes, de que o título depropriedade registrado no Cartório de Registro de Imóveis, não tem mais correspondência com os registros eaverbações cartorárias do tempo de sua apresentação;§ 2º - Além da perda da vigência da Certidão de Diretrizes, na ocorrência das hipóteses previstasnas alíneas ‘d’, e ‘e’, do § 2º, deste artigo, haverá caducidade da aprovação do loteamento, nostermos do (§ 2º do art. 47 da Lei Municipal n.º 2.346/2006)Artigo 12 - Concluída a “certificação municipal” o interessado deverá protocolar pedido para “Analisee Aprovação” do projeto de parcelamento junto ao “GRAPROHAB” para posterior envio desse protocoloà Prefeitura, para conhecimento. Após aprovação e emissão do “Certificado GRAPROHAB / Termo de Compromisso”o interessado deverá protocolar pedido encaminhando cópia dos mesmos para a Prefeitura, para quese anexe junto a toda a documentação do parcelamento.Artigo 13 - Durante o prazo de vigência do “Certificado GRAPROHAB” o interessado deveráprotocolar junto a “Prefeitura Municipal de Itápolis”, pedido:a) para que se anexe junto a toda documentação já com “certificação municipal”, os documentos previstos nositens VII e VIII do art. 38 – capítulo VIII da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006; os projetos de Arborização dos Sistemasde Lazer e dos Passeios Públicos e de Revegetação / Restauração de Áreas Verdes com aprovação pela“CETESB” e respectivo “Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental” firmado; e os demais documentose projetos “apresentados ao GRAPROHAB” sem “certificação municipal” ou com “certificação municipal”,mas que sofreram alterações durante o processo de aprovação no “GRAPROHAB”;b) para “Analise e Aprovação do Projeto Definitivo” e após deferido o pedido, a emissão do respectivo “DecretoMunicipal de Aprovação” conforme os art. 43 da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006.Artigo 14 - Para a “aprovação do projeto definitivo”, a Prefeitura Municipal, poderá exigir nostermos do parágrafo único do art. 42 da Lei nº 2.346 de 29/11/2006, as modificações que ainda que se façamnecessárias, no processo de parcelamento da gleba.Artigo 15 - É condição para expedição do Decreto Municipal de Aprovação, que o interessado firmeum “Termo de Compromisso”, conforme previsto nos Art. 44 / 45 da Lei nº 2.346/2006. Para tanto deveráapresentar as garantias (caução), art. 46 da Lei nº 2.346/2006, para execução dos serviços e obras que compõema infra-estrutura exigida para o loteamento, cabendo ao interessado submeter o loteamento ao “Cartório deRegistro de Imóveis”, para o seu competente registro.Artigo 16 - Após a aprovação do projeto definitivo e da emissão do decreto de aprovação, a PrefeituraMunicipal de Itápolis emitirá o respectivo “Alvará de Construção”, conforme o Anexo VIII, para propiciaro início imediato da execução dos serviços e obras que compõem a infra-estrutura do empreendimentoaprovado; conforme previsto no “Cronograma Físico – Financeiro”.Artigo 17 - Após a conclusão de cada etapa dos serviços e obras exigidos, conforme previsto no“Cronograma Físico – Financeiro”, cabe ao interessado requerer à “Prefeitura Municipal de Itápolis”, pedido,conforme Anexo IX, para emissão do respectivo “LAUDO DE RECEBIMENTO”, que atesta a conformidadeda execução com os respectivos projetos e memoriais aprovados, e pode autorizar a liberação parcial da caução,a critério do Município, conforme Anexo X.8§ 3º - Perdida a validade e a vigência da Certidão de Diretrizes, ou verificada a caducidade da aprovaçãodo loteamento, o processo administrativo será arquivado e remetido ao Setor de Arquivo Municipal, eo interessado em promover o parcelamento de solo urbano, deverá solicitar nova “consulta prévia” iniciandoum novo processo, inclusive com novo numero de “processo administrativo”, sem nenhum vinculo com oprocedimento anterior, devendo apresentar novamente todos os documentos exigidos pelas normas vigentes.V- PENALIDADE ADMINISTRATIVA:Artigo 21 - Todo aquele que der inicio, de qualquer modo, ou efetuar parcelamento do solo parafins urbanos, sem autorização da Prefeitura Municipal de Itápolis ou sem observância das determinações doprojeto definitivo aprovado e do ato administrativo de autorização, ficará sujeito a multa, nos termos do artigo53 da Lei Municipal nº 2.346/2006, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais, conforme a legislaçãovigente.Itápolis, 19 de maio de 2011JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPREFEITO MUNICIPALPublicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.DÁRCIO MARCELINO FILHOProcurador ChefeANEXO IDO REQUERIMENTO PARA DEBATES PRELIMINARESAO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS-SPA empresa (xxxxxx), com sede (xxxxxx) , inscrito no CNPJ (xxxxxx), por seu representante legal(xxxxxx), interessada na implantação de loteamento- (parcelamento de solo urbano), neste Município, vemrespeitosamente perante V.Ex.ª, REQUERER o agendamento de reunião com a equipe técnica competentedessa Prefeitura Municipal, para apresentar e debater preliminarmente o objetivo em elaborar oprojeto de parcelamento; o (s) profissional (is) que elaborará (ão) o projeto; e, o escopo dos documentosque serão parte integrante do Processo Administrativo de Parcelamento da Gleba.Itápolis, xx de xxxx de 20xx.________________________________________Empresa (xxxxxx)Representante Legal (xxxxxx)Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 145ANEXO IIDO REQUERIMENTO – PEDIDO DE VIABILIDADE- CONSULTA PRÉVIAAO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS-SPA empresa (xxxxxx), com sede (xxxxxx) , inscrita no CNPJ (xxxxxx), por seu representante legal(xxxxxx), interessada na implantação de loteamento- (parcelamento de solo urbano), neste Município, vemrespeitosamente perante V.Ex.ª, REQUERER CONSULTA PRÉVIA sobre a viabilidade do parcelamento;requisitos urbanísticos e as demais diretrizes para o uso do sistema viário, e apresenta anexos osseguintes documentos, conforme preceitua o artigo 35, da Lei Municipal n.º 2.346/2006:1- ( ) planta planialtimétrica georeferenciada, da área a ser loteada, em duas vias e em meio digital,na escala 1:1.000 (um para mil), com referências das redes oficiais, assinadas pelo responsável técnico epelo proprietário ou seu representante, indicando:a- ( ) divisas da propriedade perfeitamente definidas;b- ( ) localização dos cursos d’água, áreas sujeitas a inundações, bosques, monumentos naturais ou artificiais,vegetação com classificação de porte e construções existentes, tipologia do solo e principais acidentes topográficos;c – ( ) relevo, por meio de curvas de nível de 1m (um metro) em 1m(um metro);d - ( ) arruamento contíguo a todo perímetro.2- ( ) - o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina;3- ( ) - planta de situação da área a ser loteada, na escala 1:10.000 (um para dez mil), indicando:a - ( ) norte magnético e verdadeiro, área total e dimensões do terreno e seus principais pontos de referência,assinalando as áreas limítrofes que já estejam arruadas;b - ( ) arruamentos contíguos a todo o perímetro;c - ( ) localização de vias de comunicação, dos espaços livres, dos equipamentos urbanos e comunitáriosexistentes no local ou em suas adjacências num raio de 500m (quinhentos metros) com as respectivas distânciasda área a ser loteada.4 -( ) - matrícula do registro de imóveis;5 - ( ) - certidões negativas de impostos municipais relativos ao imóvel.Itápolis, xx de xxxx de 20xx._________________________________________Empresa (xxxxxx)Representante Legal/proprietário do imóvel (xxxxxx)de Projetos Habitacionais”, editado pelo “GRAPROHAB”.B) São “DIRETRIZES para o USO do SOLO e SISTEMA VIÁRIO” específicas para a elaboração doprojeto de parcelamento desta gleba:1) Conforme art. 6º da Lei nº 2.346 de 29/11/2006, somente será admitido parcelamento de solo para fins urbanosem “área urbana” devidamente definida por Lei Municipal do Perímetro Urbano. Desta forma a PrefeituraMunicipal de Itápolis emite nesta data, anexo a este documento, a certidão que atesta que a gleba encontra-sedentro do “perímetro urbano” do município de Itápolis - (Anexo IV do Decreto Municipal n.º 4.108, de 19de maio de 2011.).2) De forma a facilitar o tramite de aprovação tanto na Prefeitura Municipal de Itápolis como no GRAPRO-HAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais, os projetos / memoriais e demais documentosque compõem o Projeto do Parcelamento deverão atender além do conteúdo, a forma de apresentação sugeridapelo “Manual de Orientação para Aprovação de Projetos Habitacionais”, editado pelo “GRAPROHAB”.3) As vias de circulação do parcelamento obedecerão à hierarquia definida pela “Lei de Hierarquização Viária(nº 2.347 de 29/11/2006) e os mínimos estabelecidos abaixo: definir necessidade.4) Áreas Públicas – nunca será inferior a 35% da área da gleba e a localização será definida de acordo comos interesses da Prefeitura Municipal de Itápolis, conforme parágrafos I e V do art. 11 da Lei nº 2.346 de29/11/2006, sendo que o proprietário da gleba, no registro do parcelamento cederá ao município, sem ônuspara este, as respectivas áreas estabelecidas abaixo:4.1) Sistema Viário: ver item “3”.4.2) Áreas Institucionais - são áreas destinadas a:4.2.1) Equipamentos Comunitários – educação, cultura, saúde, lazer, etc.: (definir necessidade ou dispensa).4.2.2) Equipamentos Urbanos – abastecimento de água (reservatório / poço / tratamento / recalque / faixasanitária), sistema de esgoto (tratamento / recalque / faixa sanitária), sistema de drenagem (reservatório deretenção / dissipador / faixa sanitária), energia elétrica (LT), etc. (dispensado ou não, de acordo com as necessidadesprevistas nos Projetos Aprovados ou nas Certidões de Diretrizes das Concessionárias (CPFL e SAAEI)e nas normas de órgãos reguladores (Prefeitura Municipal de Itápolis / CETESB / DAEE)).4.3) Espaços Livres de Uso Público – são áreas destinadas a:4.3.1) Áreas Verdes – o item II do art. 11 da Lei nº 2.346 de 29/11/2006, encontra-se desatualizado em relaçãoa legislação estadual, logo, deve ser adotada legislação estadual conforme apresentado no “Manual – GRA-PROHAB” (20% da área total da gleba); podendo ser destinado até o limite de 30% desta área para ajardinamentoe/ou equipamentos esportivos e de lazer (Resolução SMA nº 31 de 19/05/2009). Preferencialmenteas áreas verdes devem estar localizadas em quadra isolada.Caso outra norma estadual/federal venha regular oassunto, esta deverá ser utilizada.4.3.2) Sistemas de Lazer – são áreas previstas ao uso público com percentuais definidos pela legislação municipal,distinto de área verde - (praças / áreas impermeáveis de lazer, esporte, pomares e áreas com vegetaçãoexótica). (definir necessidade ou dispensado).Nota: O quadro de áreas deverá ser apresentado conforme “Manual – GRAPROHAB”.ANEXO IIIDA CERTIDÃO DE “DIRETRIZES PARA O USO DO SOLOE SISTEMA VIÁRIO”CERTIDÃO Nº xxx/20XX.INTERESSADO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.GLEBA - MATRÍCULA Nº xxxxxx – CRI de ITÁPOLIS.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº xxxx/20xx.A Prefeitura Municipal de Itápolis, representada pelo Secretário de Planejamentoxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, após analise da documentação anexada ao “Pedido de Viabilidade – Consulta Prévia”para o desenvolvimento de projeto de parcelamento da gleba – matrícula nº xxxxxx – CRI de Itápolis onde ointeressado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx pretende instalar um empreendimentoimobiliário – Loteamento xxxxxxxxxxxxxxxxx, com área de xxx.xxx,xx m², situado na xxxxxxxxxxxxxx,Bairro xxxxxxxxxx, Itápolis – SP, dentro do perímetro urbano, CERTIFICA que há viabilidade e conveniênciaquanto a elaboração (por parte do interessado) do projeto de parcelamento da gleba, para uso predominantementexxxxxxxxxxx e portanto para este fim, deverá atender obrigatoriamente aos requisitos urbanísticos,previstos na Lei nº 2.427 de 03/10/2007, ou seja “ZR – xx – Zona xxxxxxxxx”.CERTIFICA ainda:A) O presente parcelamento de solo, no Município de Itápolis – SP deve ser elaborado nos termos da LeiFederal nº 6.766/79 e demais disposições, complementadas por Leis e Normas Específicas de competência doEstado de São Paulo e do Município de Itápolis, devendo atender, ainda:d) Lei nº 2.332 de 06/10/2006 – institui o Plano Diretor do Município de Itápolis;e) Lei nº 2.333 de 06/10/2006 – dispõe sobre os Instrumentos de Política Urbana;f) Lei nº 2.347 de 29/11/2006 – dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário;g) Lei nº 2.346 de 29/11/2006 – dispõe sobre o Parcelamento para fins Urbanos;h) Lei nº 2.428 de 29/08/2007 – dispõe sobre o Perímetro das Vias Urbanas;i) Lei nº 2.427 de 03/10/2007 – que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo;j) Lei nº 2.773, de 18 de fevereiro de 2011, - que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projetode arborização urbana nos novos parcelamentos.Nota: Os documentos e projetos que farão parte do processo de parcelamento deverão atender integralmenteas “DIRETRIZES” listadas abaixo, que completam “sem se limitar” o previsto na legislação citada acima eainda os escopos apresentados como “sugestões para elaboração” no “Manual de Orientação para Aprovação5) Na gleba há viabilidade de coleta regular de lixo com freqüência de xx dias por semana e o mesmo terácomo destino final o vazadouro municipal - (aterro sanitário municipal).6) É do loteador a responsabilidade de solicitar junto ao “Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis”,para este processo de parcelamento a “Certidão de Diretrizes para os Sistemas de Abastecimento de Água ede Coleta de Esgotos” certificando no mínimo os quesitos apresentados no Anexo V do Decreto Municipal n.º4.108, de 19 de maio de 2011.7) É do loteador a responsabilidade de solicitar junto a “CPFL Paulista”, a “Certidão de Diretrizes para as Redesde Distribuição de Energia Elétrica e de Iluminação Pública” e/ou “Carta de Viabilidade de Atendimento”e/ou a “aprovação definitiva” desses “projetos”, para este processo de parcelamento. (definir necessidade oudispensado).- Para a iluminação pública deverá ser utilizadas lâmpadas de 150W - (vapor de sódio).Nota: Conforme parágrafo VIII do art. 7 da Lei nº 2.346 de 29/11/2006, nenhum parcelamento de solo serápermitido em áreas fora do alcance dos equipamentos urbanos, em especial das redes públicas de água, esgotoe energia elétrica (quando for o caso, esta Certidão Nº xxx/20xx perderá imediatamente sua validade), salvo seatendidas exigências específicas das concessionárias ou dos órgãos reguladores.8) O projeto de pavimentação asfáltica das pistas de rolamento, incluindo a construção de guias e sarjetas obedecerãoo estabelecido na “Lei de Hierarquização Viária – Lei nº 2.347 de 29/11/2006” e a norma da PrefeituraMunicipal de Itápolis, em anexo - (pavimentação asfáltica com utilização de CBUQ - espessura acabada decapa com 3,0cm, ou de tratamentos superficiais - triplo ou duplo; sendo que a base e demais camadas deverãoser projetadas de acordo com métodos de dimensionamento recomendados pelos órgãos rodoviários e assinadopor profissional qualificado – apresentar os ensaios de solo realizados na cota do greide do projeto e nas áreasque servirão de empréstimo).-(podendo ser utilizado outro tipo de pavimentação asfáltica desde que o loteadorcomprove a sua viabilidade técnica e seja aceita pela Prefeitura Municipal).9) O projeto de escoamento de águas pluviais, deverá utilizar os conjuntos guias / sarjetas e se necessário umarede de galerias, com cálculo de vazão e de volume de captação.9.1) Conforme previsto no parágrafo 1º do art. 25 da Lei nº 2.346 de 29/11/2006, deverá também ser apresentadomemorial descritivo justificando a interligação do sistema de águas pluviais do parcelamento ao sistemaexistente; caso o sistema existente não suporte, apresentar memorial descritivo justificando a solução adotadae aprovada pelos órgãos reguladores; inclusive emissário de águas pluviais do parcelamento até o curso d’águamais próximo, com dissipador de energia na sua extremidade. Neste caso deverão ser apresentadas soluçõesque visem causar o menor impacto, evitando danos e agressões especialmente: erosões, assoreamento, instabilidadegeológica e aumento descontrolado do volume de água no curso d’água existente; tal projeto deveráser aprovado também pela “CETESB”.9Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 14525) Ficam designados os servidores xx,xx,xx, integrante do corpo técnico para análise, fiscalização, acompanhamentodo presente procedimento de parcelamento do solo.26) Penalidade Administrativa:Todo aquele que der inicio, de qualquer modo, ou efetuar parcelamento do solo para fins urbanos, sem autorizaçãoda Prefeitura Municipal de Itápolis ou sem observância das determinações do projeto definitivoaprovado e do ato administrativo de autorização, ficará sujeito a multa, nos termos do artigo 53 da Lei Municipalnº 2.346/2006, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais, conforme a legislação vigente.Itápolis, xx de xxxx de 20xx.___________________________Secretário de PlanejamentoxxxxxANEXO IVCERTIDÃO DE PERÍMETRO URBANOEu, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,da Prefeitura Municipal de Itápolis, estado de SãoPaulo, na forma da lei,C E R T I F I C O, atendendo ao PROCESSO ADMINISTRATIVO nº xxxx/20xx em nome dexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que o imóvel de sua propriedade, localizado na xxxxxxxxxxxxxx,Bairro xxxxxxxxxx, com área de xxx.xxx,xx m², objeto da matrícula nº xxxxxx – CRI de Itápolis, que porforça da Lei Municipal nº xxxx, que estabeleceu o perímetro da sede do município de Itápolis, passou apertencer ao Perímetro Urbano; certifico ainda, que o mesmo encontra-se cadastrado nesta municipalidadecomo sendo o lote de nº xxx.xx da quadra xx.xxx. Todo o referido é verdade e dou fé. Prefeitura Municipalde Itápolis / SP, aos xx dias do mês de xxxxxx do ano de 2011. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx a extraiu. Eu,xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx achei conforme e assino:Itápolis, xx de xxxx de 20xx.________________________________Secretário de PlanejamentoANEXO VCERTIDÃO DE DIRETRIZES PARA OS SISTEMAS DEABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTOS.- Processo Administrativo nº xxxx/20XX, da Prefeitura Municipal de Itápolis.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Superintendente do Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto de Itápolis-SP, Autarquia Pública unicipal, inscrita no CNPJ nº 44.490.662-0001-62, no uso desuas atribuições, em virtude de requerimento protocolado pela empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,proprietária do projeto de loteamento denominado xxxxxxxxxxxxxxxxx situado na xxxxxxxxxxxxxxxx,Bairro xxxxxxxxxx, Itápolis – SP, CERTIFICA que,- No ponto de interligação da futura rede interna de água com a Rede Pública, localizado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx a mesma tem produção, reserva, pressão e vazão suficiente para o abastecimentodo empreendimento; (caso não exista caberá ao interessado a responsabilidade em apresentar alternativaspara solucionar a questão).- No ponto de interligação da futura rede interna coletora de esgotos com a Rede Pública, localizado naxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx a mesma tem capacidade para receber todo o efluente gerado no empreendimento;(caso não exista caberá ao interessado a responsabilidade em apresentar alternativas para solucionara questão).- É da empresa loteadora a responsabilidade exclusiva pela implantação das redes internas de água e coletorade esgotos, suas interligações aos sistemas públicos existentes e os ramais domiciliares para cada lote(interligando-os da rede mestra ao alinhamento central do passeio público). Esta implantação deverá atenderos padrões determinados pelas respectivas normas técnicas, sendo fiscalizadas e recebidas no final, por estaAutarquia.- O Município de Itápolis tem estação de tratamento de Esgoto Sanitário, que receberá todos os efluentesgerados no loteamento através de emissário público, com Licença de Operação nº 28002002 emitida pelaCETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, em 13 de setembro de 2007.ANEXO VIDO REQUERIMENTO – DA CERTIDÃO ‘DE CONFORMIDADE’AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS-SPA empresa (xxxxxx), com sede (xxxxxx) , inscrita no CNPJ (xxxxxx), por seu representante legal(xxxxxx), interessada na implantação de loteamento- (parcelamento de solo urbano), neste Município, vemrespeitosamente perante V.Ex.ª, REQUERER expedição de ‘CERTIDÃO ‘DE CONFORMIDADE’ comas diretrizes municipais, tendo em vista que cumpriu as exigência do artigo 9º do Decreto Municipaln.º 4.108, de 19 de maio de 2011.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº xxxx/20xx.Itápolis, xx de xxxx de 20xx._________________________________________Empresa (xxxxxx)Representante LegalANEXO VIICERTIDÃO “DE CONFORMIDADE”.A Prefeitura Municipal de Itápolis, representada pelo Secretário de Planejamentoxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CERTIFICA que o projeto de loteamento denominadoxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx situado na Avenida xxxxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxx, Itápolis – SP,de propriedade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, está de acordo com as diretrizes municipaissobre a implantação dos lotes, sistema viário, áreas verdes e/ou sistemas de lazer e institucionais.CERTIFICA ainda que:a) a gleba se encontra em zona ____________________ (urbana / de expansão urbana);b) a gleba______ (foi / não foi) utilizada para depósito de lixo ou de produtos que possam trazer riscos àsaúde dos futuros moradores;c) _____ (há / não há) viabilidade de coleta regular de lixo com freqüência de xxxx dias por semana;d) _________ (situa-se / não se situa) em área potencialmente suscetível a problemas geotécnicos, tais comoerosão, instabilização de encosta etc.;e) há Lei Municipal nº 2.332 de 06 de outubro de 2006 que instituiu o Plano Diretor do Município de Itápolis,estabeleceu diretrizes gerais de política de desenvolvimento urbano e dá outras providências; ao longo daságuas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatório areserva de uma faixa non aedificandi de 15 metros de cada lado (art. 4º / inciso III da Lei Federal nº 6.766/79).f) a gleba se enquadra na Zona xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – xxxxx, conforme Lei Municipal nº 2.427 de 03 deoutubro de 2007 e suas alterações.Itápolis, xx de xxxxxx de 20xx_________________________xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxSecretário de PlanejamentoANEXO VIIIREQUERIMENTO-JUNTADA DE CERTIFICADO DO ‘GRAPROHAB’AO PROCEDIMENTO DE PARCELAMENTO DE SOLO.AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS-SPA empresa (xxxxxx), com sede (xxxxxx) , inscrita no CNPJ (xxxxxx), por seu representante legal(xxxxxx), interessada na implantação de loteamento- (parcelamento de solo urbano), neste Município, vemrespeitosamente perante V.Ex.ª, REQUERER a juntada do CERTIFICADO “GRAPROHAB” ao procedimentode parcelamento de solo n.º xxx/xxxx.Itápolis, xx de xxxx de 20xx._________________________________________Empresa (xxxxxx)Representante Legal- (Informar se o projeto de parcelamento encontra-se situado em área de drenagem de manancial de captaçãode águas do município). Caso positivo, esclarecer a posição relativa ao mesmo (montante / jusante), à distânciaem relação ao ponto de captação e se a implantação do parcelamento irá afetar a mesma.ANEXO IXALVARÁ DE CONSTRUÇÃO- (Informar sobre a necessidade de algum dos seguintes equipamentos urbanos:a) abastecimento de água (reservatório: 500 litros por lote / poço / tratamento/ recalque / faixa sanitária),b) sistema de esgoto (tratamento / recalque / faixa sanitária).c) hidrantes.11Itápolis, xx de xxxxxx de 20xx_____________________________Superintendente do SAAEIFica concedido a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, estabelecidana xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ xxx.xxx.xxx/xxxx-xx, à vista do Decreto Nº x.xxxde xx de xxxxx de 20xx que aprovou o projeto definitivo do loteamento xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,localizado no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, alvará para execução dosserviços e obras que compõem a infra-estrutura, apresentadas no Cronograma Físico-Financeiro e abaixoespecificadas, em conformidade com as plantas aprovadas em xx/xx/20xx e respectivos memoriais, documentosintegrantes do processo administrativo nº xxxx/20xx.1) Demarcação: Quadras / Lotes.2) Terraplenagem das Ruas.Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 145no CAPS e na Residência terapêutica. Encerramento: 06 de junho de 2011, às 08 horas e 30 minutos na sala delicitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 Centro. O edital e seus anexospoderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores Informações pelo tele/fax (16) 32638000/ fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.PREGÃO PRESENCIAL 89/2011 – A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do pregão presencial89/2011, que tem por finalidade a aquisição de materiais elétricos para manutenção na iluminação de praçaspúblicas, para uso da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Encerramento: 07 de junho de 2011, às 08horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores Informaçõespelo tele/fax (16) 3263 8000/ fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.PREGÃO PRESENCIAL 90/2011 - A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do pregão presencial90/2011, que tem por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios, perecíveis, não-perecíveis e hortifrutigranjeirospara uso do CAPS. Encerramento: 08 de junho de 2011, às 08 horas e 30 minutos na sala delicitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 Centro. O edital e seus anexospoderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores Informações pelo tele/fax (16) 32638000/ fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.PREGÃO PRESENCIAL 91/2011 - A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do pregão presencial91/2011, que tem por finalidade a aquisição de equipamentos de salvamento, mergulho, segurança, para combateà incêndios e outros equipamentos para uso do Corpo de Bombeiros. Encerramento: 09 de junho de 2011,às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves,830 Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. MaioresInformações pelo tele/fax (16) 3263 8000/ fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.Seção IIIEditaisConvocação para as Inscrições dos Candidatos a Representantes dosEmpregados da CIPA – Gestão 2011/2012.Convocamos a todos os servidores interessados em candidatar-se aos cargos de representantes,titulares e suplentes, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, gestão 2011/2012, a efetivaremsuas inscrições junto aos membros da Comissão Eleitoral que se encontra instalada na Prefeitura Municipalno Departamento De Pessoal, no período de 23 a 31 de Maio de 2011.Itápolis, 16 de maio de 2011.Comissão Eleitoral.EDITALEm cumprimento à decisão judicial-(deferimento de tutela antecipada exarada nos autos do Processon.º 274.01.2011.0006333-1/000000-000, número de ordem 193/2011-Ação Civil Pública, 2º Vara Civildesta Comarca de Itápolis, leva-se a conhecimento público que em virtude de implantação irregular, o loteamentoJardim Dona Bella - (na área localizada junto à Avenida do Sol e Adelino Pereira, neste Município),foi considerado ilegal pelo Poder Judiciário, assim com fundamento no artigo 94 do Código do Consumidor,ficam todos os interessados cientes que podem intervir no processo, supra especificado, como ‘litisconsortes’para a defesa de seus direitos.Informa-se também que, todos os adquirentes de lotes do loteamento “Jardim Dona Bella” deverão deixarde efetuar os pagamentos das prestações diretamente à empresa loteadora, devendo realizar o pagamento dasprestações mediante depósito judicial junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Itápolis-(artigo 38, § 1º,da Lei 6.766/79).Itápolis, 20 de abril de 2011.DÁRCIO MARCELINO FILHOPROCURADOR CHEFEEDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITALPREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLISF A Z S A B E R a todos os funcionários, no período de 23 à 31 de maio do corrente ano, as inscriçõespara eleições, composição e formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), naqualidade de representantes dos empregados, sendo 02 (dois) efetivos e 02 (dois) suplentes. As inscriçõesdeverão ser feitas individualmente, junto ao departamento de pessoal, mediante apresentação de formuláriopróprio, a ser obtido no próprio departamento . Não poderão se inscrever e participar da eleição os servidorescontratados em caráter temporário e emergencial. FAZ SABER, outrossim, que a eleição será realizadanos dias 08 - 09 e 10 de junho de 2011, durante o horário normal de expediente de trabalho, sendo que a Comissãoencarregada dos trabalhos de recepção e apuração dos votos, constituída pela equipe de segurança dotrabalho. O horário início da votação será a partir das 08h00min, sendo que a equipe responsável encaminharáa urna aos setores de trabalho da Prefeitura a fim de facilitar a votação e evitar prejuízo ao desenvolvimentonormal das atividades; e, por conseguinte será iniciada a apuração dos votos. Do presente edital deverá ser dadaampla divulgação bem como ciência pessoal do Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipal,para os devidos fins e efeitos de direito. Dado e passado nesta cidade de Itápolis, aos dezesseis (16) dias do mêsde maio do ano de (2011) dois mil e onze.Julio César Nigro Mazzo.Prefeito Municipal de Itápolis.Tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 01/2011, convocamos as pessoas abaixorelacionados a comparecer na Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal, munidas de todos os documentosnecessários para qualificação final, até o dia 02 de junho de 2.011, no horário das 08h00 as 17h00, para fins decontratação.O não comparecimento no prazo aqui estabelecido implicará automaticamente na renúncia docargo.Cargo: Artesão.1º -Valkiria Estela dos Santos.Cargo: Fiscal Sede.1º -Marcos Antonio Voss.Cargo: Fiscal –Distrito de Tapinas.1º - Marcos Antonio VossCargo: Fiscal – Distrito de Nova América.1º - Marcos Antonio VossCargo: Lavador/Lubrificador.Eleição da CIPAGestão 2011/2012Inscrições no período de 23-05-2011 a 31-05-2011 no Departamento Pessoal.A eleição será realizada nos dias 08 – 09 e 10 de junho de 2011.A lista dos inscritos será divulgada no dia 06 de junho de 2011.O inicio de votação será a partir das 08h00min até as 17h00min, em todas as unidades da prefeituramunicipal.Seja também um membro da CIPA:Increva-se para o processo eleitoral!Você escolhe quem vai representar através do voto!Prefeitura Municipal, Construindo uma Nova CidadeADM-2009-2012.1º - Eduardo Gonçalves NetoCargo: Merendeira.1º Keila Joana de Freita MendesCargo: Padeiro.1º - Vandair Adauto ParmaCargo: Monitor de Dança.1º - Tatiana Ciandrini2º - Rogério Cesar Guimarães3º - Edmar Donizeti Amâncio Tristão4º - José Carlos dos SantosCargo: Monitor de Prática Desportiva - Jiu-Jitsu.1º - Alexandre Ricardo Mapeli13Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 145Cargo: Terapeuta Ocupacional.1º - Talita Carriere OliviCargo: Treinador Desportivo.44° 50,00 FLAVIO TREVISAN CAVICCHIOLLI 000022837 50,0045° 50,00 MARCELO PRIZMIC 000020391 50,0046° 50,00 REGINALDO JOSE FALASCHI 000024548 50,0047° 50,00 LUCIANE VIEIRA 000020745 50,0048° 50,00 DRIELI DA SILVA ADAO 000022811 50,001º - Luciana Salvador2º - Larissa Gouveia Torre3º - Andrisa Oseliero Guarana4º - João Antonio Vieira Filho5º - Arnaldo Alessandro VilaCargo: Professor de Ensino Fundamental II – Práticas Agropecuárias Agrícolas.1º - Everton Ademar RoncaiaCargo: Professor de Ensino Fundamental II – Práticas Agropecuárias Zootécnicas.1º - João Daniel BrunaldiItápolis, 20 de Maio de 2.011.Julio Cesar Nigro MazzoPrefeito Municipal de ItápolisEDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADODO CONCURSO PÚBLICO 001/2011À vista dos pareceres exarados pela Comissão do Concurso Público, nos recursos apresentados porcandidatos, torna público que os despachos contendo indeferimento e deferimento se acham à disposição noSetor de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, e que em virtude dodeferimento foi reclassificado os cargos de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E MOTORISTA, cujaclassificação final é a seguinte:AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CLASS. NOTA NOME INSCRICAO P.Obj.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1° 75,00 FABIO HENRIQUE SENE 000024273 75,002° 73,33 LAIS FABRETTI BARBOSA DA SILVEIRA 000021636 73,333° 71,67 JULIANA CRISTINA BIAZOTTI GAION 000024029 71,674° 70,00 HARUE APARECIDA SAKUMA JANUNZZI 000021662 70,005° 70,00 JOSIANE DA SILVA 000020752 70,006° 68,33 MONICA REGINA PORTA DE SOUSA 000022830 68,337° 68,33 JULIANA DOMINGOS NOVAIS MEDRADO NOVELLI 000022988 68,338° 68,33 EDMARA SARAIVA FONSECA BORTOLANI 000021856 68,339° 66,67 MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA CAMPOS 000021930 66,6710° 65,00 BRUNA ALVES TORQUATO 000022794 65,0011° 63,33 RENATA APARECIDA LOURENCO 000024276 63,3312° 63,33 LARA RODRIGUES DE LIMA 000021544 63,3313° 63,33 KARINA ALESSANDRA ALVES BAPTISTA 000021275 63,3314° 61,67 SERGIO RENTATO MEN 000020261 61,6715° 61,67 RICARDO PIPOLI CARDOSO 000024353 61,6716° 61,67 SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA 000023222 61,6717° 61,67 RENATA MAZETTI DA SILVA 000020448 61,6718° 61,67 LIDIANE COLARES BORGES BALDUINO 000023279 61,6719° 60,00 KENIA JULIANA DE FREITAS MENDES 000020790 60,0020° 58,33 JOSE EDUARDO DE STEPHANO PERETTO 000023535 58,3321° 58,33 FERNANDA MARTA DELATORI 000023024 58,3322° 58,33 ERICA CRISTINA PIROLA 000023163 58,3323° 56,67 CESAR AUGUSTO CAETANO DE PAULA 000022880 56,6724° 56,67 ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO BIFFI 000023891 56,6725° 56,67 ANA CAROLINA DOS SANTOS 000023184 56,6726° 56,67 JULIANA FRACAROLLI 000020416 56,6727° 56,67 ROSSINES MARIA MOTA 000023573 56,6728° 56,67 FLAVIA PATRICIA PASTORELLO 000022752 56,6729° 56,67 MARINALVA CONCEICAO DE FIGUEREDO 000023175 56,6730° 56,67 MARILIA RAMOS DE SOUZA 000023830 56,6731° 56,67 NAICE MARIA PAVANI 000020452 56,6732° 55,00 MIRELA MARTA LOPES 000021587 55,0033° 55,00 MURILO REMANZINI ARROYO 000020012 55,0034° 55,00 GEISA MARIA GODOY 000022293 55,0035° 55,00 DEISE MARINA MATIOLI MARANGUELLI 000022447 55,0036° 53,33 GELSON JOSE DE SOUSA 000023583 53,3337° 53,33 DANIEL PERRE 000022374 53,3338° 53,33 SAULO HENRIQUE NERY CARRASCHI 000020499 53,3339° 53,33 SUELLEN CRISTINA LOPES 000021679 53,3340° 51,67 SONIA ANGELICA SALLA PALHARE 000021446 51,6741° 51,67 ANDREZA PAULA POPPI 000023504 51,6742° 51,67 IVO APARECIDO MARQUES 000022823 51,6743° 50,00 MARA SUELY BORTOLOTTI 000022229 50,00MOTORISTA-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CLASS. NOTA NOME INSCRICAO P.Obj.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1° 93,34 JOSE VALENTIM DE SOUSA 000021605 93,342° 93,34 DEMERALDO PEREIRA DA SILVA 000022768 93,343° 91,67 ANTONIO RIBEIRO ARANTES 000023853 91,674° 91,67 RODRIGO CORREA DE MOURA 000020551 91,675° 91,67 EMERSON FLORIANO MARCHIORI 000022585 91,676° 90,00 DIRCEU LUIZ BOSIO 000021120 90,007° 90,00 CARLOS ALBERTO BIFFI 000022441 90,008° 90,00 ENRIQUE NEGRIN 000023244 90,009° 90,00 LEANDRO RICARDO BARBOSA 000024693 90,0010° 90,00 ALEX SANDRO JOSE DE SOUZA 000022393 90,0011° 88,34 JOAO CARLOS FAGGION 000021609 88,3412° 88,34 LOURENCO AMARO PEREIRA 000023639 88,3413° 88,34 AMOS CHIQUESI 000021535 88,3414° 88,34 RODRIGO BRUDERHAUSEM 000023349 88,3415° 88,34 JOSE LUIS MARTINS 000022846 88,3416° 88,34 FABIO VALES DE SOUZA 000020981 88,3417° 88,34 GILMAR JOSE PINHEIRO JUNIOR 000023838 88,3418° 88,34 MARCIO HENRIQUE LOURENCO 000020198 88,3419° 88,34 LUIZ ANTONIO PASTRO 000020481 88,3420° 88,34 EDMILSON ALESSANDRO FRANCISCHETTI 000020510 88,3421° 86,67 ALCEU ANTONIO TOMAZINI 000024452 86,6722° 86,67 NILTON SANTOS MIRANDA 000020650 86,6723° 86,67 JULIO SIOMAR SOTANA 000024586 86,6724° 86,67 ZENILSON DE SOUZA 000020725 86,6725° 86,67 VAGNER LUIS DOS SANTOS 000022993 86,6726° 85,00 CELIO RODRIGUES LIMA 000022719 85,0027° 85,00 PAULO GILBERTO LEAL 000021934 85,0028° 85,00 ALARICO CEDIVAL AGOSTINI NETO 000024414 85,0029° 85,00 LUCINDO JORGE BARBOSA 000021740 85,0030° 85,00 ROBERTO DE SOUZA 000022958 85,0031° 85,00 ELIAS ANGELO 000020912 85,0032° 85,00 JOCIMAURO GOMES 000022626 85,0033° 85,00 MARCIO JOSE ALBANO 000020894 85,0034° 85,00 SILVANO ALVES DA ROCHA 000024095 85,0035° 85,00 ROMULO RICARDO DE OLIVEIRA 000023355 85,0036° 85,00 ADEMIR HENRIQUE DA COSTA 000024366 85,0037° 85,00 VALDEMIR GOMES DOS SANTOS 000021765 85,0038° 85,00 PAULO RICARDO BOSA 000020108 85,0039° 85,00 ROGERIO APARECIDO CORREIA 000024315 85,0040° 83,34 ANTONINHO PENARIOL 000022628 83,3441° 83,34 RAMIRO APARECIDO DE CARVALHO 000021453 83,3442° 83,34 IRINEU BUENO DE ALVARENGA FILHO 000020223 83,3443° 83,34 EDMILSON PASTRO 000021105 83,3444° 83,34 EDMAR WAGNER CAMARA BASSOLI 000021985 83,3445° 83,34 ADRIANA CHAGAS CRUZ 000022504 83,3446° 83,34 ADENILSON FRANCISCO DA SILVA 000024086 83,3447° 83,34 MARCELO MINORO SHIRAOKA 000022219 83,3448° 83,34 JEFERSON RONALDO BORGES 000022042 83,3449° 83,34 RIVAEL BATISTA DE ALVA RENGA 000022065 83,3450° 83,34 EDVALDO DONIZETI CANDIDO 000020235 83,3451° 83,34 CARLOS ALBERTO DO VALLE 000022261 83,3452° 83,34 EDER DE SOUZA NOBRE 000020907 83,3453° 81,67 MOACIR DUARTE 000021833 81,6754° 81,67 DONIZETI AFONSO SALATTA 000020701 81,6755° 81,67 ALMIR PAES DE OLIVEIRA 000024551 81,6756° 81,67 VERONICA APARECIDA MARCHI ZORZANI 000021091 81,6757° 80,00 DARCY DE SIQUEIRA MOTA 000022847 80,0058° 80,00 SILVIO LOURENCO DA SILVA 000022266 80,0059° 80,00 JOAO MARCOS RAMALHO 000021937 80,0060° 80,00 EVERSON DOS REIS 000021084 80,0061° 80,00 MARCIO ALEXANDRE DE MORAES VIEIRA 000023642 80,0062° 78,33 PRIMO ANTONIO FERRAREZI 000021654 78,3363° 78,33 JOAO ANTONIO VENTURINI 000022555 78,3364° 78,33 LUIS DONIZETE MASSOLINI 000024617 78,3365° 78,33 VALDEMIR APARECIDO VIEIRA ALMEIDA BARBOSA 000020260 78,3366° 78,33 BENEDITO FRANCISCO DE LIMA 000021449 78,3367° 78,33 JUVENIL APARECIDO VIEIRA ALMEIDA BARBOSA 000021888 78,3368° 78,33 LUIZ CARLOS BIFFE 000021166 78,3369° 78,33 MAICON MOREIRA DE ALMEIDA 000021924 78,3370° 76,67 JOSE MARIA SANTANA 000021368 76,6771° 76,67 SERGIO ROBERTO PORTAPILLA 000022738 76,6772° 75,00 APARECIDO ANTONIO MARINHO 000020023 75,0015Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 14573° 75,00 VICTORIO FORTUNA NETO 000022111 75,0074° 75,00 LEANDRO ANTONIO ROSA 000020922 75,0075° 75,00 VAGNER RODRIGO DA CUNHA 000020834 75,0076° 73,33 VALCIR APARECIDO BARALDI 000023114 73,3377° 73,33 RICARDO FERNANDO LEONCIO RODRIGUES 000020474 73,3378° 71,67 OSMIR JORGE 000021071 71,6779° 71,67 LUIS EDUARDO PINHEIRO 000022413 71,6780° 71,67 ITAMAR FLAVIO SIMOES 000022944 71,6781° 71,67 FABIO DOS SANTOS GENARO 000023587 71,6782° 70,00 EDIS HIPOLITO GUIMARAES 000020976 70,0083° 70,00 ANDERSON MACHADO 000023531 70,0084° 70,00 LAERTE NUNES PEREIRA 000021571 70,0085° 68,33 VALMIR DUARTE 000020986 68,3386° 68,33 LUIS ANTONIO DADA 000023757 68,3387° 68,33 LUIS AMARO PEREIRA 000020449 68,3388° 68,33 AILTON MIGUEL DOS SANTOS 000020128 68,3389° 65,00 ADENILSON DONIZETE BIANCHINI 000020733 65,0090° 65,00 ROBSON AMARIO 000020060 65,0091° 63,33 LORIVAL APARECIDO RUFINO 000020965 63,3392° 61,67 ROMILDO GOMES 000023609 61,6793° 60,00 ROMEU CAVICCHIOLI FILHO 000024243 60,0094° 60,00 JOSE APARECIDO FERREIRA 000022098 60,0095° 58,33 VALDECI NASCIMENTO 000021919 58,3396° 58,33 JOAO EDSON EMERICH 000020494 58,3397° 55,00 FAUSTO JOSE PALHARES 000023867 55,0098° 55,00 VANDERLEI JOSE PEREIRA 000024168 55,0099° 53,33 ANTONIO AMARO PEREIRA 000022916 53,33100° 51,67 VALDECI DE OLIVEIRA FURRIEL 000023313 51,67Itápolis - SP, 17 de maio de 2011Júlio César Nigro MazzoPrefeitotipo de deficiência, seja ela física ou mental. Esta é uma forma de se implementar uma lei mais didática e justano Município. Geralmente, estas pessoas portadoras de necessidades especiais são carentes e não possuemcondições financeiras para arcar com despesas consideradas elevadas. Sendo assim, indicamos que o PoderExecutivo estude a possibilidade de implantar esse tipo de isenção também em Itápolis, o que beneficiará umnúmero considerável de pessoas.Indicação nº. 128/2011: Reiterar a indicação de número 33/2011 com a seguinte redação: “Promover, comurgência, o reparo no pavimento da estrada que dá acesso ao Bairro do Lenheiro. O trecho está muito ruim,com muitos solavancos e buracos. Muitas já foram as reivindicações por parte destes edis, solicitando melhoriasna pavimentação. A população daquele bairro rural reivindica melhorias, nada mais do que de a Prefeituraempenhar todos os esforços no intuito de refazer a pavimentação”.Indicação nº. 129/2011: Determinar ao Departamento de Trânsito do Município a instalação de semáforos dequatro tempos no cruzamento das Avenidas José de Barros Ribeiro com a Sete de Setembro. A sinalização comsemáforos é de extrema necessidade devido ao grande fluxo de veículos que circulam neste local. A instalaçãodo semáforo é uma forma de melhor organizar e distribuir o trânsito, visto que a cada semana um a dois acidentesocorrem neste cruzamento. Para minimizar o problema, espera-se providência do Executivo Municipal.Indicações do Vereador Valdir Gonzaga dos AnjosIndicação nº. 130/2011: Determinar à Divisão de Trânsito do Município melhoria na sinalização de trânsitode todas as vias dos Bairros Jardim Esperança I, II e III e Jardim Redenção e Nova Redenção. Muitas das viasdesses Bairros recebem grande fluxo de veículos e até de pedestres, o que obriga uma sinalização de trânsitoeficiente e bastante clara.Indicação nº. 134/2011: Determinar ao setor responsável a imediata retirada da terra, limpeza e manutençãoda calçada do campo do Flamengo, em toda sua extensão, principalmente na Rua Rodrigues Alves. Em breve,a Prefeitura Municipal retomará as obras do campo do Flamengo, mas até que estas não sejam viabilizadas,indicamos que o Executivo providencie as melhorias na calçada para que os munícipes possam trafegar peloespaço sem maiores empecilhos. Além disso, a limpeza vem ao encontro dos anseios da população que residemnas adjacências do campo.Indicação do Vereador Carlos Augusto BiellaPODER LEGISLATIVOIRANI MONCLAIR BIAZOTTIPresidente da CâmaraSeção de Indicações ao Prefeito MunicipalIndicações do Vereador Antonio De Agostini NetoIndicação nº. 125/2011: Implantar um sistema de bilhetagem eletrônica para serem utilizados no transportecoletivo do Município. Os cartões eletrônicos já são utilizados em várias cidades do país. É um sistema ágil,que facilitará a forma de pagamento do transporte público. Os cartões poderiam ser reabastecidos em váriospontos da cidade, assim o usuário não precisaria a todo o momento ter o dinheiro em espécie para o pagamentoda passagem. A implantação deste cartão eletrônico é uma forma de aperfeiçoamento das técnicas implementadaspelas empresas de bilhetagem eletrônica para identificar seus usuários. Tal sistema visa proporcionarmais praticidade, conforto e liberdade aos usuários.Indicação nº136/2011: Regularizar a posse dos imóveis localizados na Rua Pero Neto, entre as Avenidas Joséde Barros Ribeiro e Fermino Gonçalves, e imóveis adjacentes na mesma quadra, de forma a outorgar o títulode posse definitivo a entidades e projetos lá instalados, como Projeto Grão, Destacamento da Polícia Militare Apae. Atualmente, esses imóveis não estão com a situação totalmente regularizada, o que enseja ação daPrefeitura para o devido ajuste.Indicações do Vereador Marcos Daniel VenturiniIndicação nº. 126/2011: Realizar uma reforma completa na estátua do Cristo Redentor, localizado na AvenidaCarlos Adolfson. O desgaste da estátua causada pela ação do tempo é visível. Há necessidade de intervençãoem relação à pintura, reparos das rachaduras e revitalização do Cristo Redentor. Vale lembrar que a estátuado Cristo Redentor está localizada na entrada da cidade, ou seja, em uma das principais avenidas, por isso arevitalização do local é indicada com urgência.Indicação nº137/2011: Retirar o semáforo instalado na confluência da Rua José Trevisan com Avenida CamposSalles. Com as novas determinações do trânsito, a Rua José Trevisan deixou de ter preferência de mão,fazendo com que o semáforo seja desnecessário. Indica-se também a implantação de semáforo na confluênciadas Avenidas Frei Paulo Luig com Florêncio Terra, reiterando pedidos recorrentes de outros vereadores destaCasa.Indicações do Presidente da Câmara Vereador Engenheiro Irani Monclair BiazottiIndicação nº. 131/2011: Viabilizar a instalação de sinalizadores, placas indicativas de “atenção” e redutores develocidade no cruzamento das Avenidas José de Barros Ribeiro com a Sete de Setembro. O Executivo Municipalestá realizando melhorias em todo o trânsito do Município. Indicamos que este trecho seja contempladopelo Departamento de Trânsito. Este cruzamento, pela periculosidade apresentada, tem sido palco de recentesacidentes. Os condutores imprimem velocidades muito elevadas, o que gera perigos aos transeuntes e muitosinconvenientes. É necessário que se criem os mecanismos de redução de velocidade de forma urgente.Indicações do Vereador Avelino Antonio da CunhaIndicação nº. 132/2011: Implantar uma linha de transporte urbano coletivo que integre diretamente as regiõesNorte e Sul da cidade. As linhas que hoje operam em caráter experimental apresentam trajeto amplo, o que fazcom que um usuário da zona sul leve tempo considerável para chegar ao centro ou zona norte da cidade. Umaligação direta entre as duas regiões apresentaria elevada demanda de passageiros, pois os pontos a serem interligadosapresentam considerável densidade populacional (Jardim 2000, São Lucas e Redenção, por exemplo)e alta demanda de serviços. Diante disso, parece-nos razoável estabelecer essa ligação rápida entre norte e sul.Nos setores leste e oeste, a interligação, em princípio, está razoável.Indicação do Vereador Professor Antonio CruzIndicação nº. 133/2011: Consignar no orçamento de 2012 verbas suficientes para custeio do transporte universitário100% gratuito, incluindo na gratuidade total alunos de cursos técnicos, pré-vestibulares e de cursosoferecidos em Itápolis. É importante que o Executivo já comece a fazer seu planejamento orçamentário e financeiropara o próximo exercício, de forma a realizar o provimento das rubricas orçamentárias para cumprimentodas despesas do transporte universitário 100% gratuito. Indicamos também que o benefício da gratuidade integralse estenda aos alunos de cursos técnicos, pré-vestibulares e de cursos oferecidos em Itápolis. A lei precisaser modificada de maneira a incluir todos os alunos sob a mesma perspectiva de estudantes.Indicação do Vereador Marcelo Porto FrancischettiIndicação nº135/2011: Reiterar a indicação 126/2009, deste mesmo vereador, nos seguintes termos: Aquisiçãode um aparelho densitometria óssea para a rede pública de saúde. O aparelho é indispensável para se diagnósticare tratar doenças que atingem os ossos, como a osteoporose. Sabe-se que hoje a densitometria óssea é oúnico método para um diagnóstico seguro da avaliação da massa óssea e conseqüente predição do índice defratura óssea. É recomendado que se repita anualmente a densitometria óssea para que o médico controle oacompanhamento evolutivo da osteoporose. Por essa importância e devido a escassez desse aparelho na redepública é que solicitamos a aquisição.Indicações do Vereador Antonio Roberto PuzziIndicação nº138/2011: Realizar a substituição dos semáforos instalados no Município por outros novos e maismodernos. Os semáforos de Itápolis foram implantados há muito tempo e estão obsoletos e ultrapassados. Commuita freqüência apresentam problemas e funcionam de forma deficitária. Indicamos que a substituição sejafeita de forma premente. Solicitamos ainda, que o Executivo Municipal realize a manutenção dos aparelhos desemáforos de forma continua e realize um estudo que verifique a necessidade de instalação de novos aparelhosnas vias do Município, reiterando pedidos anteriores dos Vereadores desta Casa.Indicação nº. 127/2011: Encaminhar ao Poder Legislativo um projeto de lei dispondo sobre a isenção deImposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência física, que não são aposentadose que possuem apenas um único imóvel no nome. Muitas cidades já isentam pessoas que apresentam algum16Indicação nº139/2011: Construir guias e sarjetas na Estrada Vicinal Rafael Palone, que dá acesso ao Clube doBanespinha. Esta via está em processo de inicialização de operação de recape. Indicamos que sejam construídasas guias e sarjetas, de forma urgente, para que não ocorram acúmulos de água nas laterais e não danifiquemSemanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 145ainda mais o asfaltamento da Estrada. Além disso, é necessário ressaltar que o acúmulo de água contribui paraa proliferação do mosquito Aedes aegypti, que nesta época aumentam progressivamente.REQUERIMENTO nº. 30/2011Moção de CongratulaçãoIndicação nº140/2011: Incluir no processo de urbanização e revitalização a construção de muretas na calçadada Avenida Luis Carlos Nigro Mazzo. A Prefeitura Municipal está revitalizando a Avenida Luis CarlosNigro Mazzo e no momento realiza a construção das calçadas por toda a extensão da via. Para que impeçaque o barranco das laterais da avenida se “desbarranque”, indicamos a construção das muretas. Além disso,é necessário que se impeça que a água escorra para o asfalto, como forma de conservar o pavimento da via.Deste modo, indicamos que as muretas sejam construídas para “barrar” a entrada da água e terra na avenida.Indicação nº141/2011: Reiterar a indicação 111/2010, deste mesmo vereador, nos seguintes termos: Determinarà Divisão de Trânsito a implantação de sinalização vertical de solo para quem trafega na AvenidaFrancisco Massari (prolongamento da Avenida Presidente Valentim Gentil), na confluência com a Rua JoséSobrano, próximo à empresa Coopercitrus. A preferência no local é para quem trafega pela Rua José Sobrano,porém a placa torna-se insuficiente para o local, onde há o cruzamento, o que enseja acidentes, que, diga-se depassagem, já ocorreram. Indica-se, ainda, a recompactação do solo da Rua José Sobrano, visto que o mesmoapresenta vários desníveis que geram solavancos aos motoristas que por lá trafegam.REQUERIMENTO 26/2011Moção de AplausoEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP:ANTONIO DE AGOSTINI NETO, Vereador desta Câmara Municipal, REQUER, satisfeitas asformalidades Regimentais, que se aprove a presente Moção de Congratulação ao Aeroclube “Dr. Luis DanteSantoro” pelos 70 anos de existência.Em 13 de maio de 1941, na Administração Municipal do então Prefeito Dr. Joaquim de Almei¬daVeloso o Aeroclube “Dr. Luis Dante Santoro” de Itápolis era fundado. Nesta época, o itapolitano adotou oavião como um passaporte para a sua evolução.A primeira turma de pilotos do Aeroclube de Itápolis era composta por oito jovens, destemidosque tudo fizeram para estimular a prática desse moderno transporte. A responsabilidade de instrução ficou porconta do Senhor João Batista Sottano. Além dele, o recém fundado aeroculube contava com a participação doTenente Ariovaldo Villela, Ricieri Antonio Vessoni, Victor Salim Haddad, Odilon Sudário Negrão, GuilhermeRamos, Ge¬raldo Martoni, Rubens Negrão, Cezar Scaramuzza Netto e Raphael A. Gentil.Passado os anos, em 1997 o Aeroclube foi considerado o terceiro melhor do Brasil e uma dasprincipais escolas de aviação civil, título que Itápolis contempla até a data de hoje.EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP:ANTONIO DE AGOSTINI NETO, Vereador desta Câmara Municipal, REQUER, satisfeitas asformalidades Regimentais, que se aprove a presente Moção de Aplauso ao Oeste Futebol Clube pela conquistado Torneio do Interior.Com um futebol emocionante, o Oeste venceu a Ponte Preta no Estádio dos Amaros, em Itápolis,na noite de sábado (07/05) por 3 a 0 e conquistou pela primeira vez o Torneio do Interior do CampeonatoPaulista, edição de 2011.De longa data este Time vem proporcionando a Itápolis uma série de alegrias. Foram várias asconquistas, dentre elas: Campeão Paulista da 3º divisão em 1988, Campeão Paulista da Série B2 em 1997,Campeão Paulista da Série B1 em 1998, Vice-Campeão Paulista da Série A3 em 1999, Campeão Paulista daSérie A3 em 2002, Campeão Paulista da Série A2 em 2003 e Vice Campeão Paulista da Série A2 em 2008.No ano de 2010, o time até então fizera a melhor campanha de sua história no Campeonato Paulista,terminando a temporada na 9ª colocação, à frente de equipes tradicionais, como Palmeiras e Ponte Preta.Não bastasse isso, o time ficou com a artilharia do campeonato, com 16 gols de Ricardo Bueno. Tal fato garantiuao time pela primeira vez na história uma vaga na Série D do Campeonato Brasileiro de Futebol, alémde disputar o título de Campeão do Torneio do Interior.No ano de 2011 o tão sonhado Torneio do Interior foi conquistado e o Oeste superou sua marca.A equipe rubro-negra precisou reverter uma vantagem do adversário, que havia vencido o primeiro jogo dafinal por 2 a 1, na quarta-feira (04/05), em Campinas. E a gloriosa reversão foi realizada no sábado (07/05),com uma apresentação memorável do time, que venceu por 3 a 0. O título inédito foi conquistado pelo OesteFutebol Clube nos seus 90 anos de Glórias.Na primeira fase do Campeonato Paulista o time alcançou o 6º lugar, com 31 pontos.É com certeza uma grande vitória para todos os itapolitanos. O desejo é que este nosso Time docoração continue a trilhar sua história de glórias e sucessos, por muitos e muitos anos em nome de Itápolis,proporcionando sentimentos de felicidade e alegria a todos. Itápolis começa bem seus festejos de 150 anos:recebe um título de grande expressão do Oeste Futebol Clube.REQUER ainda que cópia da presente, após aprovada pela Câmara, seja remetida ao conhecimentoPresidente do Oeste Futebol Clube, Senhor Ernesto Francisco Garcia e de toda Comissão Técnica ejogadores, dando a eles ciência da manifestação da Câmara Municipal.Desde 1941 o Aeroclube de Itápolis tem a missão de formar comandantes em aeronaves convencionais,com excelência na instrução de vôo, aeronaves com alto padrão de segurança e manutenção ecompleta infra-estrutura de hangares, alojamento e lazer. Atualmente possui 19 aeronaves comerciais.São vários os tipos de cursos oferecidos no aeroclube pela Escola de Aviação E.J, dentre eles: PilotoPrivado de Avião, Piloto Comercial de Avião, Piloto Rebocador de Planador, Piloto Instrutor de vôo Avião,Vôo por Instrumentos em Avião, Piloto de Planador, Piloto Instrutor de vôo de Planador e Simuladores.Além disso, o Aeroclube possui pista e pátio asfaltado para operação de pequenas e médias aeronaves,possui três hangares de médio porte e um hangar de grande porte.Pelo destaque a nível nacional e pelos 70 anos de excelência no setor de aviação civil, propomoseste singelo reconhecimento.REQUER ainda que cópia da presente, após aprovada pela Câmara, seja remetida ao conhecimentoPresidente do Aeroclube “Dr. Luis Dante Santoro”, Comandante Edmir Antonio Gonçalves, dando a eleciência da manifestação da Câmara Municipal.VALDIR GONZAGA DOS ANJOSVice-PresidenteMARCOS DANIEL VENTURINIPrimeiro-SecretárioSala das Sessões “Presidente Dr. EmílioSalin Haddad”, em 11 de maio de 2011.ANTONIO DE AGOSTINI NETOVereadorSubscrito pelos VereadoresREQUERIMENTO 31/2011Moção de AplausoCARLOS AUGUSTO BIELLAVereadorANTONIO ROBERTO PUZZISegundo-SecretárioSala das Sessões “Presidente Dr. EmílioSalin Haddad”, em 09 de maio de 2011.ANTONIO DE AGOSTINI NETOVereadorSubscrito pelos VereadoresEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP:PROFESSOR ANTONIO CRUZ, Vereador desta Câmara Municipal, REQUER, satisfeitas asformalidades Regimentais, que se aprove a presente Moção de Aplauso pela trigésima edição da Feira daBondade, organizada pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itápolis, realizada noúltimo final de semana.Neste final de semana é realizada a 30ª Feira da Bondade, tradicional festa do Município em prolda Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Itápolis.VALDIR GONZAGA DOS ANJOSVice-PresidenteMARCOS DANIEL VENTURINIPrimeiro-Secretário17CARLOS AUGUSTO BIELLAVereadorANTONIO ROBERTO PUZZISegundo-SecretárioSão trinta anos de sucesso da Feira. O evento é uma das principais oportunidades que a APAE tempara captar recursos, com as tradicionais barracas de alimentos organizadas pelas Instituições que colaboramcom a APAE.O evento beneficente sempre contou com a participação de um número expressivo de pessoas itapolitanas,que auxiliaram com o sucesso da 30ª Feira da Bondade. A participação das principais instituições daSemanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 145sociedade civil, como já explicitado, também foi de grande valia para os êxitos colhidos na festa beneficente.Neste caso, a união mostrou sua força e o envolvimento de funcionários da Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Itápolis e dos demais grupos: Lions Clube, Fraternidade Feminina Cruzeiro doSul, Turma do Beriguinho, Ordem DeMolay, Grupo Voluntário “Mãos Amigas”, Casa da Amizade, RotaryClube e Interact Clube foram essenciais para os resultados satisfatórios conquistados na 30ª Feira da Bondade.Sob a presidência do Senhor João Batista Bergamaschi, a APAE de Itápolis assiste mais 100 pessoasde idades variadas, portadoras de necessidades especiais e os recursos que são arrecadados com a feirasão empregados na educação dos assistidos.Projeto de Lei 55/2011 – Autoriza o Poder Executivo de Itápolis, a conceder subvenção a APAE – Associaçãode Pais e Amigos dos Excepcionais de Itápolis-SP. Aprovado por unanimidade, em único turno.Projeto de Lei 56/2011 – Autoriza o Poder Executivo de Itápolis, a conceder subvenção a Associação Itapolitanade Educação e Assistência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, em único turno.Projeto de Lei 57/2011 – Autoriza o Poder Executivo de Itápolis, a conceder subvenção a Associação LarSão José e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, em único turno.A todos os colaboradores, deixamos expressos os nossos reconhecimentos pelo exemplo de solidariedadee pela ação altruísta desenvolvida.Requerimentos:REQUER também que cópia da presente, após aprovada pela Câmara, seja remetida ao conhecimentodo Senhor João Batista Bergamaschi – Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionaisde Itápolis, e a todas entidades e clubes de serviços participantes desta edição da Feira da Bondade, dando aele ciência da manifestação da Câmara Municipal.Sala das Sessões “Presidente Dr. EmílioSalin Haddad”, em 13 de maio de 2011.PROFESSOR ANTONIO CRUZVereadorREQUERIMENTO 32/2011Moção de CongratulaçãoRequerimento nº 26/2011 – De autoria do Vereador Antonio De Agostini Neto e subscrito por demais Vereadores– Moção de Aplauso ao Oeste Futebol Clube pela conquista do Torneio do Interior. Aprovado porunanimidade.Requerimento nº 30/2011 – De autoria do Vereador Antonio De Agostini Neto Neto e subscrito por demaisVereadores – Moção de Congratulação ao Aeroclube “Dr. Luis Dante Santoro” pelos 70 anos de existência.Aprovado por unanimidade.Requerimento nº 31/2011 – De autoria do Vereador Professor Antonio Cruz – Moção de Aplauso pela trigésimaedição da Feira da Bondade, organizada pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais deItápolis, realizada no último final de semana. Aprovado por unanimidade.Requerimento nº 32/2011 – De autoria do Vereador Valdir Gonzaga dos Anjos – Moção de Congratulaçãopelo Dia Mundial do Enfermeiro, comemorado no último dia 12 de maio. Aprovado por unanimidade.Ata da Sessão Ordinária de nº 919, realizada em 03 de maio de 2011 – Aprovada por unanimidadeEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP:VALDIR GONZAGA DOS ANJOS, Vereador e Vice-Presidente desta Câmara Municipal, RE-QUER, satisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove a presente Moção de Congratulação pelo DiaMundial do Enfermeiro, comemorado no último dia 12 de maio.No dia 12 de maio o mundo comemora o Dia do Enfermeiro, uma referência a Florence Nightingale,que nasceu em 12 de maio de 1820 e foi um marco da enfermagem moderna no mundo.Durante muitos anos a enfermagem vem capacitando os profissionais em todo o mundo. Estescomprometidos com a saúde e o bem estar do ser humano desenvolvem suas atividades de forma solidária.O enfermeiro tem um papel crucial no cuidado com os pacientes. Ser enfermeiro é ser ético e humano, estaratento e cuidadoso com seus pacientes, que precisam de uma atenção maior.Estes profissionais, além de assistirem e cuidarem da saúde das pessoas, estão sempre ao lado deseus pacientes transmitindo mensagens de conforto e carinho.Neste dia, homenageamos estes profissionais da área e parabenizamos a todos pelos relevantesserviços prestados a população brasileira.Itápolis, 18 de maio de 2011FLÁVIO B. MORAIS BOZELLIDiretor GeralCOMUNICADOSAudiência Pública da Associação Santa Casa de Misericórdia eMaternidade “Dona Julieta Lyra”A Câmara Municipal de Itápolis convida toda a população para audiência pública da AssociaçãoSanta Casa de Misericórdia e Maternidade “Dona Julieta Lyra”, que se realizará no próximo dia24 de maio, às 20h, na sede da Câmara Municipal, com sede à Avenida Florêncio Terra, 523 – Centro.O objetivo da audiência pública é a apresentação e exposição dos indicadores gerenciais da Santa Casade Itápolis.Contamos com a presença de todos! Participe!REQUER também que cópia da presente, após aprovada pela Câmara, seja remetida ao conhecimentoda Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde e enfermeiros da Associação Santa Casa deMisericórdia e Maternidade “Dona Julieta Lyra”, dando a eles ciência da manifestação da Câmara Municipal.Sala das Sessões “Presidente Dr. EmílioSalin Haddad”, em 13 de maio de 2011.VALDIR GONZAGA DOS ANJOSVereadorOrdem do Dia920ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itápolis, realizada em 17 de maio de 2011Projetos de Lei de autoria do Executivo:Projeto de Lei 51/2011 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria Estadual deEconomia e Planejamento e dá providências correlatas. Aprovado por unanimidade, em único turno.Projeto de Lei 53/2011 – Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretariade Desenvolvimento Social. Aprovado por unanimidade, em único turno.Projeto de Lei 54/2011 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1761, de 12 de novembro de 1997.Aprovado por unanimidade, em único turno.18Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 145VEJA ONDE VOCÊ PODE ENCONTRAR GRATUITAMENTEO SEMANÁRIO DE ITÁPOLISObs: O Semanário de Itápolis também pode ser encontrado na versãoPDF no site da Prefeitura Municipal de Itápolis. www.itapolis.sp.gov.br na seção DOCUMENTOS PÚBLICOS no link SemanárioMunicipal.É GRANDE O NÚMERO DE ALUNOS NASESCOLINHAS DE FUTEBOL DASECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTESNo ano de 2011 algumas mudançasforam feitas nos horáriosdas escolinhas quesão oferecidas pelaSecretaria Municipalde Esportes. Asaulas de futebol sãorealizadas todos osdias no Centro Comunitário,no Jardim2000 e JardimSilveira. Com estes três pólos deaulas, o professor responsável, con-segue reunir mais de 300 alunos queparticipam de campeonatos internose externos. Criançase adolescentesde 07 a 18 anos sãoos praticantes. ASecretaria Municipalde Esportes convidaaos interessados paraque se matriculemnesta ou nas outrasmodalidades oferecidas. Maioresinformações 3262-2735.19Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de maio de 2011 / Ano IV - Edição nº 145INFORMATIVO AO MUNÍCIPEwww.itapolis.sp.gov.brParte 220CRAS DESENVOLVE PROJETOPARA RESGATAR AUTO ESTIMAE CIDADANIAtrabalho Social realizadocom as famí-Olias no CRAS – Centro deReferência e AssistênciaSocial, é de caráter continuado,com a finalidade defortalecer a função protetivadas famílias, prevenir aruptura dos vínculos, promovero seu acesso e usufrutosdos direitos, contribuirpara melhor qualidade de vida,promover o resgate da auto estimae cidadania. Além da emancipação,onde através dos conhecimentosespecíficos adquiridos durante reuniõessócio educativas e oficinasde capacitação, busca-se alcançaressas conquistas. O projeto das oficinasde capacitação que está sendorealizado este ano vem recebendo aaprovação por parte dos beneficiados,isto porque, existe uma demandaaguardando a convocação para aparticipação das oficinas de costurarápida, corte e costura, manicure,cabeleireiro, bordado industrial, artesanatoe pintura em tecido.MELHOR IDADE DE ITÁPOLIS SEPREPARA PARA OS JOGOSREGIONAIS DO IDOSONo mês de setembro acontecerãoos Jogos Regionaisdo Idoso (JORI), e os nossos representantesjá estão se preparandopara competir nas modalidades denatação, jogos de tabuleiro, corrida,dança, entre outras. A professoraresponsável trabalha com aajuda de estagiários que auxiliamnos jogos de tabuleiros, em aulasna piscina, de corrida e práticade caminhada. Os treinamentosacontecem no Clube da TerceiraIdade Revivendo a Juventude eno Centro Comunitário. A práticadesportiva nessa idade é muitoimportante, pois auxilia na prevençãode várias doenças ósseas,musculares, corrige a postura,além de ser um ótimo estimulantemental para que não sejam vítimasde doenças psíquicas. O trabalhoque é realizado com o pessoal daMelhor Idade é oferecido pela Prefeituraatravés da Secretaria Municipalde Esportes. Segue a listacom as modalidades que já estãosendo desenvolvidas para os jogos:- Jogo de carta: buraco, truco exadrez; - Dominó; - Hidroginástica,alongamento e ginástica; - Danças;- Pinturas; Modalidades como dominó,buraco, atletismo e coreografia,já iniciaram os treinamentos para oJORI (Jogos Regionais do Idoso),em setembro na cidade de PortoFerreira – SP.FIQUE SABENDO...A SECRETARIA DE SAÚDE ESTÁATENDENDO EM NOVO ENDERE-ÇO COM INSTALAÇÕES MAIS AM-PLAS E DEPARTAMENTOS ANEXOS,COMO A FARMÁRIA POPULAR,QUE ATENDE EM MÉDIA 230 PES-SOAS POR DIA.AO MENOS DUAS ESCOLAS MUNICI-PAIS QUE ESTÃO PASSANDO POR RE-FORMAS E AMPLIAÇÕES DEVERÃOSER ENTREGUES A POPULAÇÃO AINDANESTE PRIMEIRO SEMESTRE.VISANDO O CRESCIMENTO ECO-NÔMICO E INDUSTRIAL, A PRE-FEITURA EM PARCERIA COM OPRODEI – PROJETO DE DESEN-VOLVIMENTO INDUSTRIAL, TEMCEDIDO TERRENOS PARA ALGU-MAS EMPRESAS QUE ESTÃO EMPROCESSO DE AMPLIAÇÃO E OU-TRAS QUE DEVERÃO SE INSTA-LAR NO MUNICÍPIO.A PREFEITURA INSTALOU 96 NO-VOS COLETORES DE LIXO COM CA-PACIDADE PARA 50 LITROS, NA RE-GIÃO CENTRAL DA CIDADE E NOSDOIS DISTRITOS, COM O OBJETIVODE CONTRIBUIR COM A MANUTEN-ÇÃO DA LIMPEZA DAS VIAS E PRA-ÇAS PÚBLICAS.Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis