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Apoio:Patrocínio:XIICongresso Nacionaldo Ministério Públicodo Consumidor04 a 06 de Setembro de 2012Fortaleza-CEGran Marquise HotelRealização:DECONFortalezaInformações e inscrições:Fone: 85 - 3452.4516www.decon.ce.gov.brwww.mp.ce.gov.br/esmp

ProgramaçãoDIA 04/0908h00 - 09h00 CredenciamentoXII CONGRESSO NACIONAL DO MPCON“Ministério Público Resolutivo e as Alterações do CDC”Curso de Extensão em Direito do Consumidor (Módulo I)09h00 - 09h30 Introdução, Histórico e Conceitos: Fornecedor, Consumidor, Produto, Serviço e Relaçãode Consumo. - Eginardo de Melo Rolim Filho (CE)09h30 - 10h00 Direitos Básicos do Consumidor. – Josemara de M. Saraiva Ponte (CE)10h00 - 10h30 Intervalo10h30 - 11h00 Atuação Extrajudicial do Ministério Público. – Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória (MP/CE)11h00 - 11h30 A Defesa do Consumidor em Juízo. - Aurisvaldo Melo Sampaio (MP/BA)11h30 - 12h00 Infrações Penais nas Relações de Consumo. - Patricia Lopes Aragão (CE)12h00 - 13h30 AlmoçoCurso de Extensão em Direito do Consumidor (Módulo II)13h30 - 14h00 Práticas Comerciais: Oferta e Publicidade de Consumo. - Hércules Saraiva do Amaral (CE)14h00 - 14h30 Cobrança de Dívidas, Bancos de Dados e Cadastros de Consumo. - Amélia Soares da Rocha (CE)14h30 - 15h00 Intervalo15h00 - 15h30 Práticas Comerciais e Contratuais Abusivas. - Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves (MP/CE)15h30 - 16h00 Da Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor. – João Gualberto Feitosa Soares (MP/CE)16h00 - 16h30 Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. Prescrição e Decadência. – Vanja Fontenele Pontes(MP/CE)18h00 - 18h30 Solenidade de Abertura do XII Congresso do MPCON (Associação Nacional doMinistério Público do Consumidor)* Laçamento da nova logomarca do DECON18h30 - 19h30 Conferência de Abertura: ‘‘Negociação Ética e Ministério Público’’.Conferencista: Paulo Valério Dal Pai Moraes (MP/RS)DIA 05/0909h00 - 11h00 TEMA: Combustíveis.* Homenagem à Chico Lins.Presidente de Mesa: Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins (MP/CE)Palestrantes: Leonardo Canabrava Turra (Fecombustiveis/RJ) – Não Conformidade deCombustíveis Automotivos e Controle de Qualidade.Rubem Acioly - Operação 274 – Combate ao Cartel.Sérgio Bandeira de Melo (Sindigás/RJ) - Concorrência Desleal na Comercialização de GLP.Jorge Luiz de Oliveira (Sindicom/RJ) - Concorrência Desleal na Comercialização de Automotivos.11h00 - 11h15 Coffee Break11h15 - 12h45 TEMA: Atualização do CDC.Presidente: Antônio Carlos Azevedo Costa (MP/CE)Palestrantes: Amauri Artimos da Matta (MP/MG) - Comércio Eletrônico.Clarissa Costa de Lima (Juíza do RS, Presidente do BRASILCON) - Superendividamento.José Augusto de Souza Peres Filho (MP/RN) - Ações Coletivas.12h45 - 14h00 Almoço14h00 - 15h30 TEMA: Segurança Alimentar.* Lançamento da Campanha ‘‘De Olho na Validade’’ - ACESUPresidente: Aníbal Capelo Feijó (Acesu)Palestrantes: Maximiliano Ribeiro Deliberador (MP/PR) - HortifrutigranjeirosLuiz Dâmaso Gusi (CEASA/PR) - Hortifrutigranjeiros - Questões práticas.Marco Aurélio Lima do Nascimento (MP/PA) – Carne.Sandro Pofahl Bíscaro (MP/MA) - Produtos lácteos.15h30 - 15h45 Coffee Break15h45 – 17h30 TEMA: Direito do Consumidor e Turismo.Presidente: Nádia Costa Maia (MP/CE)Palestrantes: Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória (MP/CE) - Responsabilidade Civil dasOperadoras e Agências de Viagens.Alcino Oliveira de Moraes (MP/AP) - Transporte Aéreo.Plínio Lacerda Martins (MP/MG) - Serviços Hoteleiros.DIA 06/0909h00 - 10h30 TEMA: Aspectos Criminais na Defesa do Consumidor, Segurança Bancária e Defesa do ConsumidorPresidente: Francisco Gomes Câmara (MP/CE)Palestrantes: Lítia Cavalcanti (MP/MA) - Alterações Legislativas com Repercussões Criminais na Defesa do Consumidor- Aspectos Práticos.Francisco Glauberto Bezerra (MP/PB) - Medidas Protetivas e Responsabilidade Bancária.Representante da Febraban - Segurança Bancária.10:30 - 10h45 Coffee Break10h45 - 12h00 TEMA: Estatuto do Torcedor e Lei Geral da CopaPresidente: José Wilson Sales (MP/CE)Palestrantes: Antônio Baeta (MP/MG) – Lei Geral da Copa.Olímpio Coelho Campinho Júnior - (MP/BA) – Estatuto do Torcedor.12h00 Conferência de Enceramento: ‘‘Desafios do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor’’Conferencista: Juliana Pereira da Silva (SENACON)