Empresa Amiga da Criança - Fundação Abrinq

Avanços e limites do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)O PETI, implementado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), articulaum conjunto de ações para retirar do trabalho crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos,salvo na condição de aprendiz:• Transferência direta de renda para as famílias com crianças que trabalham.• Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de até 16 anos.• Acompanhamento familiar no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro deReferência Especializado de Assistência Social (CREAS).Mais de 820 mil crianças foram afastadas do trabalho em 3,5 mil municípios, tendo acesso à escola,saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, convivência familiar e comunitária.Ao ingressar no Programa, a família recebe a renda do Bolsa Família e se compromete a retirar dotrabalho seus filhos menores de 16 anos. É exigido ainda que esses meninos e meninas tenham pelomenos 85% de frequência nos serviços educativos.Entretanto, na avaliação do Fórum Nacional, os programas de transferência de renda têm seus limites.De acordo com a secretária executiva do Fórum, Isa de Oliveira, o PETI, criado em 1996, teve um forteimpacto nos primeiros anos, levando a uma redução muito significativa do trabalho infantil no Brasil.“Porém, ao longo do tempo, o programa não está conseguindo garantir a permanência das criançasna escola”, diz ela.Fonte: MDS, 2012.23