(Microsoft PowerPoint - FP MODELO_REESTRUTURA\307\303O ...

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO(principais premissas)1. Possibilitar adequada definição de aspectos sucessórios relacionados aopatrimônio familiar;2. Preestabelecer regras de administração do patrimônio familiar no presente eno futuro (próximas gerações);3. DOAÇÃO: Distribuição/divisão do patrimônio familiar previamente aofalecimento, através de doação de nua-propriedade de ações/quotas comreserva de usufruto vitalício em favor do(s) doador(es):a) simplificar/evitar processos de inventário;b) adiantamento de herança a descendente(s) e/ou cônjuge (art. 544 CC);c) direito aos “frutos” permanece com o(s) doador(es): recebimento dedividendos; juros sobre capital; etc (art. 1390 CC);d) direito a voto pode permanecer com o(s) doador(es) ou ser transferidoao(s) donatário(s) – (art. 114 LSA);