(Microsoft PowerPoint - FP MODELO_REESTRUTURA\307\303O ...

BENEFÍCIOS FISCAIS1. Redução de impactos tributários na locação de bens:• Pessoa Física (27,5%)• Pessoa Jurídica (11,33% a 14,53% no caso de adicional IR);2. Redução de impactos tributários na locação de bens para empresas operacionais (lucroreal) do mesmo grupo familiar:• aproveitamento de despesa IR/CSLL (34%);• crédito PIS/Cofins (9,25%);3. ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) - alíquota RJ (2%) - Não incidência ITBIcaso a “receita preponderante” da Holding não seja oriunda de locação, compra/venda e/ouarrendamento de imóveis (art. 156 CF);4. Redução de impactos tributários no caso de inventário (art. 16, Lei Estado RJ 1427/89):• Imóvel: base de cálculo (valor “real”) x alíquota (4%);• Ações/quotas (não negociadas em bolsa): base de cálculo (valor “patrimonial”) xalíquota (4%);5. Doação da nua-propriedade de ações/quotas: aplica-se o mesmo conceito acima, todavia, abase de cálculo é reduzida em 50% (a legislação estadual RJ prevê que a nua-propriedadeequivale a 50% do valor do bem (art. 16, Lei Estado RJ 1427/89);