COLÉGIO BOM JESUS - DesignToYou
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- 7 casas de banho de alunos;- fraldário;- casa de banho de serviço;- 2 balneários de alunos;- balneário de pessoal auxiliar de acção educativa;- vestiário;- despensa;- 2 arrecadações;- salão polivalente;- ludoteca.b) Área descoberta:- parque infantil;- campo de jogos;- parque de estacionamento;- mata.CAPÍTULO VIIIREVISÃO DO REGULAMENTO INTERNOARTIGO QUADRAGÉSIMO SEXTORevisão do Regulamento InternoO Colégio, quando o entenda necessário, procederá à revisão do presente Regulamento,levando a cabo as alterações que aí resultem pertinentes, as quais serão oportunamentecomunicadas aos pais e/ou encarregados de educação nos termos referidos no ARTIGODÉCIMO QUARTO supra.CAPÍTULO IXLEGISLAÇÃOARTIGO QUADRAGÉSIMO SÉTIMOLegislação26
O presente Regulamento Interno e os respectivos Anexos foram elaborados emconsonância com a legislação em vigor a propósito das diversas questões abordadas,nomeadamente:a) Estatuto do Ensino Privado e Cooperativo (Decreto-Lei nº 553/80, de 21 deNovembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 484/88, de 29 de Dezembro);b) Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46/86, de 14 de Outubro, alteradapela Lei nº 115/97, de 19 de Setembro e pela Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto);c) Princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico eda avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículonacional (Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº209/2002, de 17 de Outubro);d) Princípios e procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens ecompetências aos alunos dos três ciclos do ensino básico (Despacho Normativonº 1/2005, de 5 de Janeiro);e) Lei Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei nº 5/97, de 10 de Fevereiro);f) Regime Jurídico do desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar erespectivo sistema de organização e financiamento (Decreto-Lei nº 147/97, de11 de Junho);g) Condições de instalação e funcionamento de creches (Portaria nº 262/2011, de31 de Agosto);h) Actividades de complemento curricular (Despacho nº 141/ME/90, de 1 deSetembro);i) Parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar (Despacho Normativonº 24/2000, de 11 de Maio, alterado pelo Despacho Normativo nº 36/2002, de 4de Junho);j) “Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário”, aprovado pela Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro (na versão que lhe foi conferida pela Lei nº 3/2008,de 18 de Janeiro e pela Lei nº 39/2010, de 2 de Setembro).k) Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos EnsinosBásico e Secundário (Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelosDecretos-Leis nº 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 deFevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006,de 13 de Novembro e 15/2007 de 19 de Janeiro);27
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O presente Regulamento Interno e os respectivos Anexos foram elaborados emconsonância com a legislação em vigor a propósito das diversas questões abordadas,nomeadamente:a) Estatuto do Ensino Privado e Cooperativo (Decreto-Lei nº 553/80, de 21 deNovembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 484/88, de 29 de Dezembro);b) Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46/86, de 14 de Outubro, alteradapela Lei nº 115/97, de 19 de Setembro e pela Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto);c) Princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico eda avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículonacional (Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº209/2002, de 17 de Outubro);d) Princípios e procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens ecompetências aos alunos dos três ciclos do ensino básico (Despacho Normativonº 1/2005, de 5 de Janeiro);e) Lei Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei nº 5/97, de 10 de Fevereiro);f) Regime Jurídico do desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar erespectivo sistema de organização e financiamento (Decreto-Lei nº 147/97, de11 de Junho);g) Condições de instalação e funcionamento de creches (Portaria nº 262/2011, de31 de Agosto);h) Actividades de complemento curricular (Despacho nº 141/ME/90, de 1 deSetembro);i) Parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar (Despacho Normativonº 24/2000, de 11 de Maio, alterado pelo Despacho Normativo nº 36/2002, de 4de Junho);j) “Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário”, aprovado pela Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro (na versão que lhe foi conferida pela Lei nº 3/2008,de 18 de Janeiro e pela Lei nº 39/2010, de 2 de Setembro).k) Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos EnsinosBásico e Secundário (Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelosDecretos-Leis nº 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 deFevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006,de 13 de Novembro e 15/2007 de 19 de Janeiro);27
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