COLÉGIO BOM JESUS - DesignToYou

TÍTULO IIESTRUTURAS DE ORGANIZAÇÃO EDUCATIVA,PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVACAPÍTULO IENTIDADE TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTOARTIGO VIGÉSIMO QUINTOIdentificação da entidade titular da autorização de funcionamentoA sociedade “Colégio Bom Jesus, Ld.ª” é a entidade titular de autorização defuncionamento do Colégio.ARTIGO VIGÉSIMO SEXTOCompetências da entidade titular da autorização de funcionamentoÀ sociedade “Colégio Bom Jesus, Ld.ª” compete:a) definir orientações gerais para o Colégio;b) assegurar os investimentos necessários;c) representar a escola em todos os assuntos de natureza administrativa;d) responder pela correcta aplicação dos subsídios, créditos e outros apoiosconcedidos;e) estabelecer a organização administrativa e as condições de funcionamento daescola;f) assegurar a contratação e gestão do pessoal docente e não docente;g) prestar ao Ministério de Educação e demais entidades competentes asinformações que, nos termos da lei, forem solicitadas;h) estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação comoutras escolas e instituições de formação, autarquias e colectividades;i) proceder à avaliação do desempenho do pessoal docente e não docente;j) marcar as faltas do pessoal docente e não docente;k) exercer o poder disciplinar relativamente ao pessoal docente e não docente;l) assegurar a substituição do pessoal que falte ao serviço;14