RESÃDUOS DE GESSO NA CONSTRUÃÃO CIVIL - SindusCon-SP

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Resolução Conama nº 348,de 16 de agosto de 2004Publicada no DOU n o 158, de 17 de agosto de 2004, Seção 1,página 70Correlações:Altera a Resolução no 307/02 (altera o inciso IV do art. 3 o )Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindoo amianto na classe de resíduos perigosos.O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA,no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n o 6.938,de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n o 99.274,de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto no seu RegimentoInterno, e tendo em vista as disposições da Lei n o 9.055,de 1 o de junho de 1995 eConsiderando o previsto na Convenção de Basiléia sobre Controlede Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos eseu Depósito, promulgada pelo Decreto Federal n o 875, de 19 dejulho de 1993, que prevê em seu art. 1 o , item 1, alínea “a” eanexo I, que considera o resíduo do amianto como perigoso epertencente à classe Y36;Considerando a Resolução Conama n o 235, de 7 de janeiro de1998, que trata de classificação de resíduos para gerenciamentode importações, que classifica o amianto em pó (asbesto) e outrosdesperdícios de amianto como resíduos perigosos classe I deimportação proibida, segundo seu anexo X;Considerando o Critério de Saúde Ambiental n o 203, de 1998,da Organização Mundial da Saúde - OMS sobre amianto crisotila,que afirma entre outros que “a exposição ao amianto crisotilaaumenta os riscos de asbestose, câncer de pulmão emesotelioma de maneira dependente em função da dose e quenenhum limite de tolerância foi identificado para os riscos decâncer”, resolve:Art. 1 o O art. 3 o , item IV, da Resolução Conama n o 307, de 5 dejulho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3 o ......................................................................................IV - Classe “D”: são resíduos perigosos oriundos do processo deconstrução, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aquelescontaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições,reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriaise outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenhamamianto ou outros produtos nocivos à saúde”.Art. 2 o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.MARINA SILVAPresidente do ConselhoResolução n o 431,de 24 de maio de 2011Publicada no DOU nº 99, de 25/05/2011, seção 1, pág. 123Correlações:Altera o art. 3 o da Resolução n o 307/ 2002.Altera o art. 3 o da Resolução n o 307, de 5 de julho de 2002, doConselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, estabelecendonova classificação para o gesso.O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA,no uso das atribuições e competências que lhe são conferidaspelo art. 8 o da Lei n o 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadapelo Decreto n o 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendoem vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portarian o 168, de 13 de junho de 2005, resolve:Art. 1 o O art. 3 o da Resolução n o 307, de 5 de julho de 2002, publicadano Diário Oficial da União de 17 de julho de 2002, Seção1, páginas 95 e 96, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3 o .......................................................................................II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, taiscomo: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso;III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidastecnologias ou aplicações economicamente viáveisque permitam a sua reciclagem ou recuperação;........................................................................................” (NR)Art. 2 o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.IZABELLA TEIXEIRAPresidente do ConselhoResolução n o 448,de 18 de janeiro de 2012Publicada no DOU n o 14, de 19/01/2012, seção 1, pág. 76Altera os arts. 2 o , 4 o , 5 o , 6 o , 8 o , 9 o , 10, 11 da Resolução n o 307,de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- Conama.O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8 o da Lein o 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreton o 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o dispostono seu Regimento Interno, anexo à Portaria n o 452, de 17 denovembro de 2011, eConsiderando a necessidade de adequação da Resolução n o 307,de 5 de julho de 2002, ao disposto na Lei n o 12.305, de 2 deagosto de 2010, resolve:Art. 1 o Os arts. 2 o , 4 o , 5 o , 6 o , 8 o , 9 o , 10 e 11 da Resolução n o 307,de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- Conama, publicada no Diário Oficial da União de17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 95 e 96, passam a vigorarcom a seguinte redação:"Art. 2 o .....................................................................................IX - Aterro de resíduos classe A de reservação de material parausos futuros: é a área tecnicamente adequada onde serão empregadastécnicas de destinação de resíduos da construção civil classeA no solo, visando a reservação de materiais segregados de formaa possibilitar seu uso futuro ou futura utilização da área, utilizandoprincípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível,sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente e devidamentelicenciado pelo órgão ambiental competente;X - Área de transbordo e triagem de resíduos da construção civile resíduos volumosos (ATT): área destinada ao recebimento deresíduos da construção civil e resíduos volumosos, para triagem,armazenamento temporário dos materiais segregados, eventualtransformação e posterior remoção para destinação adequada,observando normas operacionais específicas de modo a evitardanos ou riscos a saúde pública e a segurança e a minimizar osimpactos ambientais adversos;XI - Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas,direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte,transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequadados resíduos sólidos e disposição final ambientalmenteadequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestãointegrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamentode resíduos sólidos, exigidos na forma da Lei n o 12.305,de 2 de agosto de 2010;XII - Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de açõesvoltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, deforma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental,cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimentosustentável........................................................................................." (NR)
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